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ESTADO DO RIO DE JANEIRO a
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 0078/2021 Quissamã, 10 de setembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar à deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Cabe ressaltar que o referido crédito objetiva o reforço na dotação
orçamentária, para atender ao Fundo Municipal de Saúde, conforme Emenda Impositiva
nº 002/2020, justificadas no anexo desta Mensagem, cujo valor totaliza a importância de
R$ 152.259,94 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa
e quatro centavos).
Certa da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria, aproveito o
ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração, solicitando se
digne Vossa Excelência a instaurar o competente processo legislativo em regime de
Urgência Especial.
Atenciosamente
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MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefei
Exmo. Senhor
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
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