materia nº 2076/2021

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 — Quissamã
AUTÓGRAFO
LEI Nº 2046 DEO4 DE ÁGoSO — DE2021.
Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal
conhecida como antiga Estrada de Neco Chagas, na
Localidade de Morro Alto.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e a Exma. Sra. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE
QUISSAMÃ sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada “ESTRADA MANOEL FRANCISCO CHAGAS” a antiga Estrada do Mocotó,
na Localidade de Morro de Alto, que se inicia na Estrada QSM 001 (Estrada Morrinhos X Pindobas -
Também conhecida como Estrada de Iris) e termina na Estrada RJ 178 (Estrada de Carapebus X
Quissamã), na localidade de Morro Alto, neste município de Quissamã-RJ.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, Dyde Ages de 2021.
MARIA DE A PACHECO
meme nn Prefeita
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
TURNO ÚNICO
ZW OM
Marcio Oliveira Pessanha
Presidente
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em OS | O$ jI09h
Edição: AS8S
Assinatura
Rosemery de Souza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matricula: 207
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