Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho de
2021, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Márcio Pessanha
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone
Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça o
sorteio dos oradores e anuncie a ordem: Jocemar Batista, Alexandra Moreira,
Janderson Chagas, Simone Flores, Fábio Castro, Rildo Barcelos, Ailson
Belarmindo, Cássio Reis, Leone Cordeiro e Adeilson Lopes. O presidente solicitou
ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente:
Projeto de Lei nº 050/2021 e justificativa na Mensagem nº 042/2021, de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Altera a Lei municipal nº 2037, de 05 de maio de 2021,
e dá outras providências. Indicação nº 101/2021 de autoria do vereador Fábio
Castro. Assunto: Implementação de sistema de monitoramento para transporte
escolar. Indicação 103/2021 de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto:
Realização de calcetamento na Estrada de Mandiquera. Indicação nº 104/2021 de
autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Implantação de uma Biblioteca
Municipal. Indicação nº 105/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo.
Assunto: Vacinação da Covid-19, para os pais ou tutores de alunos portadores de
deficiência intelectual. Indicação nº 106/2021 de autoria do vereador Jocemar
Batista. Assunto: Indica a possibilidade de colocar redutores de velocidade na
estrada QSM 002 (estrada principal de Morro Alto). Ofício nº 020/2021 de autoria
do vereador Ailson Belarmindo. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra o vereador Jocemar Batista e defendeu sua Indicação nº 106/2021, por
ser uma estrada asfaltada e os carros trafegam em alta velocidade, causando
risco de acidente. Pediu ao secretário de obras, que faça a roçada de matos na
estrada que dá acesso à praia do Visgueiro e João Francisco. Parabenizou aos
colegas vereadores pelas suas Indicações. Com a palavra a vereadora Alexandra
Moreira e chamou a atenção que mais uma vez, vem para esta Casa a quarta
alteração na estrutura administrativa do município, criando cargos de assessores,
usurpando as prerrogativas dos funcionários públicos e uma burla ao concurso
público. Em maio, na última alteração, veio para esta Casa, a estrutura e a
vereadora citou o que estava errado, suprimindo alguns cargos que alterou a Lei,
mais não alterou os anexos. Em 2019 tentou contratar seis profissionais através
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de uma empresa e a vereadora entrou com uma representação no Ministério
Público e Tribunal de Contas e também uma empresa entrou com uma
representação e a prefeita tentou se justificar e não conseguindo, cancelou a
contratação. Agora a prefeita insiste na mesma contratação, e desta vez lançou
um pregão para a contratação de engenheiro e arquitetos no termo de referência
da contratação, consta na planilha o valor da contratação desses profissionais
com salário de vinte e dois mil reais (R$22.000,00), para engenheiro e arquiteto
de vinte mil reais (R$20.000,00) e na tentativa de justificar esta contratação, a
prefeita diz que estes profissionais serão contratados para oferecer apoio aos
profissionais técnicos da secretaria, porque os profissionais concursados não
estão dando conta. Na especificidade citou o que viu no anexo e perguntou se os
engenheiros e arquitetos concursados não tem competência para fazer o que está
na especificidade? A vereadora Alexandra Moreira avisou que fará uma
representação ao Tribunal de Contas, porque o que está sendo feito é um
absurdo. Relatou que na estrutura administrativa a prefeita está criando vários
cargos na secretaria de obras, nomeou vários arquitetos e engenheiros em cargo
de livre nomeação. Alertou aos engenheiros e arquitetos da Prefeitura concursado
sobre o valor que estão sendo contratado os profissionais da mesma profissão.
