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materia nº 116/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 116 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaProjeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0091/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 1.770912,32,00 (um milhão, setecentos e setenta mil, novecentos e doze reais e trinta e dois centavos).
native_id3907

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-20 Proposição aprovada em turno único U Proposição aprovada em turno único
2021-10-20 Proposição aprovada em turno único U Proposição aprovada em turno único
2021-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia
2021-10-20 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão.
2021-10-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2021-10-19 Proposição lida no expediente — Proposição Lida no expediente
2021-10-18 Proposição inclusa no expediente — Matéria inclusa na leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-20T13:38:33.022868-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 3 

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI Nº Em 08 de outubro de 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.770.912,32.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.770.912,32 (um milhão, setecentos e setenta mil, novecentos e doze
reais e trinta e dois centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no
ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 10 serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 819, Item II, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 08 de outubro de 2021.
o À acheco
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CO CópIGOs | CO NALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA | REFORÇO
'CÂMARA MUNICIPAL A,
10.01 - 01.031.0044.2.095 | 3190.11 | 77.079,52
10.02 - 01.031.0004.2.095 319011 | 391.232,80
PREFEITURA MUNICIPAL
18.01 - 06.122.0029.2.095 | 3190.11 | 588.000,00
21.01 - 04.122.0029.2.095 319011 118.000,00
22.01 - 02.061.0013.2.249 | 3390.91 550.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.134 3390.39 45.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 | 3190.13 600,00
28.01 - 99.999.9999.9.999 | 9999.99 1.725.912,32
33.01 - 12.361.0020.2.134 | 339030 + 45.000,00
FMS
36.01 - 10.301.0058.2.101 3190413 | 1.000,00
o TOTAL 1.770.912,32 1.770.912,32
ANULAÇÃO
|
|
|
|
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA — SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 08 OUTUBRO DE 2021 — VALOR TOTAL: R$ 1.770.912,32
MENSAGEM Nº 0091/2021
ASSUNTO: Abertura de Crédito Suplementar - Anulações Parciais
Seguem necessidades de suplementação dos recursos orçamentários, no âmbito da Lei nº 2.015/2020,
apresentada pela Unidade Orçamentária, conforme especificações abaixo:
REFORÇO
UNIDADES FICHA ELEMENTO FONTE FINALIDADE
Câmara Municipal de Quissamã 1 Vencimentos e , Vantagens 100 ir a Terença a Repasse
Xds — Fréssoa ancelro pre para
Câmara Municipal de Quissamã 9 poncimentos e , Vantagens 100 é sia diferença ho] Repasse
xas — Pe a anceiro pre para
Secretaria de Fazenda 205 |Sentenças Judiciais 100 |Precatórios
Secretaria de Fazenda 171 pat e Vantagens 100 |Folha de Pagamento
Secretaria de Fazenda Obrigações Patronais 101 |Folha de Pagamento
Secretaria de Fazenda 65 Pibadoça | a i Vantagens 100 |Folha de Pagamento
Secretaria de Fazenda 1072 [Obrigações Patronais 102 |Folha de Pagamento
: =” Outros Serviços de Terceiros — Serviços de reforma de estofado dos
Secretaria de Educação 546 25 veículos da Secretaria de Educação
ANULAÇÃO
Reserva de Contingência 100 [Reserva de Contingência
545
Material de Consumo
Secretaria de Fazenda
Secretaria de Educação
A
fucimar de Barcelos
retário Mun. de Fazen
Fiscal Municipal
matrícula: 1480
Subsec

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