Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de
2021, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro da
Conceição, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão. O presidente colocou em votação simbólica
a suspensão da leitura das Indicações, dos Ofícios respostas e a leitura das Atas,
sendo aprovada. O presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça o sorteio
dos oradores e anuncie a ordem: Jocemar Batista, Janderson Chagas, Rildo
Barcelos, Ailson Belarmindo, Fábio Castro, Alexandra Moreira, José Maurício,
Cássio Reis, Leone Cordeiro, Simone Flores e Márcio Pessanha. O presidente
colocou em votação simbólica as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 28 e 29
de setembro de 2021, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. Pela
ordem, a vereadora Alexandra Moreira arguiu pelo Regimento Interno, que vossa
excelência providencie a eleição para a Comissão de Saúde de acordo com o § 4,
artigo 55, para regularizar a presidência da Comissão de Saúde e até que se faça
a votação a vereadora presidiará a Comissão de Saúde dessa Casa. Solicitou que
se restabeleça o Regimento Interno dessa Casa, onde todos os membros, com
exceção de vossa excelência que preside essa Casa, deverão participar do
sorteio para ordem de fala. Pela ordem a vereadora Simone Flores expôs que o
Regimento é muito claro, quando fala em representatividade dos partidos e
qualquer questão dessa deve ser encaminhada ao jurídico e o jurídico deve definir
e se pronunciar de forma oficial. O presidente declarou que atendendo a questão
de ordem, na Sessão de amanhã decidirá sobre as duas pautas: a questão do
sorteio e a participação na Comissão de Saúde. A vereadora Alexandra Moreira
esclareceu que membros da Mesa não podem exercer a presidência da
Comissão. A vereadora Simone Flores reforçou que precisa ser encaminhado um
documento para Procuradoria Jurídica dessa Casa e essa Procuradoria se
pronunciará de forma oficial. A vereadora Alexandra Moreira arguiu o § 4, artigo
55 e o Regimento Interno, solicitou que o presidente conceda questão de ordem,
quando o parlamentar ligar o microfone e apontar dentro do Regimento o artigo,
porque os demais parlamentares vão opinar sobre o que se processa e quem
determina a questão de ordem e o cumprimento ou não é o presidente, o
Regimento Interno é claro e não cabe interpretação extensiva. As Comissões
dessa Casa não podem ser presididas por quem ocupa a Mesa. A questão da fala
no Regimento Interno é por ordem de inscrição, o sorteio era feito até então, mas
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como o Regimento dessa Casa está sendo cumprido na íntegra, então vamos
fazer que o Regimento Interno dessa Casa seja cumprido. O presidente alegou
que até amanhã resolverá essa questão. A vereadora Simone Flores ratificou que
a questão de ordem é solicitada quando o parlamentar se sente prejudicado ou
possa prejudicar a ordem dos trabalhos. Matérias constantes no Expediente:
Mensagem nº 086/2021 ao Projeto de Lei nº 108/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Concede remissão dos débitos decorrentes da cobrança de
preço público no ano de 2020. Mensagem nº 087/2021 ao Projeto de Lei nº
109/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Altera a Lei Municipal nº
1903/2020. Mensagem nº 088/2021 ao Projeto de Lei nº 112/2021 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. Ofício nº
324/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 328/2021 em resposta
ao Ofício nº 184/2021 – encaminhado através da Indicação nº 117/2021 de autoria
da vereadora Simone Flores. Ofício nº 325/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Ofício nº 333/2021 em resposta ao Ofício nº 032/2021 – encaminhado
através da Indicação nº 013/2021, de autoria do vereador Márcio Oliveira. Ofício
nº 326/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 332/2021 em
resposta ao Ofício nº 046/2021 – encaminhado através da Indicação nº 021/2021,
de autoria do vereador Jocemar de Souza. Ofício nº 327/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Ofício nº 331/2021 em resposta ao Ofício nº 196/2021 –
encaminhado através da Indicação nº 125/2021, de autoria do vereador
Janderson Barreto. Ofício nº 328/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Ofício nº 340/2021 em resposta ao Ofício nº 245/2021 – encaminhado através da
Indicação nº 161/2021, de autoria do vereador Cássio Reis. Ofício nº 329/2021 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 339/2021 em resposta ao Ofício nº
181/2021 – encaminhado através da Indicação nº 109/2021, de autoria do
vereador Jocemar de Souza. Ofício nº 330/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Ofício nº 338/2021 em resposta ao Ofício nº 188/2021 – encaminhado
através da Indicação nº 121/2021, de autoria do vereador Adeilson Lopes. Ofício
nº 331/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 335/2021 em
resposta ao Ofício nº 215/2021 – encaminhado através da Indicação nº 137/2021,
de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Ofício nº 332/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Ofício nº 337/2021 em resposta ao Ofício nº 223/2021 –
encaminhado através da Indicação nº 145/2021, de autoria do vereador Cássio
Reis. Ofício nº 333/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº
322/2021 em resposta ao Ofício nº 225/2021 – encaminhado através da Indicação
nº 148/2021, de autoria da vereadora Simone Flores. Ofício nº 334/2021 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 321/2021 em resposta ao Ofício nº
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226/2021 – encaminhado através da Indicação nº 149/2021, de autoria da
vereadora Simone Flores. Ofício nº 335/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Ofício nº 320/2021 em resposta ao Ofício nº 214/2021 – encaminhado
através da Indicação nº 136/2021, de autoria do vereador Janderson Barreto.
