| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 2079 / 2021 |
| Date | 2021-08-25 |
| Ementa | LEI Nº 2079/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 275.000,00 |
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República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Av. Francisco de Assis C. da Silva, 497 — Alto Alegre CEP 28.735-000 — Quissamã AUTÓGRAFO LEINº 2024 DE42-DE ÁcosTO DE 2021. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 275.000,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ delibera e eu sanciono a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1. Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Quissamã,13-de Aae=0> de 2021. Câmara Munic Quissamã - Rj i Publicad paga pi Mari ima Pacheco ublicado no Jornal APROVADO Prefáita Diário Oficial de Quissamã TURNO ÚNIC URNO ÚNICO im 42 , 08 12024 Edição; 4SAS Marcio Oliveira Pessanha Rosdssinarura Souza Presidente Coordenador de Apoio Administrativo de Governo Matrícula: 207 República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Av. Francisco de Assis C. da Silva, 497 — Alto Alegre CEP 28.735-000 — Quissamã ANEXO 1 | o “cópiGos o E VALORES | (PROGRAMA DI DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO “| ANULAÇÃO | | IPMQ | 47.01 - 09.122.0075.1.089 | 1419 | 449052 | 15.000,00 | | 47.01 - 09.122.0075.2.251 | 1420 | 319011 | 200.000,00 | 47.01 - 09.272.0074.2.250 | 1437 | 319003 | 50.000,00 47.01 - 09.122.0075.2.251 | 1515 | 3191.13 | 10.000,00 | |47.01 - 09.122.0075.2.251 | 1423 | 3190.96 | 200.000,00 | 47.01 - 09.122.0075.2.251 [1427 | 339035 | 55.000,00. |47.01 - 09.122.0075.2.251 | 1428 | 3390.36 | | 15.000,00) 47.01 - 09.122.0075.2.251 | 1434 | 3390.92 | | 5.000,00. TOTAL, 275.000,00, 275.000,00 Municipal de Quissamã - Rj APROVADO TURNO ÚNICO Presidente