Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2021,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário, Leone Cordeiro que faça a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão.
Justificou a ausência do vereador Cássio Reis que está realizando exame médico.
O presidente colocou em votação nominal a realização de uma Sessão
Extraordinária após esta, para composição da Comissão de Saúde, Educação e
Cultura, sendo aprovado. Solicitou aos vereadores a dispensa da leitura das
Indicações e colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Solicitou ao
primeiro-secretário que faça o sorteio dos oradores e anuncie a ordem: José
Maurício, Jocemar Bastita, Fábio Castro, Rildo Barcelos, Alexandra Moreira,
Janderson Chagas, Ailson Belarmindo, Simone Flores e Márcio Pessanha. Pela
ordem, a vereadora Alexandra Moreira arguiu mais uma vez o descumprimento do
Regimento Interno, que determina que todos os vereadores com exceção de
Vossa Excelência, conste o nome para o sorteio da fala. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário a leitura das matérias constantes no Expediente: Ofício nº
372/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 300/2021 – secretaria
municipal de saúde. Indicação nº 261/2021 de autoria do vereador Janderson
Chagas. Assunto: O vereador que a esta subscreve nos termos dos artigos 116 e
134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Indica a Excelentíssima
Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a
secretaria competente o estudo de possibilidade da realização de um festival de
cultura municipal nas praças do nosso município. Indicação nº 262/2021 de
autoria do vereador Jocemar Batista. Assunto: Indica que se verifique a
possibilidade de disponibilizar 01 (um) veículo para atender o Centro de
Especialidades Benedito Pinto das Chagas. Indicação nº 263/2021 de autoria da
vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria municipal
competente, estude a possibilidade de realizar a aquisição de cadeiras de rodas e
cadeiras higiênicas, para atender as escolas públicas do município. Indicação nº
264/2021 de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto a secretaria municipal competente, tome providências quanto
a urbanização e legalização do bairro Campina. Indicação nº 265/2021 de autoria
da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal
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de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria
municipal competente tome providências quanto a urbanização e legalização do
bairro Vista Alegre. Indicação nº 266/2021 de autoria da vereadora Simone Flores.
Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria
de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente, estude a
possibilidade de realizar o reparo nas calçadas da localidade de Santa Catarina.
Indicação nº 267/2021 de autoria da vereadora Simone Flores. Assunto:
Reiterando a Indicação nº 085/2021, Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria municipal
competente, tome providências quanto a instalação de 05 (cinco) pontos de
ônibus na localidade de Santa Catarina, mais precisamente 01 (um) na Rua
Roberta Francisco de Oliveira; 02 (dois) na Rua Zezinho Pereira e 02 (dois) na
Rua José Mathias. Indicação nº 268/2021 de autoria da vereadora Simone Flores.
Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria
de Fátima Pacheco, que junto a secretaria municipal competente, estude a
possibilidade de efetuar a arborização da praça de Morro Alto, com colocação de
pergolado e demais itens de paisagismo. Indicação nº 269/2021 de autoria do
vereador Fábio Castro. Assunto: Estudo técnico na infraestrutura da cidade.
Emenda Modificativa nº 003/2021 de autoria da vereadora Alexandra Moreira.
Assunto: Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei nº 106, que altera a
Lei Municipal n° 2015 de 30 de dezembro de 2020, que estima receita e fixa
despesas do município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2021. Ofício
nº 026/2021 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Ofício solicitando a
reforma/revitalização da sinalização vertical e horizontal da Estrada Lavrador
Ramiro Leite e Rua das Palmeiras, que liga a localidade de São José a RJ 178 –
Rotatória de São Domingos. Ofício nº 027/2021 de autoria do vereador Rildo
Barcelos. Assunto: Ofício solicitando a troca dos postes de energia elétricas
danificadas, na rua Belisário Antônio de Souza no bairro de Santa Catarina, assim
como os refletores da quadra, que estão danificados necessitando de reparos.
Ofício nº 028/2021 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Ofício
solicitando a troca dos postes de energia elétrica, localizados ao longo da QSM
104 na localidade do Machado, que estão danificados. Ofício nº 037/2021 de
autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Ofício solicitando iluminação
pública para estrada da Penha até a Praia de João Francisco. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador José Maurício
e iniciou sua fala agradecendo a Deus mais uma vez por estar neta Casa.
