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materia nº 263/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 263 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaINDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade realizar a aquisição de cadeiras de rodas e cadeiras higiênicas para atender as escolas públicas do Município.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-13 Proposição lida no expediente — Proposição Lida no expediente
2021-10-13 Proposição inclusa no expediente — Incluso na leitura.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ 
 Gabinete da Vereadora 
SIMONE FLORES
________________________________________________________________________________ 
________________________________________________________________________
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva,497 - Alto Alegre 
Quissamã, RJ — CEP: 28735-000 
CNPJ: 31.505.068/0001-56 
Fone: +55 22 2768-1020/+55 22 2768-1024 
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INDICAÇÃO N.º ______/2021 Quissamã-RJ, 08 de outubro de 2021
À Excelentíssima Senhora Prefeita de Quissamã - RJ 
MARIA DE FÁTIMA PACHECO 
A Vereadora signatária, conforme as disposições da Resolução CMQ n.º 162 de 12 
de Julho de 2018 - Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, INDICA à 
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que 
junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade realizar a aquisição de 
cadeiras de rodas e cadeiras higiênicas para atender as escolas públicas do Município. 
 JUSTIFICATIVA 
 A escola, a exemplo de todos os espaços públicos, devem preocupar-se com a 
acessibilidade, inclusive sendo esta garantida por lei. Dessa forma a aquisição de 
cadeiras de rodas e cadeiras higiênicas para utilização nas escolas públicas pelos alunos 
com incapacidade permanente ou temporária de locomoção é medida que se traduz em 
importante ferramenta para a efetivação da acessibilidade. 
 Assim sendo, certa de vossa atenção e pronto atendimento ao pleito, aproveito o 
ensejo para externar sinceros votos de elevada estima e distinta consideração. 
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Vereadora

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