Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro
de 2021, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro da
Conceição, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário, que faça o
sorteio dos oradores e anuncie a ordem: Janderson Chagas, José Maurício,
Alexandra Moreira, Rildo Barcelos, Simone Flores, Ailson Belarmindo, Cássio Reis
e Leone Cordeiro. O presidente colocou em votação nominal a dispensa da leitura
das Indicações e do Ofício de autoria do vereador Rildo Barcelos, sendo aprovada
por 10 (dez) votos a favor e 01 (um) ausente. Matérias constantes no Expediente:
Indicação nº 209/2021 de autoria do vereador Márcio Pessanha. Assunto:
Monumento Locomotiva Maria Fumaça na Réplica da Estação da Freguesia, no
Centro Cultural Sobradinho. Indicação nº 232/2021 de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Assunto: Indicação para a construção de um abrigo para passageiros na
Rotatória da RJ 178 na localidade de São Domingos. Indicação nº 240/2021 de
autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indicação para a instalação de
câmeras de vigilância para as creches e escolas do município. Indicação nº
241/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima
Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade de oferecer
Curso de Primeiros Socorros à todos os profissionais que trabalham nas Unidades
Escolares (creches e escolas). Indicação nº 242/2021 de autoria do vereador José
Maurício. Assunto: Indica à Excelentíssima chefe do poder Executivo Sra. Maria
de Fátima Pacheco, a construção de um pontilhão sobre o canal Campos-Macaé,
bem como na estrada que interliga as Comunidades de Carmo e Engenho
Central. Indicação nº 243/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo.
Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria
de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade de
oferta de capacitação sobre os cuidados com crianças com necessidades
especiais para pais ou tutores. Indicação nº 244/2021 de autoria do vereador
Janderson Chagas. Assunto: Solicita a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente,
a realização do estudo da possibilidade da colocação de sinalização no trevo de
São José. Indicação nº 245/2021 de autoria do vereador Janderson Chagas.
Assunto: A Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a Sra. Maria de
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Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, a realização do estudo da
possibilidade da construção de duas lombadas na RJ-178 e na Estrada Lavrador
Ramiro Leite. Indicação nº 246/2021 de autoria da vereadora Alexandra Moreira.
Assunto: Indica a Sra. Prefeita que se digne a construir um Mercado de Peixe,
objetivando promover a comercialização de produtos e dar resolutividade as
demandas dos pescadores de Quissamã. Indicação nº 247/2021 de autoria do
vereador Leone Cordeiro. Assunto: Indicação para disponibilizar tendas em frente
a Caixa Econômica, para beneficiários dos auxílios. Ofício nº 025/2021 de autoria
do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Ofício solicitando a poda das árvores e
galhos ao longo da ciclovia que liga o Centro do município ao bairro de Santa
Catarina. Diversos nº 169/2021 de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto:
Inscrição para concorrer ao Cargo de Vice-Presidente. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por
ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Janderson Chagas e defendeu
sua Indicação sobre a sinalização no trevo em São José, pois observou por
diversas vezes, motoristas que passam direto por esse trevo e na parte da noite
as pessoas têm dificuldades em relação a sinalização. Expôs que o vereador
Fábio Castro fez uma Indicação para colocar quebra-molas antes desse trevo,
para não causar algum tipo de acidente. Assim como para atender o trevo de
Santa Catarina que vai para Dores, visto que também tem problemas com os
motoristas que não respeitam o código brasileiro de trânsito, ocasionando
acidentes. Aparteou o vereador Rildo Barcelos e explanou que essa sinalização
em São José é de extrema importância, pois a pessoa que vem da BR 101 e quer
ir para Santa Catarina, Machadinha, Dores de Macabu ou Campos, muitas vezes
ficam perdidas e tem que vir no Centro da cidade e com a sinalização adequada
facilitará a vida das pessoas. O vereador Janderson Chagas relatou a importância
da ponte no Canto de Santo Antônio e lembrou que aquela ponte estreita
impactava na segurança pública e na saúde, devido os acidentes ocorridos com
vítimas fatais. Parabenizou a secretária de fazenda, Simone Moreira e Fabiano
