Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro
de 2021, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça o sorteio dos oradores e
anuncie a ordem: Ailson Belarmindo, Alexandra Moreira, Jocemar Batista, Simone
Flores, Janderson Chagas, Fábio Castro, Rildo Barcelos, José Maurício, Cássio
Reis e Leone Cordeiro. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a
leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 21 e 22 de setembro de 2021.
Por questão de ordem, a vereadora Alexandra Moreira de Carvalho Gomes
solicitou a dispensa da leitura das Atas, uma vez que é de conhecimento de todos
os vereadores. O presidente colocou o pedido de dispensa em votação simbólica,
sendo aprovado. Colocou em votação simbólica as Atas, sendo aprovadas por
unanimidade dos vereadores. O presidente esclareceu que a vereadora Alexandra
sugeriu, uma vez que o Regimento Interno, não foi modificado e fala da leitura, a
votação da dispensa da leitura das Indicações, para termos garantias legais. Em
votação nominal o pedido de dispensa da leitura das Indicações. A vereadora
Alexandra Moreira expôs que a Indicação está no Regimento Interno como uma
Proposição que é a garantia do vereador, pode ser escrita ou verbal, como não é
um ato de comunicação dessa Casa com órgãos externo, o princípio da
publicidade não se estende as Indicações. Essa exigência de ler a Indicação está
obsoleta, essa Casa pode dar publicidade as Indicações nas falas dos
vereadores, publicação no Diário Oficial ou no próprio site. Sendo aprovado por
unanimidade dos vereadores. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que
faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Mensagem nº 080/2021,
que solicita Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 101/2021 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências, na importância de R$425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil
reais). Mensagem nº 081/2021, que solicita regime de urgência especial ao
Projeto de Lei nº 102/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Autorização
para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na
importância de R$200.000,00 (duzentos mil reais). Mensagem nº 082/2021, que
solicita regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 103/2021 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Abertura de Crédito Suplementar e dá outras
providências, na importância de R$182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais).
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Mensagem nº 083/2021, que solicita regime de urgência especial ao Projeto de
Lei nº 104/2021 de autoria do Poder Executivo. Assinto: Abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências, na importância de R$4.709.000,00 (quatro
milhões, setecentos e nove mil reais). Mensagem nº 084/2021, que solicita regime
de urgência especial ao Projeto de Lei nº 105/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na
importância de R$283.500,00 (duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais).
Mensagem nº 085/2021 ao Projeto de Lei nº 106/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Altera a Lei Municipal nº 085/2021. Ofício IPMQ nº 180/2021
de autoria do senhor Fabiano. Assunto: RGF segundo quadrimestre 2021. Ofício
nº 365/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Encaminha cópia do
convênio nº 001/2021 firmado com a PETROBRAS. Ofício nº 367/2021 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Ofício SEMFA nº 048/2021, referente a Audiência
Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022. Indicação nº 219/2021 de
autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indicação para construir um abrigo
para passageiros no PSF do bairro de Santa Catarina. Indicação nº 224/2021 de
autoria dos vereadores Leone Cordeiro e Márcio Pessanha. Assunto: Informativos
semanais de medicamentos disponíveis e indisponíveis no site oficial e redes
sociais da prefeitura. Indicação nº 227/2021 de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Assunto: Indicação para implementar um programa de cruzamento
industrial entre semoventes das raças Tabapuã e SENEPOL. Indicação nº
228/2021 de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de
aquisição de veículo do tipo caminhonete, com tração 4x4, para uso da Defesa
Civil. Indicação nº 229/2021 de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto:
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de
Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a
possibilidade de aquisição e instalação de sistema de sonorização para o Centro
de Saúde Benedito Pinto das Chagas, para auxiliar na chamada de pacientes e
organização do expediente. Indicação nº 230/2021 de autoria da vereadora
Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal
competente estude a possibilidade de colocação de iluminação e enfeites
natalinos nas localidades de Barra do Furado, Santa Catarina e na Rodoviária de
Caxias. Indicação nº 231/2021 de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto:
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de
Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a
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possibilidade de efetuar a reforma e revitalização da pracinha do Conjunto
Habitacional Luiz Gonzaga Lemos. Indicação nº 236/2021 de autoria do vereador
Ailson Belarmindo. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
competente, estude a possibilidade de reformar o Anfiteatro da Prefeitura e
realizar a cobertura do estacionamento. Indicação nº 237/2021 de autoria do
vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal
de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria
competente, estude a possibilidade de incluir a disciplina de Educação no Trânsito
na grade curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental do município.
