Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de
2021, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Márcio Oliveira Pessanha
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao vereador Cássio Reis que
assuma a primeira secretaria e faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeirosecretário, que faça o sorteio dos oradores e anuncie a ordem: Alexandra Moreira,
Fábio Castro, Simone Flores, Ailson Belarmindo, Janderson Chagas, Cássio Reis
e Márcio Pessanha. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faca a
leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 15 e 16 de junho de 2021. Por
questão de ordem, o vereador Ailson Belarmindo solicitou a dispensa da leitura
das Atas, uma vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O presidente
colocou o pedido de dispensa em votação simbólica, sendo aprovado. Colocou
em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores.
O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Ofício nº 181/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Em resposta ao Ofício CMQ 069/2021, referente a aquisição de monitor
cardíaco multiparâmetro, ventilador pulmonar, maca e desfibrilador para o
Hospital. Ofício nº 221/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº
180/2021 em resposta ao Ofício CMQ 070/2021, referente a aquisição de monitor
cardíaco multiparâmetro, ventilador pulmonar, maca e desfibrilador para a
Unidade de Barra do Furado. Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2021 de autoria
dos vereadores: Ailson Belarmindo, Janderson Chagas e Simone Flores. Assunto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos e/ou áudios educativos nas
aberturas de shows musicais e eventos culturais no município de Quissamã.
Projeto de Lei nº 051/2021 de autoria dos vereadores: Ailson Belarmindo,
Janderson Chagas e Simone Flores. Assunto: Cria a Escola Segura. Balancete nº
002/2021 de autoria da Contabilidade CMQ. Assunto: Balancete de Despesa e
Financeiro, Plano de Contas e Conciliação Bancária do mês de fevereiro de 2021.
Balancete nº 003/2021 de autoria da Contabilidade CMQ. Assunto: Balancete de
Despesa e Financeiro, Plano de Contas e Conciliação Bancária do mês de março
de 2021. Balancete nº 004/2021 de autoria da Contabilidade CMQ. Assunto:
Balancete de Despesa e Financeiro, Plano de Contas e Conciliação Bancária do
mês de abril de 2021. Balancete nº 005/2021 de autoria da Contabilidade CMQ.
Assunto: Balancete de Despesa e Financeiro, Plano de Contas e Conciliação
Bancaria do mês janeiro de 2021. Indicação nº 108/2021 de autoria da vereadora
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Simone Flores. Assunto: Estude a possibilidade de estruturar uma unidade de
ESF – Estratégia de Saúde da Família no bairro Sítio Quissamã I. Indicação nº
112/2021 de autoria do vereador presidente Márcio Oliveira Pessanha. Assunto:
Redutores de velocidade na Rua Barão de Monte Cedro. Indicação nº 113/2021
de autoria do vereador presidente Márcio Oliveira Pessanha. Assunto: Redutores
de velocidade tipo lombada de bloquetes com faixas de pedestres e semáforo (de
acordo com as devidas sinalizações exigidas pela Legislação de Trânsito) na
Avenida Barão de Vila Franca. Indicação nº 114/2021 de autoria do vereador
presidente Márcio Oliveira Pessanha. Assunto: Redutores de velocidade tipo
lombada de bloquetes com faixas de pedestre na Rua Visconde de Quissamã.
Indicação nº 115/2021 de autoria do vereador presidente Márcio Oliveira
Pessanha. Assunto: Redutores de velocidade do tipo lombada de bloquetes com
faixas de pedestre e semáforo com as devidas sinalizações exigidas pela
Legislação de trânsito na esquina da Rua Euzébio de Queirós com a rua Visconde
de Quissamã (esquina do Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro).
Indicação nº 116/2021 de autoria do vereador presidente Márcio Oliveira
Pessanha. Assunto: Redutor de velocidade tipo lombada de bloquetes com faixas
de pedestre e semáforo, com as devidas sinalizações exigidas pela Legislação de
Trânsito, na Esquina da Rua Comendador José Julião com Avenida Francisco
Carneiro da Silva (esquina da Escola Municipal, Professora Tânia Regina Paula).
