Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 07 (sete) dias do mês de julho de 2021, às
11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro da Conceição, que
faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça o sorteio dos oradores e
anuncie a ordem: Simone Flores, Fábio Castro, Janderson Chagas, Alexandra
Moreira, Ailson Belarmindo, Cássio Reis e Adeilson Lopes. Pela ordem o vereador
Ailson Belarmindo solicitou um minuto de silêncio, pelo passamento da senhora
Ivanilda Dias. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das
matérias constantes no Expediente: Projeto de Lei nº 058/2021 e justificativa da
Mensagem nº 049/2021, que solicita Regime de Urgência Especial, de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 349.000,00. Projeto de Lei nº 060/2021 de autoria
do vereador Jocemar Batista e Janderson Chagas. Assunto: Denominar-se
“ESTRADA MANOEL FRANCISCO CHAGAS” a antiga Estrada do Mocotó, na
Localidade de Morro de Alto. Projeto de Lei nº 061/2021 de autoria do vereador
Jocemar Batista. Assunto: denominar-se “ESTRADA JOÃO BATISTA FERREIRA
DE ARRUDA” a antiga Estrada do Pau Ferro, na Localidade de Morro de Alto.
Indicação nº 140/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto:
Aquisição de dois veículos, em parceria com a Secretaria de Educação, para
atender a Ronda escolar. Indicação nº 141/2021 de autoria do vereador Ailson
Belarmindo. Assunto: Instalação de lixeiras de coleta seletiva nos balneários da
cidade. Indicação nº 142/2021 de autoria do vereador Janderson Chagas.
Assunto: O estudo da possibilidade de dar prioridade para trabalhadores que
realizam as entregas dos comércios contra a Covid19. Emenda Modificativa nº
002/2021 de autoria dos vereadores: Ailson Belarmindo, Cássio Reis, Fábio
Castro, Janderson Chagas, Leone Cordeiro, Adeilson Lopes, Márcio Pessanha,
Jocemar Batista, Rildo Barcelos e Simone Flores, Assunto: Altera os Artigos 3º, 4º,
5º, 7º e 9º do Projeto de Lei nº 009/2021, que institui o Programa de Microcrédito
Rural e dispõe sobre a criação de linha especial de financiamento, direcionado ao
fomento da agricultura familiar, objetivando a criação de uma política pública no
município de Quissamã e dá outras providências. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa e os ouvintes através dos meios de comunicação. A vereadora
Alexandra Moreira em questão de ordem, fez um requerimento verbal, solicitando
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
a Mesa Diretora, na pessoa do presidente que oficie a prefeitura, na secretaria de
obras no departamento de gel processamento, que envie a esta Casa as ruas que
ainda não possuem denominação, porque é atribuição dos vereadores denominar
logradouros públicos e deve ser de forma ordenada, para que não exista
duplicidade em nome de ruas e a Mesa Diretora distribuir de forma igualitária para
todos os vereadores gozarem das ruas prerrogativas de fazer as homenagens
devida a seus agraciados. O presidente Márcio Pessanha, agradeceu a vereadora
Alexandra Moreira e informou que o Poder Executivo enviou mensagem
solicitando retirada de pauta o Projeto de Lei nº 009/2021 e a Emenda
Modificativa nº 002/2021, sobre o Microcrédito Rural. O presidente colocou em
votação nominal, sendo aprovado por unanimidade e esclareceu que o referido
Projeto está sendo retirado de pauta e não da Casa Legislativa. Por ordem de
sorteio, fez uso da palavra a vereadora Simone Flores, iniciando sua fala com a
notícia que o município no dia de ontem, recebeu 1.154 doses das vacinas contra
o Covid, dividida em 360 da Janssen, 500 da AstraZeneca e 294 da Pfizer, com
isso podemos está vacinando 1000 pessoas. Quissamã conseguiu ultrapassar
sua meta e já vacinou 10.232 pessoas com a primeira dose e 4.029 com a
segunda dose. Vemos o impacto que causou no atendimento no CTR e hoje o
fluxo diminuiu em mais de 70%, impactando também no número de internações e
com isso já vacinamos 100% dos grupos prioritários estipulados pelo Ministério da
Saúde. Em relação ao grupo prioritário solicitado pelos vereadores, precisamos
analisar se vai atender a prioridade ou se tem capacidade de ir além de vacinar a
todos, portanto Quissamã colocou uma meta de vacinar toda população com mais
de 18 anos até o dia 31 de julho. A vereadora citada, sugeriu que faça um dia D
