Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 06 (seis) dias do mês de julho de 2021, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Márcio Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro da Conceição, que
faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça o sorteio dos oradores e
anuncie a ordem: Alexandra Moreira, Janderson Chagas, Jocemar Batista,
Simone Flores, Ailson Belarmindo, Fábio Castro, Rildo Barcelos e Adeilson Lopes.
Pela ordem, a vereadora Alexandra Moreira justificou sua ausência na Sessão
Ordinária do dia 30 de junho. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que
faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 29 e 30 de junho de
2021. Por questão de ordem, o vereador Ailson Belarmindo solicitou a dispensa
da leitura das Atas, uma vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O
presidente colocou o pedido de dispensa em votação; sendo aprovado. Colocou
em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores.
O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Projeto de Lei nº 055/2021 encaminhado por meio da
Mensagem nº 047/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Poder
Executivo a distribuir kits de higiene, contendo necessaire, absorventes higiênicos
e sabonete íntimo para atender alunas matriculadas na rede municipal de ensino.
Projeto de Lei nº 056/2021 encaminhado por meio da Mensagem nº 048/2021 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a implantação do Programa
Primeiros Passos, um beneficio assistencial, que consiste na concessão de
auxílio financeiro para uso exclusivo de compra de pão, leite e manteiga para as
famílias de baixa renda. Ofício nº 037/2021 de autoria da secretaria municipal de
saúde. Assunto: Convite para a XIV Conferência Municipal de Saúde de
Quissamã. Tema: “Saúde em Quissamã: Dever e Direito de Todos. Será realizada
virtualmente pela plataforma zoom nos dias 13 e 14 de julho, a partir de 13h30.
Ofício nº 156/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Reposta do Ofício
080/2021, referente a Indicação nº 052/2021 de autoria da vereadora Simone
Flores. Projeto de Lei nº 057/2021 de autoria do vereador Adeilson Lopes.
Assunto: Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva do Sítio Quissamã.
Projeto de Lei nº 059/2021 de autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto:
Denominar-se “Estrada Carolino Custódio Moreira” à Estrada QSM 001,
conhecida como Estrada de Iris. Indicação nº 134/2021 de autoria do vereador
Leone Cordeiro. Assunto: Competições quadrimestrais de modalidade para
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Esportiva, voltadas para as pessoas com deficiência assistidos pelo município.
Indicação nº 135/2021 de autoria do vereador Leone Cordeiro. Assunto: Adquirir
caminhão-baú para atender a agricultura familiar. Indicação nº 136/2021 de
autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto: Estudo da possibilidade de
realizar reforma da estrada da localidade Beira de Lagoa. Indicação nº 137/2021
de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Indica a Excelentíssima
Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr.ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a
Secretaria competente, estude a possibilidade de ofertar a rede pública de ensino,
os serviços de psicologia e serviço social para atender às necessidades e
prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes
multidisciplinares. Indicação nº 138/2021 de autoria do vereador Fábio Castro.
Assunto: Implantação de placas de paradas de ônibus com lixeiras. Ofício nº
020/2021 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Limpeza e drenagem
do Canal Campos X Macaé. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra a vereadora Alexandra Moreira e se desculpou pela ausência na Sessão
do dia 30/06, pois teve reações em decorrência da vacina AstraZeneca. Destacou
a arrecadação do município até maio de 2021, visto que desde 2017, não há
queda na arrecadação. Parabenizou o vereador Lopinho pela homenagem ao
senhor Luiz Vieira. A vereadora solicitou que seja colocado em pauta os dois
Requerimentos de Informação de sua autoria, um sobre a não adesão desse
município a concessão dos serviços de saneamento básico, que são prestados
pela CEDAE, mas que foi objeto de leilão na bolsa de valores, leilão esse exitoso.