Finalizou sua fala dizendo que quem nunca foi fiscalizado, tenha a certeza que
está sendo, porque da sua parte não vão fazer o que estão pretendendo fazer
nesta cidade. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas e parabenizou ao
vereador Fábio Castro pela Indicação sobre o monitoramento dos alunos
chegando e saindo na escola. Parabenizou ao vereador Ailson Belarmindo pela
Indicação da biblioteca municipal na cidade. Ao vereador Jocemar Batista
parabenizou sobre o quebra mola, proporcionando segurança para os moradores
da localidade. O referido vereador saudou o sargento Aquino, amigo de farda por
está assumindo a secretaria de segurança pública em Carapebus. Está se
articulando com Paulo Victor Arquejada para ambos estarem trabalhando em
conjunto. Comentou sobre a Mensagem nº 042/2021 e destacou que no final as
alterações propostas não lograram aumento das despesas. Parabenizou a
tenente Gobeti, que é comandante da 2º companhia que rege Carapebus,
Conceição de Macabu e Quissamã, que tem realizado um excelente trabalho em
apreensões e retirando de circulação alguns elementos que querem ficar a
margem da Lei. Informou que a vacinação do COVID-19, para pessoas que tem
comorbidade está em alta escala, uma doença que vem assolando e ceifando a
vida de muitos quissamaenses. Com a palavra a vereadora Simone Flores que
justificou sua ausência na Sessão de ontem, devido está com crise de bronquite e
fez o teste de Covid e deu negativo. Convidou aos ouvintes para que hoje
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participe via online do Papo de Mulher, às 18 h, com transmissão pelo facebook,
onde será abordado vários temas e vamos implementar mais um programa,
disponibilizando doação de absorvente para as meninas do município.
Parabenizou Arnaldo Matoso pelo aniversário natalício, que foi prefeito e hoje é
secretário no município de Quissamã. Explanou que quer comemorar 32 anos de
união, porque nas inaugurações estavam sempre presentes os ex-prefeitos Nilton
Pinto e Arnaldo Matoso, que muito fizeram pelo município e a referida vereadora
percebe que política é querer um bem comum. A vereadora Simone Flores, pediu
para os amigos desconfiarem de discursos de ódio e esbravejamento, pois será
que os 10 vereadores estão errados? Não estamos errados em querer o bem do
nosso município. No primeiro governo da prefeita Fátima foi tentado por várias
vezes ser paralisado por denuncismo, as crianças sem o uniforme e merenda
escolar na maior crise sanitária mundial e na pandemia tivemos o hospital de
campanha. No dia 15/11/2020 a população disse sim ao amor a política que
constrói, para que o município continue avançando, então não adianta discursos
entusiastas, gritando, bufando, esbravejando, porque se depender desta
vereadora e dos vereadores da base aliada, junto com a prefeita Fátima o
município de Quissamã não vai parar, vai continuar avançando, priorizando as
políticas sociais, porque acima de tudo está o interesse da população. O
município vai avançar e destacou que está em andamento um pacote de obras,
onde vamos precisar de mão de obra qualificada, visto que temos na Prefeitura,
mas não dar conta, devido à quantidade de obras que vamos realizar como:
escola em Morro Alto, creche e a orla em Barra do Furado, o CRAS na Penha,
reforma dos postos de saúde e escolas, tudo isso vai acontecer para empregar os
quissamaenses que estão desempregados. O calcetamento vai chegar no Mutum,
Boa Vista, Santa Luzia, Machadinha, Flecheira, Visgueiro, Praia de João
Francisco e Campinas, porque temos compromisso com a população. Com a
palavra o vereador Fábio Castro que defendeu sua Indicação sobre o
monitoramento escolar, trazendo vantagem para os pais dos alunos, secretaria de
transporte e educação, criando situações para que facilite o trabalho, onde todos
os veículos vão está com rastreador e vai monitorar o veículo em tempo real e
rastrear a velocidade, através de aplicativo e relatou vários benefícios do
aplicativo. Explicou que a secretaria de educação também será inserida neste
sistema com informações cabíveis, para que o aluno seja monitorado pelo
aplicativo e um banco de dados bem alimentado para trazer segurança para os
pais. Aparteou o vereador Janderson Chagas e comentou que a ronda escolar