Ofício nº 336/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 319/2021 em
resposta ao Ofício nº 224/2021 – encaminhado através da Indicação nº 146/2021,
de autoria da vereadora Simone Flores. Ofício nº 337/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Ofício nº 314/2021 em resposta ao Ofício nº 125/2021 –
encaminhado através da Indicação nº 067/2021, de autoria do vereador Jocemar
de Souza. Ofício nº 338/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº
318/2021 – em resposta ao Ofício de nº 079/2021 – encaminhado através da
Indicação nº 051/2021, de autoria da vereadora Simone Flores. Ofício nº
339/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 334/2021 em resposta
ao Ofício nº 110/2021 – encaminhado através da Indicação nº 061/2021, de
autoria dos vereadores Cássio Reis e Rildo Barcelos. Ofício nº 343/2021 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 343/2021, em resposta ao Ofício
CMQ 250/2021, que encaminhou a Indicação nº 166/2021 de autoria do vereador
Márcio Pessanha. Ofício nº 345/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Ofício nº 345/2021 em resposta ao Ofício CMQ 251/2021, que encaminhou a
Indicação nº 159/2021 de autoria do vereador Jocemar de Souza Batista. Ofício nº
357/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 357/2021, em
resposta ao Ofício CMQ 222/2021, que encaminhou a Indicação nº 144/2021 de
autoria da vereadora Simone Flores. Ofício nº 358/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Ofício nº 358/2021, em resposta ao Ofício CMQ 262/2021,
que encaminhou a Indicação nº 172/2021 de autoria do vereador Janderson
Barreto. Ofício nº 359/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº
359/2021, em resposta ao Ofício CMQ 287/2021, que encaminhou a Indicação nº
194/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Ofício nº 363/2021 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 342/2021, em resposta ao Ofício CMQ
256/2021, que encaminhou a Indicação nº 119/2021 de autoria dos vereadores
Simone Flores, Janderson Barreto e Ailson Belarmindo. Ofício nº 364/2021 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 363/2021 em resposta ao Ofício
CMQ 294/2021, que encaminhou a Indicação nº 199/2021 de autoria da
vereadora Simone Flores. Ofício nº 368/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Ofício nº 367/2021 em resposta ao Ofício CMQ 284/2021, que
encaminhou a Indicação nº 186/2021 de autoria dos vereadores Jocemar de
Souza e Adeilson Lopes. Ofício nº 371/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Ofício nº 371/2021 em resposta ao Ofício CMQ 299/2021, que
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encaminhou a Indicação nº 201/2021 de autoria do vereador Rildo Barcelos.