pela belíssima explanação da Audiência Pública, onde a secretária forneceu todas
as informações necessárias. Um ponto levantado pela secretária que lhe chamou
a atenção, foi os valores dos precatórios pagos. Com a palavra, o vereador José
Maurício e relatou as obras bem executadas pelo Executivo dessa cidade e
parabenizou a prefeita Fátima, o secretário Junio Selem e toda as pessoas
envolvidas. Expôs que o investimento na ponte do Canto de Santo Antônio é de
grande valor, para todos que transitam naquele lugar e citou a segurança, a
qualidade e a velocidade na execução daquela obra. Ficou muito satisfeito com a
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estrutura, onde foram recebidos pelo senhor Welber Vieira e ficou feliz em saber
que esse senhor tem cinquenta (50) anos de empresa e essa mesma empresa
construiu a arquibancada do estádio e toda estrutura. O vereador explanou que se
recorda muito bem do senhor Genivaldo, hoje falecido, pai do seu amigo Marcos
de Genivaldo, que foi responsável pela citada obra. Defendeu sua Indicação
sobre o pontilhão que liga o bairro Carmo ao Engenho, que atenderá várias
localidades e conversou com o responsável da obra, solicitando que os
motociclistas não transitem por ali, pois cansou de ver a polícia seguindo
infratores, então seria ideal que colocasse um dispositivo que coíba a passagem
dos motociclistas, garantindo segurança e que a Lei seja cumprida. O vereador
José Maurício declarou que está disposto a trabalhar pela população, buscando
melhorias para todos os bairros e conversou com Renato Barcelos, gestor da
usina e fez uma análise do que é necessário para aquele local e indicará ações
para promover melhorias para a usina. Com a palavra, a vereadora Alexandra
Moreira e destacou que hoje teve a apresentação do segundo quadrimestre das
metas fiscais do município com a secretária de fazenda Simone Moreira e o
presidente do Instituto de Previdência do município, Fabiano Gomes e fizeram
uma apresentação dos recursos que foram investidos e recebidos, onde podemos
observar o excesso de arrecadação, o aumento de 50% do que foi previsto no
ano passado para ser arrecadado, no mesmo período de 2020 se comparado a
esse período houve um acréscimo de quarenta milhões de reais
(R$40.000.000,00). Houve gastos com despesas judiciais de 3% do valor
arrecadado e o valor pago a precatórios de várias naturezas é irrisório diante
desse volume de recurso arrecadado. Diante desses prognósticos positivos, que
vem acontecendo desde 2017, questionou a secretária, da recomposição das
perdas salarias dos servidores públicos municipais de Quissamã, onde são gastos
setenta e cinco milhões de reais (R$75.000.000,00) por ano com a folha dos
funcionários públicos e esses funcionários estão com mais de 43% de defasagem
salarial; não está falando de aumento e sim de perda salarial e isso obviamente,
de acordo com a receita corrente líquida, que foi apresentada aqui, extremamente
positiva, pode ser sanada, a recomposição pode ser dada se não de uma vez só,
mas aos poucos, mas tem que ser feita, porque é uma questão que não é mera
deliberação da senhora prefeita e sim um direito adquirido desses servidores. A
vereadora Alexandra Moreira explanou que a Indicação do presidente dessa
Casa, que solicita a possibilidade de instalar o monumento da locomotiva Maria
Fumaça na réplica da estação da Freguesia do Centro Cultural Sobradinho, é de
suma importância, pois todo projeto feito de revitalização do patrimônio histórico
dessa cidade, incluía as duas locomotivas, que pertencem a Companhia Engenho
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Central de Quissamã, porém sobre elas pesam um Decreto de utilidade pública
de autoria do ex-prefeito Armando Carneiro, até porque se pensou nesse Decreto,
porque a Companhia Engenho Central, era devedora de IPTU na cidade e não se
sabe como está essa situação. São duas locomotivas que tem um valor histórico e
quando foi presidente da Fundação, pediu que fosse feito uma avaliação e um
inventário dessas duas locomotivas nomeadas como: Visconde de Ururaí e
Visconde de Quissamã e fizeram o estudo de viabilidade, inclusive de colocar
para funcionar um trecho, que passaria pelo Museu Casa Quissamã, indo até
Machadinha. A reconstrução da estação do Centro, demolida na década de 80 e
foi reconstruída nos mesmos padrões, porém muitas ações foram feitas na
revitalização do patrimônio histórico e não foi feita a desapropriação dessas
máquinas, mas seria de grande valia que esse Projeto, essa retomada de todo o
