Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2021,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Márcio Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro da Conceição, que
faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça o sorteio dos oradores e
anuncie a ordem: Alexandra Moreira, Ailson Belarmindo, Janderson Chagas,
Simone Flores, Fábio Castro, Cássio Reis, Leone Cordeiro e Adeilson Lopes. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das Atas das
Sessões Ordinárias dos dias 06 e 07 de julho de 2021. Por questão de ordem, o
vereador Ailson Belarmindo solicitou a dispensa da leitura das Atas, uma vez que
é de conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido de
dispensa em votação, sendo aprovado. Colocou em votação simbólica as Atas,
sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente:
Mensagem nº 050/2021 ao Projeto de Lei nº 063/2021, de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Referente à autorização para abertura de Crédito
Suplementar na importância de R$ 180.415,00. Mensagem nº 051/2021, que
solicita Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 064/2021, de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Referente à autorização para abertura de Crédito
Suplementar na importância de R$ 8.640.000,00. Ofício nº 252/2021 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 236/2021 em resposta ao Ofício CMQ nº
015/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Ofício nº 253/2021 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 237/2021 em resposta ao Ofício CMQ nº
153/2021, por meio do qual foi encaminhada a Indicação nº 090/2021, de autoria
do vereador Márcio Oliveira Pessanha. Ofício nº 254/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Ofício nº 240/2021 em resposta ao Ofício CMQ nº 113/2021,
por meio do qual foi encaminhada a Indicação nº 070/2021, de autoria do
vereador Ailson Belarmindo. Ofício nº 255/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Ofício nº 241/2021 em resposta ao Ofício CMQ nº 115/2021, por meio do
qual foi encaminhada a Indicação nº 073/2021 de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Ofício nº 256/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº
242/2021 em resposta ao Ofício CMQ nº 114/2021, por meio do qual foi
encaminhada a Indicação nº 071/2021 de autoria do vereador Leone Cordeiro da
Conceição. Ofício nº 257/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº
243/2021 em resposta ao Ofício CMQ nº 126/2021, por meio do qual foi
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encaminhada a Indicação nº 069/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo.
Ofício nº 258/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 244/2021 em
resposta a solicitação do gabinete do vereador Adeilson Lopes, protocolada nesta
Prefeitura, por meio do Processo nº 6318/2021. Emenda Modificativa nº 002/2021
de autoria dos vereadores: Ailson Belarmindo, Cássio Reis, Fábio Castro,
Janderson Chagas, Leone Cordeiro, Adeilson Lopes, Márcio Pessanha, Jocemar
Batista, Rildo Barcelos e Simone Flores. Assunto: Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 7º, 8º
e 9º do Projeto de Lei nº 009/2021, que institui o programa de microcrédito rural e
dispõe sobre a criação de linha especial de financiamento, direcionado ao
fomento da agricultura familiar, objetivando a criação de uma política pública no
município de Quissamã e dá outras providências. Indicação nº 139/2021 de
autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: Indica ao Executivo que estude a
possibilidade de realizar a implantação de um Bosque das Flores, no terreno do
Bairro Matias (localizado entre a Rua Antônio Benedito de Barcelos e Rua Amaro
Barcelos). Indicação nº 143/2021 de autoria da vereadora Simone Flores.
Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria
de Fátima Pacheco, que junto a secretaria de Saúde estude a possibilidade de
ampliar a vacinação contra a gripe para toda a população a partir dos seis meses
de idade, prioritariamente para as crianças a partir de 06 (seis) anos até os jovens
de até 17 anos, 11 meses e 29 dias, conforme orientado pelo Ministério da Saúde.
Indicação nº 144/2021 de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto a secretaria de saúde estude a possibilidade de vacinar,
especificamente com o imunizante Comirnaty, da marca Pfizer, os jovens de 12
até 17 anos, 11 meses e 29 dias, contra o COVID-19, providenciando a
elaboração de calendário específico para tal faixa etária. Indicação nº 145/2021
de autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: Indica ao Executivo que estude a
possibilidade de oferecer cursos e seminários para pais, aplicadores e familiares
de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo). Indicação nº 146/2021
de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a
secretaria competente estude a possibilidade de efetuar o calcetamento ou o
asfaltamento da estrada que liga a localidade de Machadinha à localidade do Sítio
Santa Luzia. Indicação nº 148/2021 de autoria da vereadora Simone Flores.
Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria
de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente estude a possibilidade de
construção de uma área recreativa na localidade de Conde de Araruama, com
parque infantil e brinquedos. Indicação nº 149/2021 de autoria da vereadora
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Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente
estude a possibilidade de construção de uma área recreativa na localidade de
Sítio Santa Luzia, com quadra poliesportiva e praça com brinquedos para as
crianças. Indicação nº 150/2021 de autoria da vereadora Alexandra Moreira.
Assunto: Indica a proposta para que a Sra. Prefeita se digne a adotar as
providências cabíveis para providenciar a construção de uma Praça na
Comunidade do Machado, a ser edificada na sede do terreno da AMA –
Associação de Moradores e Amigos do Machado. Indicação nº 151/2021 de
autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Indicação para os
estabelecimentos públicos e privados incluírem, nas placas e avisos de
atendimento prioritário, pessoas em tratamento oncológico. Indicação nº 157/2021
de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto: Calcetamento e iluminação do píer
de Barra do Furado. Ofício nº 024/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo.
Assunto: Solicitação para retirada de entulhos na praia de João Francisco. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra a vereadora Alexandra
Moreira e iniciou sua fala cobrando do Executivo a Certidão de arrecadação,
referente ao mês de junho, que ainda não chegou nesta Casa. Solicitou a Mesa
Diretora que coloque em pauta os seus Requerimentos de Informação, para
serem votados as matérias de contratação de uma empresa para a construção do
banheiro em Barra do Furado e o outro é o posicionamento da prefeita, da não
adesão da concessão dos serviços de saneamento básico que eram prestados
pela CEDAE e o municipio de Quissamã não fez a devida adesão. Informou que a
Prefeitura encontra-se com o nome no CAUC e lembrou que o CAUC está para a
Prefeitura, assim como o Serasa está para as pessoas físicas. A vereadora
Alexandra Moreira explanou sobre uma Indicação de sua autoria para a
construção de uma praça na localidade do Machado, onde hoje foi lido vários
Ofícios respostas e a prefeita não responde a sua Indicação. A referida vereadora
solicitou ao presidente, que coloque para ser lido na Sessão o seu Ofício ao
superintendente da defesa agropecuária de agricultura e pesca do Estado do Rio
de Janeiro, o senhor Paulo Henrique Moraes que enviou uma representação de
caráter oficial, contendo informação de pessoas ao Ministério Público. Relatou
que no dia 08/07, aconteceu uma apreensão, operação que foi publicizada pelo
facebook pessoal do secretário de segurança pública do municipio, com uma
ação conjunta com a guarda municipal e leu a matéria. Foram apreendidos sete
animais, que foram colocados em um caminhão e levado para o municipio de
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Itaboraí. A justificativa dada aos proprietários dos animais, que foi feita uma ação
conjunta da Prefeitura de Quissamã com o governo do Estado do Rio de Janeiro.
Pela natureza dos fatos pressupõe que esta ação tenha sido integrada pela
secretaria de agricultura do Estado do Rio de Janeiro e esta vereadora em
contato por telefone com o secretário do Estado, o senhor Marcelo Queiroz,
narrou o acontecido e o secretário colocou a vereadora com o senhor Paulo
Henrique de Moraes. A vereadora Alexandra Moreira narrou o acontecido sobre a
apreensão dos animais, entre eles existiu um cavalo preso em uma corda, no
terreno particular que foi levado. Ressaltou que os proprietários não foram
notificados adequadamente e devolvido sem nenhuma formalidade legal, sem
expedição de guias para o transporte de animais, para devolução e para expedir o
pagamento que foi cobrado aos proprietários, um valor pela apreensão e
hospedagem desses animais. Para sua surpresa e complexidade a vereadora em
contato com as autoridades estaduais, descobriu que não existe nenhum,
convênio do governo do Estado e o municipio de Quissamã e tão pouco este
curral tem autorização para vir ao municipio e fazer este tipo de ação. Este curral
já recebeu denúncia de irregularidade e que não há BPRV – Batalhão de
Policiamento Rodoviário, com a polícia militar ou rodoviária federal um acordo
para que esses animais sejam presos. Com isso, a publicação do secretário é
errada, equivocada e mentirosa. A vereadora Alexandra Moreira pediu atenção
aos colegas, porque foi aprovado nesta Casa um Projeto de Lei sobre animais em
via pública, que autoriza o municipio de fazer esta apreensão, o que está faltando
é um local para o serviço ser feito e citou que tem a campina, horto municipal e
parque de exposição, portanto precisa instrumentalizar a Lei já aprovada, para
que estas ações aconteçam. Sobre os aspectos criminosos desta apreensão
comentará na Sessão de amanhã. Com a palavra, o vereador Ailson Belarmindo e
