Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 08 (oito) dias do mês de setembro de
2021, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão e solicitou ao primeiro-secretário em exercício, que faça o sorteio dos
oradores e anuncie a ordem: Ailson Belarmindo, Simone Flores, Alexandra
Moreira, Janderson Barreto, Fábio Castro, Cássio Reis, Adeilson Lopes e Márcio
Pessanha. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das
Atas das Sessões Ordinárias dos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2021.
Por questão de ordem, a vereadora Alexandra Moreira solicitou a dispensa da
leitura das Atas, uma vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O
presidente colocou o pedido de dispensa em votação, sendo aprovado. Colocou
em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores.
O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Ofício nº 326/2021 de autoria do Executivo. Assunto:
Resposta ao Ofício CMQ nº 183/2021, pelo qual foi encaminhada a Indicação nº
111/2021, de autoria do vereador Fábio Castro. Ofício nº 327/2021 de autoria do
Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº 045/2021, pelo qual foi
encaminhada a Indicação nº 020/2021, de autoria do vereador Jocemar Batista.
Ofício nº 325/2021 de autoria do Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº
253/2021, pelo qual foi encaminhada a Indicação nº 167/2021, de autoria do
vereador Janderson Barreto. Ofício nº 330/2021 de autoria do Executivo. Assunto:
Resposta ao Ofício CMQ nº 191/2021, pelo qual foi encaminhada a Indicação nº
123/2021, de autoria do vereador Jocemar Batista. Ofício nº 329/2021 de autoria
do Executivo. Assunto: Resposta ao Ofício CMQ nº 185/2021, pelo qual foi
encaminhada a Indicação nº 118/2021, de autoria do vereador Cássio Reis.
Indicação nº 210/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Indica
a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade de fornecer 1
(uma) cadeira de rodas para cada Unidade Escolar (creches e escolas). Ofício nº
032/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Ofício à FEBRABAN
solicitando um caixa 24 h para Barra do Furado. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa e os ouvintes através dos meios de comunicação. Pela ordem, o
vereador Ailson Belarmindo solicitou um minuto de silêncio pelo passamento da
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senhora Helena Silva Barcelos Coutinho e Joana Leonardo e os demais
vereadores manifestaram o seu pesar. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o
vereador Ailson Belarmindo que iniciou sua fala ressaltando que a educação em
Quissamã está em luto por conta da passagem da professora Helena Coutinho,
que tem uma longa história com a educação no município, em tempos que não
tinha ônibus e que a estrada era de barro, ela foi uma das principais
incentivadoras junto com outros professores, possibilitando que o ensino
chegasse a Quissamã, pois era tudo muito difícil, a população começou a ter
acesso ao ensino médio que era chamado de segundo grau e dona Helena foi
uma das pessoas que o inspirou em seus 8 (oito) anos de gestão em escolas,
pois além de ter sido aluno do Colégio Visconde de Quissamã o mesmo também
foi professor lá, e dona Helena sempre com sua sabedoria e escuta fundamentais,
acreditando na educação como transformação de vida. Seguiu demostrando
pesar também pela passagem da professora de história Joana, que trabalhou em
nosso município e foi mais uma vítima da COVID-19 e registrou que a educação
também sente muito por essa partida. Em seguida prosseguiu defendendo a
Indicação se sua autoria, que trata da disponibilização de cadeiras de rodas nas
unidades escolares, cuja importância se dá por motivos: primeiro que a escola
hoje é inclusiva, graças a Deus, então temos alunos cadeirantes, e as vezes a
família não envia para a escola, sendo assim a disponibilização de cadeiras na
escola será um facilitador para o aluno e também para o familiar que chega a
escola e precisa de uma cadeira de rodas para facilitar o acesso as dependências
escolares. Solicitou também por Ofício a Federação Brasileira de Bancos –
FEBRABAN a possibilidade da instalação de um caixa eletrônico 24 h no bairro