Alguns municípios que não fizeram adesão no primeiro momento, ainda tem a
chance de fazer a adesão e é muito importante que esse assunto venha a pauta,
que seja objeto de Audiência Pública e seja discutido nessa Casa, porque isso
importa no presente e no futuro da cidade, sobretudo no que se refere a expansão
dos serviços de água e tratamento de esgoto. O leilão aconteceu na bolsa de
valores de São Paulo, onde Quissamã estaria inserido no Bloco 03 e foi muito
bem vendido, não é uma privatização da empresa, os serviços estão sendo
concedidos a iniciativa privada e isso importa em investimentos de bilhões de
reais no Estado do Rio de Janeiro, e Quissamã já deixou de receber pela não
adesão, um aporte de recursos significativos. A concessão na iniciativa privada
desses serviços, importa em criação de vagas de empregos, em aporte de
recursos, no recolhimento de impostos, que aumentam a arrecadação própria do
município. Então a vereadora fez um Ofício a senhora prefeita, ela não
respondeu, passou o prazo da Lei de acesso a informações, por isso que está
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fazendo o Requerimento de Informação. A vereadora Alexandra Moreira fez outro
Requerimento de Informação, solicitando cópias de um processo de contratação,
na modalidade de carta convite de uma empresa, para construção de um
banheiro de 7 m² em Barra do Furado. A vereadora fez um Ofício a senhora
prefeita, pedindo cópia da contratação, não foi respondida, então está fazendo um
Requerimento de Informação da contratação específica, pois tem esse direito,
além de fazer parte da sua função parlamentar, independente de qualquer coisa e
de quem quer que seja, nós temos que fiscalizar, pois o valor da contratação
chamou a atenção da população, em especial a população de Barra do Furado. A
vereadora Alexandra Moreira, ressaltou que a Prefeitura encontra-se com o nome
sujo no CAUC, inviabilizando o recebimento de aporte de recursos na esfera
federal. Frisou a falta de medicação na central de abastecimento farmacêutico,
medicamentos básicos, inclusive para pacientes da saúde mental, que são
assistidos pelo CAPS, então fará um Ofício questionando essa situação e está
com cópias de receitas não atendidas. A vereadora pediu as autoridades
municipais que olhem com atenção, as crianças soltando pipa, no conjunto
habitacional Vista Alegre, importunando, se expondo ao risco de atropelamento,
risco de choque na cerca elétrica das casas, o evento está tomando grandes
proporções, aglomerando, carros de som e todo o inconveniente que se dá no
bairro que é residencial. Então pediu para verificar o melhor lugar para que essa
atividade seja desenvolvida no âmbito do município, que a secretaria de esportes,
possa organizar isso de forma ordeira, para que todos tenham direito ao seu lazer,
não perturbando o sossego. A citada vereadora declarou que o governador do
Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro autorizou mais de seis bilhões de
reais(R$6.000.000.000,00), para construção de cinquenta mil casas populares no
Estado do Rio de Janeiro e nós temos no município de Quissamã, um projeto que
foi idealizado e concebido em 2012 no governo do ex-prefeito Armando Carneiro,
junto a empresa pública de habitação, um projeto que prevê a expansão do
conjunto habitacional Luiz Gonzaga Lemos. Esse Projeto estava engavetado. Em
2019 a vereadora esteve com o governador do Estado, na época dr. Wilson Witzel
e esse Projeto foi remodelado, licitado e no ano passado foi dado a ordem de
serviço para construção de cem casas no prazo de oito meses, que finalizou no
sábado. Então o secretário Max Lemos recebeu a vereadora e priorizou esse
investimento no município de Quissamã, para que essas casas sejam
construídas, diminuindo a demanda reprimida da população por casas populares,
uma vez que nesse governo não foi construída nenhuma casa popular nessa
cidade. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas e defendeu sua Indicação,
referente o calcetamento da estrada da localidade de Beira da Lagoa, pois a
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estrada encontra-se com difícil acesso. Explanou sobre o Projeto de Lei de sua
autoria junto com o vereador Mazinho, onde o nome sugerido da estrada será de
um produtor rural de Pindobas. O vereador informou que o presidente do
CETRAN, senhor Biracy Sá Valdez, esteve em Quissamã, fazendo uma inspeção
com sua equipe, onde o mesmo junto com o vereador Rildo Barcelos e o
secretário Arquejada receberam o citado presidente. Visitou a secretaria de
mobilidade urbana, a guarda municipal, assinou e entregou o certificado na sede
da secretaria de segurança, para que o município avance na municipalização e
organização do trânsito. Recebemos no município o secretário de segurança
pública de Cardoso Moreira, que veio estudar a questão do trânsito em Quissamã
e foi guiado pelo secretário Arquejada e o coordenador de trânsito Sodré.
