materia nº 42/2021

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Extraordinária realizada aos 15 (quinze) dias do mês julho de
2021, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão Extraordinária e a Ordem do Dia e solicitou ao primeiro-secretário, que
faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 068/2021
de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 34. Por questão de
ordem, a vereadora Simone Flores, solicitou a dispensa da leitura do Parecer,
pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o
pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em discussão única o
Projeto de Lei nº 068/2021. Não havendo discussão, submeteu o Projeto de Lei a
votação nominal, sendo aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01 (um) ausente
em turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento;
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 069/2021 de autoria da Mesa
Diretora, que dá nova redação ao § 3º do art. 2º da lei 1782 de 22 de outubro de
2018. Por questão de ordem, a vereadora Simone Flores, solicitou a dispensa da
leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em
votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou
em discussão única o Projeto de Lei nº 069/2021. Não havendo discussão,
submeteu o Projeto de Lei a votação nominal, sendo aprovado por 10 (dez) votos
a favor e 01 (um) ausente em turno único. Por não constar mais nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente Márcio Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua
leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.