Barra do Furado, para que os moradores realizem operações bancárias de
primeira urgência sem precisar se deslocar até o Centro da cidade, visto que
Barra do Furado é um bairro que têm crescido muito e certamente a
disponibilização desse serviço levará mais comodidade aos moradores. Relatou
que hoje mais uma vez teve uma péssima experiência com a empresa de ônibus
Quissatur e que mais uma vez o ônibus estava lotado e a situação é desumana
com pessoas em pé de Campos dos Goytacazes à Quissamã e questionou como
ficará a situação com o retorno das aulas, uma vez que a maioria dos passageiros
são funcionários de Quissamã e a empresa sabe exatamente quais são os dias
de pico. Frisou que existem três linhas que passam por Conde de Araruama,
Dores de Macabu e Barra do Furado e apenas uma está em funcionamento e
espera que o Ofício que foi enviado ao Ministério Público enquanto vereador
desta Casa Legislativa, junto com as solicitações dos outros vereadores solucione
esta situação, pois é um total desrespeito com os passageiros. Continuou
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parabenizando a secretaria de saúde e a secretária da pasta Renata Fagundes,
pois têm investido muito em tecnologia entregando no total de 184 (cento e
oitenta e quatro) computadores em vários prédios do município. Relatou que
estamos no mês de setembro, considerado o mês da prevenção ao suicídio e por
isto chamamos de setembro amarelo e salientou que nesse período de pandemia,
os casos de suicídio aumentaram consideravelmente, e além da pandemia as
redes sociais muitas vezes utilizadas de forma maldosa tem provocado muitos
suicídios e temos que ajudar a prevenir com o incentivo aos tratamentos
psicológicos para tentarmos combater esse mal e precisamos ficar atentos aos
sinais que nossos jovens estão dando. Falou que hoje se comemora o dia
mundial da alfabetização e parabenizou a todos os professores que fazem um
trabalho excelente. Em seguida falou que o DETRAN estará no município
promovendo alguns serviços e finalizou comentado que amanhã a secretaria de
educação receberá a visita do secretário municipal de educação de São João da
Barra, Daniel Damasceno para conhecer as nossas boas práticas de educação
inclusiva, pois Quissamã tem diversas ações nesse ramo, que despertou a
curiosidade de outro município de vir conhecer. Com a palavra a vereadora
Simone Flores, que iniciou a sua fala saudando o suplente de vereador Buguinho,
que estava presente no Plenário. Demostrou imensa satisfação em estar no
Plenário e ver a importância das Indicações, pois as Proposições viram peças
fundamentais das políticas públicas do município e comentou que uma das
primeiras Indicações que fez foi sugerindo a compra de equipamentos de
informática e prontamente respondido pela prefeita, dizendo já ter iniciado o
processo licitatório para realizar a compra desses equipamentos e temos a
satisfação de acompanhar a chegada desses equipamentos que são tão
importantes para o município de Quissamã e para a gestão da rede municipal de
saúde. Comentou que amanhã será a inauguração da Unidade CRAS no bairro
Caxias, uma importante rede protetiva de atenção e apoio social, que foi
extremamente demandada em nossas visitas de campanha enquanto candidatos,
e já no primeiro ano de gestão da prefeita, ela já está entregando a unidade tão
solicitada pelos moradores, fazendo assim uma rede protetiva muito importante,
pois além de todos os programas sociais importantes, a cobertura assistencial
está também sendo ampliada através da fixação desse CRAS. Relatou que era
indagação constante dos moradores do bairro, acerca de melhorias a serem feitas
e frisou que Caxias, assim como todos os bairros do município nunca deixou de
ser olhado, mas que existia uma casa para se arrumar e um orçamento a se
organizar, para que então a partir daí pudéssemos começar uma série de obras
importantes no município e citou diversas obras em andamento e/ou concluídas
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na gestão e falou que nenhuma delas é mais importante do que falar da
urbanização do bairro Caxias, pois era algo desejado e importante para a
população e já está acontecendo, através da Emenda do deputado Rodrigo Maia,