Ofício nº 012/2021 de autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: Estudo de
possibilidade de dar prioridade para trabalhadores de farmácias na Campanha de
Vacinação contra o Covid19. Ofício nº 021/2021 de autoria do vereador Ailson
Belarmindo. Assunto: Solicitando o retorno da Ronda Escolar. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por
ordem de sorteio, fez uso da palavra a vereadora Alexandra Moreira e relembrou
a arrecadação recorde do município até maio, onde nós já temos o equivalente ao
que foi arrecadado em todo ano de 2016, uma vez que se teve uma queda
abrupta na arrecadação dos royalties do petróleo e na época o ex-prefeito teve
que gerir o município somente com essa receita. A vereadora rememorou que em
2019 a capela de Machadinha, teve uma licitação, através de uma carta convite e
a esse convite já foram concedidos quatro aditivos de prazo e um de preço. A
obra foi orçada e licitada no valor de duzentos e oitenta e cinco mil reais
(R$285.000,00) e agora está no valor de trezentos e trinta e cinco mil reais
(R$335.000,00) e já foi pago mais de 53% do valor da obra. Hoje a capela está
interditada, escorada e essa intervenção que foi feita no patrimônio históricocultural do Estado do Rio de Janeiro, representa um grande risco. Solicitou a
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Prefeitura Municipal de Quissamã e ao INEPAC, que tomem as devidas
providências, para que a capela seja devolvida a comunidade quilombola e a toda
população do Estado do Rio de Janeiro. A vereadora Alexandra Moreira expôs
que a Prefeitura de Quissamã, encontra-se com o CAUC sujo e isso até o
determinado momento, impede o recebimento de verbas federais, em especial as
Emendas que não sejam Positivas, dentre outras restrições. A vereadora
destacou que o município recebeu a visita do deputado estadual Filippe Poubel,
que faz parte da frente parlamentar de fiscalização dos recursos, que são
enviados pelo Governo do Estado e Federal, porque o mandato parlamentar do
deputado lhe garante isso. O deputado esteve no município atendendo o
chamado da vereadora e a mesma entregou ao deputado um Ofício, pedindo
providências com relação ao processo que se encontra em tramitação no TCE,
referente a contratação do Hospital de Campanha de Quissamã. O Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro já deslumbrou várias ilegalidades,
irregularidades e inconformidades e daqui a pouco esse voto será chancelado e
nós vamos publicizar todas as inconformidades feitas nessa contratação. Nesse
processo a vereadora recebeu uma denúncia de que a empresa contratada sem
licitação e burlando várias formalidades da Lei de Licitação, muito embora tenha
sido feita na dispensa emergencial, através do Governo Federal. Segundo a
denúncia e a ação de cobrança que tramita na Comarca Quissamã/Carapebus, o
mesmo empresário teria emprestado dinheiro para a prefeita e ao seu chefe de
gabinete e o chefe de gabinete é um dos investigados no processo do TCE junto
com mais dois agentes públicos. O deputado Poubel esteve na cidade para
formalizar isso e a vereadora está dando conta da sua atuação no mandato
parlamentar, porque enquanto vereadora tem restrições no exercício da vereança
e quando não se tem acesso a documentos, foi o caso do Hospital de Campanha,
onde a vereadora fez Requerimento de Informação e foi negado, fez Ofício e a
prefeita não respondeu, então tem que demandar aos órgãos de controle e a
vereadora encaminhou Ofício a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro,
ao TCE e ao Ministério Público de Contas, para que se atentasse a esses fatos
prevenientes, que denotam uma ação combinada entre agentes públicos e a
empresa investigada. Agradeceu a disponibilidade do deputado estadual de vir a
Quissamã, receber essa denúncia e se comprometer a acionar os órgãos
externos. A vereadora Alexandra Moreira informou que esteve em Barra do
Furado e ficou triste com a situação que encontrou: ruas esburacadas, esgoto
aflorando no Rio de Espinho e a novela da draga que foi doada por compensação
ambiental; essa doação, a empresa tem que fazer pela exploração petrolífera na
nossa costa, a doação foi feita pela Petrobras e importa em isenção de impostos,
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que a própria empresa repassa ao Governo Federal, então não é benesse da
Petrobras em doar a draga. Essa draga teve um custo de quatrocentos mil reais
(R$400.000,00) e foi doada para duas colônias de pescadores: a Z27 e a Z19. O
objetivo da draga é fazer o desassoreamento do canal que vem do Rio do
Espinho para a Barra, onde os pescadores entram e saem, favorecendo a
atividade pesqueira. A citada vereadora esteve na reunião na colônia e observou
o compromisso dos dois prefeitos em assinar um termo de cooperação, onde essa
draga poderia trabalhar e seria subsidiada pelas duas Prefeituras, porém nada
disso aconteceu e a draga encontra-se enferrujando e deteriorando no tempo.