Parabenizou o coordenador Sodré pelo excelente trabalho que vem exercendo a
frente da coordenadoria de trânsito. O citado vereador citou a Indicação do
vereador Rildo Barcelos, para que os valorosos guardas municipais, possam fazer
cursos de qualificação no trânsito e após a entrega do certificado pelo presidente
do CETRAN e o envio ao DENATRAN, possibilitará o convênio com o DETRAN e
após esse convênio, trabalharemos no trânsito com os infratores, através de
notificação. Comunicou que esteve na guarda municipal, onde o engenheiro da
Prefeitura fez uma visita, objetivando a reforma do prédio da guarda, a empresa
que ganhou a licitação esteve no prédio e teremos a possibilidade de ter
acomodações femininas, uma sala para o trânsito e para ronda escolar. Ressaltou
a importância de ter acomodações limpas e revitalizadas para os guardas e as
guardetes, onde os mesmos alcançarão os objetivos que são: tratar bem os
munícipes, turistas e fazer o que manda a Lei. Parabenizou as Indicações dos
vereadores e destacou a Indicação do vereador Lopinho, sobre o nome da quadra
de futebol do Sítio Quissamã, homenageando o senhor Luiz Vieira. Aparteou o
vereador Lopinho e expôs que essa Indicação é de todos os vereadores e essa
conquista é do povo. O vereador Janderson Chagas alegou que a arrecadação do
município está muito boa, está crescendo e sendo investida no município, isso
impacta diretamente na população, mesmo diante de uma pandemia os
investimentos foram feitos, o comércio não parou e os investimentos na
assistência foram os melhores da região. O vereador finalizou informando que em
breve começará o serviço de calcetamento e calçadas em Caxias. Com a palavra,
o vereador Jocemar Batista e expôs que está apresentando um Projeto de Lei,
junto com o vereador Janderson Chagas, prestando uma homenagem ao senhor
Carolino Custódio Moreira, com a denominação da estrada que liga Morrinhos a
Pindobas, onde o mesmo tinha propriedade na localidade em que passa essa
estrada, pessoa trabalhadora, agricultor, honesto, respeitado e bem querido na
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região, a razão pela qual o seu nome merece ser perpetuado com a denominação
da estrada. O vereador agradeceu o secretário de obras Junio Selem, por atender
sua solicitação e realizar o serviço de limpeza e levantamento do greide na
estrada do Visgueiro. Parabenizou o secretário de governo, Marcelo Batista por
dar andamento ao trabalho de locação de postes que levará internet pública para
a localidade do Visgueiro. O vereador finalizou parabenizando todos os colegas
vereadores por suas Indicações e tem certeza que serão de grande importância
para a nossa cidade. Com a palavra, a vereadora Simone Flores e parabenizou o
vereador Lopinho, pelo Projeto de Lei que nomeia a quadra poliesportiva do Sítio
Quissamã, com o nome do senhor Luiz Vieira. Expressou sua felicidade em ter
participado da formatação do Projeto de Lei nº 055/2021, que é o Projeto Papo de
Menina, disponibilizando para as alunas do 5º ao 9º ano do ensino fundamental,
matriculadas na rede municipal e para as estudantes da educação de jovens e
adultos, uma necessaire com absorvente e sabonete íntimo. Ressaltou que falar
de pobreza menstrual e na necessidade do Poder Público fornecer esses itens de
higiene é algo relativamente novo, mas é um ato muito importante, que está na
Câmara dos Deputados sendo formatado, para se estender ao país. Quando
falamos nos discursos de igualdade dos direitos das mulheres, abrange todos os
espaços, inclusive que o município de Quissamã com essa iniciativa do Papo de
Menina, possibilita que as nossas estudantes não faltem aula por não ter
