Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de
2021, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Pessanha cumprimentou a todos
os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro da Conceição, que
faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça o sorteio dos oradores e
anuncie a ordem: Simone Flores, Fábio Castro, Alexandra Moreira, Ailson
Belarmindo, Rildo Barcelos, Janderson Chagas, Cássio Reis, Leone Cordeiro e
Adeilson Lopes. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura
das matérias constantes no Expediente: Mensagem nº 053/2021 ao Projeto de Lei
nº 066/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autorização para abertura de
Crédito Suplementar na importância de R$1.690.000,00. Mensagem n° 054/2021
ao Projeto de Lei nº 067/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de
R$275.000,00. Mensagem nº 055/2021, que solicita regime de urgência especial
ao Projeto de Lei n° 071/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de
R$480.000,00. Mensagem nº 056/2021 ao Projeto de Lei nº 072/2021 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2037, de 05 de maio de
2021, e dá outras providências. Ofício nº 276/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Referente ao Balancete de Receita e Despesa do mês de junho.
Certidão nº 007/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Certidão de
Arrecadação referente ao mês de junho 2021. Balancete nº 008/2021 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Balancete de Receita e Despesa referente ao mês
de junho de 2021. Ofício nº 277/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Ofício nº 275/2021 em resposta ao Ofício CMQ 200/2021, por meio do qual foi
encaminhada a Indicação nº 133/2021, de autoria do vereador Rildo Barcelos.
Ofício nº 278/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 276/2021 em
resposta ao Ofício CMQ 174/2021, por meio do qual foi encaminhada a Indicação
nº 101/2021, de autoria do vereador Fábio Castro. Ofício nº 279/2021 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 277/2021 em resposta ao Ofício CMQ
106/2020, por meio do qual foi encaminhada a Indicação nº 040/2020, de autoria
do vereador José Borba Pessanha. Ofício nº 280/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício CMQ 170/2021, por meio do qual foi
encaminhada a Indicação nº 098/2021, de autoria do vereador Jocemar de Souza
Batista. Ofício nº 281/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº
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268/2021 de autoria do Poder Legislativo. Assunto: Encaminha a Mensagem de
Veto ao Projeto de Lei nº 037/2021, nos termos do § 2º, do artigo 63, da Lei
Orgânica Municipal. Indicação nº 161/2021 de autoria do vereador Cássio Reis.
Assunto: Indica ao Executivo que estude a possibilidade de implantar o Projeto
Música para todos. Indicação nº 162/2021 de autoria da vereadora Simone Flores.
Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria
de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a
possibilidade de efetuar o calcetamento ou o asfaltamento das estradas e ruas da
comunidade de Morrinhos. Indicação nº 163/2021 de autoria do vereador Ailson
Belarmindo. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ,
a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a
possibilidade de construção de uma rampa de acessibilidade no 1º andar da sede
da Prefeitura Municipal de Quissamã. Indicação nº 164/2021 de autoria do
vereador Janderson Chagas. Assunto: A realização do estudo de possibilidade da
melhoria na estrada Dom Américo. Indicação nº 165/2021 de autoria da vereadora
Alexandra Moreira. Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal, que formule
consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre a legalidade de
conceder a revisão geral anual dos servidores públicos municipais de Quissamã,
face a LC n° 173/2020, uma vez que desde 2014 não houve a recomposição do
poder aquisitivo das remunerações dos servidores públicos no município de
Quissamã/RJ, acumulando perdas salariais na ordem de 40,41% neste período.
Indicação nº 166/2021 de autoria do vereador Márcio Pessanha. Assunto:
Parquinho na Estrada do Meio. Ofício nº 021/2021 de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Assunto: Ofício solicitando melhorias na iluminação do loteamento atrás
do Restaurante do Robson Buffet. Ofício nº 022/2021 de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Assunto: Ofício solicitando melhorias na coleta de lixo no loteamento
atrás do Restaurante do Robson Buffet. Requerimento de retirada nº 001/2021 de
autoria do vereador Adeilson Lopes. Assunto: Solicita a retirada e o arquivamento
do Projeto de Lei nº 010/2021. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra a vereadora Simone Flores e parabenizou aos vereadores pela tarde
memorável e agradável, pelas indicações ao Título de Cidadão Quissamaense e
ao Mérito Político a prefeita Fátima Pacheco e Welberth Rezende. Divulgou a
vinda do governador Cláudio Castro no dia 05/08, para apresentar o programa Rio
Milho, um ganho para agricultura e parabenizou Luciano Pessanha e Fátima
Pacheco, por mais esta conquista para o município. Agradeceu a secretária de
saúde, que atendeu a sua solicitação, para fazer uma repescagem na vacinação
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do COVID dos PSF´s do Carmo, Centro, Caxias e Matias no ginásio poliesportivo
no dia 04/08. Relatou que o jornal G1 noticiou que Quissamã foi o primeiro
município da região norte a está vacinando a população de 18 anos. Durante o
recesso teve duas reuniões importantes e destacou a do secretário de obras,
solicitando melhorias para diversos bairros e salientou o Sítio Quissamã e Caxias.
