| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 2088 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | LEI Nº 2088 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. |
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã AUTÓGRAFO LEINº 2088 DE NG DEScremero DE 2021. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de 697.000,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 697.000,00 (seiscentos e noventa e sete mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I. Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT FINANCEIRO , nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO I, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Quissamã, Ato de Seen de 2021. Maria di th Pacheco Prefeita Câmara Municipal de | Quissamã - RJ REPROVADO TURNO ÚNICO AS 4 09/2084 | MARCIO OLIVEIRA Assinado de forma digital por MARCIO OLIVEIRA 724 * Dados: 2021.09.15 15:42:47 -03'00' República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã ANEXO I Ê CÓDIGOS E VALORES PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO PREFEITURA MUNICIPAL 33.01 - 12.361.0020.1.058 439 4490.52 260.000,00 33.01 - 12.365.0019.1.055 612 4490.52 162.000,00 33.01 - 12.365.0019.1.056 614 4490.52 145.000,00 33.01 - 12.365.0019.2.098 681 3390.39 10.000,00 FMAS 35.01 - 08.244.0006.2.180 939 3390.39 120.000,00 TOTAL 697.000,00 4