br-locleg corpus explorer

← Quissamã (RJ)

materia nº 2091/2021

Tipo Leis Sancionadas
Número / Ano 2091 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaLEI Nº 2091 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
native_id3759

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

Câmara ML
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEI Nº 2044 DE AG DESereus zo DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 1.567.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.567.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil
reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das
ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes
no ANEXO I, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320
de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã EN
APROVADO
TURNO ÚNICO
Quissamã, 4 € de Se ler-hr-de 2021.
Maria d ti eco
45,04 PM
Assinado de forma digital por MARCIO
MARCIO OLIVEIRA OLIVEIRA PESSANHA:08386330724
PESSANHA:08386330724 Dados: 2021.09.15 15:56:40 -0300'
Publicado no Jornal
Prefei á ici
refeita Diário Oficial de Quissamã
im Ar 091 20 M
Assinatura
Luciana Silva dos Santos
Cbordenador de Apoio
de Atos Oficiais
Matrícula: 6993
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
ANEXO I
Do CóDIGOS O VALORES +
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA | REFORÇO ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
34.01 - 08.122.0029.1.051 835 | 4490.52 14.000,00
34.01 - 08.122.0029.2.095 837 | 3390.36 14.000,00
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095 858 | 3390.39 170.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.111 862 | 3390.14 1.000,00
35.01 - 08.244.0006.1.072 920 | 4490.52 82.000,00
35.01 - 08.244.0006.2.045 922 | 3390.32 200.000,00
35.01 - 08.244.0006.2.045 925 | 3390.48 400.000,00
35.01 - 08.244.0006.2.180 940 | 3390.39 100.000,00
35.01 - 08.244.0067.2.032 964 | 3390.48 600.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.111 863 | 3390.30 1.000,00
35.01 - 08.241.0067.2.042 897 | 3390.48 375.000,00
35.01 - 08.242.0067.2.202 898 | 3390.48 100.000,00
35.01 - 08.243.0067.2.044 906 | 3390.48 460.000,00
35.01 - 08.243.0067.2.237 909 | 3390.48 505.000,00
35.01 - 08.244.0006.2.180 935 | 3390.32 112.000,00
A E TOTAL| 1.567.000,00) 1.567.000,00
ty

open original →