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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro Câmara
Municipal de Quissamã
Gabinete Adeilson Lopes Carneiro
Indicação nº /2021
O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de
Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente estude a possibilidade de se criar a Casa
do Bebê, conforme a LEI n.º 8.069, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA” DE 13 DE JULHO DE 1990.
O objetivo deste indicativo é promover e proteger a saúde do bebê, tornar o
direito à sobrevivência e desenvolvimento dos bebês, sendo prioridade na
agenda do município de Quissamã, em que se propõe a realização de
atendimentos nos serviços disponíveis nos postos de saúdes, para bebês
recém-nascidos até 18 meses, em local exclusivo. Dispõe sobre o atendimento
exclusivo em determinado posto de saúde de modo a protegê-los da
contaminação do (COVID-19) (corona) vírus).
JUSTIFICATIVA:
Durante esta pandemia mundial percebe-se que o posto de saúde está
vacinando idosos, atendendo os bebês, atendendo as gestantes e ao público no
mesmo ambiente. Visando evitar a propagação do vírus que pode ser fatal,
viemos, por meio deste sugerir que o atendimento aos bebês na faixa etária de
recém-nascidos até 18 meses na cidade de Quissamã, seja realizado em um
Posto de Saúde designado para eles. Os benzinhos têm direito a realizar
gratuitamente quatro exames muito importantes para a sua saúde. São os
chamados exames da triagem neonatal. Teste do Pezinho, Teste do Olhinho,
Teste da Orelhinha.
Quissamã, 24 de Maio de 2021
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Adeilson Lopes Carneiro
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ CEP.: 28735-000
Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
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