absorvente e trabalhará com a prevenção de doenças do trato urinário. A
vereadora manifestou sua felicidade, quando o município faz uma reforma da
guarda e coloca alojamento feminino, isso é um ato de inclusão, de melhorias, de
ampliação do espaço da mulher. Expôs a importância do Projeto Primeiros
Passos, que será uma complementação de renda, para as famílias com crianças
de 0 a 6 anos no valor de duzentos e cinquenta reais (R$ 250,00), onde traz o
café da manhã como uma refeição principal e as famílias muitas vezes de baixa
renda, tem dificuldade de fornecer essa refeição tão importante, para o processo
cognitivo das nossas crianças. Então esse Programa Primeiros Passos, leva o
leite, pão, achocolatado para a mesa das crianças e é mais um projeto social que
tem um impacto econômico no município, porque esse valor será gasto nas
padarias de Quissamã, crescendo a economia no nosso comércio e é uma forma
de trazer mais dignidade, um café da manhã mais reforçado e vem complementar
todo cerco protetivo de politicas públicas que o município se destaca no Estado
do Rio de Janeiro. Politica assistencial não é favor, é compromisso com a
população que mais precisa e programas sociais estimulam a economia, e daí a
melhoria de todo município, porque o comércio tem mais recursos e se fortalece,
pois as padarias do Programa Primeiros Passos vão se expandir e toda a renda
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aplicada no município de Quissamã com os programas sociais, movimentam o
comércio local e com esse pagamento em dia, solidifica toda a economia do
nosso município. A vereadora Simone Flores explanou a resposta que teve da
secretária de saúde, Renata Fagundes sobre uma proposição em relação a
aquisição de cadeiras de rodas e andadores. O Projeto deu deserto e veio
assinado pela coordenadora de fisioterapia Débora Leaubon, e se deu deserto,
precisa fazer uma análise, para que isso não aconteça novamente. Solicitou que a
Indicação seja feita, mas que esse processo seja visto com muita atenção, para
que possa ter as cadeiras de roda, as cadeiras higiênicas e os andadores para os
pacientes. A vereadora informou que a sua solicitação para vacinar as lactantes
de crianças até 24 meses, foi atendida e agradeceu a secretaria de saúde por
essa concessão. Declarou que fez uma Indicação, para ampliação da vacinação
para os jovens de 12 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, pois o município do Rio de
Janeiro já fez essa vacinação e existe pesquisa em relação a vacina da Pfizer, ela
pode ser aplicada para essa faixa etária, onde vários municípios estão formulando
calendário para essa vacinação em todo o país; isso dá mais segurança para as
aulas que estão se avizinhando para o dia 04 de outubro, de uma forma segura
com protocolo, com todo carinho e zelo que a secretaria de educação de
Quissamã tem. Comunicou que ontem o Ministério da Saúde se pronunciou com
relação a ampliação da vacinação da gripe e a vereadora fará uma Indicação para
que se possa vacinar todas as crianças em idade escolar, porque com o retorno
das aulas dará para distinguir entre os sintomas do COVID e da gripe, sabendo
que nem todas as crianças serão vacinadas contra o COVID, tornando as escolas
e as aulas mais seguras. A citada vereadora apresentará a Lei da equoterapia,
que está sendo formulada pela bancada DEM e pediu apoio ao vereador Leone
Cordeiro, já que terão o espaço da equoterapia, pois captou em Brasília, junto
com a prefeita Fátima, uma Emenda no valor de trezentos mil reais (R$
300.000,00), para construção desse espaço e tendo uma Lei, firma esse