Informou que enviou Ofícios a secretaria de obras, para melhoria da iluminação
pública e coleta de lixo em um novo loteamento atrás do comércio de Robson
Buffet e recebeu informações que este loteamento está pendente de algumas
regularizações para poder legalizar. A vereadora Simone Flores conversou com o
presidente Márcio Pessanha e informou que esteve em contato com Fábio
Ribeiro, vereador e presidente da Câmara de Campos e solicitou uma Audiência
com o mesmo para tratar de 12 km de asfaltamento da RJ 178 entre Dores de
Macabu e Quissamã, é um pedaço pequeno, mas que faz uma grande diferença
para esses dois municípios. Aparteou o vereador Rildo Barcelos e explicou que é
uma área baixa de turfa e não basta só uma terraplanagem, precisa fazer um
trabalho bem alicerçado e esta é a maior dificuldade. A vereadora Simone Flores
ressaltou que mesmo com esta dificuldade, é um trabalho que precisa ser feito,
pois é um anseio dos dois municípios e vamos crer que o governador vai ser
sensível. Aparteou o vereador Cássio Reis e relembrou que já fez esta fala neste
Plenário, onde conversou com Bruno Viana e André Ceciliano sobre este assunto
e citou que podíamos fazer um movimento coletivo e no seu entender o
governador está ciente e aguarda bons resultados. A vereadora Simone Flores
evidenciou que está feliz pela volta das escolinhas no esporte, mas sabe que a
pandemia não acabou, portanto temos que continuar com a prevenção e
vacinação. Com a palavra, o vereador Fábio Castro e destacou que a
arrecadação do município, proporciona o avanço e desenvolvimento da nossa
cidade e através desse orçamento, será possível realizar a reforma e a ampliação
da escola de Machadinha. O vereador fez uma Indicação verbal ao secretário de
obras Junio Selem, solicitando o conserto do redutor e a implantação de uma
placa, para diminuir a velocidade dos veículos na entrada da Vila Madalena em
Santa Catarina, devido à ocorrência de um acidente nesse citado ponto. Aparteou
o vereador Adeilson Lopes e expôs que o senhor Reginaldo Vieira, vem cobrando
uma atitude em relação a essa situação há quatro meses e depois que ocorreu o
acidente, ele reforçou esse pedido. Solicitou ao secretário de obras uma visita ao
bairro de Santa Catarina, para visualizar melhor essa situação. Aparteou o
vereador Rildo Barcelos e explanou que já fez dois Ofícios e uma Indicação em
relação a questão desses redutores e obteve a resposta que está em fase de
licitação. Alegou que já fez diversos pedidos em relação a sinalização,
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principalmente na chegada de Santa Catarina. O vereador Fábio Castro solicitou
para o Sítio Quissamã um ponto de ônibus coberto na rua principal, pois a
população e o presidente da associação de moradores têm reivindicado. Relatou
a reclamação dos pescadores de Barra do Furado, em relação ao assoreamento
do canal, que tem dificultado a travessia desses pescadores. Então solicitou a
secretaria competente e a colônia de pescadores que estude uma flexibilização,
para que a manutenção e o contrato entre as Prefeituras seja viabilizado. O
vereador procurou o secretário e foi informado que falta a assinatura da
presidente da colônia para liberar a manutenção. Com a palavra, a vereadora
Alexandra Moreira e declarou que hoje estamos dando início oficialmente as
Sessões Ordinárias dessa Casa, voltando de um breve recesso parlamentar,
como determina a nossa Lei Orgânica. Nesse período a vereadora continuou
atuando e vai destacar na sua fala algumas pautas que fez, inclusive reunião com
o secretário estadual de educação. A vereadora destacou a vinda do governador
Cláudio Castro na região amanhã, que instituiu o Governo Presente e está indo a
todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Incluiu na sua agenda a vinda a
região, inicialmente estará em Macaé e depois Quissamã, realizando uma pauta
extensa e divulgando as realizações do governo do Estado do Rio de Janeiro. A
vereadora informou que está previsto o lançamento da ordem de início das obras
de revitalização na RJ 196, onde estará presente o doutor Uruan Cintra, que é