Indicação nº 238/2021 de autoria do vereador Fábio Castro. Assunto: Construção
de um terminal pesqueiro em Barra do Furado. Indicação nº 239/2021 de autoria
do vereador Janderson Chagas. Assunto: A realização do estudo para a
possibilidade da construção de banheiros nos quiosques na Praia de João
Francisco. Ofício nº 024/2021 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto:
Ofício solicitando que faça a análise técnica para reparo e/ou instalação de rede
de Internet na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do
Rio de Janeiro – Emater – RJ. Ofício nº 056/2021 de autoria da vereadora Simone
Flores. Assunto: Ofício à Agência dos Correios de Quissamã, solicitando
informações do porquê da não entrega de correspondências no Conjunto
Habitacional Luiz Gonzaga Lemos - “Carandiru”. Ofício nº 003/2021 de autoria do
vereador Marcinho Pessanha. Assunto: Renúncia do Cargo da Mesa Diretora do
vereador Adeilson Lopes Carneiro. Ofício nº 027/2021 de autoria da vereadora
Alexandra Moreira. Assunto: Solicita informações a cerca dos procedimentos
legais e administrativos, adotados por esta instituição que tenha abalizado a
decisão e as declarações públicas da Sra. Diretora do Campus Quissamã,
sobretudo a cerca da reserva de “cotas” para alunos e funcionários bem como
que esclareçam como se dará a proteção visual do patrimônio histórico que existe
no local, denominada “Casa do Sr º. Moacir”, uma construção da década de 1940
que foi residência de um ilustre quissamaense e que pode ser considerada
patrimônio histórico municipal, que inclusive dá nome ao Instituto na cidade. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Ailson Barreto
e defendeu sua Indicação sobre a reforma do anfiteatro da Prefeitura e da
cobertura do estabelecimento. Pediu atenção para a Indicação de sua autoria,
onde solicita a inclusão do código de trânsito na grade curricular, porque
precisamos trabalhar melhor essa questão, pois temos visto em Quissamã um
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abuso excessivo das pessoas no trânsito. Essa Indicação visa contribuir, de forma
ativa, para a redução do número de vítimas de acidentes de trânsito mediante a
promoção e o incentivo da educação no trânsito, a fim de conscientizar todos os
cidadãos do comprometimento com o bem maior que é a vida. O vereador
manifestou sua alegria e orgulho em participar desse governo, pois tem
acontecido muitas ações boas e teve o prazer de visitar algumas obras que
empregam quissamaenses. Mencionou a obra da Escola Regina Celi, com salas
extremamente espaçosas; a ciclovia que está em processo de expansão,
pensando nos alunos e funcionários da creche do Sítio Quissamã; a ponte do
Canto de Santo Antônio, uma obra tão sonhada pelos moradores; a reforma da
creche do Centro, que nunca tinha sofrido uma reforma, além das politicas
públicas que cuidam de quem precisa. O vereador Ailson Barreto relatou sua
visita ao NEAH (Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem) e afirmou que
o trabalho realizado pelo coordenador Júnior é pioneiro no Estado do Rio de
Janeiro e referência. O vereador expressou que está cansado com a questão do
denuncismo na educação, que atrapalha o desenvolvimento do município e agora
é com a creche do IFF. Alegou que essa obra é possível e tem um documento que
prova isso e diz que se o doador desejar e achar interessante é possível sim.
Essa doação está dentro das Lei e esse denuncismo dificulta a implantação dessa
creche, que se dará através de verba federal e compete ao doador decidir junto a
esfera e nesse caso o doador é a Prefeitura, que acha essa ação interessante.
Esclareceu que os institutos federais não são latifúndios e na sua opinião o IFF
tem que ter espaços que tenham função social e deu como exemplo o IFF de
Pernambuco. E sinalizou que se o IFF tem um espaço livre e desocupado de
3.000 m², dentro do seu campus, por que não pode fazer essa creche de 700 m²?
