Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de
2018, às 17 h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã, situada a Rua
Conde de Araruama, quatrocentos e vinte e cinco, Centro, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha, cumprimentou a todos
e solicitou ao primeiro-secretário, Alexandre de Souza Santos, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura do Expediente: Projeto
de Lei nº 086/2018, promovente do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a
consolidação da carga horária e quantitativo dos servidores do magistério,
referente ao anexo I da Lei 935/2007 e dá outras providências e Mensagem nº
074/2018. Projeto de Lei nº 087/2018, promovente da Prefeitura Municipal de
Quissamã. Ementa: Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e
Mensagem nº 073/2018. Em questão de ordem a vereadora Alexandra Moreira
interrompeu a leitura do Expediente e disse que existe um erro formal no artigo 6º,
que não tem o inciso V; gostaria que fosse consignado em ata e que Vossa
Excelência determine que seja oficializado ao Poder Executivo, que mande uma
errata. Projeto de Lei nº 089/2018, promovente do Poder Executivo. Ementa:
Abertura de crédito Suplementar na importância de R$589.000,00(quinhentos e
oitenta e nove mil reais) e Mensagem nº 075/2018. Ofício do Poder Executivo nº
359/2018. Ementa: Reforma da praça Aldeci de Matos em Machadinha.
Requerimento nº 09/2018 de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Ementa:
Requerimento nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do Município
e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°163/2018 que dispõe sobre
Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, para sejam solicitadas da
Prefeita Maria de Fátima Pacheco as seguintes informações e cópia integral dos
processos que deu origem ao empenho n°1213/2018 no valor de
R$1.499.204,61(um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e quatro
reais e sessenta e um centavos) em favor do credor SOCIEDADE BENEFICENTE
CAMINHOS DE DAMASCO motivado por TERMO DE RECONHECIMENTO DE
DÍVIDA E AJUSTE DE CONTAS sob a responsabilidade do Fundo Municipal de
Saúde. Requerimento nº 010/2018 de autoria da vereadora Alexandra Moreira.
Ementa: Requerimento nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do
Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°163/2018 que
dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, para que
sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima Pacheco informações e cópia
integral dos processo que deu origem ao empenho n°1212/2018 no valor de
R$950.512,85(novecentos e cinquenta mil, quinhentos e doze reais e oitenta e
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
cinco centavos) em favor do credor ABM PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA
motivado por TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE
CONTAS sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde. Requerimento nº
11/2018 de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Ementa: Requerimento nos
termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°,
inciso X, do art.117 da Resolução n°163/2018 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, para que sejam solicitadas da Prefeita
Maria de Fátima Pacheco informações e cópia integral dos processo que deu
origem ao empenho n°933/2018 no valor de R$892.906,01(oitocentos e noventa e
dois mil, novecentos e seis reis e um centavo) em favor do credor ABM
PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA motivado por TERMO DE RECONHECIMENTO
DE DÍVIDA E AJUSTE DE CONTAS sob a responsabilidade do Fundo Municipal
de Saúde. Por questão de ordem o vereador Francisco Xavier e solicitou o
registro de sua presença no Plenário, tendo em vista que estava em reunião e
sobre esses Requerimentos serão votados em bloco amanhã ou se vão ser
analisados. O presidente disse que hoje só vai lido, votado nas próximas
Sessões, quarta ou quinta-feira. O vereador Chiquinho de Arué, perguntou se o
presidente vai colocar para votação em bloco. O vereador presidente, Luciano
Pessanha respondeu que será da maneira que a maioria dos vereadores
escolher. Por Questão de Ordem, o vereador Calico, pediu que registrasse
também a sua presença, hoje e ontem por ter chegado atrasado. O presidente
registrou a presença do vereador Luiz de Acil. Pela ordem a vereadora Alexandra
Moreira, disse que já que teve a interrupção sucessiva da leitura do requerimento,
pediu para que fique consignado em ata com relação a transmissão da Sessão
pela rádio Quissamã FM, citou que no artigo 43, do Regimento Interno, prevê que
o plenário autorizou a transmissão da Sessão. Solicitou ao presidente que
oficialize a rádio, para que se explique o por quê não está transmitindo a Sessão
da Câmara. O vereador presidente, Luciano Pessanha respondeu que a Câmara
autorizou e não ordenou, portanto cabe a rádio transmitir ou não. Em seguida o
presidente registrou a presença do vereador, Leone Cordeiro. O presidente
informou que a transmissão na rádio Mão Amiga voltou. Continuando a leitura do
Expediente o vereador Alexandre de Souza Santos leu o Requerimento nº
12/2018 de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Ementa: Requerimento nos
termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°,
inciso X, do art.117 da Resolução n°163/2018 que dispõe sobre Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quissamã, para que sejam solicitadas da Prefeita
Maria de Fátima Pacheco informações e cópia integral do processo de
reconhecimento de dívidas em face do credor INVISA – INSTITUTO VIDA E
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
SAÚDE . Indicação nº 143/2018, promovente do vereador Luciano Pessanha.