da repescagem de pessoas que por algum motivo não foi vacinada na sua data
de vacinação. A vereadora Simone Flores informou que a secretaria de agricultura
está com um circuito de palestra para os agricultores rurais, capacitando as
pessoas, conscientizando e dando apoio técnico. Explanou da necessidade da
EMATER está auxiliando no apoio técnico e parabenizou a prefeita e o município
com esta ação do empreendedor rural. A vereadora manifestou que hoje está
vivendo um dia difícil, devido o falecimento da senhora Ivanilda e relatou
momentos de acolhimento, força e incentivo para continuar na politica. Com a
palavra, o vereador Fábio Castro e desejou os sentimentos a família enlutada e
que Deus a tenha em bom lugar e conforte o coração de toda família. Comentou
sobre a sua Indicação e pediu apoio a vereadora Simone Flores, para viabilizar no
sistema integrado entre os postos de saúde, hospital e centro de especialidade e
o próprio usuário da rede de saúde, principalmente na área de exame, porque é
abordado na rua com reclamação de pessoas que não foi avisado sobre o exame,
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
gerando uma inquietação, com isso quer fazer uma Indicação, para que este
sistema seja incluído na secretaria de saúde e na farmácia, para quando as
pessoas saírem do atendimento médico, tenham criado um banco de dados e
saberá quais os remédios serão comprados para abastecer a farmácia municipal.
O referido vereador citou que as pessoas têm reclamado da falta de remédio e
este sistema atende melhor as demandas da população. Aparteou a vereadora
Simone Flores e informou que o município tem o sistema Victor, que tem uma
interface com o e-SUS e um prontuário eletrônico, mas não consta a parte dos
exames e saúde mental. O e-SUS hospitalar não tem todas as funcionalidades
que satisfaça as demandas, com isso precisa ampliar a questão da internet nas
localidades, para que possa fazer um prontuário web. O vereador Fábio Castro
sugeriu que seja feito no centro de forma aprimorada, para que possa receber o
comunicado da marcação dos seus exames e seus remédios. Relatou que hoje
votarão o Programa Primeiros Passos, para ajudar a população e fazer o bem
para as pessoas. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas e desejou os
sentimentos a família de Ivanilda pelo seu falecimento. Defendeu sua Indicação,
para priorizar na vacinação do COVID, os trabalhadores que fazem entrega nos
comércios, que no dia a dia estão em contato direto com diversas pessoas.
Comentou sobre sua Indicação conjunta com o vereador Mazinho, que tem como
objetivo formalizar as estradas e depois nomeá-las para possíveis entregas de
correspondências. Citou que o vereador Mazinho solicitou, através de Indicação,
um posto dos correios na localidade de Morro Alto. Reafirmou a importância dos
veículos para a ronda escolar e retorno das palestras educativas e preventivas,
onde a ronda escolar proporcionou este trabalho nas escolas em várias
localidades. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira, que de forma
respeitosa e com pesar, manifestou o seu sentimento a toda a família enlutada de
Ivanilda. Explanou que as vacinas são compradas pelo Ministério da Saúde e são
distribuídas aos Estados e municípios, onde o governador politizou a pandemia e
quando chega a vacina no Brasil são distribuídas com rapidez aos municípios.
Parabenizou aos funcionários públicos de Quissamã, que trabalham na
imunização. Comentou sobre a Indicação das lixeiras nos balneários e indicou
que a coleta seletiva seja implantada no município, mas os lixos e resíduos
precisam ter um destino final, mas infelizmente a cidade não implementou a coleta
seletiva. O município tem um caminhão doado para fazer a coleta seletiva e não
tem uma politica pública voltada para esta coleta e separação do lixo. A vereadora
recebeu pedidos para que esclareça sobre as casas do Conjunto Habitacional
Luiz Gonzaga Lemos, de como serão distribuídas, como serão as politicas
públicas para a entrega dessas casas, que serão construídas pelo governo do
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Estado. Esteve conversando com o secretário Estadual de obras e infraestrutura,
onde o governador liberou recursos para a construção de casas populares.
