materia nº 3239/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.239 de 30 DE SETEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 2.107/2021 de 30 de setembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 182.000,00 (cento e oitenta
e dois mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em Balaço Patrimonial do exercício anterior, nas Dotações
Orçamentárias constantes no ANEXO I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43,
8 19, item 1, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 30 de setembro de 2021.
Maria de ll eco
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em SO, 01/2024
Edição: À G 4 s!
RoséRjtHeaSouza
Coordenador de Apoio
Administrativo de Governo
Matrícula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
cóDicos VALORES
|PROGRAMA DE TRABALHO | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL | O
33.01 - 12.365.0019.1.027 | 4490.51 65.000,00
33.01 - 12.365.0019.1.055 | 4490.52 23.000,00
33.01 - 12.365.0019.1.055 | 4490.52 23.000,00
33.01 - 12.365.0019.1.056 | 4490.52 23.000,00
33.01 - 12.365.0019.1.056 4490.52 23.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 Le 3390.39 25.000,00
TOTAL 182.000,00