no valor de três milhões de reais (R$3.000.000,00). Na semana passada a
vereadora já havia falado sobre a Emenda do mesmo para saúde, no valor de um
milhão e trezentos mil reais (R$1.300.000,00) e isso é muito importante e que
quando inicia sua fala falando da felicidade de estar neste Plenário, é sobre a
importância que se tem de articular essas Emendas, de estar presente e fazer
Proposições que vão de encontro a melhoria na vida das pessoas. Destacou que
as obras são muito importantes pois levam qualidade de vida, mas que em um
cenário de pandemia, um cenário de inflação alta, aumento de desempregados,
do aumento do número de desalentados, a gente vê que o município está
conseguindo ampliar essa empregabilidade através dessas obras, pois as obras
trazem emprego para o quissamaense e sendo assim, fortalece o comércio que é
a grande mola propulsora do desenvolvimento do município, e quando a gente vê
tudo que está acontecendo no cenário nacional, quando se vê o quão grave foi a
pandemia em determinados municípios, que ficaram sem assistência médica e
muitas empresas fecharam, a gente vê que o município de Quissamã está
conseguindo passar por esse momento crítico através de muita gestão, e essa
gestão que faz com que o município se consolide cada dia mais como uma
referência regional em gestão pública. Relatou a importância da atuação desta
Casa Legislativa para que se façam sempre Proposições que consigam melhorar
a cada dia o município de Quissamã. Convidou o vereador Cássio Reis para
desenharem o Projeto Dançando pelo Futuro, que seria um Projeto com a
intenção de ocupar espaços públicos, com oficinas de dança em geral em todas
as quadras de esporte do município, pois é importante que se ocupe esses
espaços com práticas de dança e integração a fim de formar uma juventude cada
dia mais unida em prol do desenvolvimento de Quissamã e que fica muito feliz em
ver que as Indicações que fez até o momento em seu mandato têm sido acolhidas
virando realidade e melhorando a vida do quissamaense. Com a palavra, a
vereadora Alexandra Moreira e cumprimentou de forma especial o suplente de
vereador José Maurício Alves Dionísio, deu as boas vindas e declarou que é um
prazer tê-lo no Plenário. Reiterou a nossa arrecadação privilegiada, onde nunca
existiu um orçamento menor, desde 2017 a arrecadação do município sempre foi
se superando, com arrecadações extraordinárias inclusive no ano de 2020, que
foi a maior arrecadação da história de Quissamã, com trezentos e trinta milhões
de reais (R$330.000.000,00). Por incrível que pareça o nosso CAUC continua
sujo e está sujo há mais de 02 (dois) anos, mesmo com recurso em abundância, a
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Prefeitura não consegue uma Certidão limpa. A vereadora reafirmou o seu pedido
a senhora prefeita, para que cumpra com a promessa feita nas redes sociais, no
dia 29 de julho, onde a mesma foi a público e disse que mandaria para essa Casa
um Projeto de Lei para dar 15% de aumento no vale-alimentação dos servidores e
disse que não chegou nenhum Projeto de Lei nessa Casa. A vereadora Alexandra
Moreira explanou que quando tocou no assunto da concessão dos serviços da
CEDAE a iniciativa privada na semana passada, algumas falas que a sucederam
trouxeram algumas informações: de que poderia haver aumento da tarifa e isso
não é verdade, inclusive um dos termos do contrato de concessão, é que não haja
aumento de tarifa para os consumidores, ao contrário, prevê o aumento de
gratuidade concedida às famílias de baixa renda. O fato do município não ter
convênio ou contrato com a CEDAE, antes de todo esse movimento de delegação
desses serviços a iniciativa privada, não impede que o município fizesse a
adesão, isso também é outra falácia. No contrato de concessão estava prevista a
expansão dos serviços, que importa em fazer obras, em contratar pessoas, gerar
empregos e tributos para o município de Quissamã. Ao contrário do que foi dito
aqui, a FUNASA não suspendeu o recurso de oito milhões de reais
(R$8.000.000,00), Quissamã perdeu esse recurso por incompetência e o
documento está com a vereadora e pedirá que seja lido no Expediente, porque o
presidente nacional da FUNASA, elenca todas as intercorrências, todos os Ofícios