Ressaltou que na Legislatura passada, observou uma movimentação de vários
agentes políticos entorno dessa draga, fizeram promessas aos pescadores e
nada aconteceu, pois a draga continua paralisada, comprometendo a atividade
pesqueira e denotando um descaso com o dinheiro público. A vereadora fez uma
representação ao Ministério Público Federal, enviando fotos e documentos e
pedindo providências. A citada vereadora manifestou sua indignação com relação
a cirurgia de retirada de adenoide e amígdalas do menino Carlinhos de 2 anos e 8
meses, que tem dificuldade imensa de respirar, ainda não foi operado e aguarda
uma consulta no Rio de Janeiro. Sinalizou que hoje foi publicado no DOQ, cento e
setenta mil reais (R$170.000,00) para Clínica Médica Conceição de Macabu, para
fazer exames de otorrinolaringologista, então é uma incoerência muito grande
gastar esse valor com a citada Clínica e não gastar sete mil reais (R$7.000,00) ou
menos numa cirurgia de urgência que o menino aguarda. Com a palavra, o
vereador Fábio Castro e relatou que esteve com o secretário de agricultura e de
transporte, para obter informações referentes a balsa e expôs que a balsa tem um
contrato com a Prefeitura de Quissamã e Campos, para fazer a manutenção, só
que em junho venceu o contrato e está sendo refeito para continuar o trabalho de
desassoreamento do canal, para atender os pescadores de Barra do Furado e em
breve esta máquina funcionará, pois já estão fazendo todos os trâmites para fazer
o novo contrato, que depende da ação das duas colônias. O vereador informou
que no dia 24 iniciará a licitação do cartão reforma, onde beneficiará 120 famílias
do nosso município, que se encontram com as casas deterioradas, em situação
de risco e vulnerabilidade, fortalecendo a economia local. A equipe técnica da
habitação e a secretaria de obra visitarão as casas e avaliarão, fazendo um
levantamento das despesas, para poder preencher o cartão de reforma. O
comerciante que deseja participar vendendo os materiais, precisam de no mínimo
um ano da sua empresa instalada no município, com CNPJ ativo. A bandeira do
cartão será definida após a licitação e os comerciantes devem procurar o órgão
competente para realizar o cadastro das máquinas. O vereador explanou sobre a
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inauguração da casa da criança e do adolescente, que atenderá o Programa
Jovem em Ação e Agente Mirim, essa casa veio num momento muito importante,
pois o CRAS estava ficando sobrecarregado. Ressaltou a implantação do CRAS
em Caxias, que trará conforto para a população. Com a palavra, a vereadora
Simone Flores e lamentou o falecimento do Dr. Eduardo Cardoso, que teve sete
mandatos de vereador, presidente da Câmara, secretário de saúde em Macaé e
foi secretário da Casa Civil junto com o prefeito Welberth e desejou boa
recuperação do COVID para o filho Thales Coutinho. Comentou sobre o centro
municipal da criança e adolescente, onde terão um espaço para diversos
programas. Participou da live com a prefeita, a deputada Soraia Santos, Helena,
meninas do CIEP e Maria Ilka, para um programa que virá para esta Casa.