Divulgou que essa creche está nas ações das metas da educação. Com a palavra
a vereadora Alexandra Moreira e declarou que concorda plenamente com a
secretária de educação, que verbalizou: “setenta reais (R$70,00) não dar para
nada”. No ano de 2020 fez uma Emenda destinando a totalidade da sua Emenda
para complementar esses setenta reais (R$70,00), chegando a duzentos reais
(R$200,00) e demonstrou com valores que essa proposta seria possível, visto que
com a pandemia houve uma grande economia, já que as crianças não estavam
frequentando a escola, consequentemente, não estavam merendando, não
usaram o transporte escolar, não foi pago diária de motorista, as contas de luz nas
unidades escolares vieram a menor, então houve uma economia substancial na
interrupção das aulas. Isso poderia ser investido em tecnologia para comprar
equipamentos para os professores, para se adaptar ao novo normal, para fazer as
aulas online e tiveram com 40% de defasagem salarial, que tirar dinheiro do
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próprio bolso para comprar celular e se adaptar a esse novo normal. A vereadora
Alexandra Moreira explanou sobre o seu Ofício encaminhado a Procuradoria do
IFF, onde aqui se falou em denuncismo e assegurou que não sabe onde está o
denuncismo nessa pauta. Fez um Ofício aos advogados do IFF, porque a diretora
do IFF e a prefeita, cada hora dizem uma coisa e a vereadora é contra a
construção da creche dentro do espaço que foi cedido ao IFF em Lei, para
ampliação das atividades do IFF. Não é contra a finalidade pública da construção
de uma creche, a função social da creche não está sendo discutida aqui. Aparteou
o vereador Ailson Barreto e expôs que essa questão é algo legal e os principais
interessados que são o IFF e a Prefeitura estão em comum acordo. O IFF tem um
papel social e essa ação não é só no município de Quissamã, é uma experiência
que acontece em outros estados. Na sua opinião é uma politica de denuncismo
sim, que acaba prejudicando muito a população. A vereadora Alexandra Moreira
afirmou que esse denuncismo é um termo pejorativo, pois a mesma não denuncia
e sim fiscaliza, se isso é encarado como denuncismo, é uma mera questão de
interpretação e as suas fiscalizações resultaram em inúmeras economias para o
município. Manifestou que uma democracia forte ouve a oposição, não sataniza,
não adjetiva, aqui não faz denuncismo, trabalha e fiscaliza e foi reconhecida pelo
povo que a reconduziu a essa Casa. Com relação ao exemplo do IFF de
Pernambuco, o espaço é enorme, não é confinado e restrito como o IFF de
Quissamã. É contra a construção da creche dentro do IFF, porque ele foi
idealizado no ineditismo no país, para fornecer ensino técnico, ensino médio
técnico e ensino superior, tão necessário na nossa cidade. Então pensa que
naquele terreno, além de proteger a casa do senhor Moacir, que é patrimônio
histórico, não seria viável a construção de uma creche, porque em Piteiras existe
um terreno ao lado da guarda, onde poderia ser construída essa creche e pode
ser construída em outro lugar em Piteiras mesmo. Por que dentro do IFF? Porque
querem fazer uma ação politica com isso, onde se pretende instituir cotas para
filhos de funcionários e de estudantes. As estudantes do IFF não
necessariamente são quissamaenses e nós sabemos que a creche custeada e
construída pelo município, com recurso do FNDE, tem legislação específica que
diz que são crianças que moram em Quissamã e instituir cotas para filhos de
funcionários do IFF, funcionários federais, muito bem remunerados, dentro de uma
creche construída e bancada pelo município é uma acinte e representa um contra
senso. Alegou que é extremamente a favor da creche, mas aquele espaço foi
criado para ampliar o espectro de conhecimento do ensino médio e superior e
essa é a finalidade do IFF. Aquele lugar é para estudar, fornecer ensino para que
os quissamaenses, não precisem viajar para outros municípios em busca de
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conhecimento. O objetivo do IFF não é abrigar uma creche que pode ser
construída em qualquer lugar, com um município milionário. A vereadora
Alexandra Moreira declarou que exige respeito, sobretudo nas considerações,
convicções e naquilo que os parlamentares têm direito de professar. Com a