secretário das cidades e é a pessoa indicada para levar todas as pautas e
pedidos de revitalização das estradas de competência estadual. Reafirmou o
compromisso do governador Cláudio Castro com todos os municípios do Estado
do Rio de Janeiro independente de bandeiras partidárias. A vereadora Alexandra
Moreira ressaltou a leitura da Certidão de Arrecadação do município do mês de
junho, onde obteve o aumento de 154%, se comparado ao mesmo mês do ano
anterior e reafirmou que no ano de 2020 nós tivemos uma arrecadação recorde
do município de Quissamã. Então temos recursos fartos e abundantes, para
realizar todas as politicas públicas que essa cidade precisa e que toda sociedade
quissamaense deseja ver de fato implementada. A vereadora exibiu a Certidão do
CAUC suja, pois ontem a prefeita na Sessão Solene disse que limpou o nome do
município e não é verdade, continuamos inscritos no CAUC, que é uma realidade
incompatível, com tantos milhões arrecadados e com tantos recursos abundantes
nos cofres públicos municipais. A citada vereadora solicitou a secretária de saúde
que olhe para a central de abastecimento farmacêutico, porque está uma
peregrinação dos quissamaenses na farmácia e o que mais se ouve é falta de
medicamentos e decididamente não é por falta de recurso e muito menos falta de
processo de aquisição, porque nós vemos aqui licitações gigantescas de compra
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de medicamentos, mas esses medicamentos não chegam nas farmácias, muito
menos nas mãos dos usuários de saúde do município. A vereadora Alexandra
Moreira relatou que no período do recesso parlamentar, foi divulgado a pré
seleção de cem contemplados no Programa Juventude Ativa, a mesma fez um
Ofício a senhora prefeita, perguntando quais são os critérios de seleção? Por que
não divulgou todos os nomes dos inscritos? Quem foi desclassificado e qual a
pontuação obtida? Essa forma de seleção e divulgação fere de morte o princípio
da publicidade, espera que a prefeita obedeça a Lei Federal e o Decreto que
existe nessa cidade desde 2016 e que dê transparência, divulgue e responda o
Ofício, para que isso são seja motivo de representação no Ministério Público.
Alegou que esses primeiros empregos não são pagos com recursos de políticos,
são pagos com recursos públicos e todos tem que ter acesso a essas
informações, inclusive a forma com a qual esses jovens foram selecionados, até
porque já tivemos notícias de pessoas que pediram para se desligar dessa
comissão e obviamente quer saber o por que! A vereadora defendeu sua
Indicação sobre o reajuste dos servidores públicos municipais, onde as perdas
inflacionárias já ultrapassaram a ordem de 40% de defasagem salarial, se a conta
for feita através do índice nacional de preços. Muito se diz que a Lei
Complementar nº 173, impede que se faça revisão salarial anual dos servidores, e
a vereadora defende que isso é uma desculpa rasa, para não promover o
reajuste. Expôs que vários municípios estão formulando consultas ao Tribunal de
Contas dos seus respectivos Estados e na região Sul já temos vários Tribunais de
Contas emitindo Parecer favorável a concessão de revisão salarial, porque é um
direito constitucional e obviamente a Lei Complementar nº 173 não se aplica a
revisão anual dos servidores. A vereadora Alexandra Moreira informou que esteve
com o secretário de educação do estado, doutor Alexandre Valle e levou todas as
melhorias para o Colégio Visconde de Quissamã, para que sejam enfim
realizadas. Quando trouxe o ex-secretário estadual de educação Pedro
Fernandes, foi feito um aporte contemplando: obras estruturais, troca de janela,
obra na parte elétrica para receber aparelhos de ar-condicionado, mais outras
alterações físicas e estruturais e também implementação de ações pedagógicas
precisam ser implementadas na citada escola. Agradeceu a disponibilidade do ex
deputado federal e atual secretário de educação, Alexandre Valle de receber essa
parlamentar e se comprometer a realizar todas essas ações. Com a palavra, o
vereador Ailson Barreto e parabenizou pela Sessão Solene de entrega de Títulos
e em nome da funcionária Valéria, agradece a todos os funcionários da Câmara.