iniciou o seu discurso cumprimentando dona Mônica, representando todos os
funcionários dessa Casa. Defendeu sua Indicação, onde solicita placas indicando
prioridades, para as pessoas que fazem tratamento de câncer e deseja que essas
placas sejam instaladas no estabelecimento privado e público. O vereador
informou que enviou um Ofício ao secretário de obras, pedindo atenção nos
entulhos na Praia de João Francisco. Registrou o seu repúdio a ação que
estamos vendo na mídia, em relação ao DJ que foi filmado agredindo sua esposa
na frente da mãe da esposa e do bebê. Assim como esse caso, muitos acontecem
diariamente, onde esse DJ foi audacioso e pediu para retirar o vídeo das redes
sociais, porque está se sentindo constrangido ou vitimado. Reforçou a Lei Maria
da Penha e disse que quem estiver sofrendo com esse tipo de violência, é preciso
denunciar sim, através do contato 992047099 ou 27681776. O vereador Ailson
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Belarmindo agradeceu as secretarias e a prefeita, pelas respostas as suas
reivindicações, onde a primeira Indicação atendida foi a questão do suprimento
para a educação, isso significa que a escola terá uma caixinha para uso em caso
de emergência. O vereador agradeceu a sua solicitação atendida em relação ao
aluguel social para as mulheres vítimas de violência doméstica, pois nesse
momento precisam ser acolhidas. Convidou a população para acompanhar via
online, a XIV Conferência de saúde, que acontecerá a partir de hoje, as 14 h, é
muito importante a população acompanhar, sugerir e opinar. O citado vereador
manifestou sua felicidade, pois as mortes por COVID estão diminuindo e a
vacinação é um dos fatores da diminuição desse índice de mortalidade. Reforçou
que precisamos continuar utilizando os equipamentos e os meios de segurança
de proteção: máscara, álcool em gel, distanciamento e evitar aglomeração. O
vereador agradeceu a visita do gestor do CAEEQ (Centro de Atendimento
Educacional Especializado de Quissamã), Alcimar Barreto e a psicopedagoga
Adriana Rocha, esse espaço que é referência nos municípios vizinhos. Agradeceu
a diretora Márcia Renata e Edwilson, diretores da Escola Tânia Regina, pois essa
escola contribui muito para as boas práticas da educação no município.
Comunicou que as inscrições para a bolsa de estudo terminam hoje e alertou que
fiquem atentos aos documentos necessários. Ressaltou que a rede municipal de
ensino está no processo de avaliação e é preciso que incentive as crianças para
fazer as avaliações. O citado vereador relatou que hoje, 13 de julho, é o dia do
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, está muito feliz por essa conquista
e agradeceu o trabalho do Conselho Tutelar de Quissamã, pois são incansáveis.
O vereador Ailson Belarmindo finalizou ressaltando que educamos os filhos com
bons exemplos. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas e parabenizou
todos os vereadores por suas Indicações, sempre objetivando o crescimento do
município. Comentou sobre a Emenda Modificativa nº 002/2021, com o objetivo
de ampliar a participação dos produtores rurais, através de um programa que visa
atender as demandas dos munícipes, principalmente da área rural. Relatou que
foi homenageado, junto com o secretário de obras, Junio Selem, no 32 º Batalhão,
pelo coronel Fábio e receberam o Título de Amigo do Batalhão, sempre
colaborando com as questões do DPO e para que a questão da segurança
pública, seja olhada de forma mais séria. Parabenizou o comandante do 32º
Batalhão e toda sua equipe, pela queda nos índices de criminalidade em toda
região do Batalhão, onde ficou na nona posição e fica feliz pois nossa população
e os municípios vizinhos, estão sendo bem atendidos e Quissamã tem o apoio do
PROEIS. O vereador parabenizou o coordenador de trânsito Sodré, que junto ao
corregedor da guarda municipal Pimentel, foram ao DER, fazer um pedido ao
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presidente Luiz Roberto de Souza, para melhorar a sinalização da RJ,
principalmente da BR 101 até a chegada do município de Quissamã, a estrada
que liga Barra do Furado e a RJ 178, pois as sinalizações estão em condições
precárias, inclusive a questão do mato, cobrindo essa sinalização. O vereador
Janderson Chagas relatou que quando esteve como coordenador de segurança,
existia um convênio com o curral de Itambi, que fazia a apreensão de animais em
toda a região, porém não sabe como está esse convênio no momento, mas não
era ilícito. A secretaria de segurança fazia o pedido para que retirasse esses
animais das vias, evitando acidentes e mortes decorrentes de animais soltos na
pista. Essa apreensão é feita para que não aconteça esses tipos de acidentes nas
nossas vias. O vereador fez contato com o secretário Arquejada e informou que
fez uma solicitação à este curral, para retirar esses animais no dia 08/07 das vias
do município. O processo está em andamento para a construção do local de
apreensão, enquanto isso as apreensões são realizadas no curral de Itambi.