que foram mandados e tudo que foi pedido e não foi respondido. Quissamã
anunciou que faria a obra com recursos próprios, há seis meses foi dada a ordem
de serviço para a empresa iniciar a obra e até agora nada, só temos placa. A
vereadora lamentou que continua faltando medicamentos na farmácia, o tão
anunciado pregão de sete milhões de reais (R$7.000.000,00) não aconteceu, foi
suspenso, esperam acabar medicamentos para fazer processo de compra e isso
é inadmissível num município milionário. A citada vereadora relatou a questão da
saúde e bem-estar animal, da saúde pública, da vigilância em saúde e controle de
zoonose, que são doenças transmitidas aos seres humanos por animais e isso é
responsabilidade do município. Todos nós sabemos que as proles indesejadas e o
aumento de animais abandonados nas ruas se deu muito por conta da pandemia
e por conta da situação econômica das pessoas. Nós temos especificidades no
município de Quissamã, como, por exemplo, no Parque Nacional da Restinga de
Jurubatiba, que tem uma fauna própria e o aumento desses animais, inclusive o
abandono dentro da área do Parque, pode comprometer e pôr em risco aquela
fauna específica do Parque, fora as questões da zoonose, doenças como raiva e
esporotricose, que são gravíssimas e difíceis de serem curadas; assim como
intercorrências de veículos com bicicletas e mais do que isso, um cuidado com a
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saúde e bem-estar animal. Na legislatura passada a vereadora teve oportunidade
de fazer Emendas Impositivas no orçamento de 2021 e a sua Emenda foi
destinada para a construção de um abrigo, que no seu atuar também se
comprometesse em fazer castração de animais domésticos, seria um abrigo
temporário, para promover uma politica de conscientização de cuidado com o
animal, incentivando adoções, explicando como é importante uma castração e
manter um animal saudável, porém para sua surpresa e perplexidade a prefeita
mandou um Ofício para essa Casa, dizendo que a sua Emenda é inviável e a
justificativa foi que em razão da pandemia, a administração municipal deparou-se
com necessidades imediatas e urgentes de destinar recursos para a saúde e ação
social. Mas sabemos que o problema não é falta de recurso e descumprir uma
Emenda Parlamentar é no mínimo um desrespeito, independente da bandeira, do
proselitismo politico ou do lado que ele ocupe. A Emenda da vereadora é inviável,
mas não é inviável pagar mais de oitocentos mil reais (R$800.000,00) num
contrato de uma clínica particular, para fazer um serviço de castração, que tem
várias reclamações na cidade, assim como não é inviável pagar quase um milhão
de reais (R$1.000.000,00) em contrato numa clínica veterinária. Com a palavra, o
vereador Janderson Chagas e deu as boas vindas ao suplente de vereador
Buguinho. Agradeceu o Executivo, pelo Ofício resposta, referente aos letreiros
nas chegadas das praias, onde foi informado que o mais breve possível será
concretizado. Destacou que a população de Caxias será agraciada com o CRAS
e esse ano já iniciaram as obras da quadra, o calcetamento e urbanização do
referido bairro. Parabenizou a guarda municipal e a defesa civil, que na data de
ontem fez o estiamento da bandeira. O vereador informou que vem
acompanhando nas redes sociais o trabalho que tem sido desenvolvido pela
guarda municipal e polícia militar, com intuito de evitar aglomerações e observa
que as pessoas estão desacreditadas em relação a variante DELTA e infelizmente
estamos perdendo vidas. Comunicou que o pregão de medicamentos está
marcado para o dia 14 de setembro, onde solucionará todo o problema da
farmácia. O vereador Janderson Chagas relatou que os municípios ao redor,
mesmo com a ajuda do governo federal e estadual em relação aos problemas da
pandemia não desenvolveram e o município de Quissamã continua avançando,
através de programas e projetos e citou o CRAS de Caxias e o Projeto Juventude
Ativa. A nossa prefeita e todos os funcionários vem se empenhando ao máximo,
para levar o melhor para a população e fica feliz em ocupar esse espaço, ver os
avanços e mandar para o Executivo Indicações e Projetos de Lei que vão de