programa dentro do município de Quissamã, como uma politica pública. Ressaltou
a Indicação do vereador Rildo Barcelos, com relação a limpeza dos canais, que
vai acontecer, passou nessa Casa a transferência de um recurso da agricultura
para secretaria de obras, para fazer o contrato das limpezas dos canais, está
sendo planejado. Em relação a Indicação do vereador Janderson Chagas, o
calcetamento está em processo na Prefeitura, vai acontecer o calcetamento e
asfaltamento de algumas áreas. O primeiro mandato da prefeita Fátima foi cuidar
das pessoas e nós cuidamos muito bem e vamos continuar cuidando, trabalhando
fortemente por obras de qualidade, para que Quissamã continue crescendo com
responsabilidade e sustentabilidade. Este ano temos um pacote de obras de vinte
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e cinco milhões (R$ 25.000.000,00) para o município. Com a palavra o vereador
Ailson Belarmindo, defendendo sua Indicação referente ao assistente social e
psicólogo nas creches e escolas do município, onde já existe uma autorização na
Lei 13.935 e hoje com a pandemia e o retorno das aulas estes profissionais serão
importantes para o processo de escuta, cuidado e estas ações estarão junto com
o projeto político pedagógico da rede. Falta para os jovens espaço para que
sejam ouvidos, tirar suas dúvidas e criar um laço de convivência com ajuda do
psicólogo. Agradeceu o secretário Junio Selem, pela resposta do Ofício, onde
pediu atenção na rua perto do Conselho Tutelar. Esteve conversando com o
senhor Paulo Marcelo e Adriano Barcelo sobre a Quissatur e observou que a
empresa está com intenção de colaborar e servir bem a população e que a partir
de agosto pela manhã, disponibilizará duas linhas para o município de Campos
dos Goytacazes via Conde de Araruama e a outra por Dores de Macabu, para
facilitar o transporte dos professores no retorno das aulas. O vereador Ailson
Belarmindo, lembrou a população para fazerem a inscrição da bolsa de estudo
universitária a partir do dia 05 até 09/07, no horário comercial. Retornou a falar da
construção da creche escola no espaço IFF, que terá o nome de Léo da SIS.
Existe no plano municipal de educação, um comprometimento de ampliar o
número de vagas da creche que tem como objetivo dar assistência as mães e
agregar na educação com sentido mais amplo de formação integral, onde o aluno
é desenvolvido no aspecto cognitivo, social, afetivo, motor e está contemplado no
plano municipal de educação. Com esta creche temos uma proposta para além,
que vai discutir o acesso e a permanência dos alunos no IFF, oportunizando as
meninas que ficaram grávidas no percurso; não quer dizer que construindo esta
creche estamos incentivando a gravidez na adolescência. Disse que existe um
artigo, no termo de posse, que se a prefeitura desejar, pode fazer parceria e a
prefeitura desejar fazer esta parceria. Com a palavra o vereador Fábio Castro,
iniciando sua fala parabenizando ao vereador Adeilson Lopes pela Indicação do
nome de Luiz Vieira, para a quadra no Sítio Quissamã. Defendeu sua Indicação
sobre o ponto de ônibus com lixeiras e cobertura para beneficiar a população e
trazer uma oportunidade para as ruas estarem limpas e organizadas. Solicitou a
secretaria responsável que reveja e coloque placas de sinalização nos lugares
devido, em especial sinalizando os pontos de ônibus. Salientou que os programas
lido hoje no Expediente é de grande importância e destacou o de higiene para as
meninas, que é de necessidade e muitas meninas passam por dificuldade de
comprar seu material higiênico íntimo. Com relação aos programas primeiros
passos serão beneficiados 300 famílias no valor de duzentos cinquenta reais