colaborou bastante com a educação, porque alguns alunos não entravam na
escola ou ao sair não pegava o ônibus e com este cartão terá um controle maior
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para os pais. O vereador Fábio Castro citou sua outra Indicação que é o
calcetamento, na estrada em Mandiquera, por onde passa os ônibus e quando
chove fica intransitável. Explanou sobre a reportagem de abertura do porto em
Macaé e neste mês iniciará a obra, abrindo vagas para emprego e pediu aos
jovens que se prepare e qualifique para aproveitar esta oportunidade que vai
beneficiar a região. Na opinião do vereador Fábio Castro, deveria voltar a pauta
sobre a situação do transporte para Macaé, para as pessoas terem um transporte
de qualidade, com tarifa acessível. Aparteou o vereador Rildo Barcelos e
destacou que a passagem para Macaé é muito cara e se não tiver um bom
transporte o emprego em Macaé para os quissamaenses fica difícil. Aparteou o
vereador Janderson Chagas que esteve com o prefeito de Macaé e o secretário
de Política Energética, que informou a respeito da existência do porto e também
treze termoelétricas, que serão construídas em Macaé. O prefeito de Macaé
conversou com uma comissão de vereadores de Conceição de Macabu, e deu a
oportunidade das vans de Conceição entrar no município de Macaé até o terminal
central. Quissamã também poderia montar uma comissão e ir até o prefeito de
Macaé, para fazer um terminal na divisa beneficiando o município de Carapebus e
Quissamã. O vereador Fábio Castro, disse que é uma pauta interessante para o
município, a integração do transporte entre os municípios de Macaé, Carapebus e
Quissamã. Usou da palavra o vereador Rildo Barcelos e alimentou a ideia das
vans entre os municípios e o que puder fazer para ajudar, pois será de bom
agrado para a população. Aparteou o vereador Lopinho e enfatizou que os
vereadores precisam tomar uma decisão, porque conversou com a empresa
Quissatur e a situação dos ônibus não melhora. Aparteou o vereador Cássio Reis
e contribuiu dizendo que é difícil, porque é transporte intermunicipal e tem a
quilometragem tabelada, precisamos fazer um movimento coletivo, através de um
Ofício ao Detro, para que se faça algo, porque nós vereadores não podemos fazer
muito e ficamos no empasse com o aumento das passagens. Também
precisamos desenvolver a linha que está desativada entre Macaé / Conceição de
Macabu e marcar uma ida na ALERJ para conversar esta situação com deputado.
O vereador Rildo Barcelos ressaltou que o Detro é quem controla os preços e
precisamos dar um alento para a população. Agradeceu a secretaria de obras
pela iluminação no campo em Santa Catarina que já está funcionando. Comentou
sobre o calcetamento que está chegando a diversas comunidades, para trazer
bem-estar a população. Aparteou a vereadora Simone Flores, reforçando que este
calcetamento está sendo para diversas localidades dos municípios e além disso
algumas comunidades serão agraciadas com obras que vão transformar o
município de Quissamã. O vereador Rildo encaminhou um Ofício para a Vivo
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solicitando melhoria no sinal de transmissão. Tem um cabeamento de internet que
passa nas comunidades, mais as pessoas precisam comprar o aparelho e muitas
pessoas não tem condições de comprar. Aparteou o vereador Fábio Castro e
informou que sabe deste problema e o município tem muito ponto cego e gostaria
de saber do presidente sobre a internet pública, se existe a possibilidade de criar
links para ficar uma parte pública nas comunidades e as pessoas acessarem a
internet e com isso conseguir acompanhar o cartão de transporte escolar. O
vereador Rildo Barcelos encerrou dizendo que o sistema é fundamental e falta o
sinal para a internet. Com a palavra o vereador Ailson Belarmindo que defendeu
sua Indicação, para a vacinação dos tutores de alunos portadores de
necessidades especiais e pediu atenção da secretaria de saúde. Explanou sobre
a biblioteca municipal, que seja num local privilegiado, onde se pode criar
algumas ações e ter a interação com os jovens. Solicitou pó de asfalto para a
estrada da Campina para diminuição de poeira e lama. Desejou boas vindas a
nova diretora do Colégio Cenecista, Ana Alice que terá muitos desafios.