Relembrou do convênio do BPRV e outras instituições, onde a polícia rodoviária
federal faz o contato com esse curral para que tire alguns animais da pista, mas
nesse momento com o governador em exercício, não tem a informação concreta,
mas em breve informará. Pediu a aqueles que tem animais, que tenham um local
apropriado para que fiquem presos e não tragam problemas para o trânsito de
Quissamã, para que não tenham prejuízos com os veículos e com a vida. O
vereador Janderson Chagas finalizou colocando-se a disposição para qualquer
esclarecimento e destacou que o objetivo principal é preservar a vida dos
munícipes. Com a palavra, a vereadora Simone Flores e iniciou fazendo uma
reflexão sobre os números da COVID-19, com o avançar da vacinação, em sua
opinião há uma falsa impressão de que a pandemia acabou, a maioria das
pessoas estão vacinas com a primeira dose e nós sabemos que essa primeira
dose é a etapa inicial do processo, mas a imunização se alcança através da
segunda dose e mesmo após a segunda dose, ainda se orienta a aguardar 15
dias, para que se esteja imunizado. Sendo que as autoridades sanitárias alegam
que não podemos baixar a guarda, mesmo estando totalmente imunizados, pois
ainda estamos num momento de pandemia e não temos a maioria da população
vacinada. Em relação ao número de internações, temos 15 pessoas internadas na
clínica COVID e precisamos tomar os cuidados necessários. A vereadora noticiou
que amanhã será a vacinação de 30 a 34 anos na área central, abrangendo os
PSF's Centro, Carmo, Caxias e Matias, isso é muito importante, pois será mais
uma faixa etária vacinada, amanhã no Ginásio Poliesportivo as 14 h. Quarta,
quinta e sexta, 8 h, no Centro de Especialidade a segunda dose agendada.
Alertou que a Secretaria de Estado está antecipando a vacinação da Astrazeneca
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e da Pfizer, porém cada município vai emitir uma nota concordando ou não com a
antecipação da segunda dose e o município de Quissamã está estudando essa
questão. A vereadora expôs que a vacinação da gripe está para a população em
geral e fez uma Indicação para que a secretaria de saúde intensifique a
campanha, para as crianças de 06 anos a jovens de 17 anos, 11 meses e 29 dias,
para que com o retorno das aulas, se consiga melhorar essa perspectiva de
vacinação da gripe. Ressaltou que foram publicados estudos que revelam que os
sintomas da gripe são parecidos com os sintomas do COVID, então colocar a
vacina da gripe para essas crianças é importante, porque os sintomas são
parecidos. Segundo estudos importantes a vacinação da gripe previne sintomas
graves da COVID. Comentou sobre a sua Indicação solicitando a vacina
cominarty da Pfizer para os jovens de 12 a 17 anos, onde cada município está
colocando ou não essa vacinação de acordo com o calendário do Estado e o
próprio Estado já se posicionou, que vai fazer essa vacinação. Explanou sobre a
sua Indicação para asfaltamento e calcetamento na estrada que liga Machadinha
ao Sítio Santa Luzia, pois quando chove os moradores dessa localidade têm
muita dificuldade de trafegar. Solicitou uma área recreativa com brinquedos,
paisagismo, bancos para o Sítio Santa Luzia, para que essa comunidade tenha
um local de convivência. Fez uma Indicação para a comunidade de Conde de
Araruama, solicitando uma praça com brinquedos e melhoria na estrutura de
lazer, que já tem uma quadra, então pede para fazer uma adaptação para
construção de uma quadra poliesportiva, onde já tem luz de LED. Destacou que o
lazer faz parte da saúde mental das pessoas, então é de grande importância
indicar área de lazer para essas comunidades. A vereadora integra com os
demais colegas a Emenda Modificativa do Projeto de Microcrédito Rural, uma Lei
que vai ser um divisor de águas, na área do agronegócio no município de