palavra, o vereador Jocemar Batista e agradeceu a Deus por está reunido em
mais uma Sessão e parabenizou a secretária Helena e toda sua equipe pelo
brilhante trabalho que tem feito na educação do nosso município. Parabenizou os
nobres colegas vereadores pelas Indicações e tem certeza que ajudará muito o
nosso munícipe e o nosso município. Com a palavra a vereadora Simone Flores e
iniciou sua pauta agradecendo a secretária de educação pelos esclarecimentos e
destacou que a saúde e educação são suas bandeiras. Relatou que na última
sexta-feira, os vereadores da base junto com a prefeita e o secretário de obras,
visitaram as diversas obras grandiosas do município e citou: ciclovia até a escola
do Sítio Quissamã; ponte do Canto de Santo Antônio; vários calcetamentos nas
diversas comunidades; esgoto da praia de João Francisco. A que falou fundo no
seu coração foi à reforma na creche do Centro, porque é uma obra emblemática
que em trinta (30) anos, este é o primeiro governo que está enxergando esta
demanda e o município já teve orçamento milionário e não fez. Disse que a obra
da creche do Centro é espetacular porque faz parte do processo pedagógico da
educação e quem pensa que creche é local para mãe deixar o seu filho para
trabalhar, é retrógrada. A creche do IFF vai acontecer, com recurso do pró-infância
que totalizará desde a fundação até as mesinhas escolares, o berço e está
registrado no SIMEC, no PAR e já tramita na prefeitura com o processo nº
7974/2021. Esta creche pelo PAR já tem o registro da obra de 1.317,99 mt,
portanto, mesmo com tentativas da oposição para que esta creche não aconteça,
tendo como motivo a ampliação do IFF, mas a creche fica na parte inicial, como
também será preservada a casa do senhor Moacir. Senhor Moacir que abrigou
tantos quissamaenses em sua casa e gostava de crianças, do barulho feliz que
criança faz. Informou que este processo está liberado pelo Ministério da
Educação, mas a diretora Aline fez uma consulta ao corpo discente, onde mais de
70% é a favor da construção da creche. Os bairros Piteiras e Carmo precisam de
creche, devido o distanciamento do bairro para a creche que conseguiu vaga,
portanto quem pode dizer a dificuldade com relação a creche é a mãe, que leva
seu filho de bicicleta com sol ou chuva. Explicou que o citado terreno ao lado da
guarda, já tem a destinação, onde o RGI, os documentos desse terreno e as
cópias já foram para a secretária de saúde, porque existe um documento, um
convênio firmado entre o município de Quissamã e o governo do Estado para a
construção do Centro de Imagem. Encerrou sua fala afirmando ser favorável a
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creche em Piteiras e que quando o Projeto de Lei vier ao Plenário para alterar a
concessão do município para que se construa a creche neste terreno do IFF, tem
certeza que todos os vereadores que tem compromisso com o município votarão
a favor. Com a palavra o vereador Janderson Chagas e defendeu sua Indicação
para construir banheiro em cada quiosque da praia, pois a ausência deste
compartimento traz dificuldade para quem está trabalhando, devido ter que fechar
ou depender de alguém para poder utilizar o banheiro, que fica distante do
quiosque. O outro agravante é que todos os anos o banheiro público da praia
precisa de reforma, devido a destruição por vândalos e construindo banheiro
acoplado ao quiosque, o responsável poderá cuidar do banheiro para uso dos
seus consumidores. Aparteou o vereador Cássio Reis, informando que já ouviu
esta demanda principalmente das pessoas que consomem no quiosque mais
afastado do único banheiro público existente na orla da praia. O vereador
Janderson Chagas parabenizou ao vereador Ailson Belarmindo pela Indicação
sobre a possibilidade de colocar a questão do trânsito na escola, proporcionando
maior informação sobre o trânsito. Elogiou a ronda escolar, que faz um ótimo
trabalho e esta Indicação ajudará na melhoria de informação e esclarecimento
sobre o trânsito na cidade. Parabenizou a Helena, secretária de educação pela
explanação e transparência na condução de como será à volta as aulas. O citado
vereador declarou que é a favor da construção de creche, a qual muitas mães são
penalizadas pela distância em levar seu filho para a creche de bicicleta.