Agradeceu a prefeita pelo anúncio da construção da Capela Mortuária em Barra
do Furado que em breve iniciará a construção. O vereador Ailson Belarmindo
salientou que com este pacote de obras, os profissionais concursados não vão
dar conta de acompanhar as obras, pois a maioria das escolas vão ser
reformadas, com isso tem que aumentar a equipe de engenheiros e fica tranquilo,
porque será um pregão presencial e será um preço justo. O referido vereador
gosta de oposição porque a gestão cresce; o que não gosta é de falas
desrespeitosas. Neste mês estamos comemorando a violência contra o idoso e
em Quissamã os idosos são tratados com respeito e o município investe no
programa para idoso. Este mês também comemoramos o dia do funcionário
público aposentado e parabeniza a todos do município. Ressaltou que veio para
esta Casa alteração na reforma administrativa e os governos podem fazer, porque
é uma ação legal. Aparteou a vereadora Simone Flores e enfatizou que os ajustes
estão sendo feito na nomenclatura, mas não está impactando no que foi
apresentado. Os cargos comissionados são ocupados na Prefeitura por
concursados e por servidores convidados a participar do governo. O vereador
Ailson Belarmindo comentou sobre as vagas que surgiram em Macaé no porto e
que nossos quissamaenses estão preparados para ocupar estas vagas. Com a
palavra o vereador Cássio Reis, iniciou divulgando o programa Viver Quissamã,
apresentado em uma roda de conversas pela live, com a proposta de mostrar
para o quissamaense suas potencialidades, belezas do município e tornar a
principal ferramenta de vendas do turismo no município. Comentou sobre a
organização no trânsito, que teve uma evolução, mais é preciso educar as
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pessoas com as medidas de seguranças. Ressaltou que esteve em contato com a
planta da ponte do Canto de Santo Antônio, uma obra moderna, onde a ponte
será mas larga, uma demanda antiga da comunidade e fica feliz de fazer parte
desta obra. Disse que o maior propósito de quem esta envolvido na política é
saber que os trabalhos estão sendo entregue a população. O vereador Cássio
Reis esteve com o secretário de agricultura, conversando sobre um espaço que
pertence a Prefeitura no bairro Matias, onde os moradores colocaram plantas,
fizeram banquinhos e se mobilizaram para fazer o espaço ficar bonito e conversou
com a prefeita sobre a possibilidade de um lugar para reciclagem, onde as
pessoas possam utilizar. O vereador fez uma Indicação verbal para uma máquina
hidrotractor que fica dentro da água. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e
informou que na concessão das Emendas Parlamentares do deputado Felício
Laterça, esta máquina estava inclusa, mais a opção foi de comprar a
retroescavadeira hidráulica, porque a máquina hidrotractor causa problema de
manutenção e no mercado não tem peça de reposição. O vereador Cássio Reis
acha importante avaliar, porque é um serviço que em muitos pontos nos canais
não são acessíveis para limpeza. O sinal da Viva é um problema antigo na cidade
e foi informado que estão fazendo um mapeamento em Quissamã e constataram
que existe uma queda de cliente e foi constatado que as pessoas faziam seu
credenciamento em outro município e Quissamã aparece com esta diminuição
cadastral. Encerrou sua fala dizendo que hoje esteve com a prefeita e pode falar
dos avanços da cidade, os objetivos futuros e as quantidades de obras que tem
previsão de entrega. Aparteou o vereador Ailson Belarmindo e destacou a
conquista da obra na escola Felizarda em Machadinha, um anexo para construir
uma creche que será um ganho para o município. Aparteou o vereador Janderson
Chagas e disse que a maioria das obras é por licitação e a reforma do museu foi
um quissamaense que ganhou. O vereador Cássio Reis salientou que o primeiro
ano foi de investimento nas pessoas como: qualificação pelo SENAI e agora
vamos ter o porto e as termoelétricas. Com a palavra o vereador Leone Cordeiro
que parabenizou Arnaldo Matoso por mais um ano de vida, que contribui e
contribuiu com o crescimento do município. Solicitou manutenção nas estradas
rurais, pois quando chove os moradores têm dificuldades, visto que as estradas
ficam danificadas. Solicitou também a manutenção na iluminação na estrada de
Flecheira, principalmente na Vila. No mandato passado fez uma Indicação para
cobertura da feira da roça e em seguida veio a notícia do mercado municipal, que
em breve teremos na cidade. Solicitou a secretária competente que disponibilize
uma vaga ao lado do PSF do Centro para os feirantes desembarcar seus
produtos, como também um banheiro para os feirantes. O vereador Leone
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Cordeiro, retornará a sua Indicação para a escolinha de laço, tirando os jovens
com tempo ocioso do caminho errado. Parabenizou as Indicações dos colegas
que mostra a atenção e carinho com a população. Aparteou o vereador Rildo
Barcelos e ressaltou que a aquisição da máquina hidrotactor será de grande valia.
