| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 409 / 2021 |
| Date | 2021-10-20 |
| Ementa | Ofício SEMFA n.º 049/2021, solicitando a cópia da ata da Audiência Pública, referente a apresentação e avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021. |
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República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Secretaria Municipal de Fazenda Ofício SEMFA nº 049/2021 Em, 19 de outubro de 2021. Exmo. Sr. Márcio Oliveira Pessanha Presidente da Câmara Municipal de Quissamã ASSUNTO: Cópia da ata de Audiência Pública. Senhor Presidente, Vimos através deste, solicitar a cópia da ata da Audiência Pública realizada nesta Casa, no dia 29/09/2021 (Portaria Convocatória n.º 095/2021), em observância ao $ 4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente a apresentação e avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021. Aproveitamos para renovar protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Simon eira Secretária Municipal de Fazenda Rua Conde de Araruama, 425 — Centro - Quissamã. www.fazenda.rj.gov.br Tel.: (22) 2768-9300 — Ramal (9420)