Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de
2021, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro da
Conceição, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão. O presidente convidou o suplente de
vereador José Maurício Alves Dionísio, para assumir o cargo de vereador. O
presidente comunicou que em virtude da licença do vereador Adeilson Lopes
Carneiro, para ocupar o cargo de agente público no Poder Executivo, convidou
para tomar posse no cargo de vereador, o senhor José Maurício Alves Dionísio,
conforme o artigo 52, § 1º da Lei Orgânica Municipal e o artigo 90, § 1º do
Regimento Interno, solicitou ao suplente de vereador que faça o juramento. Após
esse ato, o presidente declarou empossado José Maurício Alves Dionísio. O
presidente leu o termo de posse o qual foi assinado pelo presidente e pelo
vereador. Solicitou ao primeiro-secretário que faça o sorteio dos oradores e
anuncie a ordem: Rildo Barcelos, Janderson Chagas, Ailson Belarmindo, Fábio
Castro, Simone Flores, Alexandra Moreira, José Maurício, Cássio Reis, Leone
Cordeiro e Márcio Pessanha. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que
faça a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2021. Por
questão de ordem, o vereador Cássio Reis solicitou a dispensa da leitura da Ata,
uma vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o
pedido de dispensa em votação simbólica; sendo aprovado. Colocou em votação
simbólica a Ata, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. O presidente
solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias constantes no
Expediente: Mensagem nº 062/2021, que solicita regime de urgência especial ao
Projeto de Lei nº 082/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Acrescenta o
inciso IV ao Art. 16 da Lei Municipal nº 1829, de 12 de março de 2019. Mensagem
nº 063/2021 ao Projeto de Lei nº 083/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Quissamã para
o período de 2022-2025, em conformidade com o artigo 165, inciso I, § 1º da
Constituição Federal de 1988. Mensagem nº 064/2021, que solicita regime de
urgência especial ao Projeto de Lei nº 084/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências, na importância de R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil
reais). Mensagem nº 065/2021, que solicita regime de urgência especial ao
Projeto de Lei nº 085/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autorização
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para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na
importância de R$93.968,82 (noventa e três mil, novecentos e sessenta e oito
reais e oitenta e dois centavos). Mensagem nº 066/2021, que solicita regime de
urgência especial ao Projeto de Lei nº 086/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências, na importância de R$1.567.000,00 (um milhão, quinhentos e
sessenta e sete mil reais). Mensagem nº 067/2021, que solicita regime de
urgência especial ao Projeto de Lei nº 087/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências, na importância de R$697.000,00 (seiscentos e noventa e sete mil
reais). Mensagem nº 068/2021, que solicita regime de urgência especial ao
Projeto de Lei nº 088/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na
importância de R$230,00 (duzentos e trinta reais). Mensagem nº 069/2021, que
solicita regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 089/2021 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá
outras providências, na importância de R$7.637.985,00 (sete milhões, seiscentos
e trinta e sete mil e novecentos e oitenta e cinco reais). Mensagem nº 070/2021,
que solicita regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 090/2021 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências, na importância de R$300.000,00 (trezentos mil
reais). Mensagem nº 071/2021, que solicita regime de urgência especial ao
Projeto de Lei nº 091/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autorização
para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de
R$152.259,94 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e
noventa e quatro centavos). Mensagem nº 072/2021 ao Projeto de Lei nº
092/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a taxa de coleta,
remoção e destinação de resíduos sólidos no município de Quissamã. Indicação
nº 211/2021 de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Estude a
possibilidade de adquirir viaturas para a Guarda Municipal, visando a implantação
de um Programa Municipal de Vigilância. Indicação nº 212/2021 de autoria da
vereadora Simone Flores. Assunto: Estude a possibilidade de editar um Decreto
Municipal tornando obrigatória a comprovação da vacinação contra a Covid-19,
para o acesso e a permanência de pessoas cuja faixa etária esteja abrangida pelo
calendário de vacinação, em locais públicos e privados, de uso coletivo, no
município. Indicação nº 213/2021 de autoria da vereadora Simone Flores.