O vereador Leone esteve com a secretária de saúde, conversando sobre algumas
dificuldades e se colocou a disposição para ajudar. Aparteou a vereadora Simone
Flores e explicou que o município está realizando todas as cirurgias de
emergência, as que tem complexidade maior faz em Campos dos Goytacazes.
Reforçou que as cirurgias de urgência não estão paralisadas, em relação as
cirurgias eletivas, recebeu a orientação da Secretaria Estadual, para que não
fosse realizada, porque os leitos de retaguarda precisam ficar para a COVID. Os
pacientes para cirurgia eletivas estão sendo inseridas na regularização. O
vereador Leone Cordeiro relatou um fato da cirurgia de uma criança que é de
urgência e já sinalizou a prefeita e a secretaria de saúde, onde a criança não
consegue dormir direito. Aparteou a vereadora Simone Flores e informou que é
uma cirurgia de otorrino, que após avaliação feita e considerado urgente o
otorrino do município deve direcionar. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e
agradeceu ao vereador Leone Cordeiro pelo empenho e dedicação em prol desta
criança e disse que esta cirurgia não é eletiva e sim urgente e a criança já passou
pela rede e foi avaliada. O vereador Leone Cordeiro deseja que esta situação seja
resolvida. Falou que não existe governo 100% e é por isso que buscou a
reeleição e procura contribuir com as ações do governo e está feliz pelo avanço
do município. Com a palavra o vereador Adeilson Lopes e deixou seu sentimento
a família de Marta, filha de Antonina, moradora do Canto de Santo Antônio.
Sugeriu aos colegas vereadores que visitem os bairros, que precisam de apoio e
temos um governo que está interagindo em todos os lugares e acredita no
potencial do governo de Quissamã. Parabenizou Arnaldo Matoso, a qual tem um
grande carinho e desejou que Deus possa sempre abençoar a sua vida. Explanou
que o bairro Matias está precisando de melhorias nas ruas e tem recebido muitas
criticas e com isso pode melhorar o que está errado. Comentou que em Beira de
Lagoa, onde já funcionou uma escola e hoje está fechada com o prédio
comprometido. O vereador Rildo Barcelos explicou que este prédio em Beira de
Lagoa foi sugerido para a construção de um posto de saúde, onde esta localidade
está carente de políticas públicas e nesta região já comporta um PSF, como
também a dificuldade de transporte nesta comunidade que cresce a cada dia. O
vereador Adeilson lopes, finalizou sua fala pedindo para abraçar as causas, os
problemas das pessoas, que passam por dificuldade em Quissamã e desejou
uma boa tarde a todos. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em
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discussão única a Mensagem nº 037/2021 que solicita Regime de Urgência
Especial ao Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$480.000,00.
Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 037/2021 a votação nominal,
sendo aprovada por 11 (onze) votos a favor em turno único. O presidente solicitou
ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 044/2021. Por questão de ordem, a vereadora Alexandra Moreira,
solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O
presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado.
O presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 044/2021. A
vereadora Simone Flores expôs que esse recurso de quatrocentos e oitenta mil
reais (R$480.000,00) é oriundo da Portaria Ministerial 1.059/2021, para custeio
parcial de leitos de UTI COVID. Explicou que o município de Quissamã tinha
inicialmente credenciado cinco leitos de UTI COVID e a partir dessa Portaria, que
faz referência ao mês de maio, o município credenciou mais cinco leitos.
Ressaltou que o município não tem só dez leitos de UTI COVID, Quissamã tem
dezessete leitos de UTI COVID, sendo dez financiados pelo Ministério da Saúde.
Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 044/2021 a
votação nominal, sendo aprovado por 11 (onze) votos a favor em turno único. O
presidente colocou em discussão única a Mensagem nº 038/2021 que solicita
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 045/2021, de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na
importância de R$141.409,37. Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº
038/2021 a votação nominal, sendo aprovada por 11 (onze) votos a favor em
turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento;
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 045/2021. Por questão de ordem,
o vereador Adeilson Lopes, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima
pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em discussão única o Projeto de
Lei nº 045/2021. A vereadora Simone Flores esclareceu que esse recurso de
cento e quarenta e um mil, quatrocentos e nove reais e trinta e sete centavos
(R$141.409,37), através da Portaria Ministerial 894/2021, são para atenção
primária do município, desdobrado em pequenos incentivos: população idosa,
gestantes e comunidade quilombola, é um recurso pequeno, em parcela única.
Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 045/2021 a
votação nominal, sendo aprovado por 11 (onze) votos a favor em turno único. O
Câmara Municipal de Quissamã
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presidente colocou em discussão única a Mensagem nº 039/2021 que solicita
Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 046/2021, de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na
importância de R$23.415,56. Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº
039/2021 a votação nominal, sendo aprovada por 11 (onze) votos a favor em
turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento;
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 046/2021. Por questão de ordem,
o vereador Ailson Belarmindo, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois
prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido
de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em discussão única o Projeto
de Lei nº 046/2021. A vereadora Simone Flores relatou que esse recurso de vinte
e três mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos (R$23.415,56),
que foi direcionado ao município através da Portaria Ministerial 731/2021, para
pré-natal, parto e puerpério, em parcela única. Destacou que o município de
Quissamã, na última apresentação do quadrimestre, apresentou mais de 85% de
gestante com acompanhamento de sete ou mais consultas de pré-natal e isso é
um percentual extraordinário, um dos maiores da região e esse recurso veio para
apoiar essa rede de atenção a saúde da gestante. Deu por encerrada a discussão
e submeteu o Projeto de Lei nº 046/2021 a votação nominal, sendo aprovado por
11 (onze) votos a favor em turno único. O presidente colocou em discussão única
a Mensagem nº 040/2021 que solicita Regime de Urgência Especial ao Projeto de
Lei nº 047/2021, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza a abertura de
crédito adicional especial na importância de R$2.340.407,55. Não havendo
discussão, submeteu a Mensagem nº 040/2021 a votação nominal, sendo
aprovada por 11 (onze) votos a favor em turno único. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 047/2021. Por questão de ordem, o vereador Ailson Belarmindo, solicitou
a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente
colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O
presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 047/2021. O vereador
Ailson Belarmindo manifestou sua alegria em votar esse Projeto e relembrou que
Zenilda, responsável por alimentar os dados do FNDE, o citado vereador e a
prefeita Fátima, discutiram qual seria a planta da escola para Morro Alto no
modelo do FNDE. Afirmou que não basta só receber a verba, tem que pensar no
local em que será construída a escola e investigar se tem registro e
documentação. Houve empecilhos, mas a prefeita Fátima com suas articulações,
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indo a Brasília com a vereadora Simone Flores, com o apoio da deputada Soraia