Quissamã. A vereadora Simone Flores informou que semana passada ingressou
com dois Requerimentos nessa Casa, pedindo uma série de documentos com
relação ao contrato MULTIPROF e o contrato INVISA. Fez esses Requerimentos
pela prerrogativa de vereadora e porque o contrato da MULTIPROF teve uma
consideração de ilegalidade pelo TCE e tramita no Fórum de Quissamã com o
processo 000125503/2018 8190084, que está com o Ministério Público, que
avalia uma ação de improbidade administrativa, está solicitando acesso as cópias,
para analisar esse contrato da MULTIPROF. Ingressou com o Requerimento
pedindo inteiro teor do processo da INVISA, porque houve uma declaração de
ilegalidade do contrato pelo Tribunal de Contas do Estado e fez o Requerimento,
após o ex-prefeito, que foi citado no processo, não ter apresentado defesa e ter
acontecido o trâmite injulgado. Então são dois processos importantes, onde a
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MULTIPROF está numa operação chamada operação favorito. A vereadora
sinalizou que ingressou com esses dois Requerimentos semana passada e ainda
não foram para o sistema e ontem no prazo, ingressamos com esses mesmos
Requerimentos, assinados pela bancada do DEM, Democratas, Republicanos e
Progressistas, esperam que esses dois Requerimentos sejam postos para serem
lidos, de preferência amanhã, estão aguardando porque foi um pedido de três
bancadas, seis vereadores assinaram esses Requerimentos e com a prerrogativa
dos seis vereadores signatários desses dois Requerimentos, solicitam a inclusão
na pauta. Com a palavra, o vereador Fábio Castro e defendeu sua Indicação
sobre o píer de Barra do Furado, com objetivo de atrair turistas e os bairros e
localidades precisam está preparados para receber as pessoas e solicitou ao
secretário da pasta e a prefeita que veja esta Indicação com carinho e a
viabilidade de fazer o calcetamento, proporcionando momento de lazer com
segurança. Comentou sobre as novas lixeiras que estão sendo colocadas na
cidade e pediu ao secretário que reveja a altura, porque ficou muito baixa e os
cachorros estão espalhando os lixos das referidas lixeiras. O vereador Fábio
Castro salientou que na comunidade de Santa Catarina, na rua Zezinho Pereira,
tem um bueiro que a tampa arreou e solicitou que a secretaria responsável
conserte, para evitar acidentes. Explanou sobre o Projeto de Lei, destinado para
compra de um veículo 4x4 e uma balança para pesar gado, para a agricultura,
como também o Projeto de Lei para pagamento de folha, 13º, contratação de
guardas vidas nas praias e piscinas do municipio, isso significa que estamos
saindo da pandemia e vamos voltar ao normal. Com a palavra, o vereador Cássio
Reis e defendeu suas duas Indicações, onde a primeira sugere cursos e
seminários para os pais e parentes, que tenham crianças com autismo, pois
sabem das dificuldades. Temos o Centrinho, mas precisa de um trabalho coletivo
dos pais, família junto com o serviço que é ofertado. Esta Indicação foi a pedido
de um familiar, porque as vezes faltam conhecimentos para saber agir. Este
tratamento iniciado cedo, leva a criança a ter uma vida normal e independente. A
segunda Indicação é sobre o bosque das flores em um terreno próximo a ciclovia,
um espaço onde os moradores ao redor do terreno plantaram e fizeram bancos,
tendo um espaço para plantar com o apoio do horto municipal. Esta indicação é
para que possa ser avaliada e seja colocadas outras ferramentas que
disponibilize a distração das famílias. Parabenizou ao vereador Fábio Castro pela
Indicação no píer em Barra do Furado, onde o município precisa desenvolver para
o turismo e esta é uma boa sugestão e se colocou a disposição. O vereador
Cássio Reis abordou a situação da Quissatur, que recebeu a demanda para que a
referida empresa retorne com a linha de ônibus passando por Dores de Macabu.