Assunto: Estude a possibilidade de aquisição de motocicletas, para organização e
operacionalização do trânsito municipal. Indicação nº 214/2021 de autoria do
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vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Estude a possibilidade de reforma da
Capela Mortuária do Cemitério Municipal. Ofício nº 033/2021 de autoria do
vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Solicitando que seja estudada a
possibilidade de contratação de mais 4 (quatro) policiais militares para atender o
município através do PROEIS. Pela ordem, o vereador Janderson Chagas
solicitou um minuto de silêncio pelo passamento de Igor, filho de Domingas,
morador do Sítio Santa Luzia. A vereadora Simone Flores solicitou um minuto de
silêncio pelo falecimento do senhor Henrique Pinto, morador de Piteiras. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Rildo Barcelos
e desejou boas vindas ao companheiro Buguinho e esta Casa te recebe de
braços aberto. Aproveite o espaço e microfone para trazer boas notícias para
engrandecimento e desenvolvimento do município. Parabenizou ao senhor Lagoa
representando a família de José Maurício, por esta nova missão. Ao companheiro
Adeilson Lopes desejou sucesso. Solicitou ao secretário de obra que dê atenção
a um pedaço da estrada na chegada da ponte, na divisa com Dores de Macabu,
que encontra-se com muitos buracos. Na subida da referida ponte, precisa de
uma atenção especial, antes que aconteça acidentes e culpe um de nós. O
vereador Rildo Barcelos solicitou que a secretaria de mobilidade urbana,
urgentemente organize melhor o trânsito nas ruas da cidade, onde as pessoas
que aqui chegam não sabem da mudança e acabam trafegando na contra mão.
Solicitou manutenção na estrada do Machado, devido um intenso tráfego de
caminhões com cana passando pela estrada e danificando a mesma. Hoje ouviu
uma demanda antiga da população do Machado, em relação ao transporte, pois
tem transporte, na parte da manhã e da tarde, com isso solicita um transporte no
meio do dia. Aparteou o vereador Fábio Castro e informou que está situação à a
mesma do Visgueiro, que só tem dois horários devido ao fluxo de passageiros ser
pequeno. O vereador Rildo Barcelos deseja que este problema seja resolvido,
trazendo conforto para os moradores deste bairro. Com a palavra, o vereador
Janderson Chagas e parabenizou o José Maurício por fazer parte do grupo de
vereador, para ajudar a população, assim como o nosso novo secretário Adeilson
Lopes, que Deus te abençoe nessa nova caminhada. Parabenizou a equipe da
Defesa Civil, ICMBIO, a Guarda Municipal, equipe do Meio Ambiente, a secretaria
municipal de esporte, o clube de bugre em Quissamã, a empresa de limpeza
urbana e aos trinta voluntários, que realizaram a limpeza no Parque Nacional de
Jurubatiba entre o Visgueiro e a Lagoa do Paulista, onde recolheram 200 kg de
resíduos. Comentou sobre a Indicação da vereadora Simone Flores sobre as
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motocicletas, pois estamos com um olhar atento para as necessidades da cidade.
Elogiou a Indicação do vereador Ailson Belarmindo sobre o aumento do
policiamento do nosso município. Destacou que no último final de semana
tivemos o episódio de pessoas que estão na criminalidade, tentando destabilizar a
secretaria de segurança e prontamente existiu uma resposta dos órgãos de
segurança do município. Ações serão feitas para que este episódio não
aconteçam, sugeriu que seja escalado mais policiais na cidade. O vereador
Janderson Chagas informou que a 1° parcela do auxílio financeiro, concedido
para os profissionais de eventos será pago na próxima quarta-feira as pessoas
que foram deferidas anteriormente. Informou que do dia 20 a 24 de setembro,
através da secretaria de cultura terá um cadastramento para os fazedores de
cultura da cidade, que será realizado no Sobradinho e aos interessados será
preciso apresentar ID, CPF e comprovante de residência para efetuar o cadastro.