encontro a população. O vereador enfatizou o comprometimento que o Executivo
e Legislativo tem com a população, com notícias boas e fazendo isso acontecer e
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temos que usar o dinheiro público com responsabilidade. Expôs que o tema da
concessão da CEDAE, tem sido muito debatido nessa Casa. Aparteou o vereador
Ailson Belarmindo e explanou que essa pauta está muito repetitiva, onde já foi
dito que a nossa Procuradoria recebeu do Ministério Público uma orientação, para
não assinar esse convênio com a CEDAE. O fato de não assinar esse convênio,
não foi uma ação somente do município de Quissamã, outros municípios não
assinaram e o vereador já questionou nessa Casa, o por quê as cidades mais
pobres do Estado do Rio de Janeiro não se interessaram por esse pregão. A
população precisa saber que não será prejudicada, onde o poder municipal tem
articulado algumas ações, para que o serviço continue sendo prestado e existe
uma orientação para que o município de Quissamã, não faça adesão a essa
municipalização. O vereador Janderson Chagas ressaltou que não adianta passar
esse problema para a população e mencionou como exemplo o município de
Campos dos Goytacazes, onde a população além de pagar pela água, paga pelo
esgoto, por isso que não assinaram, assim como houve uma orientação do
Ministério Público. Então vemos que o dinheiro é aplicado em ações que tem
necessidade e a realidade tem que ser dita, não adianta fazer investimentos, que
prejudicarão a população. Com a palavra o vereador Fábio Castro e explanou a
importância de está nesta Casa lutando pelo direito da população, representando
pessoas que nos elegeram, para que possamos legislar em prol daqueles que
mais precisam. Quando se fala na inauguração do CRAS no bairro Caxias é
porque presenciou no início da pandemia superlotação no CRAS do Sítio
Quissamã, reclamações e dificuldades no atendimento. Quissamã nunca ofereceu
tanto benefício como neste governo, portanto este novo CRAS em Caxias é para
melhorar o atendimento às pessoas. A casa que foi inaugurada para atendimento
aos jovens, desvinculando do CRAS do Sítio Quissamã, hoje atende o Jovem em
Ação e Agentes Mirim com mais conforto. O vereador Fábio Castro, disse que em
nenhum momento o governo deixou a população vulnerável, em condições
difíceis e estão atendendo os que mais precisam. Comentou sobre a resposta do
Ofício referente ao calçamento ao redor do canal Campos / Macaé, que será
atendido, melhorando o visual da saída da cidade. Estamos trabalhando no
turismo e agricultura, para ajudar na economia e desenvolvimento do município e
o governo está investindo nas reformas e construção do parque da cidade, com a
intenção que chegue até as pessoas dias melhores, gerando renda e trabalho.
Ressaltou que não foi o momento para aderir a ata da CEDAE, porque não
podemos criar mais uma tarifa e a população não está desguarnecida e nem
abandonada. Finalizou sua fala expondo que precisa governar com consciência,
ouvindo a população e sanando as demandas. Com a palavra, o vereador Cássio
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Marins Reis, iniciou saudando Buguinho e será um prazer tê-lo nesta Casa, pois
sabe da luta pela cidade e ideias, portanto tem certeza que somará nesta Casa,
para o município de Quissamã deslanchar. Justificou sua ausência na última
Sessão, onde estava numa agenda em busca de melhorias para o município, com
um grande amigo Henri, que conheceu através da política e hoje é assessor de
assuntos municipais, na Secretaria de Infraestrutura de Obras do Estado e
agendou uma reunião com o Secretário de Obras do Estado, Max Lemos, que
quando esteve em Quissamã anunciou várias obras. Pontuaram as solicitações e
participações de Quissamã com frequência para aderir verbas e entre elas
destacou as ruas concretadas que é um projeto da referida secretaria. Outra
demanda apresentada é com relação ao Sítio Quissamã II, para a melhoria nas
ruas deste bairro, com isto o secretário de obras afirmou que colocará verba para
melhorar estas ruas e a obra será dividida em dois momentos, porque é um
grande trabalho para ser feito com o saneamento básico. Comentou sobre a
proposta da vereadora Simone Flores sobre a ocupação nas quadras com esporte
e exemplificou a ginástica popular e estará a disposição para ajudar. Aparteou o
vereador Ailson Belarmindo, informando que já fez a Indicação para a secretária
Kitiely Freitas, colocando como polo de cultura na quadra e foi respondido que
com o término da pandemia as atividades do Sobradinho serão expandidas para
vários bairros. Aparteou a vereadora Simone Flores, explicando que conversou
com a coordenadora de esporte, Ísis Chagas, onde a proposta está inclinada e
podemos marcar uma agenda para formatar esse projeto e aliar ao que já
acontece com as escolinhas de esporte nas quadras, ampliando os horários de
atendimento dos professores das referidas escolinhas e desenvolvendo um bom
trabalho. O vereador Cássio Reis quando esteve como coordenador de esporte,
sempre teve a preocupação de ampliar as atividades em diversos bairros e
localidades. Na semana que passou recebeu contato de um grupo de pessoas
que se chama “Mãos que ajudam aliviar a pandemia”, onde reconhecem os
esforços dos profissionais de saúde durante todo o processo do Covid e
Quissamã está entre os municípios pelos trabalhos realizados e enviaram kit para
homenagear os profissionais da linha de frente, do médico ao profissional de
limpeza e agradeceu por este reconhecimento há mais de 02 (dois) anos nesta
luta. Participou da videoconferência com um grupo da UENF que faz consultoria e
suporte ao Legislativo, que fará um estudo do município, propondo ideias de Leis,
para ajudar no desenvolvimento e citou a importância do esporte como ferramenta
de inclusão, segurança e desenvolvimento da economia da cidade. Com a
palavra, o vereador Adeilson Lopes e saudou o suplente de vereador Buguinho,
que na próxima terça assumirá seu cargo de vereador nesta Casa e desejou que
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faça um excelente trabalho. Direcionou sua fala aos seus eleitores que está se
ausentando desta Casa Legislativa, mas será o mesmo Lopinho e a convite da
prefeita assumirá a secretaria de governo para fazer o melhor para Quissamã e
está a disposição para o que a população precisar. Tem muitas pessoas que
querem o mal, ou fica vigiando os seus atos e tirando fotos para as redes sociais,
por isso que o mal não pertence a Deus. Aceitou ser secretário de governo porquê
no município tem várias evidências e citou os programas sociais, obras, auxílios
financeiros, ações e benefícios, que a prefeita tem realizado para a população e
alavancar o município para frente. O vereador Adeilson Lopes informou que está
se ausentando desta Casa, aderindo uma licença provisória, mas está deixando
uma pessoa do bem em seu lugar. Relatou que não está abrindo mão do cargo de
vice-presidente desta Casa, pois tem prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Agradeceu aos funcionários da Câmara Municipal e disse que é um prazer
imenso servir a população nesta Casa e na Prefeitura fará com alegria e coração
e fará sempre o bem. Com a palavra o vereador Márcio Pessanha, que externou
seus sentimentos a família de Dona Helena Coutinho e disse que no velório foi
tocado pela pregação do seminarista na palavra de Deus e é neste momento que
refletimos quem somos, pois somos tão pequenos e passageiros. Deixamos nesta
terra e que transcende desta vida é o amor que semeia nos nossos corações e o
bem que fazemos. Uma grande mulher em especial na educação, com um legado
de vários frutos. Desejo os sentimentos a família de Isabel, Gilmar, Maurício e que
Deus conforte o coração dos familiares. Ao novo companheiro, o vereador
Buguinho, desejou boas vindas e assim que sair esta Portaria de nomeação do
vereador Adeilson, fará a convocação, para recebermos o vereador de braços
abertos e que Deus abençoe sua nova fase da vida. Por não constar nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após
a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 08 de setembro de 2021.
ADEILSON LOPES CARNEIRO MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Vice-Presidente Presidente
CÁSSIO MARINS REIS LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Segundo-Secretário Primeiro-Secretário
Câmara Municipal de Quissamã
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