processo de revitalização do patrimônio histórico da nossa cidade fosse
retomada, porque foi paralisado em 2013. Essa ação é de grande importância
para o turismo e fomenta a economia do município. A vereadora ressaltou a
Indicação de sua autoria, que foi elaborada após a Audiência Pública com a
colônia Z-27 e uma das demandas solicitadas foi a construção de um mercado de
peixe, objetivando promover comercialização de produtos e dar resolutividade as
demandas dos pescadores de Quissamã. Então está refazendo essa Indicação
para construção de um mercado de peixe, para atender esse segmento
importante da economia de Quissamã, para que possa escoar sua produção, sem
que perca a produção, pois o pescado é um produto extremamente perecível. A
vereadora Alexandra Moreira sinalizou a importância da escavadeira hidráulica,
fruto de uma Emenda Parlamentar, de autoria do deputado federal Felício Laterça,
onde no mandato passado falou exaustivamente sobre essa máquina e o
deputado esteve no município e colocou essa Emenda no orçamento do
Ministério da Agricultura. Essa escavadeira foi adquirida com verbas federais e
destacou o empenho e a dedicação do deputado em fornecer esse equipamento,
de extrema importância para a agricultura e para a limpeza dos canais. Ontem
pôde observar a votação do Projeto de Lei que remanejou recursos de uma conta
que seria para contratar empresa para fazer esse serviço e foi remanejado para
conta de pessoal. Afirmou que é importante ter o equipamento, porque agora
podemos pagar hora extra para o operador de máquina ou até contratar um
operador de máquina e fazer o serviço com uma máquina própria, pois o aluguel
de uma máquina dessa é extremamente caro. Essa máquina atenderá de forma
especial o canal Campos/Macaé, que é um patrimônio histórico, tombado pelo
INEPAC e todos nós sabemos a importância desse canal, levou vinte e oito (28)
anos para ser aberto por mão de obra escrava, que serviu para o escoamento da
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cana-de-açúcar e deve está limpo e conservado sobretudo para possibilitar
passeio de barco, que também é um atrativo turístico da nossa cidade. A
vereadora registrou que esteve na posse do Conselho de Segurança Pública e
ressaltou a importância da reativação desse Conselho, pois estamos vivenciando
recorrentes episódios de violência na cidade. Agradeceu a presença do tenentecoronel Fábio, comandante do 32º Batalhão e a tenente Gobeti, que chefia a
cidade de Quissamã. Agradeceu Peter Amaral Fernandes, que coordena o
PROERJ e é o presidente desse Conselho e Cleide Rejane, que é a vicepresidente, Roberto Paiva Matos de Júnior, que é o diretor social, Anderson
Nogueira primeiro-secretário e Kátia Gebe segundo-secretário. A vereadora
declarou a importância de destacar o empenho dessas pessoas, que se dedicam
gratuitamente para tomar a frente de um Conselho, para que haja uma interface
direta com as policias militar e civil e uma politica de segurança pública inteligente
que agrega com o controle social na elaboração de propostas, de demandas para
o Conselho Municipal de Segurança Pública. Com a palavra, o vereador Rildo
Barcelos e relatou sobre a Audiência Pública com a secretária de fazenda Simone
e o Fabiano presidente do IPMQ, que vieram dá as explicações das despesas do
nosso município. Comentou sobre suas Indicações, umas dela é um ponto de
ônibus em São Domingos, onde já existia, mas por contra de um acidente foi
destruído, um ponto de extrema importância para muitos trabalhadores que
trabalham em Dores e Campos. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e expôs
a necessidade das pessoas se abrigarem por conta de ventos e chuvas, relatou
que teve o mesmo ocorrido num ponto de ônibus no Sítio Quissamã e fez um
apelo a secretaria de mobilidade urbana, que é de extrema importância esses
pontos de ônibus. O vereador Rildo, na segunda Indicação solicitou a instalação
de câmeras nas escolas públicas e na creche, pois no seu ponto de vista, é a
maneira mais viável da polícia identificar os ocorridos. Aparteou o vereador
Janderson Chagas dizendo que a maioria das escolas já possuem monitoramento
interno, mas na parte externa ainda não possuem. O vereador Rildo Barcelos
ressaltou que seria importante instalar na parte externa. Solicitou a secretaria de
obra, que faça poda nos arredores da ciclovia que liga o Centro a Santa Catarina,
pois está atrapalhando os ciclistas e pedestres. A sinalização das estradas de São
Domingos a Machadinha, a noite está muito complicada, por conta de animas na
pista e a falta de sinalização, solicitou providência da secretaria competente.
