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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete do Vereador Jocemar de Souza Batista (Mazinho Batista)
Avenida Francisco de Assis C. Da Silva, n° 497 – Alto Alegre – Quissamã/RJ
INDICAÇÃO N.º_______ / 2021
Ao Exmo. Sr. Márcio Pessanha
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã – RJ.
O vereador subscrevente, nos termos dos artigos 116 e 134 do Regimento Interno desta
Edilidade, INDICA à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima
Pacheco, que possa providenciar junto aos Órgãos Competentes desta Administração as
medidas necessárias para CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL PARA RESERVA DE
UM PERCENTUAL DAS RECEITAS (VERBAS) ADVINDAS DOS ROYALTIES DO
PETRÓLEO.
Justificativa:
A indicação tem por objetivo buscar junto ao Poder Executivo um meio de garantir que o
Município tenha um fundo de reserva para uma eventual necessidade futura, bem como garantir que
os valores atualmente recebidos não sejam utilizados de forma integral. Pois sabemos que no futuro
podemos sofrer com a queda da referida receita. Este fato já ocorreu no passado e deixou o
Município em situação calamitosa, onde houve a necessidade de se utilizar medidas extremas,
inclusive de redução de salários.
Com a criação de um fundo de reserva, o Município fica preparado para minimizar eventuais
impactos que possam ocorrer futuramente.
Na certeza de que a presente indicação será acatada, aproveito a oportunidade para renovar
os mais elevados protestos de estima e distinta consideração.
Quissamã, 13 de julho de 2021.
JOCEMAR DE SOUZA BATISTA
(MAZINHO BATISTA)
VEREADOR
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