Projeto de Lei nº 107/2021 de autoria dos vereadores: Ailson Belarmindo,
Buguinho do Carmo, Cássio Reis, Fábio Castro, Janderson Chagas, Jocemar
Batista, Rildo Barcelos e Simone Flores. Assunto: Institui a “Semana do
Empreendedorismo Feminino” no Município de Quissamã. Projeto de Lei nº
110/2021 de autoria dos vereadores: Ailson Belarmindo, Buguinho do Carmo,
Cássio Reis, Fábio Castro, Janderson Chagas, Jocemar Batista, Rildo Barcelos e
Simone Flores. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do
Município de Quissamã, um Programa Municipal de Equoterapia e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 111/2021 de autoria dos vereadores: Ailson
Belarmindo, Buguinho do Carmo, Cássio Reis, Fábio Castro, Janderson Chagas,
Jocemar Batista, Rildo Barcelos e Simone Flores. Assunto: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de adoção de medidas de auxílio à mulher, que se sinta em
situação de risco nas dependências de estabelecimentos comerciais no âmbito do
Município de Quissamã e dá outras providências. Indicação nº 248/2021 de
autoria do vereador José Maurício. Assunto: Indica a construção de quebra-molas
(redutores de velocidades), nas ruas: Rua Luiz Alfaiate, José Cristiano Ney, Rua
Saturno Coutinho e Rua General Pacheco. Estas ruas estão ao entorno ao
Estádio Municipal Antônio Carneiro da Silva no Carmo. Indicação nº 249/2021 de
autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica que junto a secretaria
municipal competente, estude a possibilidade de realização de ações de controle
da população de cães e gatos, por meio de veículo equipado com os instrumentos
necessários a viabilizar todas as ações na modalidade itinerante, sendo
denominado como CASTRAMÓVEL. Indicação nº 250/2021 de autoria do
vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indicação para o calcetamento da estrada José
Antônio de Aguiar na localidade de Vista Alegre, Ilha da Fantasia no Balneário
Praia de João Francisco de Paula e na localidade do Sitio Santa Luzia. Indicação
251/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Indica que junto a
secretaria competente, estude a possibilidade de realizar Campanha Educativa ao
combate da Alienação Parental. Ofício nº 035/2021 de autoria do vereador Ailson
Belarmindo. Assunto: Solicitação de tampas de bueiros para a Rua Alevino
Pereira em Santa Catarina. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de
sorteio, fez uso da palavra o vereador Jocemar Batista e agradeceu a prefeita
Fátima Pacheco pelas respostas as suas seguintes Indicações: a reforma das
praças de Morro Alto e Pindobas; a realização do serviço de poda de árvores na
estrada Pau de Ferro em Morro Alto; pelas medidas que serão adotadas em
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relação a instalação da Fundação Leão XIII; fundo de reserva dos royalties e
melhorias das ruas Luiz Alfaiate e Hiago Viana Pessanha no bairro do Carmo,
onde foi sinalizada a verificação da possibilidade de atendimento pela nossa
prefeita. Agradeceu e parabenizou os colegas vereadores, pelos Projetos de Lei
que estão apresentando em conjunto e tem certeza que será de grande
importância para o município. Com a palavra, o vereador Janderson Chagas e
registrou e agradeceu a presença do coordenador de trânsito e diretor do
DEMUTRAN, Sodré. Defendeu o Projeto de Lei sobre a semana do
empreendedorismo feminino. Explanou sobre o Projeto de Lei, que dispõe sobre o
auxílio a mulher que se sinta em situação de risco nas dependências de
estabelecimentos comerciais. Aparteou a vereadora Simone Flores e destacou a
atuação brilhante da Patrulha Maria da Penha, que evitou um assassinato e
parabenizou a Patrulha que está fazendo um excelente trabalho. O vereador
Janderson Chagas reforçou que com a implementação desse Projeto, as
mulheres ficaram mais protegidas. Discursou sobre o Projeto de Lei, que institui
no município a equoterapia. Aparteou a vereadora Simone Flores e expôs que nós
temos esse Projeto no município de Quissamã e é coordenado pelo Cristiano
Borba, pela gerência total da saúde mental do Danilo Melchiades, porém não tem
uma Lei que institua, por isso se pensou nesse Projeto, para contribuir colocando
diretrizes nesse programa. O vereador Janderson Chagas informou, que na última
sexta-feira, esteve na secretaria de obras, onde foram entregues os EPI´s
necessários aos servidores públicos da citada secretaria e ressaltou a importância
da valorização dos servidores. O vereador parabenizou todas as secretárias pelo
seu dia, comemorado no dia 30 de setembro. Declarou que no dia 1º de outubro,