Ressaltou a importância dessa máquina nova que está limpando o canal
Campos/Macaé, que foi conquistada com recursos federais, deseja que o
município e os produtores façam um bom proveito dela. Com a palavra, a
vereadora Simone Flores e iniciou sua pauta expressando sua felicidade com a
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apresentação da secretária de fazenda, Simone Moreira e o presidente do
Instituto Fabiano Barreto, que esclareceram pontos importantes, inclusive ratificou
a questão do aumento do orçamento em função do processo de judicialização da
NP no orçamento mensal, para saber de onde veio este aumento do orçamento,
que foi em função de um trabalho realizado pela prefeita Fátima Pacheco, para
que hoje tenhamos um orçamento de conta, para realizar várias ações no
município. Recebeu o Ofício nº 006/2021 do senhor Vanderlei Martins de
Azevedo, representante da Quissatur, falando sobre a ampliação dos horários dos
ônibus de Campos, então finalmente um retorno positivo. Aparteou o vereador
Janderson Chagas e destacou que na parte da manhã reclamações são mais
constantes. A vereadora Simone Flores fará uma Indicação para a população
feminina que é numerosa e expressiva no município, no entanto, destacou o
CEAM que cuida de mulheres vítima de violência. Sua Indicação será para curso
de qualificação, para pequenos negócios dirigido por mulheres. Também fará uma
Indicação de microcrédito para mulheres empreendedoras, com uma metodologia
diferente para estimular estes micronegócios. Encerrou sua fala informando que
no dia 19 de novembro é Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino e fará
inserções, para que a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino em
Quissamã, seja também dia 19 de novembro, para estimular as mulheres que
estão à frente de pequenos negócios e estão fazendo a história na cidade de
Quissamã. Com apalavra o vereador Ailson Barreto e parabenizou seus amigos
Tácio, Ítalo e Damiana. Registrou o amor por suas filhas, que estão presentes
hoje nesta Casa. Solicitou a prefeita Fátima que estude a possibilidade de realizar
essas Indicações, sendo uma delas oferecendo cursos de primeiro socorros, para
os funcionários que trabalham nas unidades escolares, devido à dificuldade de
quando era diretor e não sabia o que fazer quando um aluno passava mal. Na sua
opinião é de extrema importância esse curso com o fim da pandemia, devido as
pessoas ficarem com diversas sequelas. Na sua segunda Indicação, solicita oferta
de curso, para pais e tutores de crianças portadores de necessidades especiais,
citou a dificuldade de criar uma criança com necessidades especiais, por motivo
de medo e da dificuldade dessas crianças. Sobre a Quissatur, destacou que antes
vinha um único ônibus e agora está vindo dois, só que infelizmente continuam
vindos cheios e em péssimas condições. Com relação o valor da passagem, se
não tiver um reajuste, esta Casa precisa entrar com uma ação coletiva no
Ministério Público, com provas e dados. Esteve com o secretário de mobilidade
urbana, uma secretaria recente, que ainda está se estruturando, mas que tem
bastante projetos futuros e positivos, como: semáforo, redutor de velocidade e até
punição à pessoas que andam em alta velocidade de carro e moto. Sobre a
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programação do verão que vai surpreender todos nós, a secretaria Kitiely e a
Prefeita Fátima vão nos dar muitas notícias boas, como: reformas dos quiosques,
reforma nas estradas, as praias estão se estruturando para esse verão, que vai
ser maravilhoso. Reforçou que até sexta-feira será realizado o cadastro dos
artistas locais, objetivando mapear os artistas para secretaria de cultura. Com a
palavra o vereador Cássio Reis e informou que participou do Fórum Regional de
Turismo, com a presença de vários prefeitos e secretários. Destacou a
