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materia nº 104/2018

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 104 / 2018
Date 2018-12-27
EmentaProjeto de Lei de abertura de crédito suplementar por anulações parciais, no valor de R$ 72.395,30
native_id399

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-20 Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção S proposição encaminhada ao Executivo
2019-02-14 Proposição aprovada em segundo turno S proposição aprovada em segundo turno
2019-02-14 Proposição aprovada em segundo turno S proposição aprovada em segundo turno
2019-02-14 Parecer favorável da comissão S Parecer favorável.
2019-02-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2019-02-13 Proposição aprovada em 1º turno P proposição aprovada em 1º turno
2019-02-13 Parecer favorável da comissão P Em votação.
2019-02-11 Proposição distribuída às comissões — Proposição encaminhada para parecer.
2019-02-07 Proposição lida no expediente — proposição lida no expediente
2019-02-07 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa no expediente.
2019-02-06 Proposição retirada do expediente — Proposição retirada do expediente.
2018-12-27 Proposição inclusa no expediente — Matéria incluída no expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:31:35.189156-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PM. Q)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI Nº Em 26 de dezembro de 2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 72.395,30.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sansiono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 72.395,30 (setenta e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e trinta
centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO LI.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO L,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 26 de dezembro de 2018.
Maria de EVA Tre
Prefeita
P.M.O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
40.01 - 20.601.0027.1.050 830 | 4490.52 72.395,30
28.01 - 28.694.0000.0.001 259. 4690.71
72.395,30
TOTAL 72.395,30 72.395,30
4“P
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA — SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - VALOR TOTAL: R$ 72.395,30
MENSAGEM Nº 0090/2018
ASSUNTO: Abertura de Crédito Suplementar - Anulação Parcial
Seguem necessidades de suplementação dos recursos orçamentários, no âmbito da Lei nº
1727/2018, apresentadas pela Unidade Orçamentária, conforme especificações abaixo:
REFORÇO
ÓRGÃOS ORÇAMENTÁRIOS
ELEMENTO
UNIDADES
FINALIDADE
Contrapartida financeira do município de
Quissamã, referente à proposta de
Convênio nº 055834/2018 a ser firmado
junto à União, por intermédio do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
cujo objetivo é a aquisição de veículos
diversos para atendimento da agricultura
familiar.
Secretaria Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente
e Pesca
Equipamentos e Material
sao Permanente
612
ANULAÇÃO
ÓRGÃOS ORÇAMENTÁRIOS
| UNIDADES | |FICHA ELEMENTO FONTE
Amortização da Dívida Fundada.
Secretaria Municipal de Principal da Dívida Contratual
Fazenda Resgatado
Sim eira
cipal
de
Mat): 6390

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