deu-se inicio ao Outubro Rosa e relatou que a secretaria de saúde promoveu
informações necessárias do Outubro Rosa, abordando a questão do câncer de
mama. Parabenizou a secretária Renata Fagundes pelo empenho e esforço. O
vereador destacou o retorno das aulas, ocorrido no dia 04 de outubro, com toda
precaução necessária e relatou a importância desse retorno. Comentou sobre o
avanço da vacinação. Sinalizou o Ofício respondido sobre a cobertura da quadra
de Beira de Lagoa, onde o secretário informou que está estudando a possibilidade
de colocar essa cobertura. Em relação ao calçamento de Beira de Lagoa, também
estão fazendo um estudo. Sobre a reforma dos postos salva vidas na praia de
João Francisco e a implementação desses postos no Visgueiro e em Barra do
Furado, o secretário informou que está em processo de licitação. Com a palavra,
o vereador Rildo Barcelos e parabenizou sua secretária Gisele pelo seu
aniversário e pelo dia da secretária. Explanou sobre o Ofício resposta referente a
Indicação que fez junto com o vereador Cássio Reis, referente a ampliação e
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reforma da praça e da quadra de grama sintética do Boa Vista, onde estão
estudando a possibilidade de realizar essa reforma. Aparteou o vereador Cássio
Reis e disse que essa Indicação é uma solicitação da comunidade e o secretário
informou que viabilizará. O vereador Rildo Barcelos ressaltou que a secretaria de
obras e a prefeita tem contribuído com o desenvolvimento desses bairros. Expôs
a sua Indicação sobre o calcetamento na Ilha da Fantasia, que foi demandada
pelos moradores. Aparteou a vereadora Simone Flores e disse que esse é um
Projeto que a prefeita já se posicionou com relação a esse calcetamento, até
porque cresceu bastante aquela área. O vereador Rildo Barcelos alegou que
solicitou o calcetamento para rua José Matias, que está programado para ser feito
e para a estrada José Antônio de Aguiar. Informou que conversou com o inspetor
da Quissatur Paulo Charuto, sobre a questão do transporte público e pontuou as
necessidades e as carências da empresa e o inspetor se colocou a disposição,
para quando houver necessidade e para prestar esclarecimentos, assim como o
Vanderlei. Solicitou que se retorne a linha de Santa Catarina até o Parque de
Tubos e o inspetor deixou acordado que a partir de segunda-feira, esse ônibus
retornará 5 h e está sendo definido um horário noturno. O vereador destacou o
programa da equoterapia, que é muito bem executado por um excelente
profissional, que é o Cristiano Borba e hoje esse Projeto, apresentado nessa
Casa, aperfeiçoará essa questão. Afirmou que apoia o Projeto que adota medidas
de auxílio as mulheres e na sua opinião é fundamental. O vereador comunicou
que participou da posse do secretário de agricultura Marcelo Batista, que está se
recuperando de uma cirurgia e desejou boas vindas ao secretário e manifestou
que sabe da sua capacidade, pois sempre viveu a agricultura e parabenizou-o
pela sua posse. Com a palavra, o vereador Ailson Belarmindo e defendeu sua
Indicação em relação ao combate a alienação parental e explicou que essa
situação acontece frequentemente com os pais que estão passando pelo
processo de separação, onde muitas vezes a criança é influenciada a rejeitar um
dos pais, ocasionando o transtorno psicológico e deixando essa criança
vulnerável. Explanou o Ofício, onde solicita tampas para os bueiros na rua Avelino
Pereira no bairro Santa Catarina. Agradeceu o Executivo, pelas respostas aos
seus Ofícios e Indicações. Destacou a resposta do secretário Arnaldo, onde
informa que existe um processo para implantar no portal da Prefeitura, um
sistema de banco de currículo, que está na fase final de elaboração e essa ação
amortecerá a falta de emprego. O vereador manifestou a sua alegria em visitar as
obras e ver a qualidade e o comprometimento desse trabalho e ressaltou a obra
do sistema de esgoto, que contemplará a praia de João Francisco, Penha e Santa
Catarina e relatou a qualidade do material, a preocupação com meio ambiente e a
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projeção para o futuro. Relembrando que o esgoto da praia, está na restinga e
transborda, então parabenizou a prefeita Fátima pelos investimentos nessas
obras, pela preocupação com o material utilizado de tecnologia norueguesa. O
vereador Ailson Belarmindo declarou que estamos no outubro rosa, que é o mês
da prevenção do câncer do colo de útero e da mama e precisa de atenção,
porque o câncer mata e se descoberto no início, consegue-se fazer o tratamento.