Acrescentou que o pagamento do auxílio de eventos será um aquecimento para o
comércio, que após receberem o benefício poderão gastar no comércio local.
Usou da palavra o vereador Ailson Belarmindo e iniciou sua fala parabenizando o
senhor Lagoa e os familiares de José Maurício, ressaltou que o senhor Lagoa
educou um homem para o bem e colocou-se a disposição para o que for preciso.
Desejou a Adeilson Lopes sucesso e a realização de ótimos trabalhos com a
prefeita Fátima Pacheco. Parabenizou ao ex vereador Luciano Pessanha e a filha
do vereador Leone Cordeiro, pela passagem do seu aniversário. Defendeu sua
Indicação referente a reforma da Capela Mortuária, onde já visitou por várias
vezes e observou alguns pontos que precisam de melhorias como: rampas de
acesso, restauração e calcetamento. Comentou o Ofício de sua autoria sobre os
policiais do PROEIS, onde solicita a possibilidade do aumento do efetivo e nesta
semana vimos a ação rápida do secretário Arquejada, que solicitou ao 32°
Batalhão da Polícia Militar, reforço para Quissamã e com a ajuda do DPO e carros
do PROEIS fizeram um bom trabalho. O vereador Ailson Belarmindo conversou
com a secretaria Kitiely Freitas e juntos visitaram a obra do Museu, como também
reforçou a Indicação que após a pandemia será colocado em prática as oficinas
nos bairros. O vereador Ailson Belarmindo explicou mais uma vez sobre a obra da
Capela Nossa Senhora do Patrocínio em Machadinha e leu uma justificativa sobre
esta questão. Com a palavra, o vereador Fábio Castro que desejou boas vindas
ao vereador Buguinho, empossado hoje e expôs a importância de está no
Legislativo, pois todos os Projetos que circulam nessa cidade, passam por essa
Casa e citou os programas sociais, nessa época de pandemia, onde a sociedade
agonizava numa situação muito difícil, com pessoas desempregadas e
desamparadas. Observou-se que em outros municípios as pessoas passam
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necessidades, morrem de frio, passam fome, porque infelizmente o poder público
não consegue atender todas as demandas e em Quissamã não temos esses tipos
de problemas, pois há harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo, em prol
da população de Quissamã, visto que ela passa a ser assistida. O vereador
explanou os programas sociais oferecidos nesse período de pandemia: renda
mínima, programa do idoso, Jovem em Ação, Guarda Mirim, Juventude Ativa, o
cartão reforma, aluguel social, Primeiros Passos e cartão merenda. O vereador
Fábio Castro declarou que fazer parte do Legislativo é mudar a vida das pessoas
através de Leis, que proporcionam qualidade de vida para a população. Alegou
que o município está investindo em calcetamento para todos os bairros e o esgoto
está chegando na praia de João Francisco. Expôs que hoje foi lido vários Projetos
de Lei, dentre eles: compra de novos veículos, compra de micro-ondas para a
educação, compra de veículos para atender a mobilidade urbana, melhorias na
ponte do Imbiú e da Usina. Parabenizou o Executivo e a prefeita Fátima Pacheco
por essas iniciativas, ao secretário Junio Selem pelo avanço nas obras no
município de Quissamã, a secretária Tânia pelo trabalho realizado em prol da
população. O vereador Fábio Castro ressaltou a importância de se investir em
áreas de lazer e citou a revitalização do Museu, onde está sendo construída uma
pista de caminhada. Solicitou ao Executivo a inserção de um deck dentro do
parque da cidade, para que possa ser implementado nessa área passeio turístico
de barco e pedalinhos, ofertando opções a população e aos turistas. Aparteou o
vereador Cássio Reis e expôs que essas solicitações são extremamente
importantes, onde o mesmo já fez uma Indicação e existem algumas previsões
com cuidados, pois estamos falando de um canal que tem todo um conceito
histórico e precisa ser avaliado, mas se de fato conseguir fazer um deck, toda
estrutura, modernização, calçadas, quiosques se tornam mais um grande centro
de lazer, que fará um movimento para melhorias, atraindo turistas e fazendo com