Defendeu sua Indicação sobre a construção da rampa na Prefeitura, onde a Lei
10.048/2000 e o Decreto 5293/2004 estabelecem garantias e acessibilidade de
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locomoção a pessoas com deficiência dentro do território brasileiro e aquele
espaço, com várias secretarias, tem que ter todo mecanismo e todas as ações,
para que todos tenham acesso as secretarias. O vereador pensou em sugerir um
elevador, mas sabe-se que o elevador tem a questão da manutenção altíssima,
então no momento a rampa é o melhor formato, que pode ser atendido pelo Poder
Executivo. O vereador informou que dia 06/08 será feito exame dermatológico no
Centro de Saúde, para avaliar questões de pele e é muito importante, pois o
câncer de pele tem crescido muito e as vezes não damos muita importância a
uma mancha, que pode se tornar um problema grave. Parabenizou o secretário
de administração Milton Pinto, pelo Programa Integra Servidor, que é um trabalho
de motivação. Expôs o Agosto Dourado, que abrange o aleitamento materno,
essa campanha está acontecendo no Centro de Saúde e ressaltou a importância
da amamentação até o período correto. Comunicou que as atividades estão
retornando no Sobradinho e no esporte e alertou a população para procurar as
secretarias de cultura e de esporte, para verificar os procedimentos para realizar a
matrícula. O vereador Ailson Barreto abordou a vacinação para os jovens de 18
anos e parabenizou a população, porque Quissamã mais uma vez deu exemplo
de gestão. O vereador esclareceu que o nome do município está no CAUC,
porque tem ações que não dependem da gestão e nem da secretária de fazenda,
como por exemplo a ação judicial do FGTS, onde a Prefeitura não concorda com
essa dívida, mas o jurídico da Prefeitura já está tomando algumas providências.
Ressaltou que a arrecadação do município beneficia a nossa gestão, para que
invista os recursos onde deve ser investido. Sinalizou que cada um tem sua
interpretação da Lei 173 e na interpretação do vereador a questão do aumento
salarial tem alguns impedimentos legais e o próprio TCE fala da impossibilidade
de pagamentos de precatórios com os impostos do petróleo, onde se tem uma
limitação judicial. O vereador finalizou informando que esteve na secretaria de
saúde e conversou com a subsecretária, que explanou algumas ações para
regularizar a questão dos medicamentos. Com a palavra, o vereador Rildo
Barcelos e iniciou sua fala agradecendo aos funcionários desta Casa, que
prepararam a solenidade de entrega de Títulos no IFF, onde os homenageados
foram bem acolhidos e destacou os profissionais da saúde que estão na linha de
frente do COVID. Agradeceu a resposta ao seu Ofício, referente ao curso para os
guardas municipais, firmando parcerias junto ao DETRAN. Voltou a pauta sobre
os quebra-molas, onde já fez vários Ofícios e Indicações e o quebra mola na
estrada perto da ponte da CEDAE é imprescindível, porque os carros e motos
estão em alta velocidade. Aparteou o vereador Janderson Chagas e informou que
fez contato com um funcionário da secretaria de mobilidade urbana, que noticiou
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que o processo da compra de placas horizontais, verticais, pinturas no asfalto e a
elevação de paralelepípedo está em processo de licitação e a empresa vencedora
executará o serviço. O vereador Rildo Barcelos comentou sobre o acidente em
Santa Catarina com uma criança, onde a presença da guarda municipal foi
imediata e eficiente, mas é um bairro que não tem sinalização. Aparteou o
vereador Fábio Castro e alertou que temos muitos problemas no trânsito de
Quissamã, já foi discutida várias pautas, como placas, quebra-molas, identificação
de zona rural e urbana, precisando de um estudo técnico no município. O
vereador Rildo Barcelos explanou que os pescadores de Barra do Furado não
podem colocar a responsabilidade na Câmara e Prefeitura, eles precisão colocar
esta responsabilidade para a colônia de pescadores, porque são associados e
não vemos esta colônia fazer nada, onde esta Casa já solicitou que a presidente
da colônia viesse a esta Casa para responder várias perguntas. Quando acontece
algum problema com a comporta querem cobrar dos vereadores e da prefeita.
Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e informou que fez um Ofício a
presidente da colônia de pescadores e levou mais de 30 dias para responder e
quando respondeu foram respostas invasivas e não esclareceu, se é assessora
da prefeita e presidente da referida colônia e oficiou novamente a presidente e
deseja obter respostas. A falta de representatividade desses trabalhadores é uma
realidade sofrida e precisa ser olhada com carinho e pediu que os pescadores
observem esta situação e façam melhores escolhas para representação desta
classe. O vereador Rildo Barcelos reforçou que a colônia de pescadores é
importante para a defesa dos pescadores. Comentou sobre os dois Ofícios que
enviou para a secretaria de obras, já citado pela vereadora Simone Flores, sobre
os braços de luz e as lixeiras no loteamento no Canto da Saudade e informou que
este loteamento está legalizado. Aparteou a vereadora Simone Flores e sugeriu
ao vereador Rildo Barcelos, que procure o secretário de obras para sanar as
dúvidas, porque esta vereadora procurou o secretário para fazer as reivindicações
demandadas pelas pessoas que lá estão construindo e morando. O vereador
Rildo Barcelos ressaltou que os moradores desse loteamento já pagam IPTU e
precisão dos serviços necessários. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas
e parabenizou todos os agraciados por terem sido indicados a receber o Título de
Cidadão Quissamaense. Parabenizou ao vereador Rildo Barcelos por sua
Indicação ser atendida sobre o curso no Instituto Municipal de Trânsito em
Campos dos Goytacazes, onde os guardas municipais poderão melhorar os
serviços no dia a dia do trânsito em Quissamã. A Indicação da vereadora Simone
Flores em Morrinhos será bem-vinda. Aparteou a vereadora Simone Flores e
relatou que é necessário este calcetamento nesta comunidade. O vereador
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Janderson Chagas explanou sobre sua Indicação na estrada Dom Américo, que
se encontra com alguns buracos, onde estamos chegando em um período de
grande tráfego, devido o verão. No período de recesso, visitou a Câmara
Municipal de Conceição de Macabu e conversou a respeito do transporte, para
fazer uma ação entre as três Câmaras, para viabilizar junto ao DETRO a
possibilidade de diminuir o valor da passagem. Aparteou o vereador Ailson
Barreto e relatou que o ônibus Campos x Quissamã trafega superlotado, com
passageiro em pé, que trabalham durante a noite e as condições de limpeza são
inadequadas. O vereador Janderson Chagas também no recesso visitou a obra
na escola Regina Celi Passos e destacou a cobertura da quadra da referida
escola, que os alunos e professores aguardam ansiosos. Enfatizou que a receita
orçamentária do município está aumentando. Salientou que existe uma Lei
Federal que impossibilita o município, por conta do empréstimo no período do
COVID, de dar o reajuste aos servidores. Aparteou a vereadora Simone Flores e
explicou que este incremento de receita, que acontece no município é oriundo dos
royalties de uma ação judicial que a prefeita fez e conseguiu junto a ANP este
retorno, aumentando os royalties; no entanto, não pode ser gasto com
pagamentos de folhas. Relatou que o município tem um grande gastos com
precatórios, que estão incluídos os processos da MULTIPROF, porque se não
fosse esses precatórios poderiam utilizar este valor para aumentar o salário do
servidor. O vereador Janderson Chagas, lembrou a população, que quando
chegaram no governo em 2017, encontraram frota precarizada e vários
problemas, portanto através de articulação da prefeita, limparam o nome do
município. Com a palavra, o vereador Cássio Reis e parabenizou aos
homenageados pela indicação de receber o Título de Cidadão Quissamaense,
com nomes de pessoas do município, que muitas vezes ficam invisíveis aos olhos
da população e a de Mérito Politico ao prefeito de Macaé, pelo reconhecimento de
belos serviços que tem feito em Macaé. Defendeu sua Indicação do projeto
música para todos, com a ideia que o município disponibilize som para os músicos
do município, porque temos uma cultura rica com diversos ritmos e seguimentos
para divulgar o seu talento. Destacou na fala do vereador Ailson Barreto a matéria
sobre acessibilidade, para os deficientes no prédio da Prefeitura. O vereador
Cássio Reis, no período do recesso encontrou-se com o deputado Rosenverg
Reis e o secretário de desenvolvimento econômico do Estado Vinícius Farah,
onde colocou em pauta a questão da ZEN, que o município tem um potencial para
instalação de empresas com diversos seguimentos. Foi agendado com o
secretário Vinícius Farah, um Fórum estadual de desenvolvimento econômico,
onde acontecerá em vários municípios e estará em Quissamã, com objetivo de
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fazer uma análise e avaliação do potencial para saber em qual segmento seguir e
a viabilidade do crescimento da cidade. O vereador Cássio Reis comentou que as