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Aparteou o vereador Ailson Belarmindo e informou que em agosto esta linha de
ônibus vai retornar e a empresa Quissatur tem algumas ações que podem
avançar. O vereador Cássio Reis ressaltou que querem diálogo, porque quem
mora em lugar distante sabe da dificuldade do transporte público. Outra situação
com a Quissatur é sobre os ônibus trafegarem nas ruas, na contramão, mesmo
que seja por um pequeno trajeto, agindo com irresponsabilidade, podendo causar
acidentes, tumultuando o trânsito e precisam ter consciência que trata-se de um
trabalho coletivo, o qual eles fazem parte. O senhor Bastião solicitou a reforma na
estrada para Dores e o vereador Cássio Reis já conversou com o vereador Bruno
Viana de Campos, comentou com a prefeita, com o governador Cláudio Castro e
vai ao Rio de Janeiro, e chamou os vereadores para acompanhá-lo nesta pauta
coletiva para defender esta antiga demanda e sugeriu que seja em comitiva entre
a Câmara, prefeito e vereadores de Quissamã e Campos, para surtir efeito
positivo. Comentou sobre a noticia atual do caso do DJ Ivys, que espancou a
mulher na frente da filha e sogra e o vereador fica indignado por uma atitude
desse porte e pediu que as pessoas denunciem este e qualquer tipo de agressão.
O vereador Cássio Reis concluiu sua fala informando que amanhã vai tomar a
vacina do COVID, um grupo que está ansioso de voltar para rua, festas e a
realidade. Na oportunidade agradeceu aos profissionais de saúde que faz este
belo trabalho. Com a palavra, o vereador Leone Cordeiro e iniciou sua fala
parabenizando aos profissionais da saúde, que estão com um excelente trabalho
e empenho na vacinação dos munícipes. Relatou que no mandato passado já
abordou a situação da apreensão dos animais nas ruas e estradas, portanto há
necessidade do local para apreender os animais no município, como também o
caminhão. O importante é não ter animais na rua para evitar acidente. O vereador
Leone Cordeiro buscará contato com o secretário de segurança pública, para
viabilizar o local de apreensão, pois tem uma Lei aprovada nesta Casa. Com
relação a violência, é contra a qualquer tipo, foi criado por sua mãe com diálogo e
com violência chegamos a lugar que não desejamos. Solicitou material para a
estrada do Machado, que está em condições precárias de trafego e quem reside
ou frequenta a localidade está sofrendo com esta estrada. Sobre a Quissatur
entende a indignação do vereador Cássio Reis, porque se numa simples
contramão não estão obedecendo, imagina nas condições que vão de encontro
ao preço da passagem, no entanto, temos que cobrar a fiscalização do DETRO,
para intensificar a fiscalização. Encerrou sua fala parabenizando as Indicações
dos vereadores Ailson Belarmindo, Cássio Reis, Alexandra Moreira e Fábio Castro
lida hoje no Expediente. Com a palavra, o vereador Adeilson Lopes que
conversou com a prefeita e levou a sugestão do pastor Leandro, para a
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construção do parquinho ao lado da Casa abrigo, onde a prefeita visitará o local.
Disse que o Sítio Quissamã está ficando bonito após a implementação da creche,
agora a construção da quadra para proporcionar alegria aos amantes do futebol.
Mais uma vez comentou sobre a rua que dará o nome da mãe do amigo Lúcio
São José. Informou aos moradores do Canto da Saudade, que a onde estão
sendo construídas as casas, que em breve estas dificuldades serão sanadas.
Explanou que vai conversar com a assistente social, Tânia Magalhães, para criar
um sistema onde as pessoas tenham acesso a uma senha, para serem atendidas
no CRAS e evitar que fiquem expostas ao frio, devido ter presenciado pessoas às
4 h esperando abrir o CRAS, para pegar a senha, neste período que estamos
passando com este frio. O vereador Fábio castro relatou que devido a pandemia o
fluxo de pessoas no CRAS aumentou, onde pegava senha individual para cada
demanda que necessitava do CRAS. Com a criação da casa para a criança e
adolescente o fluxo no CRAS vai diminuir, devido a divisão para atendimento dos
programas municipais. Também será construído no bairro Caxias um CRAS, que
acarretará diminuição do atendimento no CRAS do Sítio, resolvendo o problema
das filas. O vereador Adeilson Lopes, agradeceu ao colega dizendo que estas
informações são precisa e deseja que esta ação aconteça para melhor
atendimento e conforto para as famílias. O referido vereador conversou com a
secretária de saúde, Renata Fagundes, que tem feito um ótimo trabalho, e
informou que fará uma Indicação para podóloga no Centro de Especialidade,
atendendo as pessoas que não tem condições de pagar um tratamento. Mais uma
vez solicitou a limpeza do Rio Ovel e conversará com o secretário de agricultura e
obras para dar condições aos pescadores de ganhar o seu sustento. Por não
constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente Márcio Pessanha, deu por encerrada a Sessão,
cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa
Diretora.