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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
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READ Gabinete da Prefeita
Ofício nº 382/2021 Quissamã, 05 de outubro de 2021.
Senhor Vereador,
Em resposta ao Ofício nº 022/2021 do Gabinete de Vossa Senhoria,
informo que a Secretaria Municipal de Administração implementou, junto ao Protocolo
Geral da Prefeitura, as seguintes informações referentes à Licença Gestante:
- INFORMATIVO a ser entregue à Gestante ou Adotante ou seu Procurador
informando os procedimentos e prazos da licença e para requerimento da prorrogação;
- DECLARAÇÃO a ser assinada pela Gestante ou Adotante ou seu
Procurador atestando que recebeu o INFORMATIVO.
Aproveito o ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE FATIMA PACHECO
Prefeita
A Sua Senhoria o Senhor
AILSON BELARMINDO BARRETO
Vereador
Câmara de Vereadores de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
28735-000 — Quissamã — RJ
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