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Destacou o fator zero de internações na UTI Covid no nosso município,
lembrando que trata-se de um parâmetro que precisa ser mantido, mas que é
fruto do trabalho da secretaria de saúde, junto com a equipe competente, assim
como o comprometimento da população com essa causa e de antemão
parabeniza a prefeita Fátima Pacheco pelo empenho e dedicação com o nosso
bem maior que é a população. Disse que no dia 25 de outubro estará se reunindo
com o deputado Cristino Áureo, buscando melhorias para as comunidades
pesqueira. Solicitou a secretaria competente, a remoção de plantas ou
substituição das mesmas no trevo que liga Goiabal, Alto Grande e Penha, porque
a vegetação que foi colocada ali, expõe as pessoas ao perigo eminente de
colisão. Ressaltou a questão do calcetamento, que foi concluído no Sítio Boa
Vista, assim como está sendo feito no Sítio Nosso Senhor do Bonfim e expressou
a sua felicidade por esse feito. Parabenizou a equipe de vôlei feminino,
comandada pelo treinador Felipe, na conquista do primeiro lugar, na Liga do
Interior de vôlei do Estado do Rio de Janeiro no último sábado. Citou também o
jovem Cláudio Freitas, que conquistou o primeiro lugar na 3ª etapa do circuito da
superliga Capixaba de Surf. Destacou a secretária de esporte Ísis Chagas, pelo
empenho e incentivo a essas modalidades, assim como a prefeita Fátima
Pacheco. Parabenizou também a equipe da Defesa Civil, comandada pelo senhor
Marcos Alves, que vem prestando um ótimo serviço no município. Finalizou sua
fala parabenizando a todas as secretarias e afirmou que tem certeza que estamos
no caminho certo. Com a palavra, o vereador Jocemar Batista e iniciou sua fala
defendendo a Indicação de sua autoria, onde solicita que seja disponibilizado um
veículo para atendimento no Centro de Especialidade, Benedito Pinto das
Chagas, tendo em vista que o servidor, as vezes têm que se deslocar para outras
unidades a pé por falta de um veículo, o que causa muitas das vezes transtornos.
Parabenizou os colegas vereadores pelas Indicações. Com a palavra, o vereador
Fábio Castro e defendeu sua Indicação apresentada hoje, sobre o estudo técnico
da infraestrutura da cidade no que diz respeito ao trânsito, para a existência de
placas de sinalizações, cruzamento de ruas e indicação dos pontos turísticos,
para viabilizar as informações necessárias, principalmente para quem não é do
município e quer chegar ao local desejado, dentro do município. Estamos
construindo ciclovias novas, ciclo faixas em todas as vias principais da cidade,
criando uma nova aparência para ser uma cidade modelo na região e com isso
possa atrair mais turistas. Informou que está nesta Casa, o Plano Plurianual para
2022 a 2025, que será votado hoje. A Lei de Diretrizes Orçamentária também está
nesta Casa e em breve estará no Plenário e avaliarão, qual as diretrizes que
serão colocadas em pauta para o ano de 2022, fazendo com que estes projetos,
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planejamento e Leis sejam viabilizadas para melhor atender a população, em prol
de uma cidade melhor. Com a palavra, o vereador Rildo Barcelos e comentou
sobre a sua Indicação e Ofício. Esta Indicação é uma demanda antiga, que
precisa de iluminação e sinalização de trânsito nestas estradas, porque tem
animais nos campos ao redor destas estradas e a noite se torna pior o perigo de
acidente. Oficializou a secretaria de obras, para troca de postes de iluminação em
Santa Catarina, que existe desde 1986 com postes de madeiras de eucalipto, os
quais estão deteriorado, e este vereador já oficializou a ENEL e não obteve
resposta. Solicitou que a secretaria de obras, através da procuradoria do
