| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 2091 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | LEI Nº 2091 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. |
| native_id | 3759 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Câmara ML República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã AUTÓGRAFO LEI Nº 2044 DE AG DESereus zo DE 2021. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 1.567.000,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e eu sanciono a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 1.567.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1. Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Quissamã EN APROVADO TURNO ÚNICO Quissamã, 4 € de Se ler-hr-de 2021. Maria d ti eco 45,04 PM Assinado de forma digital por MARCIO MARCIO OLIVEIRA OLIVEIRA PESSANHA:08386330724 PESSANHA:08386330724 Dados: 2021.09.15 15:56:40 -0300' Publicado no Jornal Prefei á ici refeita Diário Oficial de Quissamã im Ar 091 20 M Assinatura Luciana Silva dos Santos Cbordenador de Apoio de Atos Oficiais Matrícula: 6993 República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã ANEXO I Do CóDIGOS O VALORES + PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA | REFORÇO ANULAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL 34.01 - 08.122.0029.1.051 835 | 4490.52 14.000,00 34.01 - 08.122.0029.2.095 837 | 3390.36 14.000,00 FMAS 35.01 - 08.122.0029.2.095 858 | 3390.39 170.000,00 35.01 - 08.122.0029.2.111 862 | 3390.14 1.000,00 35.01 - 08.244.0006.1.072 920 | 4490.52 82.000,00 35.01 - 08.244.0006.2.045 922 | 3390.32 200.000,00 35.01 - 08.244.0006.2.045 925 | 3390.48 400.000,00 35.01 - 08.244.0006.2.180 940 | 3390.39 100.000,00 35.01 - 08.244.0067.2.032 964 | 3390.48 600.000,00 35.01 - 08.122.0029.2.111 863 | 3390.30 1.000,00 35.01 - 08.241.0067.2.042 897 | 3390.48 375.000,00 35.01 - 08.242.0067.2.202 898 | 3390.48 100.000,00 35.01 - 08.243.0067.2.044 906 | 3390.48 460.000,00 35.01 - 08.243.0067.2.237 909 | 3390.48 505.000,00 35.01 - 08.244.0006.2.180 935 | 3390.32 112.000,00 A E TOTAL| 1.567.000,00) 1.567.000,00 ty