O vereador informou que a diretora Aline comunicou que as inscrições para o
processo seletivo para o ano de 2022 estão abertas e irão até o dia 22 de
novembro. Em relação a Quissatur, nesse momento precisamos de ação, porque
não cabe só falarmos e encontrarmos ausências de algumas linhas e ônibus sem
condição de transitar, isso é um desrespeito com a população de Quissamã.
Expressou sua alegria em visitar as escolas nesse retorno e observou que todos
estavam preparados para esse momento e agradeceu a todos da secretaria
municipal de educação pelo retorno, que era aguardado por todos nós. O
vereador relatou a importância do Projeto da equoterapia, que atende muitos
alunos da educação. Em relação ao Projeto de empreendedorismo feminino, acha
muito justo, porque temos muitas mulheres empreendedoras. Ressaltou a
relevância do Projeto que adota medidas de auxílio a mulher que sinta em
situação de risco nas dependências de estabelecimentos comerciais e alertou às
mulheres que se sentirem agredidas, que denunciem. Finalizou sua fala,
chamando a atenção para a questão do suicídio. Com a palavra o vereador Fábio
Castro e iniciou sua pauta parabenizando a abertura do Plenário, para a
normalidade após a pandemia do COVID, onde estamos voltando as atividades
normais. Destacou na leitura do Expediente, o Projeto sobre o cancelamento dos
pagamentos das mensalidades dos permissionários dos quiosques, no período de
abril a dezembro de 2020, dando anistia para trinta (30) beneficiários de quiosque
que ficaram fechados nesse período da pandemia e pediu para que todos os
vereadores votem a favor deste Projeto. Parabenizou a todos os funcionários da
educação, pelo início das aulas nesta segunda feira, será também a volta do
esporte com as escolinhas, avançando para um caminho promissor. Comentou
sobre o avanço da vacinação, com um trabalho espetacular da coordenadora
Natália, com a segunda dose bem adiantada e caminhando para a terceira dose
nos profissionais de saúde e para as pessoas que tiveram completado seis meses
da segunda dose. O vereador Fábio Castro explanou sobre a existência da placa
no trevo em São Domingos, onde identifica o trajeto para Dores de Macabu,
Santa Catarina, São José e solicita a volta desta placa, devido a falta de
informações para chegar nessas localidades. Apresentou a sugestão para que na
esquina do Cenecista, seja colocado uma placa indicando a saída da cidade, ida
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para Santa Catarina e Campos, devido pessoas não conhecerem o município,
portanto são duas placas fundamentais, onde fará uma Indicação, com estudo
técnico para a sinalização do trânsito na cidade. O referido vereador solicitou que
perto da CEDAE seja construindo um abrigo para passageiros protegendo as
pessoas de chuva e sol. Aparteou o vereador Rildo Barcelos e informou que
aconteceu um acidente no trevo de São Domingos e a placa foi destruída e não
colocaram outra. O vereador Fábio Castro encerrou sua fala, informando que
existem casos como esses, que são emergencial e não pode esperar por muito
tempo. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira e ressaltou que hoje o
Plenário foi aberto ao público presencial, guardando as medidas de proteção. A
citada vereadora fez um relato usando da prerrogativa de vereadora, enquanto
cidadã e contou que na última quinta-feira perdeu um amigo. Este amigo era
diabético e no domingo sentiu uma forte dor no peito e com dificuldade de respirar
por conta da dor, foi no hospital acompanhado da sua mãe e na avaliação da
emergência foi aplicado uma injeção de buscopan, deram alta e pediram para
procurar o posto médico. Na segunda-feira a mãe de Toni procurou esta
vereadora na Câmara e pediu para que ajudasse o Toninho e relatou o acontecido
no hospital no domingo e sugeriram que procurasse o posto e fizesse exame de
endoscopia, a qual estava com uma requisição para o referido exame, mas a mãe
estava com medo da demora na marcação do exame, porque ele estava sentindo
dor. A vereadora disse ao Toni, que conversaria com um médico do hospital que
conhece e confia, para atendê-lo, mas o médico só estaria no hospital na quartafeira. Quando Toni na quarta-feira chegou ao hospital o médico internou na
mesma hora e fez vários exames como: raio x, exames de enzima, hemograma
completo e eletro. Como o eletro deu alteração, precisava da avaliação de um
médico cardiologista que ficou de ir na quinta pela manhã, mas só foi a tarde.
Quando o cardiologista chegou encaminhou o Toni para a UTI e ao chegar na UTI
teve uma parada cardíaca, onde a equipe ficou 45 min tentando reanimar o Toni,
mas ele não resistiu, veio a óbito. A vereadora Alexandra Moreira pensa que tudo
que fizeram no hospital na quarta-feira, se tivesse feito no domingo será que Toni
hoje não estaria aqui? Esta vereadora não pode se calar, porque temos uma
saúde que em 2020 gastou cento e trinta milhões de reais (R$130.000.000,00) e
até agosto foram setenta milhões de reais (R$70.000.000,00) e toda as pessoas
têm que ser olhadas numa emergência de forma igual, independente de conhecer
vereador ou não, fizemos um investimento na saúde milionária e o que aconteceu
com o Toni, não pode acontecer com mais ninguém. Nós temos a Ana Clara que
escreveu no Facebook o que está acontecendo com ela e a vereadora Alexandra
Moreira leu o relato. A Ana Clara está falando da atenção básica, que perdeu
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100% de cobertura. Quando a pessoa não é tratada na atenção básica,
potencializa e vai para a emergência, onde o Toni foi negligenciado. A vereadora
Alexandra Moreira pediu para deixar as disputas e egos de lado e vamos
enxergar as necessidades desta população, de quem não tem plano de saúde, a
quem não tem acesso a uma saúde de qualidade e vamos enxergar com
seriedade, porque estamos falando de vidas. Com a palavra o vereador José
Maurício e parabenizou a Gisele, pelo seu aniversário e o vereador Ailson
Belarmindo pela data de hoje, Dia Mundial do Professor. Comentou sobre o
Outubro Rosa, com o objetivo de promover a conscientização do câncer de mama
e do câncer do colo de útero. Falou sobre sua Indicação para construção de
queba molas ao redor do Estádio Municipal Antônio Carneiro da Silva, que é de
suma importância. O vereador já presenciou muitos acidentes nessa localidade,
por motivo de pouca visibilidade e por motivo do muro ao redor do estádio, que
prejudica muito. Está muito feliz por fazer parte desses Projetos, que foram
citados nessa Casa, principalmente com relação a mulher e citou que Leila,
presidente da CREFISA, deseja assumir o cargo de presidente do Palmeiras, uma
novidade no mundo do futebol e demostrou sua felicidade sobre as mulheres, que
estão presente nas politicas públicas, deu como exemplo, a primeira vicepresidente dessa Casa, Simone Flores e a prefeita Fátima Pacheco. Aparteou o
vereador Ailson Belarmindo e discorreu sobre a importância das mulheres e
exemplificou várias mulheres batalhadoras e guerreiras de Quissamã. O vereador
José Maurício falou sobre sua conversa com o Agnaldo, um dos representantes
da comunidade pesqueira de Quissamã, sobre a importância da visita da prefeita,
para ouvir relatos sobre a Lagoa da Ribeira e do secretário de governo o Adeilson
Lopes, que já estão conversando, agendando uma data pra poder visitar o
deputado federal Cristino Áureo, procurando melhoras para esse pessoal, como
equipamentos, para que esses pescadores tenham mais segurança. Com a
palavra o vereador Cássio Reis e relatou a importância da volta ao público no
Plenário e convidou a todos, para as Sessões. O outubro rosa é extremamente
importante para a conscientização do câncer de mama, tendo em vista os seus
devidos cuidados não só esse mês, mais em todo ano. Comentou sobre a volta
das escolas, das atividades nas escolinhas esportivas, destacando os danos que
essa pandemia deixou. Fez uma visita ao centro de especialidade, conversando
com a Patricia e relatou que foi diagnosticada muitas pessoas, que adoeceram
por questões psicológicas, por falta de atividades físicas e com a volta as aulas,
do esporte, de bares e restaurante, a população aos poucos está voltando a
normalidade. Fez uma Indicação sobre o prédio do Centro de Especialidade, pois
existe a necessidade de uma ampliação no prédio e citou a fisioterapia. Fez uma
Câmara Municipal de Quissamã
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solicitação verbal para que na rua Antônio Almeida Pereira, que passa em frente
ao Brito´s; uma rua muito importante, que passa em frente a unidade de saúde,
onde encontra-se muito escura e a cidade iluminada traz segurança a todos e
encaminhará a secretaria responsável, para avaliar esse reparo na iluminação
dessa rua, como também no trecho na praça do Carmo. A sugestão do projeto
Música Para Todos é de extrema importância, para os artistas locais, pois não é
fácil esse ramo e tem a dificuldade de local para apresentação. Com relação aos
cursos de qualificações para os pais de autistas, já existe esse movimento, mas
pretende ampliar. Abordou a questão da reforma da praça da comunidade de Boa
Vista e o calçamento, que já está sendo realizado. Temos a possibilidade da
reforma da praça, que já está conversado com o secretário e com a prefeita.
