materia nº 2099/2021

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEI Nº 2044 DE 22DEScemero DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de R$ 6.813.300,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 6.813.300,00 (seis milhões, oitocentos e treze mil e trezentos reais),
para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das
ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes
no ANEXO 1, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320
de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, a2de Seks de 2021.
Maria acdo checo
Publicado no Jornal
e — Prefeita iári i ã
Câmara Municipal de Diário Oficial de Quissamã
Quissamã - RJ .
APROVADO im d3 oa | Dol
TURNO ÚNICO Rig
Assinat
A / 0 | 0 | Lutiana Silva dos Santos
o Cpordenador de Apoio
. Assinado de forma digital dd
MARCIO OLIVEIRA OLIVEIRA O de Atos Oficiais
PESSANHA:083863307 24 PESSANHAO8306330724 ia
Dados: 2021.09.22 12:28:03 -03'00'
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA [DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
17.01 - 04.131.0029.2.095 50 | 3190.11 70.000,00
18.01 - 06.122.0029.2.095 65 | 3190.11 500.000,00
18.01 - 06.541.0029.2.228 90 | 3190.11 90.000,00
18.01 - 06.541.0029.2.228 95 | 3191.13 1.000,00
19.01 - 26.122.0029.2.095 111 | 3190.11 430.000,00
19.01 - 26.122.0029.2.095 115 | 3191.13 30.000,00
20.01 - 13.392.0029.2.095 140 | 3191.13 1.300,00
21.01 - 04.122.0029.2.095 171 | 3190.11 150.000,00
22.01 - 02.061.0013.2.249 205 | 3390.91 560.000,00
22.01 - 02.122.0029.2.095 217 | 3190.11 90.000,00
22.01 - 02.122.0029.2.095 218 | 3190.13 1.000,00
23.01 - 04.122.0029.2.095 234 | 3190.11 90.000,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 284 | 3190.11 90.000,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 290 | 3190.94 50.000,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 294 | 3191.13 10.000,00
28.01 - 04.122.0029.2.095 312 | 3190.11 150.000,00
28.01 - 04.122.0029.2.095 313 | 3190.13 6.000,00
28.01 - 04.123.0001.2.003 330 | 3390.39 17.000,00
28.01 - 04.129.0029.2.235 362 | 3190.11 30.000,00
28.01 - 11.331.0000.0.002 371 | 3390.47 94.000,00
28.01 - 28.694.0000.0.001 384 | 4690.71 718.000,00
29.01 - 04.122.0029.2.095 392 | 3190.11 30.000,00
29.01 - 04.122.0029.2.095 396 | 3191.13 2.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.087 450 | 3190.11 280.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.087 460 | 3190.94 10.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 492 | 3190.11 380.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 497 | 3190.13 8.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 498 | 3190.92 170.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 499 | 3190.94 80.000,00
TZ
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA |DESPESA | REFORÇO ANULAÇÃO
33.01 - 12.361.0020.2.219 556 | 3191.13 180.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.084 632 | 3190.11 50.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.084 638 | 3191.13 5.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.085 641 | 3190.11 50.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.098 658 | 3191.13 40.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.221 744 | 3191.13 30.000,00
33.01 - 12.366.0040.2.222 801 | 3190.04 11.000,00
33.01 - 12.366.0040.2.222 805 | 3191.13 3.000,00
33.01 - 12.367.0018.2.088 814 | 3190.11 130.000,00
33.01 - 12.367.0018.2.088 817 | 3191.13 3.000,00
39.01 - 04.122.0029.2.095 1163 | 3190.11 380.000,00
39.01 - 04.122.0029.2.095 1164 | 3190.13 15.000,00
39.01 - 04.122.0029.2.095 1167 | 3191.13 30.000,00
40.01 - 04.122.0029.2.095 1269 | 3190.11 380.000,00
40.01 - 04.122.0029.2.095 1270 | 3190.13 20.000,00
28.01 - 99.999.9999.9.999 386 | 9999.99 6.773.300,00
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095 844 | 3190.11 430.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.095 846 | 3190.13 32.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.095 851 | 3190.94 50.000,00
35.01 - 08.122.0029.2.095 853 | 3191.13 20.000,00
FMS
36.01 - 10.122.0059.2.095 988 | 3190.04 32.000,00
36.01 - 10.122.0059.2.095 995 | 3190.94 20.000,00
36.01 - 10.122.0059.2.095 998 | 3190.96 80.000,00
36.01 - 10.122.0059.2.095 999 | 3191.13 80.000,00
36.01 - 10.301.0058.2.089 1055 | 3190.11 380.000,00
36.01 - 10.301.0058.2.101 1070 | 3190.04 24.000,00
36.01 - 10.301.0058.2.101 1071 | 3190.11 130.000,00
FMHIS
46.01 - 08.122.0029.1.051 1407 | 4490.52 40.000,00
MM
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
CÓDIGOS VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA [DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO
TOTAL) 6.813.300,00] 6.813.300,00
Cárnara Muni
pal de |
Cri mã - Rã
APROVARO
TURNO ÚNICO
REL 4 0ã DADE: M
MARCIO OLIVEIRA Ro Assinado de forma digital por MARCIO
PESSANHA:08386330724 Guias mas anos cas ago”
e (4