escolinhas individuais de tiro com arco, tênis, ginástica popular, nado livre e o bit
tênis já voltarão a treinar. Já existe um planejamento para volta das modalidades
coletivas, uma demanda que está sendo solicitada pela população e que pretende
no mês de outubro voltar a realidade. O referido vereador informou que voltou de
recesso disposto a trabalhar, trazer resultado para a população e pediu a Deus
que lhe dê sabedoria para lidar com os desafios que vem pela frente. Com a
palavra, o vereador Leone Cordeiro e agradeceu a Deus, por nos permitir retornar
após o recesso parlamentar. Parabenizou e agradeceu todos os funcionários da
Câmara que organizaram a Sessão Solene. O vereador reforçou a questão da
revitalização de alguns redutores e o mesmo acredita que não precisa do estudo
técnico citado pelo vereador Fábio Castro. Mencionou a situação dos redutores de
Santa Catarina, que estão debilitados e o mesmo sempre solicita a revitalização
dos redutores na Vila em Flexeiras, assim como a iluminação. Aparteou o
vereador Fábio Castro e expôs que a revitalização do redutor de velocidade não
precisa de um estudo técnico, basta a secretaria ter o material de reserva para
instituir, fazer e equiparar os redutores que estão faltando. O estudo técnico é
para organizar o trânsito da cidade. O vereador Leone Cordeiro ressaltou que
quase colidiu com o ônibus da Quissatur, que vinha na contramão, isso só mostra
o descaso da empresa, então temos que movimentar e entrar com uma ação.
Aparteou o vereador Cássio Reis e explanou que já parou o ônibus, cobrou o
motorista e fez o mesmo voltar, essa situação é muito complicada, não estão
respeitando as Leis de trânsito, a população, essa Casa e a Prefeitura. Chegou
no ponto que não tem como ter conversa, não conseguimos entrar num acordo e
nem ajustar a situação. O vereador Leone Cordeiro sugeriu ao secretário de
segurança, que disponibilize um guarda naquela rua e volte os ônibus que queira
trafegar na contramão, porque a guarda municipal tem esse poder. Aparteou o
vereador Fábio Castro e ressaltou que nós falamos e avisamos, mas nada é feito,
o que resolverá é a ação da guarda multando. O vereador Leone Cordeiro fez um
pedido verbal ao secretário Paulo Vitor Arquejada, que tome alguma iniciativa em
relação a essa situação. O vereador destacou que o laço é uma cultura e o
mesmo está vendo seus valores sendo transferidos, e entende que é um esporte
individual, onde infelizmente algumas pessoas ligam o laço com festas. A
comissão de saúde recusou o pedido do treino de laço sem aglomeração e sem
festa e o vereador queria entender com base em que foi negado? Gostaria de
saber se os integrantes dessa Comissão conhecem o laço? Se foram até os
donos das pistas de laço, procurar saber como funciona e como ele queria fazer
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isso? O que o vereador ver hoje é a pessoa que está acostumada com aquela
cultura, achar que está praticando um crime, pois a fiscalização pode chegar e
parar o treino, mesmo não tendo bar e som. O vereador Leone Cordeiro está
pedindo que entendam o lado do agricultor, que está vendo o milho, farelo, ração
e energia subir de preço e não sabem o que fazer, pois tem os animais e a terra, e
não conseguem fazer o treino de laço sem som e sem bar, para poder alimentar
os animais e sua família. O vereador ressaltou que não é justo fecharmos os
olhos para essa situação, porque treino de laço não é festa, está tendo festa em
Macaé e Carapebus e muitos laçadores de Quissamã estão frequentando,
aglomerando lá e corre o risco de trazer o vírus para cá. O vereador já deu
opções para os responsáveis das pistas irem até a secretaria de agricultura,
assinar um termo dizendo que não terá aglomeração, que todos usaram máscara,
álcool em gel, distanciamento, que irá somente o laçador e o cavalo, e se a
fiscalização chegar e encontrar algo diferente, que multe. Precisamos dar a
oportunidade a esses agricultores, para que eles se sintam uteis, porque vai gerar
uma depressão, chegando a morte do mesmo jeito. Com a palavra, o vereador
Adeilson Lopes e iniciou sua fala parabenizando todos os vereadores dessa Casa
pela organização da Sessão que ocorreu no IFF. Parabenizou todos os
homenageados que foram reconhecidos como cidadão quissamaense e ficou
muito feliz por ver a participação da Câmara e dos funcionários e os parabenizouos, por sempre colocar esta Câmara em destaque nos eventos. O vereador
parabenizou a saúde pelo desempenho e pelo compromisso de alavancar a
saúde na cidade de Quissamã. Informou que a Prefeitura de Quissamã, por meio
da secretaria de saúde realizou nessa terça-feira, no ginásio poliesportivo, a
repescagem da vacinação contra a COVID-19, para os jovens a partir de 18 anos,
a imunização foi destinada a todos os usuários do PSF Centro, Caxias, Matias e
Carmo. Hoje de 9 h as 10 h no PSF Alto Grande, a população em geral de 18
anos a 23 anos, gestante, lactante de 46 dias apos o parto até 24 meses.
