| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 2098 / 2021 |
| Date | 2021-09-29 |
| Ementa | LEI Nº 2098/2021 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 1.119.900,00 |
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã AUTÓGRAFO LEINº 2048 DE22 DES=emstoO DE 2021. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de 1.119.900,00. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 1.119.900,00 (um milhão, cento e dezenove mil e novecentos reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I. Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT FINANCEIRO , nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO I, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Quissamã, 22 de Setembos de 2021. Maria de Fátima Pacheto Prefeita Publicado no Jornal [Cámara Munich vai de | Diário Oficial de Quissamã Quissa a APROVADO Em DI 103 1 DOM TURNO ÚNICO | Luciana Silva dos Santos Coordenador de Apoio MARCIO OLIVEIRA Assinado de forma digital por MARCIO de Atos Oficiais oi PESSANHA: s PESSANHA:08386330724 nar SRA Sto Matrícula: Aga República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre CEP 28.735-000 - Quissamã ANEXO I CÓDIGOS VALORES PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO PREFEITURA MUNICIPAL 33.01 - 12.361.0020.2.012 445 3390.30 180.000,00 33.01 - 12.365.0019.1.027 604 4490.51 320.000,00 33.01 - 12.365.0019.2.010 629 3390.30 90.000,00 33.01 - 12.365.0019.2.015 630 3390.30 90.000,00 33.01 - 12.365.0019.2.098 663 3390.30 6.900,00 33.01 - 12.365.0019.2.099 716 3390.39 433.000,00 TOTA 1.119.900,00 | Sama 23) | REPROVADO | TURNO ÚNICO —M 104 | OM MARCIO OLIVEIRA 7 Assimadodeforma digital por MARCIO / OLIVEIRA PESSANHA:08386330724 PESSANHA:08386330724/ Dados: 2021.09.22 12:36:45 -03'00'