importância do turismo no município de Quissamã, que está evoluindo e
parabenizou Tácio pela ornamentação do estande de Quissama que estava lindo
com produtos da cidade. Quando foi subsecretário de desenvolvimento e turismo
junto com o Arnaldo Matoso, teve a oportunidade de ir em diversos eventos,
criando vínculos e ações com outros municípios. Em breve não só a torre mais
também outros movimentos turísticos aconteceram, e se depender do vereador
vai alavancar nossa cidade no turismo, gerando mais serviços para nossa
população. Com a palavra, o vereador Leone Cordeiro e citou que a estrada para
Barra do Furado, que o Governo do Estado está realizando reforma, não tem
nenhuma sinalização na chegada em São Miguel do Furado e se não tivesse
dirigindo com atenção, poderia acontecer um acidente, por terem colocado pó de
brita. Sabe que a responsabilidade é do Governo do Estado, mas pediu ao
Executivo que providencie segurança para os motoristas que ali trafegam. Sobre
sua Indicação de tendas em frente a Caixa Econômica, sabe que é de
responsabilidade do banco, porém os munícipes enfrentam dificuldades com as
chuvas e os ventos, para receber os auxílios. Como relatou o vereador Rildo
Barcelos, todos sabem da sua luta passada sobre o Projeto de Lei, que a
vereadora Alexandra Moreira também ajudou, que foi aprovado nesta Casa e não
vimos andamento por parte do Executivo. Se não puder ser realizado pelo
município, que terceirize esse serviço, pois assim o município não vai ter
responsabilidade e sim a empresa, com isso terá segurança nas estradas.
Aparteou o vereador Janderson Chagas sobre um acidente que aconteceu
semana passada na chegada da cidade, que procurou saber sobre a licitação,
inclusive a questão do topógrafo, que já se encontra na licitação. Aparteou a
vereadora Alexandra Moreira e expôs a questão da obra na estrada de Barra do
Furado, que concorda com o vereador Leone Cordeiro sobre a falta de sinalização
e o fato de não ter saído a licitação do espaço pra colocar esses animais
apreendido, não interfere em nada da Prefeitura atuar dentro dessa Lei, pois
possuem espaços pra colocar esses animais apreendido em ruas, até a licitação
do espaço sair. O vereador Leone Cordeiro, lembrou da sua Indicação nesse
mandato sobre cordas e boias em cada quiosque na praia, pra ajudar no resgate
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de pessoas, que por ventura estejam se afogando no mar. Aparteou a vereadora
Simone Flores e informou que a Defesa Civil já está licitando esses materiais e
mais alguns itens. O vereador Leone Cordeiro parabenizou o vereador Rildo
Barcelos, sobre o curso de treinamento de monitoramento. Agradeceu o convide
dos amigos de Barra do Furado, para visitar a quadra e pode presenciar pessoas
jogando com felicidade, com a volta da abertura da quadra. Finalizou sua fala
desejando um bom final de semana a todos. O presidente declarou a Ordem do
Dia e pela ordem a vereadora Alexandra Moreira sugeriu que a votação seja feita
em bloco do item de 1 a 10, pois todos guardam a mesma natureza. O presidente
colocou em discussão em bloco o pedido de urgência especial solicitado nas
Mensagens nº 080, 081, 082, 083 e 084/2021 de autoria do Poder Executivo aos
Projetos de Lei nº 101, 102, 103, 104 e 105/2021. Não havendo discussão,
submeteu as Mensagens à votação nominal, sendo aprovado por 10 (dez) votos a
favor e 01 (um) ausente em turno único. O presidente solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura dos Pareceres da Comissão Permanente de Justiça
e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos aos Projetos de
Lei nº 101, 102, 103, 104 e 105/2021. O vereador Ailson Belarmindo solicitou a
dispensa da leitura dos Pareceres, pois é de conhecimento de todos. O
presidente colocou o pedido da dispensa em votação simbólica, sendo aprovada.