município faça esta reivindicação, pois temos várias demandas que precisam dos
serviços da ENEL como: corte de árvores em Flecheiras e troca de postes de
madeiras em Santa Catarina e Machado. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira
e informou que o senhor Sidney, líder comunitário, solicitou ao seu gabinete que
este serviço da ENEL, seja realizado em ação comunitária, onde os moradores
requerem de forma coletiva estes serviços. O vereador Rildo Barcelos agradeceu
pela chuva que veio nos visitar, num feriado atípico, onde tivemos que ficar em
casa e os proprietários rurais estão agradecendo pela chuva. Salientou que os
casos de COVID no hospital está zerado e parabenizou a todos os profissionais
do hospital pelo excelente trabalho que vem realizando e recomendou que ainda
precisamos nos cuidar e prevenir para que não volte com maior força. Agradeceu
ao secretário de obras pelo serviço feito nos refletores da praça em Santa
Catarina, onde as pessoas puderam jogar seu futebol. Agradeceu aos
funcionários da União Norte, que estão realizando um serviço na ciclovia para
Santa Catarina, com relação a poda de árvores. Felicitou a todos os professores
pelo dia 15 de outubro, uma data especial em homenagem a estes profissionais,
que são os mais importantes, porque ensinam aos demais profissionais ou seja, é
o alicerce das profissões. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira, chamou
a atenção dessa Casa pelo descumprimento do Poder Executivo com relação ao
envio da Certidão, dando conta da arrecadação do município que tem até o dia 10
do mês subsequente para vir para esta Casa, porém até hoje não chegou nesta
Casa a Certidão do mês de setembro. Destacou que no mês de agosto foi
arrecadado duzentos e setenta e cinco milhões de reais(R$275.000.000,00) e que
pese essa arrecadação privilegiada o nome da prefeitura, continua sujo no CAUC,
a qual a Certidão foi retirada hoje e há dois anos vivenciamos a mesma realidade.
Disse que vários servidores lhe perguntam se já chegou nessa Casa o Projeto de
Lei, que foi anunciado pela prefeita, secretária de fazenda e o secretário de
administração, mas precisamente em 29 de julho deste ano, para conceder 15%
no ticket alimentação do servidor. Alegou que até o momento, nenhum Projeto
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chegou a esta Casa. Também não foi enviado nenhum Projeto de Lei para
conceder reajuste conforme prometeu em agosto de 2019, naquele momento
fatídico da troca de regime. Afirmou que está chamando a atenção para isso,
porque os servidores públicos estão amargando 43.28% de defasagem salarial. A
vereadora Alexandra Moreira ressaltou que na apresentação da Audiência
Pública, falou que a receita líquida do município aumentou consideravelmente e
que já poderia ter sido dado o reajuste aos valorosos servidores. A vereadora
manifestou sua indignação mais uma vez pelo poder público municipal, que está
enxergando isso e não sinaliza e tão pouco responde a Indicação dessa
parlamentar que vos fala, em relação a essa reivindicação. Dissipar mais uma vez
essa mentira de que o pagamento de precatório inviabiliza a concessão de
reajuste. Aqui também foi explicado publicamente que o pagamento de precatório
representa 1.5% da receita corrente líquida o que de forma alguma impactaria na
revisão do reajuste do salário dos servidores. A vereadora Alexandra Moreira
explanou a sua Emenda que fez para conceder 30% a senhora prefeita, no
sentido de como remanejar esse recurso em 2022 e pediu aos vereadores que
votem na sua Emenda com relação ao citado remanejamento da Câmara, que
será de 25% para 50%, está fazendo uma Emenda para suprimir esse artigo,
porque pode gerir com 25% de remanejamento que foi ofertado a Câmara.
