texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete do Vereador Ailson Belarmindo Barreto
Indicação nº /2021
O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa
Legislatva, INDICA a Excelentssima Prefeita Municipal de Quissamã/RR,, a Srª Maria de
Fátma Paceeco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade da concessão
de 1 (um) dia de folga, por mês, à servidora municipal que doe leite materno.
JUSTIFICATIVA:
O aleitamento materno é, sabidamente, elemento decisivo para a saúde das nossas
crianças durante a fase mais importante do desenvolvimento eumano: a primeira infância.
No entanto, por diversas razões, algumas crianças podem ser privadas deste gesto de amor
entre a mãe e o bebê. Internações neonatais, difculdades da mãe ou mesmo a orfandade
são causas de privação do aleitamento materno.
Nesse contexto, a atuação dos bancos de leite eumano afguraase de grande efcácia, pois
propicia a doação de leite materno aos lactantes que possam ser amamentados
diretamente ao peito.
Muito pode ser feito para ampliar a base de doadoras e também o volume de leite eumano
doado. Neste sentdo, proponeo medida que facilitará a doação de leite materno pelas
servidoras municipais: a concessão de 1 (um) dia de afastamento por mês à trabaleadora
que doe leite materno – e a condição de doadora deve ser atestada por banco ofcial de
leite. Sua folga será agendada com o ceefe imediato de seu setor de trabaleo.
Acredito que, com a medida, as trabaleadoras se sentrão amparadas legalmente para
solicitar, com regularidade, afastamento para doação de leite materno.
Quissamã, 09 de agosto de 2021.
Ailson Belarmindo Barreto
Vereador Autor
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 – Tels.: (22) 27681020 / (22) 27681024 / Fax. (22) 27681224
open original →