Parabenizou o vereador Cássio Reis pela preocupação com as gestantes. O
vereador se deparou com algumas meninas, que se recusam a amamentar,
devido a preocupação com a estética e no seu entender, a criança deve ser
amamentada até os dois anos de idade, para que a criança esteja imunizada
através do leite. Aparteou a vereadora Simone Flores e expôs que estamos no
agosto dourado, onde Quissamã tem uma política de amamentação bem
consolidada e se fazem diversas reuniões, inclusive no pré-natal da gestante,
conscientizando a necessidade da amamentação, a mãe imunizada transmite
esse leite imunizado e o leite aumenta as defesas da criança. O município tem
uma política muito extensa de amamentação, inclusive é um dos poucos da
Câmara Municipal de Quissamã
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região norte que está na Rede Amamenta, Alimenta do Ministério da Saúde, com
vários prêmios. O vereador Adeilson Lopes divulgou o calendário de vacinação do
município. Destacou a frase: vacina no braço, emprego e comida na mesa e isso
é mais importante na vida no cidadão. Externou sua alegria aos seus prestigiados,
que receberam o primeiro Título de Cidadão Quissamaense e foi muito satisfatório
e emocionante. Parabenizou a cidade por está trazendo uma internet de
qualidade. O vereador informou que a secretária de saúde Renata Fagundes,
precisou passar por uma cirurgia e encontra-se em repouso. Explanou que
presenciou um carro em alta velocidade na rua principal, próximo da gráfica
Salles e frisou que já passou da hora de tomar uma atitude em relação a essa
situação. Sinalizou que amanhã o secretário de obras, Junio Selem o
acompanhará numa visita no bairro Matias, que está precisando demais de uma
manutenção no calcetamento. Finalizou afirmando que tem compromisso em levar
a melhoria contínua da nossa Quissamã. O presidente declarou a Ordem do Dia e
colocou em discussão única o pedido de urgência solicitado na Mensagem nº
055/2021, que solicita Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº
071/2021, de autoria do Poder Executivo, referente a autorização para abertura
de Crédito Adicional Especial na importância de R$480.000,00. Não havendo
discussão, submeteu o pedido de urgência solicitado na Mensagem nº 055/2021 a
votação nominal, sendo aprovada por 10 (dez) votos a favor e 01 (um) ausente
em turno único. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento;
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 071/2021. Por questão de ordem,
o vereador Adeilson Lopes, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima
pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
071/2021. A vereadora Simone Flores expôs que esse é um recurso oriundo do
Governo Federal, em função de uma Portaria específica do Ministério da Saúde,
para custeio de leito de UTI COVID. O município de Quissamã dentro desta
Portaria, está obedecendo sérios requisitos que credenciou dez leitos de UTI,
onde o município tem dezessete leitos de UTI COVID, ele recebe incentivo do
Governo Federal para custear dez leitos e sete custeia integralmente, além disso
tem dez leitos de enfermaria COVID, dando um total de 27 leitos a disposição dos
munícipes de Quissamã, para o tratamento intensivo, semi-intensivo e clínico de
COVID. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 071/2021
a votação nominal, sendo aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01 (um) ausente
em turno único. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação,
segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.