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ESTADO DO RIO DE JANEIRO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 0082/2021 Quissamã, 21 de setembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar à deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito suplementar e dá outras providências”,
Cabe ressaltar que o referido crédito objetiva O reforço nas dotações
orçamentárias, provenientes do Superávit Financeiro do exercício de 2020, para atender
demandas da Secretaria Municipal de Educação, justificada no anexo desta Mensagem,
cujo valor totaliza a importância de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais).
Certa da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria, aproveito o
ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração, solicitando se
digne Vossa Excelência a instaurar o competente processo legislativo em regime de
Urgência Especial.
Atenciosamente
MARIA DE FÁ
Prefeita
Exmo. Senhor
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
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