que a parte financeira do município se desenvolva. O vereador Fábio Castro frisou
que essa questão será de grande valia para a nossa cidade. Desejou sucesso ao
vereador Adeilson Lopes na secretaria de governo, ajudando a auxiliar as outras
secretarias. Parabenizou o vice-prefeito, que assumirá uma pasta muito
importante na secretaria de agricultura. Com a palavra, a vereadora Simone
Flores e desejou boas vindas ao vereador Buguinho e tem certeza que fará um
grande mandato no Legislativo, assim como nosso amigo Lopinho, junto a
secretaria de governo, uma importante secretaria de articulação e de politicas
públicas. Parabenizou o senhor Lagoa, por esse momento tão especial. Externou
os seus sentimentos a família do senhor Henrique Pinto. A vereadora explanou a
sua Indicação referente ao passaporte da vacina do COVID e ressaltou a
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importância de um Decreto, que foi publicado ontem, sobre a obrigatoriedade dos
servidores públicos e funcionários terceirizados de Quissamã, estarem vacinados.
A eficácia do programa de vacinação está diretamente ligada a cobertura vacinal,
quanto maior o número de pessoas vacinadas, maior a tranquilidade que trará ao
município, então esse passaporte será importante ao entrar no novo normal,
porque não deixará de existir as novas variantes, mas a população vacinada trará
mais segurança ao município. A vereadora Simone Flores expôs que a politica de
segurança pública, trabalha de forma preventiva e ostensiva, onde a Secretaria do
Estado de Segurança tem um papel extremamente importante nessa segurança
pública ostensiva. A vereadora dar seguimentos as suas Indicações falando sobre
a preventiva e todos os programas sociais do município de Quissamã, onde
trabalha politica pública de segurança pública na base social através dos
programas, mas precisamos aumentar as rondas, aumentar o patrulhamento no
município, através de uma ação organizada pela guarda municipal, com isto a
vereadora fez uma Indicação para aquisição de viaturas para a guarda municipal.
Quando analisou o PPA, observa-se que o município implantará a guarda
presente, um programa nos moldes da Prefeitura presente do município do Rio de
Janeiro, trazendo segurança pública para os bairros. Precisamos intensificar o
mais rápido possível esse patrulhamento no município, por isso a vereadora fez
essa Indicação, para adquirir viaturas. A vereadora relatou a importância da
ampliação do PROEIS, pois trará mais policiamento para o município de
Quissamã, além de estabelecer contato com a segurança pública do Estado, para
intensificar ainda mais esse patrulhamento no município. Aparteou o vereador
Janderson Chagas e explanou que o município de Quissamã não tem ruas de
difíceis acesso, então não é difícil para a guarda municipal fazer esse
patrulhamento. A vereadora Simone Flores disse que com a ampliação do
PROEIS, com a intensificação do patrulhamento nos bairros, as bases sociais que
o município trabalha, vamos consolidando a politica de segurança pública
municipal. Informou que a secretária Helena afirmou que a primeira remessa da
bolsa de estudo será paga até sexta-feira. Esclareceu que o Projeto de Lei sobre
a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos é oriundo do marco
regulatório do saneamento básico da Lei Federal nº 14026/2020, artigo 35 § 2º,
isso quer dizer que essa taxa foi estipulada através dessa Lei Federal e o
município não pode deixar de cobrar, até porque será renuncia de receita. Essa
taxa será anual, no valor de uma URMQ (R$80,12), onde será isento os imoveis
abaixo de 50 m² e a vereadora convidou os demais vereadores para elaborarem
uma Emenda, nesse Projeto de Lei, para contemplar com a isenção os
beneficiários dos programas sociais. Com a palavra a vereadora Alexandra
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Moreira e de modo especial cumprimentou aos familiares de José Maurício que
está sendo empossado hoje, seu pai Lagoa, sua irmã Joseane e seu filho Henry e
o recebe com emoção, onde é de suma importância a atuação de um parlamentar
e a mesma está a disposição para colocar em prática as promessas que fizeram
no palanque para melhorar a condição de vida da população de Quissamã e
juraram e prometeram indo na casa das pessoas, se comprometendo a
representá-la com dignidade. Alertou que hoje é 14/09, não veio para esta Casa a
Certidão dando conta da arrecadação do mês de agosto e lembrou que deste
2007 o município não teve queda de arrecadação e o prognóstico para 2021 é
bater o recorde, com isso, aumenta a responsabilidade de fiscalizar os recursos e
atuar na essência como legisladores e fiscalizadores. Destacou que a promessa
de aumento de 15 % no ticket não chegou nessa Casa. A vereadora Alexandra
Moreira ressaltou que na semana que passou, após sua fala, fizeram uma
menção a pauta da CEDAE que estaria repetitiva. Disse que vai repetir esta pauta
sempre, porque o marco regulatório do saneamento básico, prevê que até 2030,
todas as cidades têm que adotar o saneamento básico, sobre pena do município
não acessar os recursos federais. Vem falando da delegação desses serviços a
iniciativa privada, do leilão que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro, no
investimento que vários municípios estão fazendo com o valor da outorga já
recebida. É importante fazer transferência de renda e a cada dia criar Lei de
transferência de renda, mas o mais importante é o gestor envidar esforços para
gerar empregos, porque as pessoas não querem viver de ajudas assistências,
pois no primeiro momento é essencial, mas não pode ser definitiva. Tem em mãos
a validação da JUCERJA, que neste governo desde 2017 até hoje, foram abertas
254 empresas no município, porém foram fechadas 436 e deste cálculo 355
fecharam antes da Covid, ou seja esta avaliação foi feita até 2019, portanto não
adianta colocar a culpa na pandemia, estes dados são oficiais fornecidos pela
JUCERJA. Observamos em dados oficiais do Parecer do Tribunal de Contas do
Estado Rio de Janeiro, que avaliou as contas da Prefeitura de 2020, que o
Parecer contrário as contas, diz que 96.84% das receitas de Quissamã estão
comprometidas com custeio, ou seja, é um investimento na geração de emprego e
renda, porque quase a totalidade dos recursos estão sendo utilizados para
custeio. Quando falou da CEDAE, disseram que ia importar a novas tarifas, taxas
para a população e para sua surpresa e perplexidade, hoje foi lido um Projeto de
Lei que fala na criação de taxa para lixo, e na justificativa da Mensagem diz que
está cumprindo a responsabilidade fiscal, no marco regulatório que precisa ser
criado a taxa de lixo. Ao contrário que foi dito neste Plenário não é a URMQ de
referência, esta taxa pode chegar a um mil, novecentos e vinte e dois reais
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(R$1.922,00) para obras em unidades especiais como fábricas, galpões e casas
de saúde acima de 1000 m² e existe uma tabela com cobranças diferenciadas de
acordo com a metragem quadrada da unidade residencial ou da construção. Foi
dito nesta Casa, quando esta vereadora falou da delegação dos serviços da
iniciativa privada, que a prefeitura não se pronuncia por este assunto e através
das suas lideranças diz que não quer criar taxas para a população, mas a taxa de
lixo pode, na mesma Lei usada para a justificativa da cobrança, basta fazer o
cálculo do impacto e com a receita recebida pelo município, as condições de
pandemia que vivemos, e obviamente não vai configurar renuncia de receita.
Finalizou sugerindo que faça uma consulta ao Tribunal de Contas, que perca o
mais viável para cobrar ou não esta taxa de lixo, então o discurso que serve para
uma justificativa, para uma resposta é outro discurso que serve a defender o
governo. Com a palavra, o vereador José Maurício que agradeceu a Deus pela
oportunidade e relatou que passou por uma situação complicada, mas Deus quis
que estivesse aqui para representar o cidadão quissamaense, promovendo
dignidade, qualidade de vida e continuar com o desenvolvimento do município.
