texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
____________________________________________________________________
________________________________________________________________________
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
Pág. 1 de 2
PROJETO DE LEI Nº: ________/________
Institui a "Semana do Empreendedorismo
Feminino" no Município de Quissamã.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ no uso de suas atribuições legais, deliberou e faz
saber que a Prefeita Municipal sancionou a seguinte lei:
Art.1º. Fica instituída a "Semana do Empreendedorismo Feminino", a ser comemorada
anualmente na terceira semana do mês de novembro, em todo o Município, com o
propósito de conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pelas mulheres
empreendedoras.
Art.2º. Por ocasião da comemoração da "Semana do Empreendedorismo Feminino", o
Poder Público poderá promover campanhas de esclarecimentos, bem como palestras e
cursos visando a qualificação profissional em razão da importância desse segmento.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Ulysses Guimarães, ______ de __________ de 2021
Vereadores:
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Janderson Barreto Chagas
Ailson Belarmindo Barreto
Jocemar de Souza Batista
Cássio Marins Reis
Rildo Barcelos Sobrinho
José Maurício Alves Dionísio
Fábio Castro da Costa
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
____________________________________________________________________
________________________________________________________________________
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000
CNPJ: 31.505.068/0001-56
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024
Pág. 2 de 2
JUSTIFICATIVA
No dia 19 de novembro do ano de 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU)
lançou o "Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino", fazendo emergir a discussão
acerca dos desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras. Pois, apesar do
crescimento, ainda são os homens a maioria no mercado nacional.
Com o desiderato de compatibilizar e fomentar o Dia Mundial do
Empreendedorismo Feminino com as ações desenvolvidas em prol das mulheres é que
se propõe a instituição de uma semana inteira dedicada ao tema.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos demais nobres Pares para fins de
aprovação do presente Projeto de Lei.
Quissamã, em 28 de setembro de 2021
open original →