materia nº 48/2021

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 - Centro
CEP 28.735-000 - Quissamã
MENSAGEM Nº. 048/2021 EM 29 DE JUNHO DE 2021.
Senhor Presidente,
No exercício das atribuições conferidas pelo art. 81, |, da Lei Orgânica Municipal,
cumpre-me encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que dispõe
sobre a implantação do Programa “PRIMEIROS PASSOS”, um benefício Assistencial que consiste
na concessão de auxílio financeiro para uso exclusivo de compra de pão, leite e manteiga para as
famílias de baixa renda, solicitando se digne Vossa Excelência a instaurar o competente processo
legislativo, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL.
O Programa “Primeiros Passos” tem por foco o acompanhamento familiar e a
garantia de um complemento de renda para que os responsáveis possam garantir a seus filhos,
principalmente, na faixa de O a 6 anos completos, os alimentos necessários para um bom
desjejum.
O referido programa pauta-se no reconhecimento de que nesta fase da vida as
crianças precisam estar seguras e acolhidas no convívio familiar, e também precisam ter uma
garantia de alimentos básicos diários como pães e leite.
Pretende-se possibilitar os meios para que as famílias atendidas pelo programa
tenham um complemento nutricional que é tão importante no desenvolvimento cognitivo e motor
dos seus filhos.
Certa da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria, aproveito o ensejo para
reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Quissamã, 29 de junho de 2021.
Maria de
Prefeita +
Exmo. Senhor
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã