Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2021,
às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os
presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro da Conceição, que
faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta
a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça o sorteio dos oradores e
anuncie a ordem: Janderson Chagas, Alexandra Moreira, José Maurício, Rildo
Barcelos, Ailson Belarmindo, Fábio Castro, Cássio Reis e Simone Flores. Pela
ordem, a vereadora Alexandra Moreira arguiu o Regimento Interno, artigo 36,
alínea e, inciso 25 e solicitou que vossa excelência coloque o nome de todos os
vereadores para serem sorteados, como manda o Regimento Interno dessa Casa
e use da sua prerrogativa, capitaneada nesse artigo, que diz que é o presidente
que conduz os trabalhos dessa Casa, na condução dos trabalhos nessa Casa,
vossa excelência é responsável por cronometrar os horários e também
providenciar o sorteio, sendo assim vossa excelência é o único que fala por
último. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da leitura das
Indicações e dos Ofícios. Em relação a questão de ordem da vereadora Alexandra
Moreira, pediu um prazo até a próxima Sessão para que decida. Solicitou o
primeiro-secretário, que faça a leitura da Matéria do Expediente, com exceção das
Indicações e Ofícios, apenas o Ofício da vereadora Simone, sobre a renúncia da
Comissão. Pela ordem, a vereadora Alexandra Moreira ressaltou que os Projetos
de Leis serão lidos. Explanou que arguiu uma questão de ordem numa Sessão
passada, solicitando a vossa excelência, que encaminhasse um Ofício a
Prefeitura, pedindo os logradouros que não tem nomeação. Antes da Sessão
iniciar, a vereadora viu uma lista aqui, onde os vereadores estão escolhendo os
logradouros para denominar e pediu a vossa excelência, por questão de justiça,
que fizesse um sorteio, porque cada um aqui tem um interesse numa localidade,
mas todos têm votos em todas as localidades. Então é um critério injusto, a vicepresidente dessa Casa, rolar uma lista e privilegiar os vereadores que lhe são
caros. Pensa que essa Casa deve primar por justiça e fazer o sorteio. O
presidente esclareceu que a lista é pública e acabou sendo distribuída, então
ocorre que a distribuição deve ser feita para todos os vereadores, para que todos
tenham a oportunidade de nomear as ruas. Se a maioria entender que é melhor
um sorteio, então fará um sorteio. Mas na sua opinião acha desnecessário um
sorteio e pensa que poderão entrar num entendimento. A vereadora Simone
Flores explicou que trouxe uma listagem com os logradouros para distribuir para
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todos os vereadores. O vereador Leone Cordeiro declarou que desconhece essa
lista com os nomes de ruas. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que
faça a leitura do Ofício da vereadora Simone Flores: Ofício de autoria da
vereadora Simone Flores. Assunto: Solicitou a dispensa da Comissão
Permanente de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura. Matérias
constantes no Expediente: Indicação nº 252/2021, promovente da vereadora
Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria municipal
competente, estude a possibilidade de realizar o recapeamento da Estrada de
Capivari. Indicação nº 253/2021, promovente do vereador Rildo Barcelos.
Assunto: Indica a reativação da sala de radiografia no Centro de Especialidades
Benedito Pinto das Chagas. Indicação nº 254/2021, promovente da vereadora
Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria municipal
competente, estude a possibilidade de realizar a reforma do Centro de Atenção
Psicossocial – CAPS. Indicação nº 255/2021, promovente do vereador Ailson
Belarmindo. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ,
a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a
possibilidade de disponibilizar calçados (específico de cada modalidade) para os
alunos que frequentam as aulas ofertadas pela secretaria municipal de esportes.
Indicação nº 256/2021, promovente da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica
à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto a secretaria municipal competente, estude a possibilidade
realizar a melhoria e a ampliação da iluminação pública na Comunidade de Beira
da Lagoa. Indicação nº 257/2021, promovente da vereadora Simone Flores.
Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria
de Fátima Pacheco, que junto a secretaria municipal competente, estude a
possibilidade de realizar a reforma e ampliação do Ambulatório de Saúde Mental
do Município. Indicação nº 258/2021, promovente do vereador Fábio Castro.
Assunto: Implantação de caixa eletrônico no bairro de Santa Catarina. Indicação
nº 259/2021, promovente do vereador Cássio Marins Reis. Assunto: Indica ao
Executivo que estude a possibilidade de colocar sinalização adequada na estrada
que liga o trevo do bairro Penha a Praia de João Francisco. Indicação nº
260/2021, promovente do vereador Cássio Marins Reis. Assunto: Indica ao
Executivo, que estude a possibilidade de colocar faixas elevadas na orla e na
estrada na chegada da Praia de João Francisco. Ofício nº 036/2021, promovente
do vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Ofício solicitando aos proprietários de
supermercados que estudem a possibilidade de disponibilizar uma cadeira de
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rodas nos estabelecimentos comerciais, para os clientes que necessitem da sua
utilização. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra o vereador Janderson Chagas e expôs que as Indicações dos vereadores
são de grande eficiência, que vão de encontro ao munícipe e destacou a
Indicação do vereador Fábio Castro, sobre um caixa eletrônico em Santa
Catarina, pois sabe das dificuldades dos moradores de Santa Catarina estarem se
locomovendo até a área central, para ir nos bancos. Informou que esteve na
secretaria de segurança, vendo os preparativos e conversando com o Valderson,
que está a frente da elaboração dos processos e confessa que ficou empolgado,
tendo em vista que está bem adiantado os processos para festividade de final de
ano. Sabemos que a cidade de Quissamã, ao longo do tempo, nas festas, tem
tido um público muito grande e segundo informações, em Macaé e Campos, que
são cidades vizinhas, não haverá eventos de grande porte e a secretaria de
segurança está fazendo o seu trabalho, no intuito de trazer mais segurança
nesses grandes eventos e proporcionar a nossa população e aos turistas uma
maior segurança. Parabenizou o secretário Arquejada e todo grupamento da
guarda municipal, que já fez contato com coronel Fábio, em parceria com a
secretária Kitiely, para que pudesse realizar o pedido de aumento do efetivo da
polícia militar, durante as festividades de final de ano e verão. O vereador
parabenizou a prefeita Fátima Pacheco, junto a Ísis e outros secretários, que
estão em Brasília, trazendo recursos para o desenvolvimento do nosso município.
Alegou que não é uma prefeita que fica parada na cidade aguardando as coisas
acontecerem, sai em busca de beneficio e fica satisfeito em saber que todo o
trabalho desenvolvido é em prol da população e de melhorias para todos nós.
Ressaltou que hoje é o dia nacional dos prefeitos, porém a maioria dos prefeitos
comemoram no dia 11 de abril, porque nesse dia, foi o dia da criação do cargo de
prefeito. O vereador Janderson Chagas manifestou sua satisfação de está no
Legislativo e poder atuar e trabalhar em prol de toda cidade. Informou que hoje
tomou a segunda dose da vacina e alertou a todos que estão aguardando a
vacina, que procure o Ginásio Poliesportivo e alegou que a equipe de vacinação
são pessoas competentes. O vereador disse que esse bate boca no Plenário é
desconfortante e o mesmo acredita que a população quer o bem-estar e
Indicações que vão de encontro a população, quer ver o vereador trabalhando,
não quer ver discussões. A toda momento se vê provocações, problemas e
indagações, mas a população não quer esse tipo de problema aqui nessa Casa.
Então parabenizou o presidente pela condução, mas tem que dar um basta e ver
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a onde está iniciando o problema, para poder parar. Precisamos levar para os
lares paz, conforto e segurança nas nossas palavras. Com a palavra, a vereadora
Alexandra Moreira e expôs que tomou a segunda dose da vacina e agradeceu a
todos os profissionais da saúde indistintamente, em especial os agentes
comunitários de saúde, essa classe tão aguerrida, que assim como os demais
profissionais estão com mais de 43% de defasagem salarial, mas com uma
especificidade, porque não estão recebendo o piso mínimo da categoria. Declarou
que de fato, a população de Quissamã já presenciou nessa Casa, há alguns anos,
várias disputas pelo poder. A vereadora está no seu segundo mandato e durante
quatro anos no mandato passado foi oposição, logo depois o vereador Marquinho
de Marikita também migrou para a oposição e sempre manteve uma relação
amistosa e respeitosa com todos os edis dessa Casa. Ao contrário do que já foi
dito aqui, o presidente Luciano Pessanha conseguia conduzir, com muita lisura,
com muita elegância e com muita escuta os trabalhos dessa Casa, em momento
nenhum ele promovia qualquer manifestação em favor de A ou B, ele sempre foi
base do governo. Aqui tivemos votações espinhosas, como a questão da
mudança de regime de celetista para estatutário e a instituição de um regime
próprio de previdência, inclusive uma das votações foram interrompidas pelo
oficial de justiça, numa ação ingressada pelo sindicato, mas, ainda assim, todo
processo foi conduzido na maior harmonia. Tínhamos alguns debates acalorados,
mas não passavam da porta pra fora, então a vereadora vem para essa Casa,
com o propósito de trabalhar para o povo. Não vão ver essa vereadora sentada
aqui debochando, de forma acintosa e belicosa, ofendendo os colegas, apontando
o dedo para os demais colegas, porque não nasceu em berço de ouro, mas foi
educada por um avô que ensinou a entrar e sair dos lugares, com muita educação
e com muita elegância. Afirmou que na politica o passado vem a frente, então não
tem que fazer alto defesa. A vereadora Alexandra Moreira relatou uma roubalheira
na saúde, na contratação de geradores, onde foi feito um contrato de
quatrocentos e oitenta mil reais (R$480.000,00) pela senhora secretária de saúde
e o senhor chefe de gabinete, numa emergência por três (03) meses, para alugar
três (03) geradores, de agosto a outubro. Ocorre que as unidades de saúde
apontadas para locação desses geradores, já tinham geradores: um no hospital,
um em Barra do Furado e um no Centro de Especialidades; esses dois últimos
geradores pertencem a uma empresa de Quissamã, o do hospital é patrimônio
público municipal e pertence ao hospital. Porém havia um contrato feito em maio
de 2020, que venceu em maio de 2021 de locação de geradores para essa
empresa de Quissamã no valor de cento e sessenta mil reais (R$160.000,00).
Esse contrato acabou em maio e em vez de aditivarem o contrato ou fazerem
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outra licitação, fabricaram uma emergência para uma empresa da Taquara em
Jacarepaguá, fizeram uma dispensa para uma empresa do Rio de Janeiro por
quatrocentos e oitenta mil reais (R$480.000,00) e essa empresa contratou a
empresa de Quissamã, porque os geradores já estavam ali. A empresa do Rio
que ganhou um contrato emergencial, sem licitação, está cobrando 200% a mais
a Prefeitura, do que a empresa de Quissamã cobrava. O contrato anterior da
empresa era por trezentos e sessenta e cinco (365) dias e a vereadora registrou
que tem os valores discriminados na representação. Destacou um detalhe muito
especial, que no dia 05 de agosto, a Prefeitura liquidou e pagou no mesmo dia
cento e sessenta mil reais (R$160.000,00) a essa empresa, porém esse serviço
está previsto contratualmente para ser pago pelo horímetro, ou seja, pela hora do
gerador trabalhada. O gerador do hospital nunca funcionou, só é ligado para
teste, a vereadora esteve no hospital e perguntou ao funcionário público
concursado; esteve na unidade de saúde de Barra do Furado e os funcionários
lhe confirmaram que é o mesmo gerador que está lá há mais de um ano; esteve
no Centro de Especialidade e a mesma confirmação foi feita. A vereadora
informou que a Prefeitura foi multada por desrespeitar a ordem cronológica de
pagamentos de empresas. Afirmou que está tudo errado, porque não era
emergência e os geradores já estavam lá e revelou os valores dos custos com os
geradores. Vão dizer que isso não é trabalho e sim denuncismo, porém se for
encarado um trabalho de fiscalização dessa natureza como denuncismo, podem
lhe chamar de denuncista e adjetivá-la, pois vai fazer o seu trabalho e ninguém
vai lhe intimidar, nem com grito, nem com olhar atravessado e nem com deboche.
A vereadora Alexandra Moreira mostrou a representação feita ao Ministério
Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e afirmou que não
vão roubar dinheiro da saúde, enquanto a vereadora estiver aqui, vão ter que lhe
engolir. Usou da palavra o vereador José Maurício e parabenizou a prefeita
Fátima Pacheco pelo dia do prefeito e que Deus a mantenha dessa maneira
aguerrida, articulosa, trabalhando como vem trabalhando. Hoje encontra-se em
Brasília junto com outros prefeitos e prefeitas da nossa região, buscando
melhorias para nossa região. Ressaltou que foi publicado um Decreto n°
3242/2021 no Diário Oficial de Quissamã, que vai de encontro o seguimento, seu
1° artigo: Fica isento todo contribuinte pessoa física, proprietário ou pessoa
possuidor de um único imóvel, cujo a renda em conjunto com os demais membros
da sua família, seja de até três salários-mínimos. Então é uma ótima notícia pra
esses contribuintes. E que esse período de pedido de isenção de IPTU vai de 05
de outubro até 30 de dezembro de 2021. O vereador agradeceu a Deus pela
oportunidade e pela presença do público nessa Casa. Usou da palavra o vereador
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Rildo Barcelos e iniciou sua fala defendendo a Indicação de sua autoria, que trata
do equipamento de raio-X, que encontra-se desativado no centro de
especialidade há um tempo e este vereador está fazendo esse pedido, para que
veja essa possibilidade para ser reativado esse equipamento, no sentido de
diminuir a sobrecarga no hospital. Aparteou a vereadora Simone Flores e disse
que na ocasião quando era secretária de saúde no ano de 2018 há 2019,
compraram os três equipamentos e a Prefeitura imediatamente solicitou que se
fizesse uma avaliação completa desse aparelho, que está no centro de
especialidade e a relação de peças que eles deram que estavam condenados
eram muito grande. Então eles optaram para aguardar, porém pensa que hoje, os
mesmos podem ir a Brasília fazer uma solicitação conjunta para ver se
conseguem uma Emenda, para o raio-X para hospital. O vereador Rildo Barcelos
ressaltou os buracos nas ruas da cidade e pediu ao secretário de obras, que faça
uma emergência de tapa buracos nas estradas e ruas da praia de João Francisco.
Aparteou o vereador Cássio Reis e disse que vem conversando com a secretaria
de obras, porque o trajeto para praia de João Francisco, de fato precisa muito, há
a necessidade também da sinalização, pois faço esse trajeto a noite e não tem a
referência da linha da pista. O vereador Rildo Barcelos agradeceu pela
contribuição e encerrou sua fala. Usou da palavra o vereador Ailson Belarmindo e
iniciou parabenizando a prefeita Fátima pelo dia do prefeito, que está em Brasília,
articulando para que venham recursos, não só pra Quissamã, mas para os
demais municípios. Iniciou defendendo as Indicações de sua autoria, onde pede a
secretária de esporte Ísis e a prefeita Fátima Pacheco, que possa está
possibilitando a compra de calçados, para os alunos que estejam fazendo
escolinhas, tendo em vista que o município vem oferecendo várias modalidades
de esporte e nomeou: vólei, tênis, futebol, jiu-jitsu e outros. Informou que enviou
um Ofício, pedindo uma cadeira de rodas nos estabelecimentos comerciais, com o
objetivo de facilitar o deslocamento em casos de acidentes e melhorar o
atendimento nos supermercados. Tornou a falar sobre a questão da Quissatur,
onde as linhas estão sendo prejudicadas e pediu uma atenção. Ressaltou a
situação do gerador e disse que tem certeza que a secretaria já está
providenciando, para que essa questão seja normalizada. Disse que Quissamã
tem uma prefeita que investe na população e que fala isso com muita
tranquilidade. Explanou que a igreja católica através do padre Mauro está
arrecadando óleo de cozinha já usado e brinquedos, tendo em vista que vai ter
uma gincana no dia 16 de outubro. Finalizou sua fala desejado a todos um bom
feriado. Usou da palavra o vereador Fábio Castro e iniciou sua fala defendendo
sua Indicação para o bairro de Santa Catarina, referente a aquisição de um caixa
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eletrônico, facilitando o pagamento de contas dos moradores desta comunidade,
onde muitas vezes vem ao Centro várias vezes na semana para efetuar
pagamento em datas diferentes. Na Oportunidade solicitou a prefeita a
possibilidade de avaliar, para que os pagamentos das taxas municipais venha ser
realizado através de aplicativo, facilitando o pagamento de taxas e impostos para
quem não mora no município. Expôs que vão asfaltar e fazer drenagem de
algumas ruas, como a 12 de junho no bairro piteiras, com isso fará uma Indicação
para viabilizar calçadas nestas ruas e quando chegar o asfalto já esteja tudo
preparado. Também fará uma Indicação para o Sítio Quissamã, onde está sendo
construída a ciclovia, a possibilidade de construir calçadas com acessibilidade no
lado da rua que tenha moradores. O vereador Fábio Castro comentou sobre seu
Ofício de poluição visual, dos fios interligados a vários postes de empresas com
má organização e solicitou possíveis providências dos órgãos competentes. Usou
da palavra o vereador Cássio Reis e iniciou sua pauta parabenizando a prefeita
Fátima Pacheco pelo Dia do Prefeito e desejou que Deus continue abençoando
por este longo caminho. Explanou que participou do Fórum Regional de Turismo,
em Macaé, onde pela manhã foram direcionadas as políticas com autoridade e a
tarde participou de diversas apresentações das equipes de Quissamã e palestras.
Foi convidado pelo secretário de Turismo do Estado, para participar do evento Rio
Continua Lindo, na próxima semana no Rio De Janeiro, portanto acredita no
turismo e fica feliz por diversos vereadores aderirem está pauta e a prefeita hoje
tem condições de investir no turismo, com uma expectativa para réveillon e
carnaval. Informou que a prefeita está em Brasília com diversos prefeitos, onde é
presidente do consórcio e estiveram no ministério do turismo e levaram um plano
organizado junto com o SEBRAE, que traça metas ao longo dos anos com
estruturas, mas precisamos pensar em metas para os municípios. Defendeu suas
Indicações relacionadas ao trânsito como placas de sinalização e faixas de
asfalto, portanto as placas são necessárias para orientar os motoristas. Aparteou
o vereador Rildo e solicitou placas sobre os animais silvestres, principalmente nas
estradas que estão próximas ao Parque de Jurubatiba. Aparteou a vereadora
Alexandra Moreira e contribuiu dizendo que essas Indicações são de
extremamente relevante, principalmente a sinalização das faixas, porque muitos
carros não tem farol bom, relatou também, se fosse hoje, o município não
conseguiria asfaltar a estrada da praia por conta do tráfego de animais silvestres.
O vereador Cássio solicitou que precisamos nos adequar a obedecer as placas de
sinalização principalmente neste trajeto para as praias. O citado vereador com
muita alegria informou que no dia 07/10 será feita a assinatura do contrato para o
Juventude Ativa, onde os jovens estarão no sobradinho para assinar este contrato
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tão esperado do primeiro emprego. Com a palavra, a vereadora Simone Flores e
cumprimentou de forma especial o pastor Carlos, o seu amigo Canudo, o pastor
Paulo e o pastor Denildo. Parabenizou a prefeita Fátima, que no dia do prefeito
está em Brasília captando recursos e sendo uma referência e liderança politica
para Quissamã. Ressaltou a projeção regional que está tendo a nossa prefeita e a
importância dela nesse cenário regional, como uma prefeita que é referência em
gestão para a nossa região. A vereadora explanou sobre mais uma denúncia que
foi feita, em relação aos geradores, onde foi dito que não tem contrato, mas a
vereadora tem a cópia da publicação do contrato, então está tudo certo. Pontuou
que tem um gerador no hospital, que é da Prefeitura e tem um que foi locado,
sobressalente, para dar conta de todo o hospital, foi também locado um gerador
para o Centro de Especialidades e uma para Barra do Furado e está tudo
funcionando e essa locação foi feita com diesel, então está sendo fornecido o
diesel, a manutenção e está tudo incluso nesse contrato. A vereadora chamou a
atenção para o que foi dito nessa Casa e a mesma concorda: “o passado vem na
frente”. E quem denuncia é a pessoa do trem da alegria da Disney, da lua de mel
no Caribe, das empresas da família de salva vidas. Cade a moral? E reclama por
que? Porque não é empresa da família, foi feita uma contratação emergencial,
com todo o procedimento correto. Alegou que todos que utilizam e precisam do
serviço público de saúde do município de Quissamã, não podem ter vacina
vencida e estragada, porque se faltar luz com toda essa instabilidade da ENEL, se
não tiver gerador no Centro de Saúde, a vacina estraga. Se a vacina estraga e é
aplicada, será reportagem pauta para essa Casa, porque para essas pessoas, é
quanto pior, melhor. Mas o governo Fátima Pacheco e a base aliada, que tem
compromisso com o desenvolvimento de Quissamã, não permitirá que isso
aconteça, nós acompanhamos e sabemos para onde o dinheiro de Quissamã está
indo, o dinheiro de Quissamã está indo para o Juventude Ativa, para colocar
jovens trabalhando. O dinheiro não está no cofrinho do grupinho, está indo para o
pobre, para os programas sociais, para o aumento da renda mínima e do PAI.
Está indo para a bolsa de estudo, para as reformas e destacou a reforma da
creche do Centro, que nunca passou por uma reforma, mesmo tendo orçamentos
milionários. A vereadora Simone Flores declarou que testemunhamos situações
que não são agradáveis, onde as pessoas atacam e toda vez que falarem uma
mentira e contarem uma história, a vereadora vai falar a verdade. Na opinião da
vereadora, por trás disso tudo existe uma questão familiar, porque quando temos
paz em casa, passamos para as pessoas que nos acompanham e para o nosso
mandato. Alegou que o povo de Quissamã lhe elegeu e a colocou aqui, como a
mulher mais votada dessa Legislatura e os vereadores a elegeram como vice-
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presidente, para que trabalhe e isso que a vereadora fará pelo povo de Quissamã,
com quem tem compromisso. A vereadora Simone Flores expôs que fez uma
Indicação para a reforma do CAPS, que é comandado pelo Danilo Melchiades,
um psicólogo da rede, que faz um trabalho extraordinário. Temos uma equipe no
CAPS com psiquiatra, psicólogo, enfermeira, técnico de enfermagem e terapeuta
ocupacional, mas precisamos melhor aquele espaço, por isso está fazendo a
Indicação de uma reforma, para que melhore e traga mais conforto para os
pacientes que ali são atendidos. Comentou sobre a sua Indicação para a reforma
e ampliação do ambulatório de saúde mental, onde hoje o ambulatório está
alocado em outro espaço, para poder dar conta da questão do PSF, mas essa
questão é passageira, então podemos fazer a ampliação do ambulatório, com
mais salas, para termos neuropsicologia e outras terapias ocupacionais,
atendendo principalmente as crianças. A vereadora sinalizou que o programa
municipal de equoterapia já existe no município de Quissamã, é uma referência,
está com algumas atividades suspensas, em função da pandemia, mas retornará.
É um Projeto que trouxe prêmios para o município de Quissamã, onde o município
se fez referência nacional em equoterapia. A vereadora relembrou que foi em
Brasília, com a prefeita Fátima e captaram uma Emenda de trezentos mil reais
(R$300.000,00), para a construção do espaço de equoterapia, mas nós
atentamos que a equoterapia não tem Lei que a institua e é importante fazer essa
Lei, para trazer a legalização desse programa, então essa Lei prevê: equipe
mínima, espaço e qualidade do animal. Abordou a sua Indicação, para ampliação
da iluminação pública de Beira de Lagoa e relatou que ontem recebeu a notícia,
através do Ofício, que será feito o asfaltamento da citada localidade. Explanou a
importância da sua Indicação, para recapeamento da estrada de Capivari.
Finalizou sua fala declarando que é com Indicação, com trabalho, com Projeto de
Lei, com a prefeita e os vereadores em Brasília e no Rio de Janeiro, captando
recursos e fazendo o nosso trabalho, que Quissamã seguirá avançando. O
presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em discussão única a Mensagem
nº 087/2021 que solicita Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº
109/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1903/2020.
Não havendo discussão, submeteu a Mensagem nº 087/2021 a votação nominal,
sendo aprovada por 10 (dez) votos a favor e 01 (um) ausente em turno único. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 109/2021 de autoria do Executivo. Por
questão de ordem, o vereador Rildo Barcelos, solicitou a dispensa da leitura do
Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação
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simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 109/2021. O vereador Ailson Belarmindo citou que
esse Projeto mostra mais um compromisso da prefeita Fátima Pacheco com a
educação. Esse Projeto está alterado uma informação da tabela, que fala que os
professores de 20 horas teriam a formação de 1° ao 5° ano, que na verdade não
precisa ter a formação C e devido essa informação, trouxemos esse Projeto para
essa Casa, para corrigir, sendo justo com o professor. Deu por encerrada a
discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 109/2021 a votação nominal, sendo
aprovado por 10 (dez) votos a favor e 01 (um) ausente em turno único. Por não
constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.
Quissamã, 06 de outubro de 2021.
SIMONE FLORES SOARES DE O. BARROS MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
VICE-PRESIDENTE PRESIDENTE
CÁSSIO MARINS REIS LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
SEGUNDO SECRETÁRIO PRIMEIRO SECRETÁRIO