Cumprimentou o presidente, os colegas vereadores, todos os funcionários dessa
Casa e a sua família de forma especial, seu pai, seu filho e sua irmã.
Cumprimentou o secretário de governo Adeilson Lopes e agradeceu a Deus pela
sua vida, pela oportunidade e articulação que desempenhará na secretaria.
Cumprimentou todos os secretários, todos coordenadores e toda a sua equipe de
liderança, que fizeram uma campanha limpa. Gostaria que todos estivessem
presentes, mas entende que temos que seguir o protocolo da saúde, devido o
COVID, que vem dizimando vidas. Agradeceu a Deus, a sua família, a sua
esposa, seu irmão Coruja e o parabenizou pelo seu aniversário. O vereador José
Maurício apresentou-se e relatou um pouco da sua história de vida e deseja
trabalhar junto aos colegas para promover o desenvolvimento, a dignidade e a
qualidade de vida. Alegou que se dedicará, continuará o trabalho do vereador
Adeilson Lopes, seguindo as diretrizes. Destacou o empenho do Poder Executivo
na cidade e tem consciência de que podem, de maneira articulada, promover o
que o povo espera, pelo progresso do município e bem-estar da população.
Ressaltou que o povo tem mais um representante, que honrará e cumprirá com
suas obrigações, até porque é pai e filho e tem princípios e valores herdados
pelos seus pais e precisa reportar aos seus filhos. Afirmou que está chegando
agora, mas com vontade enorme de exercer a função. É de uma comunidade
carente, aguerrida, de pessoas trabalhadoras e carrega o nome dessa
comunidade no seu apelido, mas o objetivo é legislar por toda cidade. O vereador
José Maurício pretende elaborar uma Indicação referente a reforma do estádio
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municipal Antônio Carneiro da Silva, popular Carneirão. Com a palavra o vereador
Cássio Reis e iniciou sua fala externando os pêsames a família do Igor, senhor
Henrique e dona Maria Alzira, que Deus dê conforte aos corações. Direcionou sua
fala ao vereador Adeilson Lopes e disse que todos nós temos erros e acertos,
mas a sua alegria vai fazer muita diferença neste Plenário. Deseja que Deus
ilumine seu caminho e dará tudo certo. Ao colega José Maurício, amigo de longa
data, que já conversaram sobre política, quer saudar sua família de modo
especial o senhor Lagoa, que gosta muito de esporte, a seu filho Henry e sua irmã
Joseane. O vereador Cássio Reis relatou que no hospital encontrou com Joseane
e pôde compartilhar o medo da perca do seu irmão para o Covid, mas Deus é
maravilhoso e hoje nos mostra esta oportunidade na sua vida de está nesta Casa
Legislativa. Disse a Buguinho que honre esta oportunidade, porque recebemos o
que produzimos e somos muito julgados, pois quando acertamos as pessoas
esquecem e quando erramos as pessoas não esquecem, mas infelizmente a
política é assim e está a disposição para ajudar em tudo que for necessário.