Ementa: Viabilização da construção de um sanitário público na praça e a
cobertura da quadra esportiva da localidade do Sítio Boa Vista. Indicação nº
144/2018, promovente do vereador Cássio Reis. Ementa: Aulas de Ginástica
popular no bairro Penha. Ofício nº 004/2018, promovente do gabinete do vereador
Leone Cordeiro. Ementa: Solicitação da Poda da Árvore no Canto da Saudade.
Ofício nº 039/2018, promovente do gabinete do presidente Luciano Pessanha e
Alexandre de Souza Santos. E,menta: Solicitação de inclusão da localidade, Sítio
Boa Vista no cronograma da caravana esportiva. Ofício nº 035/2018 do gabinete
do presidente Luciano Pessanha. Ementa: Solicitação de reiteração da Indicação
nº 0020/2018, que trata da implantação da Escolinha de Futebol na localidade
Sítio Boa Vista. Por ordem de sorteio usou da palavra o vereador Cássio Marins
Reis, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), funcionários da Câmara,
público presente, ouvintes das rádios FM e Mão Amiga com uma boa tarde.
Iniciou agradecendo a Deus por mais um dia de trabalho. Reafirmou para as
pessoas, que o abono natalino, foi lido ontem no Expediente desta Casa e será
votado em 1º turno hoje. Reforçou que o salário de dezembro, o 13º salário e o
abono natalino, será bom para o comércio local. Comentou sobre a escolinha de
Surf, que é para todos e as inscrições será no próximo dia 17 e 18/12, no antigo
palanque em Barra do Furado e citou os documentos necessários. Explanou
sobre a sua Indicação, que foi uma solicitação de Rose, presidente da associação
de moradores da Penha. O vereador Cássio Reis registrou que recebeu muitos
questionamentos, mas hoje lhe mostraram algumas fotos com relação a sujeira,
que estava dentro dos ônibus que não da para viajar nesta condições. Convidou
os vereadores para voltarem na Empresa Quissatur, para mais uma conversa.
Aparteou a vereadora, Alexandra Moreira e informou que também viu nas redes
sociais a situação da sujeira dos ônibus e pagam uma passagem cara, portanto,
espera que as pessoas sejam transportadas com dignidade. O vereador Cássio
Reis parabenizou ao vereador Luciano Pessanha pelas Indicações. Convidou a
todos os vereadores a pedido da Escola Miguel Ângelo, para participarem do
encontro das famílias, onde apresenta uma retrospectiva dos alunos neste ano e
desejou a toda população um ótimo final de semana. Usou da palavra o vereador
Francisco Xavier da Conceição Filho, que cumprimentou o presidente, vereadores
(a), público presente, assessores, parlamentares com uma boa tarde. Dizer que
este abono natalino está sendo um avanço para o comércio local. Esteve
conversando com dois comerciantes e discutiram, que quem compra a vista não
pode ter o mesmo preço de a prazo. Pediu aos comerciantes que tenham, bom
preço nas mercadorias para que o dinheiro fique na cidade. Alertou as pessoas
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
sobre a quantidade de dinheiro que receberá neste mês de dezembro, para não
gastarem de mais, por que no próximo mês será menos. Solicitou que as
escolinha de esporte possa continuar funcionando, nesse período onde para tudo
e as crianças ficam ociosas. Aparteou o vereador Cássio Reis e respondeu ao
colega vereador que concorda, existe um professor para cada modalidade; é um
assunto à ser discutido com a coordenadoria de esporte, para não deixar o
período de dezembro sem o movimento das atividades. O vereador Chiquinho de
Arué conversou com alguns pais que reclamaram dessa parada das escolinhas. O
vereador Cássio Reis comentou que para este ano ficará complicado, pois já
estamos na metade do mês de dezembro e os professores estão de férias. O
vereador Chiquinho de Arué finalizou pedindo que Deus abençoe a todos. Usou
da palavra o vereador, Luiz Carlos Cordeiro dos Reis que cumprimentou a todos
com uma boa tarde. Informou que hoje foi com Rose da Pesca em Itaperuna na
Colonia de Pesca, se reuniu com os pequenos pescadores, pessoas unidas sobre
a pesca e ficou surpreso que Carapebus através do seu Secretário de Agricultura
Marciano estava presente, onde a produção dos pequenos produtores vai para
Itaperuna, tipo uma cooperativa e gostaria que Quissamã fizesse o mesmo. O
referido vereador convidou a população os pescadores de Quissamã, para
amanhã, às 15 h, participarem da reunião no prédio da Associação dos
Pescadores em Quissamã. Em seguida convidou toda população para a festa no
Machado neste final de semana. O vereador Luiz de Acil lembrou as pessoas, que
quem ainda não entregou a nota da vacina da aftosa, amanhã é o último dia. O
assunto sobre o plantio das Aroeiras não está esquecido, foi informado que em
Arraial do Cabo tem uma lavoura e quando voltar do recesso, visitará este local e
trará uma solução. Encerrou sua fala pedindo apoio para a limpeza do canal
Campos / Macaé. Usou da palavra o vereador, Carlos Alberto de Souza Leite que
cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente, aos presidentes
de associações e sindicato com uma boa noite. Comentou mais uma vez, sobre o
esgoto da Rua Belisário, em Santa Catarina, onde já comunicou a secretaria de
serviços públicos sobre este serviços. Anunciou que a coordenadoria de
transporte hoje receberia mais três veículos e uma Van, onde o transporte da
nossa cidade está renovado, pois a nossa prefeita esta trabalhando com toda sua
equipe. Parabenizou os alunos do CIEP, que venceram em primeiro lugar com o
projeto da Feira Estadual de Ciência e Tecnologia, e concorreram com outras
escolas públicas, particulares de todo o Estado. Venceram e colocaram Quissamã
em destaque e parabenizou aos alunos, professores e responsáveis por este
evento. O vereador Calico, informou que a secretaria de ação social hoje, está
promovendo uma cerimônia de casamento comunitário. Destacou que a inscrição
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
para o curso de qualificação profissional que será oferecido pela prefeitura em
2019, termina nesta sexta-feira e os interessados devem procurar a Casa do
Empreendedor. Explanou sobre a sua Indicação nº 114/2018, onde o INEPAC
visitou Quissamã no dia 06/11/18 e deixou uma resposta positiva, para que a
prefeitura já pode iniciar o processo licitatório, para reforma da praça e construção
de dois banheiros no quiosque em Machadinha. Dizer aos Quilombolas de
Machadinha, que estão trabalhando para que isso ocorra o mais rápido possível.
Aparteou o vereador, Xande de Moreno e parabenizou o vereador Calico pelo
feito. O vereador citado agradeceu e desejou um bom final de semana a todos.
Usou da palavra o vereador, Alexandre de Souza Santos, que cumprimentou o
presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes através da rádio Mão
Amiga com uma boa noite. Iniciou sua fala comentando sobre a Indicação feita
pelo vereador Luciano Pessanha, onde o mesmo também participou no Sítio Boa
Vista e na ocasião em que fizeram a visita na comunidade. O referido vereador
disse que irá falar com o sub secretário, Edi da Silva e passar as reivindicações
dos moradores, em especial a situação daquele buraco que está aumentando na
Estrada do Melo. Em seguida enfatizou a Indicação que fez em relação ao abono
natalino, para os servidores, todos gostaram, os comerciantes também, os
servidores merecem, pois são eles que fazem a gestão acontecer. Finalizou
desejando uma boa noite a todos. Por questão de ordem, o vereador Luiz de Acil,
convidou os Quilombolas de Quissamã, para participar da reunião na colônia dos
pescadores, ali na antiga casa de Alvinho, às 15 h, amanhã. Por ordem de sorteio
usou da palavra o vereador Marcos da Silva Moreira, que cumprimentou o
presidente, vereador (a), público presente e ouvintes da Mão Amiga. Iniciar
perguntando ao presidente se já tem data para o pagamento da segunda parcela
do décimo terceiro. Em aparte o vereador Xande de Moreno disse que
provavelmente os vereadores terão uma sessão no dia 26 e 27 de dezembro e
após essa Sessão para aprovar o excesso de arrecadação e de 27,30 a 31 sai o
décimo terceiro. E continua a falta de medicamento na farmácia central, foram
R$48.000.000,00 (quarenta milhões de reais) de orçamento para a saúde e a falta
de medicamento continua. E no ano passado o caixa da prefeitura fechou com
R$7.000.000,00 (sete milhões de reais), segundo falou o governo, porém a gente
apurou um pouco mais. Em aparte a vereadora Alexandra Moreira e disse que
ficaram felizes com a questão do abono que foi concedido, porém gostariam que
a exemplo de agora que fosse dado também no ano passado. E acredita que a
prefeita não vá pagar a segunda parcela do décimo terceiro no próximo ano e sim
junto com o pagamento no dia 21/12 que na verdade não está antecipando. O
vereador Marcos da Silva, agradeceu a contribuição. Disse que esse governo é
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
abençoado, não teve crise, estamos vendo todo mês excesso de arrecadação.