Parabenizou ao sargento Peter Amaral, que na última quinta-feira assumiu o
Conselho Municipal de Segurança Pública do município e será mais uma
ferramenta para ajudar a melhorar a segurança pública do município e prevenir
para que não aconteçam situações de violência. Este conselho foi composto por:
Presidente – Sargento, Peter Amaral; Vice-presidente – Subtenente, Cleide; 1º
secretário – Wanderson, 2º secretário – Cátia e seu gabinete está a disposição. O
vereador Janderson Chagas está feliz pelo retorno das aulas no dia 04 de
outubro, mas também o esporte retorna em breve e temos algumas inscrições
abertas para várias modalidades e terá a precaução de estar vacinado. Informou
que hoje está acontecendo inscrições no Parque Aquático para a prática de
futebol e vôlei. Finalizou dizendo que para maiores esclarecimento sobre o
esporte, procurar Isis Chagas, secretária de esporte ou visitar o portal do
município para sanar as dúvidas. Com a palavra o vereador Fábio Castro e iniciou
sua fala convidando a população para a Audiência Pública do segundo
quadrimestre de 2021, no dia 29/09/2021, as 9 h, que será demonstrado as
diretrizes do município para que todos tenham ciência de como e onde estão
sendo investido e aplicado o dinheiro da nossa cidade. Defendeu sua Indicação
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sobre o terminal pesqueiro em Barra do Furado que será de grande valia para o
município, onde temos a colônia de pescadores Z27 e Z19, esta última no Farol,
que faz uma parceria para beneficiar e lutar pelos direitos dos pescadores. Com
parceria com o município de Campos foi doado pela PETROBRAS uma balça
para fazer o trabalho de desassoreamento no canal das Flechas, tendo a
facilidade para entrar com seu barco no canal e este terminal pesqueiro fará uma
repaginação para o pescado na Barra do Furado. Quando fala em pescado,
falamos em transferência de renda, geração de emprego, principalmente em
Barra do Furado, onde tem vocação para a pesca. Neste terminal pesqueiro terá
manutenção dos barcos, local para descarregar o pescado, espaço para os
caminhões que vem buscar mercadorias, embarque e desembarque de
mercadorias, a comercialização do pescado gerando muito emprego. Enviará esta
Indicação para o Executivo e deseja que seja avaliada com carinho o local para
implementar este terminal pesqueiro que fará uma mudança na Barra do Furado
com a comercialização do pescado. Com a palavra, o vereador Rildo Barcelos e
justificou sua ausência na Sessão da última quarta-feira, devido uma pauta na
sede da Emater Rio Regional, em Italva, em busca de máquinas do programa que
o governo do Estado já teve e essas máquinas ficam a disposição dos municípios,
podendo ser realizado um convênio com a Prefeitura, para prestar serviço aos
produtores do Estado. Defendeu seu Ofício para que possa melhorar o sinal de
internet que causa grandes transtornos. Quanto a sua Indicação para cobertura
no posto de Santa Catarina, deseja que seja atendida. Em conversa com os
profissionais da secretaria de agricultura está indicando ao Poder Público que
possa melhorar a genética do gado, onde temos uma genética voltada para
agropecuária e o gado de corte está em evidência e foi sugerida que melhore esta
genética com aquisição pelo poder público de alguns animais da raça de gado
Tabapuã. O vereador Rildo Barcelos, explanou sobre sua visita, junto com a
prefeita nas obras do município e destacou a ponte de Canto de Santo Antônio, os
calcetamentos e o esgoto na praia de João Francisco e ficou satisfeito com o que
viu. Parabenizou a secretária de educação pelo esclarecimento da volta as aulas
de maneira segura, cumprindo todos os protocolos de segurança de forma
remota, com escala, então deseja uma volta a aula tranquila. Com a palavra o
vereador José Maurício e parabenizou a dona Santa, sua vizinha popularmente