Colocou em discussão em bloco os Projetos de Lei citados. A vereadora Simone
Flores expôs que estamos votando uma série de remanejamentos e alguns por
excesso de arrecadação, dentre eles, destacou o Projeto de Lei nº 101/2021 que
refere-se a recursos para a agricultura, recursos para o esporte, para contratação
de professores de arte maciais, aquisição de mobiliário para a segurança pública
e pagamento de salva vidas. O Projeto de Lei n°102/2021 refere-se a aquisição
de equipamentos e materiais para o CAPS. O Projeto de Lei nº 103/2021 referese a cento e oitenta e dois mil reais (R$182.000,00), para aquisição de
brinquedos pedagógicos e reforma do CAEQ. O maior remanejamento no valor de
quatro milhões, setecentos e nove mil reais (R$4.709.000,00) para uma série de
itens: medicamentos para a saúde, aquisição de bombas difusoras, diária de
motorista do transporte, dentre outras despesas. O Projeto de Lei nº 105/2021 é
um recurso de duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais (R$283.500,00),
para o Fundo Municipal de Saúde, em relação ao COVID, através da Portaria
2237/2021 do Ministério da Saúde, para o município. A vereadora Alexandra
Moreira expôs que votará a favor, porque são remanejamentos e a maioria deles
são recursos superavit, ou seja, sobra de receitas. Dentro desses Projetos de Lei
têm um remanejamento de recursos que seriam para a contratação de empresa
para fazer a limpeza do canal e está sendo transferida para conta de pessoal.
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Também tem compra de material para o CAPS, aquisição de brinquedos e
ampliação do CAEQ. No remanejamento de quatro milhões, setecentos e nove mil
reais (R$4.709.000,00), tem dois milhões de reais (R$2.000.000,00) para pagar a
empresa contratada, que presta serviço de porteiros. A vereadora ressaltou os
recursos vindo do Governo Federal, do governo Jair Messias Bolsonaro, para o
combate ao COVID na cidade. O presidente deu por encerrada a discussão e
submeteu os Projetos de Lei a votação nominal, sendo aprovado por 10 (dez)
votos a favor e 01 (um) ausente em turno único. O presidente colocou em votação
nominal a candidatura da vereadora Simone Flores ao cargo de vice-presidente
da Câmara Municipal de Quissamã, tendo em vista a renúncia do vereador
Adeilson Lopes Carneiro. A vereadora Alexandra Moreira absteu-se dessa
votação, pois é uma votação com candidatura única e não existe voto contra. A
vereadora Simone Flores declarou que coloca o seu nome a candidatura de vicepresidente da Câmara, deseja contribuir muito e tem muito orgulho de poder, após
a votação, dizer que foi a primeira mulher líder do governo e será a primeira
mulher vice-presidente da Câmara Municipal de Quissamã e está aqui
representando as 12.763 mulheres trabalhadoras, mães de Quissamã. Lugar de
mulher é onde ela quiser e coloca o seu coração em Deus, na sua família, no seu
pai que está aqui representando sua família, coloca o seu coração no seu
trabalho e na representação do povo de Quissamã. Sendo aprovado por 09
(nove) votos a favor, 01 (um) abstenção e 01 (um) ausente. O presidente declarou
eleita e empossada ao cargo de vice-presidente dessa Casa a vereadora Simone
Flores Soares de Oliveira Barros e por não constar mais nada para a Ordem do
Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente
Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua
leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 29 de setembro de 2021.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
Presidente
CÁSSIO MARINS REIS LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Segundo Secretário Primeiro Secretário