Encerrou sua fala desejando um feliz dia aos professores. Com a palavra, o
vereador Janderson Chagas e parabenizou todos os vereadores pelas suas
Indicações, defendeu sua Indicação que tem como objetivo demonstrar a
população o trabalho que é feito nas Oficinas no Sobradinho. Sobre as notícias do
leito de COVID, nosso hospital está zerado e parabenizou a prefeita Fátima
Pacheco e a secretaria de saúde. Relatou que hoje é a abertura do programa
Juventude Ativa, programa que da oportunidade de emprego a 100 jovens do
nosso município. Fica satisfeito em saber sobre esses serviços que a prefeitura
realiza, mostrando para onde está indo o orçamento do nosso município, fica feliz
em saber que o investimento está sendo feito com nossos jovens para que no
futuro eles possam melhorar ainda mais nossa cidade. Relatou que dia 10 de
outubro foi o dia do guarda municipal e mandou um abraço a todos eles, que
estão fazendo um belo trabalho, parabenizou também o amigo secretário
Arquejada pelo seu trabalho e o Comandante Sabino de Santa Catarina. Relatou
que nos três últimos meses tiveram grandes apreensões de grandes armas e que
agora no último dia 7, foi apreendido no Sítio Quissamã, uma submetralhadora,
que pode atravessar uma ou duas paredes e fica satisfeito em saber que a polícia
militar vem trabalhando. Parabenizou o Coronel Fábio e a Tenente Gobeti e todos
os policiais que trazem nossa segurança. Parabenizou o amigo Ailson pelo dia do
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professor e a professora Bruna secretária da vereadora Simone. Parabenizou a
todos os professores e a secretária Helena pelo trabalho realizado. Relatou que
foi falado nessa Casa sobre o aumento do servidor, onde a prefeita e a secretária
de fazenda realmente quer dar esse aumento, porque é de direito do servidor,
mas tem que saber que o pagamento está em dia e foi informado aqui pela
secretária, que o impacto no orçamento é de 6% com pagamentos de precatórios,
porém é um valor favorável, principalmente os precatórios da MULTIPROF.
Recordou que quando estava na coordenadoria de segurança, muitos guardas
municipais também tem o direito de receber, mas devido um erro no passado na
carga horária não receberam e quem paga é a Prefeitura, não é o CPF da prefeita
ou dos ex-prefeitos, tem que ter essa responsabilidade, para conseguir arcar com
todas as despesas dos funcionários, para que os servidores não sejam
prejudicados e tenham seu pagamento em dia. Com a palavra, o vereador Ailson
Belarmindo e parabenizou a guarda municipal pelo seu dia, que nunca deixou de
servir a cidade. Parabenizou todas as crianças e professores, pelo seu dia.
Ressaltou que a educação do município é um exemplo. Sobre o Projeto
Juventude Ativa, relatou que é um dos melhores Projetos realizado, que dá
oportunidade a 100 jovens dessa cidade para seu primeiro emprego, que estará
presente com a prefeita e todos os jovens na abertura do Projeto. Parabenizou a
saúde do município sobre o atendimento e a conquista de zero internação COVID.
E deu exemplos como Flávia a professora Maria Rosa, que foram muito bem
tratados pelos funcionários, que nem na UNIMED tem esse tratamento. Expôs
que em relação ao CAUC, que a Prefeitura foi a justiça, sobre a dívida de seis
milhões de reais (R$6.000.000,00), com a perda desse dinheiro, deixamos de
investir na nossa cidade; como professor, adoraria ter um aumento, mas isso tem
que ser muito bem-feito, para não ter problemas lá na frente. Falou das Leis, para
não dizerem que o vereador está falando sem fundamento: sobre a Lei nº
2048853/2019, que existe a impossibilidade de pagamento com imposto de
petróleo para os servidores. Sobre a Lei nº 137, que termina em dezembro e
espera que não revogue, pois liberará e dará o reajuste salarial, que é vontade de
todos. Com a palavra, a vereadora Simone Flores e iniciou sua pauta, declarando
que está feliz pelo município está no momento com o leito de COVID zerado.
Nunca esquecerá do dia 13 de março, um estrondo com o início da pandemia,
onde tivemos informação que não sabiam como teriam que atuar e o município de
Quissamã fez uma atuação excelente, não transferindo nenhum paciente, com
uma equipe capacitada e composta por profissionais quissamaenses devotados
ao serviço de saúde, que fizeram um trabalho maravilhoso, com empenho da
gestão, dos profissionais de saúde, do fundo municipal de saúde, agentes
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comunitários, aos profissionais da atenção básica, as pessoas da limpeza e
gestão maior da nossa prefeita Fátima, conseguindo zerar as internações da UTI
COVID, uma grande vitória. Enfatizou que hoje é dia do Fisioterapeuta, a qual tem
um carinho por esta categoria que está presente no município no hospital e no
centro de especialidade e fizeram a diferença no tratamento do COVID.