Rememorou que este projeto foi idealizado e concebido em 2012, no governo do
ex-prefeito Armando Carneiro, que foi encaminhado para CEAB (Companhia
Estadual de Habitação) e este projeto ficou adormecido no governo do Estado e
em 2019 esta vereadora esteve com o governador e o projeto foi revitalizado e no
ano passado foi dado a ordem de serviço para iniciar a construção das casas,
mas isto não aconteceu. Agora a secretaria de obras vai andar, pois estamos na
gestão de um secretário competente, o governador vai fazer um aporte de
recursos para a construção de casas. Quissamã sempre se notabilizou por ter um
programa inclusivo de ofertas para casas populares e desde 2017 nenhuma casa
foi construída. Existem muitas inscrições para conseguir uma casa própria e o
procedimento é que o governo do Estado vai construir as casas e a concessão vai
se dada pela secretaria de habitação do município, onde as pessoas devem se
inscrever e serão avaliadas por vários quesitos que estão em Lei e se dará por
análise de cada pessoa e será fiscalizada por esta vereadora e se necessário o
Ministério Público e deseja que os quesitos sejam obedecidos. A vereadora
Alexandra Moreira finalizou sua fala, desejando a todos um bom final de semana.
Com a palavra, o vereador Ailson Belarmindo e manifestou sua imensa tristeza
com a partida da professora Ivanilda. Mandou um abraço para a secretária de
educação Helena, pois sexta-feira é o seu aniversário. Defendeu sua Indicação
sobre a instalação de lixeiras de coleta seletiva nos balneários da cidade, onde
devemos ter um trabalho de orientação e educação ambiental e vê isso como
uma grande expectativa e realmente esses resíduos têm que ter um destino. O
vereador tem certeza que o secretário de agricultura Luciano Pessanha, além de
instalar as lixeiras, estudará uma solução para o destino desse lixo. Reforçou sua
Indicação, onde solicita dois veículos, em parceria com a secretaria de educação,
para atender a ronda escolar, pois nós temos escolas distantes e esses dois
veículos serão mais um braço, para que a ronda escolar continue fazendo esse
excelente trabalho na questão da preservação de drogas, violência doméstica,
entre outras situações que surgem na escola. O citado vereador informou, que fez
uma visita agendada a secretaria de trabalho e renda do municipio de Macaé,
Sabrina Nunes e o consultor técnico Leandro Barros, para abordar a questão da
frente de trabalho considerável, que está surgindo com a obra do porto e levantou
que as expectativas para Quissamã são as melhores possíveis, mas precisa de
qualificação e no momento faltam mão de obra qualificada e afirmou que
Quissamã fez o seu dever de casa e qualificou. O referido vereador alertou a
população para ficarem atentos ao DOQ, onde está disponível os pré-inscritos
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
para cultura, que poderão dar entrada na documentação no centro cultural
sobradinho no horário comercial. E as pessoas da geração de renda podem dar
entrada na casa do empreendedor e tem a questão da ordem alfabética, para
evitar aglomerações. Comunicou que a igreja católica terá a primeira live junina,
no dia 10/07 as 19h, com atração musical, com sorteios de rifas, vendas de
salgados, doces e leilão virtual. Quem desejar participar pode colaborar com
doações de doces, salgados e materiais para produzir os alimentos, que serão
comercializados. O vereador Ailson Belarmindo destacou o projeto que se chama
“A Campanha de Apadrinhamento”, desenvolvido pela escola Maria Ilka, onde 68
alunos do 4º ao 9º ano serão adotados, para que possam produzir o seu livro no
final do ano, com o objetivo de fomentar a leitura e a escrita, trabalhar a
autonomia e a autoestima dos alunos. O vereador ressaltou que nesses quatro
anos não construímos casa, procuramos pagar dívidas e organizar a casa. Alegou
que além das casas do governo federal, que serão construídas, tem projetos do
Poder municipal para construir casas populares com recursos próprios. Aparteou
a vereadora Simone Flores e expôs que o primeiro governo de Fátima Pacheco,
foi de investimento maciço nas pessoas, até porque precisava arrumar a casa e
pagar uma série de dívidas. E nesse segundo mandato, o objetivo é ampliar com
casas populares e a politica habitacional sempre foi a bandeira do governo