Aparteou o vereador Ailson Belarmindo e destacou que é um tema importante nos
dias de hoje e se sentiu representado por esta Casa. O programa Papo de
Menina vai distribuir absorvente e sabonete íntimo para as meninas da rede
municipal. A vereadora explanou que é com satisfação que a bancada do DEM
está apresentando o Projeto da Escola Segura, onde visitou a escola Nelita
Barcelos e conversou com o diretor e a coordenadora pedagógica de como é
importante a intensificação do monitoramento de câmeras, a presença de
vigilantes e porteiros nas escolas e trará mais segurança e tranquilidade para os
pais. Defendeu sua Indicação nº 108/2021 e que esta unidade nasce com duas
equipes, porque estas comunidades estão em expansão. Outra Indicação nº
117/2021, onde a localidade vai receber uma nova ponte, que o município está
vendo crescer, desenvolver e com isso precisa dessa área recreativa. Agradeceu
a secretaria de saúde por atender suas Indicações para Barra do Furado, o
reequipamento da UTI do Hospital da cidade e a sala de estabilização, já foi
iniciado o processo licitatório. Visitou a escola em Morro Alto e hoje visitará a
escola da Penha para as pré conferências da saúde, um espaço para que possa
falar do SUS. A vereadora Simone Flores destacou que no dia 19/06/2021, teve
um recorde no Brasil de quinhentos mil mortos pelo COVID e tem orgulho de ter
ajudado a prefeita Fátima a formatar toda estratégia para trabalhar o COVID. O
município fez o Hospital de Campanha diferente de outros Estados e o Hospital
funcionou, talvez seja isso que deixa algumas pessoas chateadas. O CTR atende
com muita propriedade e toda equipe recebe as pessoas. As barreiras sanitárias
foram percursoras, funcionou e funciona bem e faz com que o município de
Quissamã seja exemplo. Quissamã tem 91 mortos pelo COVID e as pessoas
sofrem por seus parentes e amigos, mas não foi por negligência, não faltou
oxigênio, leito e medicação em Quissamã, teve tudo para atender a população. O
município segue avançando em todas as áreas, num grande pacote de obras com
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seriedade e responsabilidade. Com a palavra o vereador Ailson Belarmindo e
defendeu o Projeto da bancada do DEM e ressaltou que no CIEP este Projeto
será de bom agrado e terá a exigência de documento pessoal com foto para o
acesso as dependências da escola; manter os portões fechados, vigilantes,
instalar câmera de segurança com gravador de imagem e câmera interligada a
guarda municipal. O outro Projeto é sobre o vídeo educativo, que é uma ação da
secretaria de educação e saúde e deseja que o secretário Arquejada atenda esta
solicitação. Visitou a escola Regina Celi Passos, na construção de mais três
salas, para receber mais alunos que vem das creches. Compareceu ao NAI, que
faz ponte entre a família e a escola. O vereador Ailson Belarmindo comentou
sobre a creche no IFF, que atenderá crianças de 6 meses até 5 anos e onze
meses, através do recurso da Pró-infância do Governo Federal, para atender
filhos de alunos e profissionais do IFF, que terá a Indicação para o nome da
creche de Leonardo da Silva Serra. Explanou que Nágila é uma professora e
pesquisadora na questão da africanidade no combate ao racismo e fica triste de
como o racismo está sendo visto e solicitou ao presidente permissão para a
professora Nágila vir a esta Casa para falar sobre o racismo. Com tristeza que
comenta o ocorrido de quinhentos mil mortes no Brasil e na oportunidade
comentou sobre o falecimento de Lucinha há um mês e até hoje sente esta perca
de uma aluna, pessoa generosa e humana. O vereador Ailson Belarmindo relatou
a alegria de assistir um vídeo de uma mãe da creche Manoel Ribeiro, filmado no
Parque de Jurubatiba, que tem um material didático rico e belo. Com a palavra, o
vereador Janderson Chagas e salientou o Projeto da bancada DEM, sobre a
obrigatoriedade da exibição de vídeo e áudios educativos na abertura de shows.
