| Tipo | Decretos sancionados |
|---|---|
| Número / Ano | 3220 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | DECRETO Nº 3220 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETO Nº 3.220 de 16 DE SETEMBRO DE 2021 A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.088/2021 de 16 de setembro de 2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 697.000,00 (seiscentos e noventa e sete mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I. Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado em Balaço Patrimonial do exercício anterior, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 8 1º, item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Quissamã, 16 de setembro de 2021. Maria cedebis Pacheco Prefeita Diário Oficial de Quissamã Publicado no Jornal Assinatura ciana Silva dos Santos oordenador de Apoio de Atos Oficiais Matrícula: 6993 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANEXO I CÓDIGOS VALORES PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA | REFORÇO | PREFEITURA MUNICIPAL DO qm mo = 33.01 - 12.361.0020.1.058 4490.52 260.000,00 33.01 - 12.365.0019.1.055 4490.52 162.000,00 33.01 - 12.365.0019.1.056 4490.52 145.000,00 33.01 - 12.365.0019.2.098 3390.39 10.000,00 FMAS 35.01 - 08.244.0006.2.180 3390.39 120.000,00 TOTAL 697.000,00