(R$250,00) e estará inserido no comércio de padaria ajudando fomentar nas
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vendas. Ressaltou que o município tem programa para as famílias com filhos de 0
a 24 anos. Discursou e explicou sobre o programa, Agente Mirim, Jovem em Ação
e o Juventude Ativa. Com a palavra o vereador Rildo Barcelos e solicitou a
limpeza do canal Campos / Macaé para facilitar a navegação dos pescadores da
Lagoa Feia. Comentou sobre a postagem no facebook com relação aos CEP na
cidade de Quissamã e o referido vereador procurou informações e foi explicado
que o CEP continua com o número 28735-000. Aconteceu que no bairro da Penha
foi criado um subposto do correio e gerou um outro CEP, mas este número só
serve para comunicação interna no município. Agradeceu ao secretário de obras
pela manutenção nas ruas do bairro Sítio II e também pela iluminação na ponte
que vai pra a Casa Rosa, um dos pontos turísticos mais bonito da nossa cidade.
O vereador Rildo Barcelos discorreu sobre a pessoa do ex-vereador Luiz Vieira,
tecendo elogios, reconhecimentos e atitudes com o município de Quissamã que
tantas benfeitorias ajudou a realizar. Usou da palavra o vereador Adeilson Lopes e
relatou que é gratificante está nesta Casa e fazer chegar nas casas dos
quissamaense a realidade do que está acontecendo no município e agradeceu
aos vereadores pelo apoio da Indicação, porque quando falamos em Luiz Vieira
lembramos de uma pessoa que foi amante do futebol e deixou muita saudade.
Aparteou o vereador Ailson Belarmindo e proferiu elogios a pessoa do ex
vereador Luiz Vieira, que serve de exemplos na política, deixou um rico legado e
será inspiração para as pessoas. O vereador Lopinho após ter recebido vários
elogios por esta homenagem, agradeceu a Deus e aos vereadores pelo
reconhecimento destas pessoas importantes no município. Frisou sobre a sua
outra Indicação que será o nome de rua no bairro Canto da Saudade com o nome
da mãe de Lúcio São José. Comentou que o pastor Leandro Alves, conhecido
como Landão tem o coração voltado para as obras, cidade, governo e está
preocupado com o rio chamado “Rio de Ovel”, que é um histórico na cidade e hoje
está esquecido, com mato, onde antigamente servia de travessia para a
localidade do Machado. O vereador Lopinho fez um apelo ao secretário Junio
Selem, para que seja feito uma limpeza no Rio Ovel, que muito ajudou os
pescadores e hoje encontra-se sujo com taboa dificultando a pesca e também o
conserto da pinguela, com o meio de atravessar para a localidade do Machado. O
referido vereador relatou que tem um espaço ao lado da Casa Abrigo, podendo
construir um parque, para diversão das crianças e pediu para que as pessoas não
joguem lixo neste local. Com tristeza, relatou que a quadra entregue ao bairro da
Ribeira, já encontra danificada por vândalos, com as telas cortadas e portas
arrombadas e falou para a população que estas obras são com dinheiro do povo,
isso não é permitido acontecer com o patrimônio público. Usou da palavra o
Câmara Municipal de Quissamã
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vereador Márcio Pessanha, parabenizando ao vereador Adeilson Lopes pela
brilhante ideia de homenagear o ex-vereador Luiz Vieira, que teve a honra de
militar quando começou na vida política, transmitindo segurança, experiência e
conselhos. Ressaltou que foi um grande homem e todos os vereadores já se
manifestaram a favor do projeto e Quissamã ganhará com esta homenagem. Por
não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Quissamã, o vereador presidente, Márcio Pessanha, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora.