Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de
2018, às 17 h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã, situada à Rua
Conde de Araruama, quatrocentos e vinte e cinco, Centro, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha, cumprimentou a todos
e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou o primeiro-secretário
que faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 29 de novembro e 05
de dezembro de 2018 e a Ata da Sessão Extraordinária do dia 29 de novembro de
2018,sendo que o vereador, Marcos da Silva Moreira solicitou a dispensa da
leitura das Atas, uma vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O
presidente colocou o pedido da dispensa em votação simbólica; Aprovado. Em
votação nominal as Atas, aprovadas por unanimidade dos vereadores. O vereador
presidente, Luciano Pessanha solicitou ao primeiro-secretário, Alexandre de
Souza Santos que faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Ofício nº
372/2018, promovente do Executivo. Ementa: Ofício referente ao envio dos
Balancetes nº 003/2018 de Receita, Despesa e Certidão de Arrecadação do mês
de novembro de 2018. Emenda Modificativa nº 001/2018, promovente da Mesa
Diretora. Ementa: Emenda Modificativa ao inciso I do artigo 5° do Projeto de Lei
n° 087/ 2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício
de 2018, passando a ter a seguinte redação. Projeto de Lei nº 091/2018,
promovente da Mesa Diretora. Ementa: concede abono natalina aos servidores
efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã. Projeto de Lei nº
092/2018, promovente do Executivo. Ementa: abertura de crédito adicional
especial no valor de R$672.202,00(seiscentos e setenta e dois mil duzentos e
dois reais) e Mensagem nº 082/2018. Projeto de Lei nº 094/2018, promovente do
Executivo. Ementa: Solicita abertura de crédito especial, no valor de
R$59.000,00(cinquenta e nove mil reais) e Mensagem nº 077/2018. Por ordem de
sorteio usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira de Carvalho Gomes, que
cumprimentou ao presidente, vereadores, funcionários desta Casa, público
presente, ouvintes das rádios comunitárias e aos que nos assistem através da live
no Facebook com uma boa tarde. Inicia sua fala sobre a benção de Nossa
Senhora de Guadalupe. Lembrou que votarão a Moção de Aplauso do Clube
Recreativo de Quissamã. Destacou as matérias que serão apreciadas em
especial a Lei Orçamentária Anual, que a prefeita pediu 40% do Orçamento para
remanejamento, mas farão uma emenda modificativa com 30%, para o
remanejamento. No Projeto de Lei de R$59.000,00(cinquenta e nove mil reais) de
remanejamento, que na justificativa chamou atenção dessa vereadora, que outros
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
serviços de terceiros, pessoas jurídicas onde parte desse recursos será em
carreado para despesa de convênio, firma com universidade, com incentivo a
política Quilombola na localidade de Machadinha. Mas gostaria de saber que
política são essas que estão sendo implementadas com recursos públicos da
educação, para compra de ônibus; esse recurso vem do FNDE e votará a favor.
Votará a favor outro recurso do FNDE como também para pagamento da conta de
luz e telefone. Avocou o Regimento Interno que pode observar, que os quatro
Requerimentos que propôs não estão em pauta para serem votados e pediu para
consignar em ata o artigo 135, do Regimento Interno. Comentou mas uma vez
sobre a conteúdo dos quatro Requerimentos. A vereadora Alexandra Moreira,
chamou a atenção para o ofício lido, que desmente a cantilena de que não tem
dinheiro, onde o Executivo tem que enviar a esta Casa uma Certidão, que diz
sobre o valor da arrecadação do mês anterior, onde houve um aumento de 52%
na arrecadação do município. A referida vereadora perguntou sobre as políticas
públicas, que foram prometidas, e em dois anos de governo nada foi feito,
inclusive destacou Quissamã no cenário nacional que é a bolsa de estudo, ficou
só na promessa. Aparteou o vereador Calico e disse que não foi feito algumas
promessas da política, mas ainda tem tempo até o final do mandato. A vereadora
Alexandra Moreira, ressaltou que cumpre a sua função de fiscalizar e de cobrar da
prefeita o que ela se comprometeu com a população de Quissamã mas, que
registrou no Tribunal Superior Eleitoral que foi as promessas de Campanha.
Agora se Vossa Excelência faz alguma insinuação, dizendo que a prefeita terá
tempo de cumpri-la e se faz referência ao julgamento do TRE, gostaria de fazer
uma explicação técnica de qual foi o resultado obtido no julgamento do TRE. O
recurso que foi julgado parcialmente provido por seis votos a um, disseram nesta
Casa que as provas eram abstratas; o TRE reconheceu que as provas são
contundentes, no sentido de comprovar que o jornal Expresso Regional, cometeu
abuso do poder econômico, que se excedeu nas publicações, isso está no voto
dos desembargadores do TRE e que é inequívoco. Ficou claro, que as
publicações do Jornal Expresso Regional, atrapalharam o candidato Armando
Carneiro, autor da ação. Toda a explicação dessa fala está gravada na íntegra em
CD e arquivada nessa Casa. Usou da palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro
dos Reis, que cumprimentou a todos com uma boa tarde. Relatou que esteve no
Machado, visitando o tanque de peixe de Armando, o qual está satisfeito criando
suas Tilápias. Pediu ao Comitê de Bacias, que feche as comportas devido a
Lagoa Feia está com o nível baixo e se não tiver uma chuva, no verão faltará
água em Quissamã, por que tem quatro comportas no Canal das Flecha aberta. O
vereador Luiz de Acil parabenizou a prefeita, Fátima Pacheco pelos seis a um e
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
que vamos para a luta, que estão juntos. Usou da palavra o vereador Alexandre
de Souza Santos, que cumprimentou ao presidente, vereadores, público presente
e rádio comunitária com uma boa tarde. Agradeceu a presença de André
Borracheiro pela presença no Plenário. Informou que estava com a secretária de
fazenda conversando sobre as emendas impositivas feitas pelos vereadores, para
que sejam contemplados. Usou da palavra o vereador Leone Cordeiro da
Conceição, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente,
ouvintes da rádio Quissamã FM e Mão Amiga com uma boa tarde. Agradeceu a
Deus por mais esta oportunidade. Cumprimentou ao André Borracheiro e ao
senhor, Bento Cirilo presentes no Plenário. Comentou sobre o julgamento da
prefeita, que ao pedir a questão de ordem, para informar a população o resultado
do julgamento por seis votos a um a favor da senhora, Maria de Fátima, foi
questionado, por que nunca negou ser a favor, parceiro e está junto com o
governo, no que for legal. Foi questionado pelo sorriso que saiu do plenário,
porque ia prestigiar um esporte que adora, que é o laço; mas também estava feliz,
pelo julgamento, porque não quer ver Quissamã parado, enquanto pode continuar
avançando. Na oportunidade noticiou que o Tribunal de Contas, julgou as contas
da prefeita, Maria de Fátima do ano de 2017 e foi aprovada. Parabenizou o
casamento comunitário realizado na nossa cidade. Aparteou o vereador Xande de
Moreno que parabenizou a secretária de fazenda e a prefeita pela aprovação das
contas no ano de 2017. O vereador Leone Cordeiro, parabenizou aos moradores
pela organização da festa no Machado. Agradeceu a secretaria de obras por está
sempre atendendo as suas reivindicações, uma delas é a estrada para a praia de
João Francisco, na operação tapa buraco e roçada nos matos. Solicitou a
secretaria de esporte, uma atenção para a quadra de Caxias referente ao quadro
de energia, que está sem cadeado e uma pessoa para tomar conta. Parabenizou
o governo por esta reinauguração do cinema, no Sobradinho, às 19 h, do dia
13/12/18 com o filme: O Pequeno Príncipe. O vereador Leone Cordeiro, comentou
sobre as demandas do Canto da Saudade, onde sabe que tem algumas que não
foram atendidas, mas conversou com o secretário de obras que está planejando
ficar uma semana só para atender a comunidade do Canto da Saudade. Usou da
palavra o vereador Cássio Marins Reis, que cumprimentou ao presidente,
vereadores (a), público presente, ouvintes da rádios Mão amiga e Quissamã FM,
com uma boa tarde. Iniciar agradecendo a Deus por mais um dia de trabalho com
saúde. Começou o seu discurso ressaltando sobre o fórum que ocorreu ontem
aqui, sobre o plano de cargos e carreira dos servidores da educação, um passo
importante dos servidores dessa classe, o qual estava parado durante um bom
tempo. O vereador Cássio Reis parabenizou toda equipe que faz parte da
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
comissão e que o mesmo estará presente nas reuniões da comissão. Dizer que a
prefeita ontem recebeu um prêmio do SPU – Superintendência do Patrimônio da
União, onde apenas três prefeitos do Estado, receberam e que nos próximos dias
nós teremos mais boas notícias. E que a nossa cidade tem uma dívida de mais de
R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) de precatórios e depois de uma longa
negociação de parcelamento a prefeitura começa a pagar nos próximos dias e
Quissamã já está fora do calque e com essa renegociação consegue sair de uma
espécie de extra claque o que libera os R$3.000.000,00(três milhões de reais) da
Caixa Econômica, para que possa ser feito os serviços no bairro de Caxias. Dizer
que a prefeita foi eleita de forma legítima escolhida pelas pessoas e nós temos
que apoiá-la a que nenhum governo foi 100% e que nenhum vai ser 100%,
principalmente no segundo ano de mandato e nós estamos chegando no segundo
ano com erros e acertos, não só do Executivo como do Legislativo porém acho
que teremos que estar firmes no nosso objetivo. Comentou sobre a Moção de
Aplauso a equipe da diretoria do Clube Recreativo e parabenizou a todas as
pessoas que participaram do casamento comunitário que aconteceu no final de
semana. Parabenizou as equipes envolvidas na reforma do cinema e agora
acontece a inauguração desse cinema. Por ordem de sorteio usou da palavra o
vereador Carlos Alberto de Souza Leite, que cumprimentou ao presidente,
vereadores (a), público presente e ouvintes através das rádios comunitárias com
uma boa tarde. Registrar a presença e deixar o seu abraço as pessoas presentes
como: presidente de associações na pessoa de João Ricardo, Xavier, Marcos
Chagas e Marcos soares representante do Sindicato, com uma boa noite. Em
seguida registrou a presença do senhor Bento Cirilo, morador antigo de
Quissamã. O vereador Calico pediu ao secretário de obras e serviços públicos,
que deem uma atenção em frente a Igreja de Santa Catarina, onde tem uma
lâmpada apagada. Destacou que a prefeita recebeu um prêmio do SPU, a qual
tem administração leal e dedicada ao seu povo. Informou que a prefeita teve as
contas aprovadas por unanimidade no TRE e parabenizou por sua vitória de
virada no julgamento por seis votos a um. Parabenizou esta Casa Legislativa,
pelo abono natalino para os servidores desta Casa. Finalizou sua fala
agradecendo a Deus por este dia maravilhoso. Usou da palavra o vereador
Marcos da Silva Moreira que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público
presente, ouvintes das rádios Mão Amiga e Quissamã FM e as senhoras dona de
casa que nos ouve. Ressaltou que na última Sessão comentou sobre animal solto
na pista e hoje teve um acidente no Centro da cidade. Aparteou o vereador Luiz
de Acil e disse que nesta madrugada encontrou com quatro animais solta na
estrada que vai para Barra do Furado e pediu para que os proprietários de terra
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
cuidem das cercas. O vereador Marcos da Silva disse que só vão tomar
providência, quando tiver um óbito. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e
falou que já aconteceu um acidente grave no Machado, que vitimou um senhor,
que ficou com a visão comprometida. Também aparteou o vereador Leone
Cordeiro e disse que hoje tem o caminhão para recolher estes animais, só
desconhece o local de armazenar estes animais. O vereador Marcos da Silva
destacou que é um serviço viável, por falta de recurso não é problema. O referido
vereador citou que os prédios de patrimônio público estão abandonados.
Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e relatou, que a Estação em Conde de
Araruama está fechada. Esta Estação teve o convênio firmado com o SPU, onde
este órgão não fez mais nada. O mirante da praia de João Francisco, onde está
localizado que o SPU tem domínio; a obra foi desmobilizada e os materiais foram
roubados, então gostaria de sabe quais foram os feitos, que levaram a esta
premiação; pois até agora está querendo entender que premiação foi essa. O
vereador Marcos Silva, comentou que o governo pediu 40% de remanejamento, a
base do governo vai oferecer 30% para o governo gasta, e deseja que gaste bem.
Finalizou sua fala parabenizando os diretores do Clube Recreativo, que levantou
o clube que estava numa situação caótica. E esse sim merece os parabéns de
toda a sociedade. Usou da palavra o vereador Francisco Xavier da Conceição
Filho, o qual cumprimentou a todos os presentes, vereadores (a), ouvintes através
das rádios comunitárias com uma boa noite. Cumprimentou de forma especial ao
senhor Bento Cirilo, prestigiando a nossa Sessão e desejou-lhe boas vindas.
Iniciou ressaltando sobre o Orçamento para 2019, que foi lido hoje onde a prefeita
vai ter 30% de remanejamento para trabalhar por que os vereadores estão
confiando no trabalho da prefeita e no governo, pois estão vendo o hospital
funcionando, postos de saúde, transporte funcionando, em fim e a prefeita está
com muita responsabilidade e nós vereadores estamos dando suporte e
parabenizou ao governo. Dizer que enviou um ofício à Defesa Civil de Campos,
sobre a ponte de Dores de Macabu, que faz a divisa Quissamã / Campos, que
está precária. Finalizou desejando uma boa noite a todos. Usou da palavra o
vereador presidente, Luciano Pessanha que cumprimentou o público presente,
vereadores (a), funcionários dessa Casa e ouvintes através das rádios
comunitárias com uma boa noite. Iniciar agradecendo a Deus por ternos dados
força, sabedoria e saúde para conduzir nosso mandato, e pedir que continue
iluminando nosso mandato para que nossas ações afete positivamente na vida
dos quissamaenses. Agradecer os colegas vereadores e vereadora, pelo apoio e
pelo voto a favor ao projeto que apresentei aqui nessa Casa na Sessão passada
sobre a criação do Monumento a Bíblia Sagrada, na praça do Matias, um pedido
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
dos pastores evangélicos. Falou sobre o orçamento que está sendo apreciado
nessa Casa, uma vez que o Poder Executivo solicitou através do documento
oficial 40% de remanejamento, isso é normal, porém houve uma discussão entre
os vereadores da base e chegamos a uma conclusão que 30% de
remanejamento, é uma margem que o Poder Executivo consegue trabalhar sem
engessar o Poder Legislativo. E que isso não impede o Poder Legislativo de está
fiscalizando os órgãos públicos. Dizer que há previsão de o nosso município
arrecadar um valor de R$275.000.000,00(duzentos e setenta e cinco milhões de
reais). Deseja que arrecade esse valor, porque dessa forma poderá realizar as
coisas que o governo pretende. Falar sobre sua reunião, com o coordenador de
Transportes onde o recebeu em seu gabinete e ele anunciou, que no próximo
mês, estará tendo a licitação sobre o transporte coletivo na nossa cidade. Foi
tratado também sobre os pontos de táxi de Quissamã, onde existem vários
pontos, que estão inoperantes, que as pessoas têm a matrícula e não estão
utilizando os pontos. Então vai ter a revisão desses pontos, para que aqueles que
tem a credencial, atue ou passem a credencial para quem pretende trabalhar.
Falar em relação ao assunto tratado nos últimos dias, que foi a votação no TRE,
sobre o processo de cassação da prefeitura prefeita Esclarecer a população, que
esse processo não diz respeito ao mandato da prefeita e do vice; diz respeito a
campanha eleitoral e como a população já sabe, a votação foi de seis a um e
dizer que no seu entendimento, isso criaria uma instabilidade política na nossa
cidade. Então o resultado foi bom e a prefeita foi eleita para governar por quatro
anos e cabe a nós vereadores fiscalizarmos e acompanharmos o mandato dela,
para que no final de 2020 a população avalie se ela deve ser reeleita ou não.
Falar aqui sobre esses dois anos que estão trabalhando nessa Casa e dizer que
tem a consciência tranquila, de que tem feito o seu melhor e que os 700
quissamaenses, que depositaram o seu voto a sua pessoa, tem a consciência
tranquila que está trabalhando para a cidade inteira. Finalizou dizendo que no
próximo dia 20 inaugurará o novo Plenário da Câmara com um espaço mais
amplo e mais confortável para a população. O vereador presidente, Luciano
Pessanha declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda discussão o Projeto
de Lei nº 088/2018, promovente do Poder Executivo. Deu por encerrada a
discussão. Em segunda votação nominal. Aprovado por 08 votas a favor e 01
ausente. O presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº
090/2018, não havendo pronunciamento, o presidente colocou em votação
nominal, sendo aprovado por 08 votos a favor e 01 ausente em segundo turno. O
vereador presidente, Luciano Pessanha solicitou ao primeiro-secretário em
exercício, Leone Cordeiro que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao
Projeto de Lei nº 089/2018 do Executivo, que dispões sobre abertura de crédito
suplementar, sendo que o vereador Cássio Marins Reis, solicitou a dispensa da
leitura, por ser de conhecimento de todos. O presidente colocou a dispensa em
votação simbólica. Aprovado. Em primeira votação nominal o Projeto de Lei nº
89/2018. Aprovado por 08 votos a favor e 01 ausente. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário que faça a leitura da Comissão Permanente de Assistência
Social, Saúde e Educação e Cultura, sendo que o vereador Cássio Marins Reis,
solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de conhecimento de todos. O
presidente colocou em votação simbólica. Aprovado. Em seguida colocou em
primeira discussão. Não havendo pronunciamento, o presidente submeteu a
votação nominal, sendo o Projeto de Moção de Aplausos nº 01/2018, aprovado
por 08 votos a favor e 01 contra. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia,
sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente
Luciano Pessanha deu por encerrada a Sessão cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.