Encerrou sua pauta do dia explanando sobre a importância dos empreendedores
do nosso município e sobre os Projetos de Lei. Comentou que o deputado federal
Vinícius Farah, se encontra no México, representando o Rio de Janeiro, num
congresso de empreendedorismo e esse deputado destinou uma Emenda de
trezentos mil reais (R$ 300.000,00) para município de Quissamã, para construção
do espaço de equoterapia perto da guarda municipal. Com a palavra o vereador
Leone Cordeiro e iniciou sua fala externando mensagem de condolências aos
familiares do Toni, que faleceu no último final de semana, assim como se
solidariza como colega da vereadora Alexandra Moreira, pela perda de um grande
amigo. Falou sobre a felicidade de ver o retorno das pessoas no Plenário e das
crianças nas salas de aulas, muito embora temos que continuar tomando todas
precauções necessárias, para que não tenhamos que enfrentar essa batalha
novamente. Pediu as pessoas que continuem se cuidando, pois tem certeza que
teremos dias melhores. Ressaltou a visita que fez a Prefeitura de Duque de
Caxias ontem, acompanhado do ex-presidente Luciano Pessanha e o presidente
Marcinho Pessanha, onde estiveram com o amigo Washington Reis, com o
deputado estadual Rosenverg Reis, deputado Gutemberg Reis e com o amigo,
que trabalha junto ao prefeito de Duque de Caxias, o Nelson Quissamã, onde
trataram de várias pautas, porém uma das principais foi na área da saúde e na
área do esporte, com cavalos, tendo em vista que o deputado Gutemberg gosta
dessa modalidade. O referido vereador destacou os Projetos que apresentou na
área da saúde e comentou sobre o Projeto para disponibilizar os medicamentos
disponíveis e indisponíveis, no site da Prefeitura, que apresentou na Câmara e
está aguardando resposta do Executivo. Aparteou a vereadora Simone Flores e
disse que já está sendo feito isso através do sistema e em breve a gente
agendará uma reunião com o desenvolvedor do sistema, o qual vai explanar a
todos esse trâmite e isso, com certeza, vai trazer transparência para toda a
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população de Quissamã. O vereador Leone Cordeiro agradeceu pela contribuição
e disse que teremos também outros Projetos referente a saúde, exames e
cirurgias. Em relação ao esporte com cavalos, alegou que Quissamã tem uma
área gigante e é um grande defensor desse esporte, do laço, tambor, baliza e
temos uma ótima estrutura para incentivar os nossos atletas. Retornou a
solicitação de revitalização de alguns redutores de velocidade na nossa cidade,
antes que aconteça alguma fatalidade, como foi falado pelo colega José Maurício.
