materia nº 203/2021

 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Câmara Municipal de Quissamã
 Gabinete do Vereador Fábio Castro 
Indicação nº ___/2021
O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de 
Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente estude a possibilidade implementar o 
sistema de bicicletas públicas na cidade embasado na Lei nº 13.724, de 4 de Outubro de 
2018, onde institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta 
visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.
Justificativa:
As bicicletas circulares públicas têm como o objetivo incentivar o uso das bicicletas e sua 
inserção na mobilidade urbana sustentável. O uso da bicicleta como mobilidade de 
transporte urbano é bastante viável no município. Em muitas cidades ela já faz parte da 
paisagem urbana e dialoga com hábitos de vida mais saudáveis e com a sustentabilidade 
Que o setor público venha adquirir essas bicicletas e colocar em pontos estratégicos, 
como praça e rodoviária, acrescentando também suportes de bicicletas no ônibus para os 
munícipes que residem em locais mais distantes e de difícil acesso. A utilização poderia 
ser feito por meio de aplicativos/ ou um cartão onde as pessoas estariam se cadastrando 
para usufruir desse serviço. Ficaria a cargo do poder executivo estudar se esse projeto 
deverá ser totalmente gratuito ou poderá ser cobrado uma tarifa. A iniciativa abrangeria 
também aos estudantes que moram até um km das suas escolas e não contemplam o 
ônibus escolar. Fomentando também o mercado turístico, como forma de mais uma 
atividade para conhecimento do município.
Certo de seu atendimento, aproveito para renovar os préstimos de elevada estima e 
distintas considerações.
Atenciosamente,
Fábio Castro 
Vereador
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ 
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