Os Projetos da bancada DEM são direcionados aos jovens e adolescentes, assim
como também as Indicações dos vereadores e os Projetos do Executivo e
destacou a casa da criança e do adolescente, que é mais um braço protetivo
contra os malfeitores que tentam se aproximar dos jovens. A bancada do DEM
traz o Projeto de Lei referente a conscientização do uso de drogas, doenças
sexualmente transmissíveis, violência doméstica, dentre outros temas. Explanou
sobre o Projeto de Lei nº 051/2021, que tem como objetivo o controle de acesso
as escolas, pois alguns jovens querem ir para a escola com algum tipo de arma
branca ou arma de brinquedo. O vereador expôs a Indicação do vereador Fábio
Castro sobre o cartão para ser utilizado no transporte escolar, com o intuito de
monitorar os alunos da rede pública que usam o transporte escolar. Parabenizou
o vereador Ailson Belarmindo, sobre o retorno da ronda escolar, pois a partir de
setembro, provavelmente retornará as aulas, então precisamos desse reforço.
Relatou o episódio infeliz ocorrido em Machadinha, onde uma pessoa veio a
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falecer e o vereador recebeu uma ligação 2h, pois o cidadão não conseguia falar
com o DPO de Quissamã, tendo em vista que a ligação estava caindo em
Campos; o vereador conseguiu entrar em contato com a guarnição do PROEIS e
prontamente essa guarnição se deslocou ao local e prendeu o meliante que
efetuou o disparo. O vereador preparou um Oficio para enviar para ANATEL, para
regulamentar esse problema, pois o número da emergência de algumas
localidades distantes, a ligação cai em outro município. O citado vereador
ressaltou a importância da creche em Barra do Furado. Aparteou a vereadora
Simone Flores e informou que o município está com um pacote de obras diversos
em várias localidades e muitas obras não são feitas devido as denúncias. O
vereador Janderson Chagas disse que estas obras impactam diretamente no
município e não vão ficar paralisadas. Explanou sobre o racismo e será
importante a visita da senhora Nágila nesta Casa, para uma conversa em
conjunto. Com a palavra, o vereador Cássio Reis e desejou os sentimentos a
família do doutor Sandro, que há anos presta serviço em Quissamã no Hospital.
Tem acompanhado a organização da vacinação e no grupo prioritário, temos os
caminhoneiros e as pessoas que embarcam e na próxima semana volta a
vacinação para a faixa etária. Defendeu sua Indicação para as pessoas que
trabalham em farmácia serem vacinas. Aparteou a vereadora Simone Flores e
relatou que no início da vacinação solicitou a priorização dos atendentes de
farmácias, porque as pessoas que trabalham na farmácia pública municipal já
foram vacinadas. Aparteou o vereador Ailson Belarmindo e relembrou que fez
uma Indicação para os pais e tutores de pessoas com deficiência tomarem a
vacina. O vereador Cássio Reis colocou a questão das lactantes, pois já existe
em outros municípios estudos que comprovam, que a mãe vacinada tem uma
certa proteção para os bebês, através da amamentação. Informou que chegou ao
Brasil a vacina Johnson & Johnson, que será aplicada apenas uma dose, e com
isso será mais rápido a imunização no país. O referido vereador conversou com a
prefeita e na próxima quinta será a inauguração da quadra no bairro Ribeira.