O vereador Leone Cordeiro ressaltou que a resposta que teve em relação a
balança, foi a mesma de dois meses atrás, que estão vendo o processo
administrativo, então pediu a quem de direito, que debrucem sobre esse Projeto e
que possam instalar essa balança na comunidade do Machado. Comentou sobre
a Emenda Impositiva que fez referente a poços artesianos nas comunidades,
onde não tem água encanada, a resposta que teve é que isso é delegação da
CEDAE. O vereador concordou, porém nós vemos a chefe do Executivo
entregando água através de caminhões-pipa. Então fica sem entender, porque
que o município pode gastar com caminhões e não pode gastar com poço
artesiano e sanar aquela dificuldade de está levando de 15 em 15 dias água para
as comunidades. Disse que recebeu algumas reivindicações dos ACS´s, sobre
equiparação salarial, porém não chegou nenhum Projeto, mas assim que chegar
algum Projeto que for de encontro a população ou dos ACS´s, eles votarão. Pediu
ao executivo que dê informação a esses profissionais que estão na linha de
frente. Com a palavra, a vereadora Simone Flores e externou os seus sentimentos
a família do Toni Júnior e que realmente é uma fatalidade. Disse que o hospital
possui uma direção e uma supervisão que está lá o tempo todo e se você passou
pelo médico e sentiu que não melhorou e está em casa, então volte para o
hospital. Destacou que o governo não compactua com nenhuma atitude errada e
se houve alguma falta de atendimento por esse médico, com certeza todas as
medidas cabíveis serão tomadas. Alegou que não tem plano de saúde, pois
acredita no sistema de saúde de Quissamã. A vereadora Simone Flores ressaltou
a felicidade com a volta as aulas, voltando com toda segurança, uma escola
limpa, preparada, com todos os requisitos básicos e protocolos sendo seguidos.
Agradeceu a prefeita Fátima e os secretários pelas respostas das Indicações de
sua autoria, onde solicita a construção de uma área de lazer no Canto de Santo
Antônio, em Conde e no Sítio Santa Luzia. Fica muito feliz pela obra que está em
estudo, para o calcetamento daquele trecho de Machadinha ao Sítio Santa Luzia.
Parabenizou a todos os comerciantes do município de Quissamã, tendo em vista,
que hoje dia 05 de outubro, comemora-se o dia do empreendedor. Explanou que
o município de Quissamã tem uma linha de crédito no governo de Fátima em
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torno de 40% para o empreendedorismo, para que estimule este pequeno negócio
gerido pelas mulheres. E nada mais justo que nessa semana do
empreendedorismo feminino, as mulheres possam fazer oficinas, artesanato,
desde o bolo à bijuterias. Que essa politica, possa incentivar essas mulheres,
para que façam a gestão da melhor forma possível desses pequenos negócios.
Comunicou que hoje ficou sabendo que o município de Quissamã, entre os 92
municípios do Estado, está em terceiro lugar pela análise do índice relativo no
tratamento de esgoto, isto quer dizer que Quissamã está investindo em
saneamento e essa politica fez com que Quissamã, aumentasse 01 (uma)
colocação em ICMS Verde, pois saímos da décima quarta colocação para décima
terceira. A vereadora apresentou uma Indicação sobre o CASTRAMÓVEL e
discorreu sobre o programa de castração, falou das dificuldades das pessoas que
moram distantes do Centro da cidade e dos PSF´s, para castrar esses animais.
Falou ao vereador Leone Cordeiro, com relação a equiparação salarial dos ACS´s
e afirmou que esse processo se encontra com a secretaria de saúde e a mesma
solicitou que dê andamento, porque é vontade da prefeita fazer essa equiparação.
Quanto aos poços artesianos e sobre a questão da CEDAE, a vereadora relatou
que não aderiram ao leilão da CEDAE, porque o município tem um Projeto próprio
para que a água chegue a todos os pontos da cidade. Com a palavra, o
presidente Márcio Oliveira Pessanha e manifestou sua felicidade ao ver o acesso
ao público nesse Plenário e parabenizou ao empreendedor, porém alegou que
não existe o micro ou pequeno empreendedor, existem pequenos
empreendimentos, mas a pessoa que se predispõe a abrir um negócio, não pode
ser visto jamais como pequeno, ele já é grande e ousado. Então parabenizou a
todos aqueles que empregam no município e fora daqui. Parabenizou também a
todos os profissionais da educação, aos professores, em especial ao vereador
professor Ailson Barreto. Ressaltou a importância da prevenção do câncer de colo
do útero. Finalizou convidando o público para assistirem as Sessões no Plenário
da Câmara. Por não constar nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus
e em nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu
por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Quissamã, 05 de outubro de 2021.
SIMONE FLORES SOARES DE O. BARROS MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
VICE-PRESIDENTE PRESIDENTE
CÁSSIO MARINS REIS LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
SEGUNDO SECRETÁRIO PRIMEIRO SECRETÁRIO