Em aparte a vereadora Alexandra Moreira, disse que viram pela leitura da LDO,
uma previsão de R$275.000.000,00(duzentos e setenta e cinco milhões de reais)
para 2019. O vereador agradeceu . Disse que não é justo vê um saneamento
básico todo sucateado, sem nenhum investimento e estamos preste a perder o
ICMS Verde e o pior; perder a licença ambiental. Finalizou desejando uma boa
noite a todos. Por ordem de sorteio usou da palavra a vereadora Alexandra
Moreira de Carvalho Gomes, que cumprimentou ao presidente, vereadores,
público presente e a todos que nos acompanha através da live do Facebook e
ouvintes da rádio Mão Amiga com uma boa noite. Começar o discurso sob a
benção de São Nicolau, ele que dedicou sua vida a evangelizar os pobres e que
distribuía presentes pros pobres; daí as pessoas associa a figura do Papai Noel a
São Nicolau. Dizer que foi lido hoje o Projeto de Lei nº 086/2018, que dispõe
sobre a carga horária dos professores e acredita que esse projeto tenha sido
discutido com a classe e que tenha passado sobretudo pelo aval do sindicato dos
servidores públicos. Dizer também que foi lido o Projeto de Lei nº 087/2018 que
dispõe de R$589.000,00(quinhentos e oitenta e nove mil reais) para educação. A
seguir a vereadora Alexandra Moreira discorreu sobre os Requerimentos de sua
autoria lidos na Sessão de hoje. Dizer que o Requerimento nº 09/2018 está
pedindo cópia integral do processo que deu origem ao empenho no valor de
quase R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em favor da Sociedade
de Beneficente Caminho de Damasco. O 010/2018, é um Requerimento que
solicita cópia integral do processo que deu origem ao valor de
R$950.000,00(novecentos e cinquenta mil reais) em favor da ABM Projetos e
Soluções Ltda. O Requerimento nº 011/2018, cópia integral que deu origem ao
empenho no valor de R$892.000,00(oitocentos e noventa e dois mil reais)
também em favor da mesma empresa ABM, mas que não foi publicada no DOQ e
por último a cópia integral do processo do reconhecimento de dívida em favor do
credor INVISA no valor de mais de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) e
explicou porque está fazendo esses requerimentos, todos referente a saúde. Ato
contínuo a vereadora, pediu ao presidente que se possível convoque a secretária
de saúde, aqui para prestar esclarecimentos com relação a esses termos de
reconhecimento de dívida que foram em nome do município de Quissamã.
Cumprimentou o vereador Calico pela Indicação que fez da reforma da praça
localizada na comunidade de Machadinha e pedir a prefeita que olhe pela Capela
que está interditada, as ruínas que estão oferecendo risco e que faça restauro nas
casas de Machadinha. Usou da palavra o vereador Leone Cordeiro da Conceição
que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
através das rádios comunitárias com uma boa noite. Agradeceu mais uma vez a
Deus pela oportunidade e pela saúde. Trouxe uma reivindicação dos
comerciantes quanto a demora do recebimento de Ticket alimentação e que vai
falar com o funcionário do Executivo no sentido de solucionar essa situação.
Como falou o vereador Cássio Reis, que vai reiniciar a escolinha de Surf, que
para os moradores de Barra do Furado é muito importante e parabenizou ao
Executivo. Recebeu reivindicações de moradores de Beira de Lagoa referente a
materiais de recapeamento e operação tapa buraco na estrada. E o Executivo lhe
informou que na semana que vem vai está voltando os trabalhos de
recapeamento e tapa buraco e estará sanando esse problema. Recebeu
reivindicações para que no período de férias algumas modalidades do esporte
continue funcionando. Aparteou o vereador Cássio Reis que é importante e de
fato se é de necessidade a gente tem que conversar para atender essa
solicitação. Agradeceu a roçada da comunidade do Machado. O vereador Leone
Cordeiro, lamentou ter que retorne a comentar sobre a deficiência da empresa
Quissatur, que não está respeitando o que prometeu; ônibus sujo, passagem
cara, ônibus velho, sem ar-condicionado em fim. Em a parte, o vereador
Chiquinho de Arué disse que o mesmo quando chegou essa empresa o mesmo
tirou foto com o empresário, porém não é o que estava no contrato e na foto.