Parabenizou aos professores pelo dia 15 de outubro e os médicos pelo dia 18 de
outubro. Disse que o município está no plano de retomada, com obediência ao
comitê científico, isto é com base na ciência que as prevenções serão mantidas.
Mencionou sua satisfação e alegria por hoje participar da solenidade de abertura
dos trabalhos do Juventude Ativa, um Projeto de revolução para os jovens de
Quissamã. Ressaltou que o município de Quissamã tem 7893 famílias atendidas
pela assistência social, com investimentos em 249 pessoas no aluguel social,
porque Quissamã priorizou reduzir a desigualdade social, investindo em
assistência, educação e saúde, mas também foi investir em obra, infraestrutura,
modalidade urbana e turismo. A vereadora Simone Flores disse que quando fala
em orçamento, fica tranquila, porque fiscaliza. Defendeu sua Indicação, para
arborização e reforma da praça em Morro Alto, que tem um jeito diferenciado para
fazer um processo de arborização, com uma infraestrutura de paisagismo.
Comentou sobre a sua Indicação para a legalização e urbanização de Vista
Alegre, uma comunidade em frente ao bairro de Santa Catarina, que precisa da
legalização para construir uma urbanização. Fez também a mesma Indicação
para a legalização e urbanização do bairro Campina, que está desenvolvendo e
precisa fazer a legalização. Noticiou que a urbanização do Sitio Quissamã 2, já
iniciou um processo de estudo, para fazer a planilha, para embasar a urbanização
do Sítio 2, que não é uma obra simples, demanda um valor no investimento alto,
que será feito por etapa como: calcetamento, tratamento de esgoto, rede pluvial,
entre atrações e esta obra será realizada. Enquanto não inicia a obra, será feita
alguns trabalho com relação a vala, aplicação de frisado, para atenuar e a obra
chegará com dinheiro do município de Quissamã, para que tenhamos qualidade
de vida para toda Quissamã, de Barra do Furado a Conde de Araruama que terá
obra, olhar e trabalho da nossa base e governo. Com a palavra, o vereador
Márcio Pessanha e parabenizou aos fisioterapeutas do nosso município pelo seu
dia especial, como também ao terapeuta ocupacional, aos médicos e a todos os
professores em especial ao vereador Ailson Belarmindo, esses profissionais de
excelência. Saudou aos guardas municipais pelo seu dia e que Deus continue
abençoando estes profissionais. O presidente declarou a Ordem do Dia e solicitou
ao primeiro-secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto
Câmara Municipal de Quissamã
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de Lei nº 083/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano
Plurianual – PPA do município de Quissamã para o período de 2022-2025, em
conformidade com o artigo 165, inciso I, § 1º da Constituição Federal de 1988. Por
questão de ordem, o vereador Ailson Belarmindo, solicitou a dispensa da leitura
do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 083/2021. Não havendo discussão, submeteu o
Projeto de Lei nº 083/2021 a votação nominal, onde a vereadora Simone Flores
justificou seu voto parabenizando a secretária de fazenda, ao Executivo e fica feliz
porque o PPA é um instrumento de gestão e vemos o município se articulando
para fazer um planejamento de 2022 a 2025, enfatizando a redução das
desigualdades sociais, com acesso à saúde, educação e assistência social. O
município está com um olhar na questão de desenvolver as obras estruturantes e
trabalhar na mobilidade urbana. A citada vereadora disse que é a primeira vez que
vê o PPA com o desenvolvimento no turismo, com a possibilidade real do
município está no caminho certo. Após esta justificativa o primeiro-secretário
terminou a chamada para a votação, sendo aprovado por 10 (dez) votos a favor e
01 (um) ausente em primeiro turno. Por não constar mais nada para a Ordem do
Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente
Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua
leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 13 de outubro de 2021.
SIMONE FLORES SOARES DE O. BARROS MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
VICE-PRESIDENTE PRESIDENTE
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
PRIMEIRO SECRETÁRIO