conhecida pela família nunes do carme, que completou ontem mais um ano de
vida. Relatou sobre as visitas as obras que realizou semana passada, em Boa
Vista, Nosso Senhor do Bom Fim, junto ao pessoal que vem lhe dando apoio, o
pastor Cláudio e o pastor Toninho e foi surpreendido pelo convite da prefeita
Fátima Pacheco, para acompanhá-la nestas visitas. Confessou que não esperava
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tamanho vigor, elogiou os trabalhos da prefeita e parabenizou-a. Expôs que
estava presente o secretário de obras Junio Selem e parabenizou ele e sua
equipe por todo trabalho que estão realizando. Explanou que com a companhia
do secretário de governo Adeilson Lopes, visitaram a Escola Regina Celi Passos,
onde terão novas turmas que serão formadas a parti de três novas salas
gigantescas, arejadas e espaçosas, como foi citada pela vereadora Simone
Flores, com equipamentos de primeira e já está em fase final, como foi citado pelo
vereador Rildo Barcelos. Alegou que são seis (06) novas turmas que vão
beneficiar cento e cinquenta (150) novos alunos e hoje atendem a quatrocentos e
cinquenta e nove (459) alunos, como falado pela diretora, e vai passar a atender
mais de seiscentos (600) alunos. Parabenizou a Helene Lima que também faz
parte desse processo. Citou a visita a creche Raquel Francisca Carneiro da Silva,
que é a primeira reforma dentre trinta (30) anos de existência, onde atende muitas
crianças. Informou que essa reforma vai trazer uma fachada nova e será ampliada
com novos 45 m², com novo refeitório, uma cozinha ampla e salas que já estão
sendo reformadas e parabenizou todos os funcionários dessa obra. Ressaltou a
fala do vereador Janderson Chagas, onde informou que tem cinquenta e seis (56)
funcionários diretos contratados dentro de Quissamã. Aparteou o vereador Ailson
Belarmindo e disse que mesmo com a volta das aulas, os cuidados com os alunos
vão continuar e deu como exemplo o cartão nutricional, que é para cada aluno no
valor de setenta reais (R$70,00). Manifestou sua alegria quando chega num
supermercado e tem uma família com três (03) ou quatro (04) filhos e cada filho
com esse cartão nesse valor, onde pode comprar em qualquer lugar do comércio
e ainda tem o kit nutricional, duvidou que existe algum outro município que pensa
tanto assim nos alunos que nem a educação de Quissamã. O vereador José
Maurício informou que futuramente terá o programa Primeiros Passos, que vai
beneficiar ainda mais esses alunos. Destacou a importância da visita ao CRAS de
Santa Catarina e recebeu algumas informações que foram antedidos mais de
quarenta (40) pessoas, até o horário das 11h45. Falou da sua felicidade com o
belo trabalho realizado e buscará informações de um posto do CRAS pra atender
a Piteira, Carmo e Machado. Com a palavra o vereador Cássio Reis e
parabenizou a secretária Sintia Cardim, que tem sido uma guerreira na vacinação
do COVID, onde tem vacinado centenas e milhares de pessoas, neste período e
pediu a Deus que continue abençoando-a nessa jornada, assim como a sua
família. Ressaltou que ontem foi o dia mundial do turismo, porém vai comentar
essa pauta depois. Destacou a participação da secretária municipal de educação
Helena, que é uma pessoa extremamente técnica, capacitada, que prova
diariamente que tem totais condições de está a frente dessa pasta e vem
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mostrando o seu conhecimento e capacidade. Desde já agradeceu a mesma pela
presença, pois ela trouxe aqui as pautas sobre a retomada das aulas, a parceria
quanto as medidas de segurança, a parceria com a secretaria de saúde e todos
os riscos que a gente sabe que existe. O vereador Cássio Reis ressaltou as
dificuldades e os desafios que os professores passaram com essas paralisações.