Aparteou o vereador Xande de Moreno e disse que os mesmos como
fiscalizadores deveriam está com os diretores e procurar saber e melhorar a
qualidade dos ônibus. O vereador Leone agradeceu a contribuição e parabenizou
o Poder Executivo, pelo reconhecimento aos funcionários através do abono de
R$550,00(quinhentos e cinquenta reais) e aos assistidos dos programas sociais.
Finalizou desejando uma boa noite todos. Usou da palavra o vereador
presidente, Luciano Pessanha que cumprimentou aos vereadores (a), público
presente, funcionários e ouvintes através das rádios comunitárias com uma boa
noite. Agradeceu a Deus por ter lhes dado forças e sabedoria para conduzir seus
mandatos e pedir que continue lhes abençoando, para que as suas ações reflitam
positivamente na vida dos quissamaenses. Defendeu suas Indicações as quais
foram feitas em parceria com o vereador Xande de Moreno, onde visitaram a
comunidade do Sítio Boa Vista e apresentaram suas reivindicações e os mesmos
fizeram ofício encaminhando ao Poder Executivo, solicitando que atendam aquela
comunidade. Falar da matéria que em sua opinião foi a mais importante que foi
lida hoje, que é a LOA (Lei Orçamentária Anual), que trata do orçamento para o
próximo ano, a qual está a disposição de todos os vereadores no portal eletrônico
e fisicamente na Câmara de vereadores. Falou em relação ao que foi falado sobre
o reconhecimento de dívidas. Dizer que a vereadora Alexandra Moreira,
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
apresentou alguns requerimentos que são plausíveis. Em aparte a vereadora
Alexandra Moreira, ratificou que ; termo de reconhecimento de dívida, como foi o
objeto dos quatro Requerimentos que fez a dívida, já foi reconhecida pelo poder
público. O presidente Luciano Pessanha, disse que o presidente anterior não
deixou nenhuma dívida para o mesmo pagar e que ele também não vai deixar
para o próximo presidente pagar. Em sua opinião, acha que os prefeitos também
tem que agir assim e acabar com esse circulo vicioso. O vereador presidente
Luciano Pessanha, declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda discussão, o
Projeto de Lei nº 084/2018 de autoria do Poder Executivo,A que altera o anexo I
da Lei Municipal nº 1015/2018 de 12 de março de 2008 e dá outras providências.
O presidente deu por encerrada a discussão e colocou em segunda votação
nominal, o Projeto de Lei nº 084/2018; sendo aprovado por unanimidade em
segundo turno. O presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº
085/2018, de autoria do vereador Luciano Pessanha, que dispõe sobre a “Criação
do Monumento a Bíblia Sagrada”, na praça localizada no bairro Matias. O
presidente deu por encerrada a Sessão e colocou o Projeto em segunda votação
nominal. Aprovado por unanimidade em segundo turno. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer das Comissões Permanentes de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços públicos ao Projeto
de Lei nº 088/2018 do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional
especial na importância de R$573.300,00, sendo que o vereador Cássio Reis
solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de conhecimento de todos. O
presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa. Aprovado. A
seguir colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 088/2018. Deu por
encerrada a discussão e colocou em votação nominal, sendo aprovado por
unanimidade dos vereadores em primeiro turno. O presidente, solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura das Comissões Permanente de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
090/2018, promovente do Executivo, que trata da concessão de abono natalino
para os empregados públicos efetivos, aos excedentes de cargos comissionados
e aos beneficiários dos programas de renda que menciona, sendo que o vereador
Marcos da Silva, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, que é de
conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido de
dispensa em votação simbólica. Aprovado. Em primeira discussão o Projeto de
Lei nº 090/2018. O presidente deu por encerrada a discussão e colocou o Projeto
em votação nominal, sendo aprovado por unanimidade em primeiro turno. O
vereador Alexandre dos Santos, disse que esse Projeto é de grande importância
para os servidores e para o comércio local e pediu aos colegas que votem a favor
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
no segundo turno. Por questão de ordem o vereador Leone Cordeiro, informou a
população que julgamento da prefeita, já finalizou onde a prefeita teve o voto
favorável de 6(seis) a 1 (um). Por não constar mais nada para a Ordem do Dia,
sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente
Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.