Fátima. Não se fez casas até o momento, mas será feita futuramente, porém em
nenhum momento essas pessoas deixaram de ter o aluguel social, nem os
programas sociais ampliados. Com o governo estruturado, vamos investir em
obras, que beneficie a população de Quissamã. O vereador Ailson Belarmindo
declarou que o seu gabinete está montando uma Indicação sobre a questão do
sistema de informação, abordado pelo vereador Fábio Castro e fará um Projeto de
Lei para denominar nome de rua. Com a palavra, o vereador Cássio Reis e
manifestou os sentimentos a família da dona Ivanilda. Justificou a sua ausência
na Sessão do dia 06/07, pois teve compromisso pessoal e de trabalho. Esteve em
Carapebus conversando com alguns vereadores, sobre a questão do transporte
público e identificou que temos as mesmas dificuldades e a sugestão por parte
dos vereadores de Carapebus, é que se faça um movimento coletivo junto ao
DETRO e sugeriu uma Audiência Pública. Aparteou a vereadora Simone Flores e
na sua opinião precisa se pensar numa Audiência Pública, porque a vereadora já
fez reclamação ao DETRO, já reiterou e não obteve respostas. Então precisamos
fazer uma Audiência Pública ou enviar um Ofício conjunto dos vereadores dessa
Casa e podemos fazer uma reclamação conjunta com a Câmara de Carapebus e
Conceição de Macabu, para fortalecer essa necessidade, para obtermos um
transporte de qualidade nos municípios. O vereador Janderson Chagas esteve
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
conversando com o secretário Juninho Luma de Macaé e o secretário de
mobilidade urbana Jaime, pois a demanda perpassa pelos valores cobrados da
passagem, então podemos conversar com o citado secretário, pois ele já ajudou o
município de Conceição de Macabu com a questão das vans, ele levantou a
questão da Audiência Pública e do trabalho conjunto com as outras Câmaras de
Conceição e Carapebus. O vereador Cássio Reis defendeu sua Indicação,
referente a implantação do bosque das flores, na sua opinião é importante
incentivar o plantio e cuidar dos espaços públicos. Informou que tivemos uma
cavalgada ecológica, através do Programa Viver Quissamã, uma atividade piloto,
direcionada pela secretaria de desenvolvimento econômico e de agricultura, foram
percorridos 54 km em 2 dias, explorando os espaços no município. Parabenizou
os secretários envolvidos e ressaltou a importância do turismo na cidade, gerando
emprego e desenvolvendo a questão turística do município. O vereador expôs
que Quissamã cumpriu as exigências da Caixa e a mesma liberou a verba para o
Projeto desenvolvido pelo Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, com
relação as placas de sinalização turística, estamos na primeira fase, através da
Emenda da deputada Soraia Santos, mais um passo importante na organização
da cidade. Manifestou que está muito feliz com o andamento da vacinação e
parabenizou a prefeita e a todos os envolvidos nesse processo. O vereador
Cássio Reis parabenizou o seu pai pelo seu aniversário e expressou todo o seu
amor, carinho e gratidão. Com a palavra o vereador Adeilson Lopes e manifestou
o seu pesar pelo falecimento de Ivanilda, desejando condolências aos familiares e
citou que é importante valorizar a vida enquanto Deus lhe proporciona dádivas e
deixou uma passagem da Bíblia em 2 Timóteo 4: 7-8. Pediu para que as pessoas
respeitem a equipe que está vacinando e não cheguem nos órgãos públicos
invadindo, porque essas equipes estão circulando em todas as localidades de
Quissamã e o vereador até hoje não viu nenhum funcionário da saúde maltratar
paciente, pelo contrário tem notícias que os funcionários ligam para as casas para
lembrar do seu procedimento e mais uma vez pediu para que a população
respeite estes profissionais, que cuidam com carinho das pessoas. Conversou
com a prefeita sobre o espaço ao lado da antiga Casa abrigo, para construir um
parque e a prefeita vai ao local com o vereador fazer uma avaliação da área. O
vereador Lopinho parabenizou o senhor Geraldo Reis e desejou a todos uma boa
tarde. Com a palavra, o vereador Márcio Pessanha e desejou seu profundo
sentimento a família de Ivanilda que foi sua primeira professora, muito querida na
cidade. Parabenizou ao Geraldo Reis pelo seu aniversário, pai de Cássio Reis,
que proferiu palavras emocionantes e desejou a todos que tem seus pais, curtam