Visitou a unidade de saúde de Santa Catarina, conversou com servidores e
moradores para entender os fatos e fará algumas Indicações. Ficou feliz com
atendimento dos profissionais que atendem com desempenho, dedicação e há
preocupação para que tenha um atendimento com qualidade. Entre muitas
conversas pôde perceber o trabalho que vem tendo com relação ao aleitamento
materno e Quissamã é o único no norte fluminense a ter a certificação do
Ministério da Saúde, que trabalha para ter mais três unidades com esta
certificação que serão Barra do Furado, Santa Catarina e Morro Alto, onde a
primeira etapa já foi concluída, a segunda em andamento e a terceira para que
Quissamã tenha mais certificação, ou seja, o aleitamento ser incentivado pelo
município como referência no Estado. Recebeu as contas da prefeita com Parecer
favorável, as contas do ano de 2020 e é isso que desejamos e o município
precisa. O município está evoluindo na arrecadação e precisa ser feito um
trabalho de qualidade e o que tiver errado seja cobrado, corrigido para dar um
melhor resultado a população. Aparteou a vereadora Simone Flores colaborando
com a fala, citou que todas as contas da prefeita Fátima Pacheco obtiveram
Parecer prévio favorável pelo Tribunal de Contas do Estado, como também o
Parecer favorável desta Câmara, mas deixar claro que, o documento da
aprovação está com a vereadora e qualquer informação contraria dizendo que as
contas foram reprovadas, temos documentos que esclarecem e tiram qualquer
dúvida. O vereador Cássio Reis salientou a obra do esgoto na praia de João
Francisco, que é uma demanda antiga e necessária, que será retirada do Parque
de Jurubatiba e levada para a estação de tratamento na Penha, que terá uma
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estação mais moderna e atenderá as necessidades destas comunidades. Na
chegada no centro da praia precisa fazer um novo manilhamento e fez uma
Indicação para construção de uma galeria com manilhamento e acredita que esta
obra será realizada. Em contato com o secretário de desenvolvimento, levantaram
a questão do desemprego e está sendo montado um banco de currículo, para ter
contato com o porto do Açu, com as termoelétricas e porto em Macaé, para que
consiga inserir as pessoas no mercado de trabalho e precisamos está atentos a
esta situação. Uma nova modalidade da secretaria de desenvolvimento é o
catálogo de MEI, onde será por categoria e as pessoas poderão se incluir neste
catálogo, para fazer contato e poder trabalhar. Encerrou sua fala informando que
hoje tomará a segunda dose da vacina e agradece a Deus por este momento e
espera logo está de volta a vida normal. Usou da palavra o vereador Leone
Cordeiro da Conceição, iniciando sua fala explanou que está honrado em receber
nesta Casa um homem reconhecido em Quissamã pelo seu caráter e
comprometimento com a cidade. Ao senhor Lagoa um homem de fibra e
personalidade, que entende da política e de opinião. Conheceu Maurício
Buguinho desde criança e conhece seus sonhos, objetivos e caráter. Quando
colocamos nosso nome na política e a disposição da população não é fácil e o
senhor Lagoa terá orgulho de seu filho está na Casa Legislativa se
comprometendo com a população. Disse que na política tem armadilhas onde
temos que ter discernimento para saber o que é certo ou errado e ajoelhar em
frente de Deus e pedir a resposta certa para suas decisões, porque quando
erramos somos penalizados. O vereador Leone Cordeiro na próxima Sessão
explicará os últimos acontecimentos na política, porque a população precisa de
esclarecimento e sua conduta como parlamentar será a mesma, porque acredita
que está no caminho certo, buscando o melhor para a população sem medo e de
cabeça erguida. Finalizou sua fala parabenizando sua filha e lembrou que há três
anos, foi um dos dias mais tristes de sua vida, onde sua filha nasceu debilitada.
Hoje quando acorda e olha nos olhos de sua filha, sabe que ela terá referência de
um pai honesto, comprometido e de caráter. Com a palavra o vereador Márcio
Oliveira Pessanha e saudou a família do novo vereador José Maurício, e está
honrado com a presença de seus familiares. Deixou seu sentimento a família de
Igor, Henrique e Dona Maria Alzira, pela perca dos seus entes queridos.
Direcionou sua fala ao vereador José Maurício e confirmou as falas que o
antecederam, o qual é bem-vindo a esta Casa e estamos felizes em ter neste
grupo, com disposição para trabalhar pelos quissamaenses e deseja que
aproveite a oportunidade para fazer o melhor pela cidade. Por não constar nada
para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
Câmara Municipal de Quissamã
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o vereador presidente, Márcio Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 14 de setembro de 2021.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
CÁSSIO MARINS REIS LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Segundo-Secretário Primeiro-Secretário