Ressaltou a falta de iluminação em alguns lugares da cidade e destacou que a
quadra da Ribeira poderia ficar com o mínimo de luz acessa para clarear a rua e
dar segurança para quem passa por este lugar. Comunicou que a prefeita pensa
em uma possível volta dos projetos na casa da criança e adolescente, que tem
um espaço para acolher esses programas e jovens. Na inauguração da casa da
criança e adolescente, teve o depoimento de Marcos Vinícius, e relatou a
importância desses projetos em sua vida, com uma ótima oratória. Concluiu sua
fala citando as necessidades da demanda no asfalto, paralelepípedo irregular,
onde o secretário de obra informou que montará os processos para conserto.
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Com a palavra, o vereador presidente Márcio Oliveira Pessanha e iniciou sua fala
explanando sobre as Indicações em conjunto com outros vereadores e explicou
que os redutores de velocidade não são quebra-molas, é tipo lombada, suave nas
ruas principais do Centro, pois a velocidade dos veículos têm sido acima do
recomendado por Lei, gerando risco de acidente e deseja que os técnicos após
avaliação façam a obra. Ressaltou a iniciativa do governo de municipalizar o
trânsito e também a criação da secretaria de mobilidade urbana, onde os guardas
municipais estarão nas ruas fazendo trabalho de conscientização, educação no
trânsito e depois o trabalho de fiscalização e isso amplia o desejo de ver o
município como uma cidade organizada. Aparteou o vereador Cássio Reis e
expôs que com frequência estão abordando, nas Sessões, a questão do trânsito e
que mais breve possível essas questões poderão ser solucionadas. O vereador
Janderson Chagas ressaltou que o Executivo também se preocupa com a
questão do trânsito e a mobilidade urbana já está com um olhar seguro para o
trânsito. O vereador Márcio Oliveira Pessanha agradeceu aos vereadores pela
contribuição e parabenizou a bancada do DEM pela proposição. Falou da sua
alegria de ter participado da inauguração da casa da criança e do adolescente,
onde os vereadores tiveram a oportunidade de falar, destacando a importância de
ter um espaço adequado para receber as famílias com suas necessidades.
Parabenizou o vereador Ailson Belarmindo pela fala sobre o combate ao racimo,
onde apresentou a ideia da conversa com a professora Nágila e será um prazer
recebê-la nesta Casa. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em
discussão única a Mensagem nº 042/2021, que solicita Regime de Urgência
Especial ao Projeto de Lei nº 050/2021, de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Altera a Lei Municipal nº 2037, de maio de 2021. Não havendo discussão,
submeteu a Mensagem nº 042/2021 a votação nominal, sendo aprovada por 08
(oito) votos a favor, 01 (um) contra e 02 (dois) ausentes em turno único. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 050/2021 de autoria do Executivo. Por
questão de ordem, o vereador Janderson Chagas, solicitou a dispensa da leitura
do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº 050/2021. Não havendo discussão, submeteu
o Projeto de Lei nº 050/2021 a votação nominal. A vereadora Alexandra Moreira
manifestou o seu voto contra e esclareceu que essa Lei trata de pequenas
incorreções da Lei, que alterou a estrutura administrativa da Prefeitura de
Quissamã. A última alteração da estrutura administrativa foi em 2021, Lei 2.307,
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que criou 847 cargos em comissão. O vereador Ailson Belarmindo justificou seu
voto a favor, porque essa é uma ação de qualquer prefeito, visto que não
honorou, continua com as despesas e agora está passando por correções. A
vereadora Simone Flores declarou o seu voto a favor e expôs que a Mensagem nº
042/2021 destaca que as alterações propostas não lograrão aumento de
despesas, o que está sendo discutido são alterações de nomenclatura, para o
melhor entendimento e aplicabilidade dessa Lei. Sendo aprovado por 08 (oito)
votos a favor, 01 (um) contra e 02 (dois) ausentes em turno único. Por não constar
mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o vereador presidente, Márcio Pessanha, deu por encerrada a Sessão,
cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa
Diretora.