bastante. Agradeceu aos profissionais da saúde que estão na luta pelo combate
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
ao coronavírus, em especial aos que lhes atenderam ontem. O citado vereador
parabenizou aos profissionais da educação por suas ações e informou que tem
dois alunos afilhados na campanha da leitura e escrita. Aparteou o vereador
Ailson Belarmindo e informou que esta iniciativa iniciou na escola Tânia Regina e
as crianças ficam feliz com o resultado do livro, onde é o autor e os textos sempre
são relacionados a família. O vereador Márcio Pessanha destacou que o Projeto
das escolas Tânia Regina, CIEP e Maria Ilka deveriam avançar para outras
escolas, pois é um belo Projeto. Parabenizou ao Executivo pelos Projetos que
serão votados hoje nesta Casa e fica orgulhoso por fazer parte desta votação e
aprovação. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única
a Mensagem nº 048/2021, que solicita Regime de Urgência Especial ao Projeto
de Lei nº 056/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
implementação do Programa Primeiros Passos. Não havendo discussão,
submeteu a Mensagem nº 048/2021 a votação nominal, sendo aprovada por 11
(onze) votos a favor em turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário,
que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 056/2021.
Por questão de ordem, o vereador Ailson Belarmindo, solicitou a dispensa da
leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em
votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou
em discussão única o Projeto de Lei nº 056/2021. A vereadora Simone Flores
destacou que é um importante programa, que faz uma complementação na renda
familiar e para que tenha um café da manhã digno, sendo mais um dos
programas sociais do município e temos as crianças crescendo com dignidade e
votará a favor. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº
056/2021 a votação nominal, sendo aprovado por 11 (onze) votos a favor em
turno único. O presidente colocou em discussão única a Mensagem nº 049/2021,
que solicita Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 058/2021, de
autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial
na importância de R$ 349.000,00. Não havendo discussão, submeteu a
Mensagem nº 049/2021 a votação nominal, sendo aprovada por 11 (onze) votos a
favor em turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 058/2021. Por
questão de ordem, o vereador Ailson Belarmindo, solicitou a dispensa da leitura
do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº 058/2021. A vereadora Simone Flores
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
esclareceu que é uma anulação dentro da própria secretaria, para reforço de
fichas orçamentárias. O Programa Primeiros Passos inicialmente o pagamento
seria feito direto a população, mas o que está pleiteando é que se trabalhe com
sistema de cartão. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº
058/2021 a votação nominal, sendo aprovado por 11 (onze) votos a favor em
turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento;
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 055/2021 de autoria do Poder
Executivo, que autoriza a distribuição de kits de higiene, contendo necessaire,
absorventes higiênicos e sabonete intimo, para atender alunas matriculadas na
rede municipal de ensino. Por questão de ordem, o vereador Ailson Belarmindo,
solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O
presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado.
O presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 055/2021. A
vereadora Simone Flores informou que é mais um programa que está sendo
apresentado com kit higiene, para as alunas da rede municipal, que foi nomeado
como Papo de Menina, esta ação vai além do kit, contendo palestras, rodas de
conversas, trazer a importância do cuidado e Quissamã está sendo pioneiro,
trabalhando com esta estratégia, que é pensada pelo Congresso Nacional para
meninas do 5° ao 9° ano do ensino fundamental. Deu por encerrada a discussão
e submeteu o Projeto de Lei nº 055/2021 a votação nominal, sendo aprovado por
11 (onze) votos a favor em turno único. Por não constar mais nada para a Ordem
do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente
Márcio Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.