Ressaltou o kit nutricional, nomeando os itens que o compõe. Aparteou o
vereador Ailson Belarmindo e contribuiu com a fala do colega vereador Cássio
Reis. Prosseguindo o vereador Cássio mencionou que fez uma pesquisa em
relação a nutrição do município e a nutricionista lhe informou que temos mais
duas unidades de saúde prestes a receber o celo de amamentação pelo
Ministério da Saúde. Elas informam que durante muito tempo no município de
Quissamã, houve um número muito mais de nutrição do que de obesidade. Então
a gente mostra que o município vem fazendo a parte dele, também na educação e
óbvio tantas outras políticas através da assistência social. O vareador frisou sobre
as merendeiras e disse que é formado em gastronomia e parabenizou a
secretária Helena sobre as medidas de segurança que vem fazendo junto a
secretaria de educação. Disse que estarão amanhã reunidos em Macaé, com
diversos representantes da região, onde terá o fórum de turismo Fluminense, pra
discutir esse momento que vamos viver. Comunicou que antes da Sessão estará
indo a Macaé e se possível voltará amanhã tendo em vista que terá uma pauta
importante. Concluiu sua fala destacando as visitas às obras que estão sendo
feitas de forma correta e licitadas, com cinquenta e seis (56) chefes de família
trabalhando. Com a palavra, o vereador Leone Cordeiro e relatou a grande
importância da volta as aulas e destacou a sua pergunta a secretária Helena,
referente a quadra de Barra do Furado, onde a mesma lhe retornou que já
resolveu a situação, que vai abrir a quadra de 9 h as 22 h e a chave se encontra
na guarda para todos. Agradeceu a todos os moradores e a secretária Helena por
atender seu pedido. Parabenizou o Executivo pelas obras realizadas, sobre o kit
reforma, que no mandato passado foi aprovado mais não pode ser distribuído, por
conta de ser um período eleitoral. Lembrou do ex presidente Luciano Pessanha,
que foi presidente durante quatro (04) anos nesta Casa e hoje tem um grande
prazer de ser um grande amigo, agradeceu a ele pelo aprendizado. Declarou que
não podemos esquecer das obras mais simples e como sempre relata a estrada
do Machado, que infelizmente ocorreu um acidente, onde um senhor tentou
desviar do caminhão e caiu. mas o caminhoneiro conseguiu parar antes de um
acidente fatal, solicitou caminhões de barro e tem certeza que não é difícil para o
Executivo resolver esses reparos. Reforçou a revitalização dos redutores de
velocidades e a balança que foi comprada no mandato passado e não foi
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instalada. Parabenizou as grandes obras, mas pede atenção nos mínimos
detalhes que fazem grande diferença para os nossos munícipes. Defendeu sua
Indicação junto com o presidente Márcio Pessanha, sobre obras do escoamento
de águas na área central, próximo ao antigo depósito de Lizeu, que nas fortes
chuvas de verão acumulam bastante águas. Explanou sobre sua Indicação de
tendas para as pessoas que ficam em filas no aguardo de auxílio emergencial em
frente ao banco da Caixa, devido as dificuldades dos munícipes nessas filas
debaixo de sol e chuva. Expôs sobre o Projeto de monitoramento de câmeras,
para inibir o furto e sinalizou que o Executivo fez um contrato no valor de
novecentos e noventa mil reais (R$990.000,00), mas não temos o monitoramento
dessas câmeras em tempo real. Aparteou o vereador Janderson Chagas e
afirmou que foram utilizados trezentos e trinta mil reais (R$330.000,00) mais ou
menos, as câmeras estão funcionando, mas não temos os guardas para fiscalizar,
porém o secretário Arquejada está num processo para obter pessoas capacitadas
para executar esse monitoramento. O vereador Leone Cordeiro alegou que esse
contrato tem dois (02) anos e esse monitoramento será muito importante para a
segurança desse município. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e declarou
que esse contrato previa a capacitação de todos os guardas municipais, cento e
setenta e duas (172) câmeras instaladas no município e duas (02) centrais de
monitoramento: uma em Barra do Furado e outra na guarda municipal, que não
estão resolvendo nada, devido os recorrentes furtos e roubos na cidade e não há
nenhuma notícia de interface dessas centrais de monitoramento com a polícia
militar e a civil. O vereador Leone Cordeiro, destacou sua Indicação em parceria
com o presidente Márcio Pessanha, sobre a transparência no estoque de
medicamentos, dando conta dos medicamentos disponíveis e indisponíveis, para
facilitar a vida dos munícipes. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia,
sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio
Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 28 de setembro de 2021.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
CÁSSIO MARINS REIS LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Segundo Secretário Primeiro Secretário