Santos, obteve êxito. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei
nº 047/2021 a votação nominal, sendo aprovado por 11 (onze) votos a favor em
turno único. O presidente colocou em discussão única a Mensagem nº 041/2021
que solicita Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 048/2021, de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na importância de R$250.000,00. Não havendo discussão, submeteu a
Mensagem nº 041/2021 a votação nominal, sendo aprovada por 11 (onze) votos a
favor em turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 048/2021. Por
questão de ordem, o vereador Adeilson Lopes, solicitou a dispensa da leitura do
Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº 048/2021. A vereadora Simone Flores
explanou que fica feliz com esse recurso, pois aprovaram o incentivo do auxílio
emergencial para os profissionais de eventos e hoje vamos votar o recurso que
vai conceder essas três parcelas aos profissionais de eventos do município de
Quissamã. O valor de duzentos e cinquenta mil reais (R$250.000,00), são
oriundos dos royalties, que será direcionado para essa classe que tanto
necessita. O vereador Cássio Reis expôs que o COVID impactou na vida de
muitas pessoas, mas sem dúvida, esse é o grupo que foi mais atingido, que
desde do primeiro momento do COVID, ficou sem poder participar, sem poder
trabalhar e esse olhar para essas pessoas é extremamente importante. Deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 048/2021 a votação
nominal, sendo aprovado por 11 (onze) votos a favor em turno único. O presidente
colocou em discussão única a Mensagem nº 043/2021 que solicita Regime de
Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 049/42021, de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de
R$480.000,00. Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 043/2021 a
votação nominal, sendo aprovada por 11 (onze) votos a favor em turno único. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 049/2021. Por questão de ordem, o
vereador Adeilson Lopes, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima
pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em discussão única o Projeto de
Lei nº 049/2021. A vereadora Simone Flores declarou que esse recurso está
Câmara Municipal de Quissamã
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sendo pago em parcela única, oriundo de uma Resolução da Secretaria de
Estado de Saúde nº 2295/2021, no valor de quatrocentos e oitenta mil reais
(R$480.000,00), em função do credenciamento dos dez leitos de UTI COVID em
Quissamã. Ressaltou que somente é credenciado pela Secretaria Estadual de
Saúde e pelo Ministério da Saúde, os leitos que atendem todos os itens da
Resolução: equipe médica completa, material completo, toda escala enviada para
Secretaria Estadual de Saúde; isso é assegurar que os nossos leitos estejam de
acordo com as normas ditadas pelo Ministério da Saúde e fiscalizadas pela
Secretaria Estadual de Saúde, o município de Quissamã está nessa Resolução
com dez leitos no valor citado anteriormente, assinado pelo secretário de Estado
Alexandre Chieppe. A vereadora Alexandra Moreira destacou que o município de
Quissamã vem recebendo significativos aportes de recursos do Governo Federal
e Estadual para o combate do COVID. São quatrocentos e oitenta mil reais
(R$480.000,00) enviados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para
combate ao COVID. Afirmou que temos que dar graças a Deus que nós temos
uma UTI e se temos UTI na cidade devemos ao governo do ex-prefeito Armando
Carneiro. Expôs que no ano de 2011 nós assinamos o pacto pela saúde e
oferecemos os leitos da UTI e a regulação, então esse feito não é de agora, as
vagas de UTI sempre foram reguladas. E como uma saúde regionalizada,
tripartite, nós temos que oferecer e ofertar esses leitos para regulação, mas o
presidente Jair Bolsonaro já enviou no ano de 2020, mais de doze milhões de
reais (R$12.000.000,00) ao município de Quissamã e que só esse ano o Governo
do Estado e o Governo Federal já enviaram mais de três milhões de reais
(R$3.000.000,00) ao município de Quissamã, para financiar os leitos de COVID. O
vereador Ailson Belarmindo explanou que em Quissamã a saúde é levada a sério,
porque além dos recursos do Governo Federal e Estadual, como os demais
municípios também recebem, Quissamã vai além, porque além desses recursos,
é o município que mais investe no COVID, e até hoje ninguém morreu por falta de
respirador e medicamentos. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto
de Lei nº 049/2021 a votação nominal, sendo aprovado por 11 (onze) votos a
favor em turno único. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente,
Márcio Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.