Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Extraordinária realizada aos 19 (dezenove) dias do mês outubro
de 2021, às 13h 40, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro da
Conceição, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária, para votação da alteração da
Comissão Permanente de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura, no
período de 13/10/2021 a 31/12/2021, onde já foram apresentados os nomes na
leitura do Expediente. O presidente colocou em discussão, não havendo
discussão, submeteu a alteração a votação nominal. A vereadora Alexandra
Moreira justificou sua abstenção do voto, porque esta formação, que não é de
chapa e sim de uma Comissão, para fiscalizar a saúde, educação, cultura e
assistência social desta Casa Legislativa, tinha uma composição inicial e agora
existe a necessidade de uma nova votação por conta da impossibilidade de
permanência de um dos membros da Comissão, onde colocou seu nome para
presidente desta Comissão, por entender que existem vários problemas na saúde,
inclusive investigações em curso no Ministério Público Federal, Estadual e no
Tribunal de Contas e esta Comissão deve ter uma atuação mais profícua e se
colocou a disposição para presidir e seu nome não foi aceito. Então se recusa a
fazer parte dessa Comissão, porque pensa que a atuação dessa Comissão e as
atribuições do presidente, se dá mais contundente, como a sociedade espera, não
só a sociedade, como os órgãos de controle interno necessitam e constantemente
estão oficiando-a para prestar esclarecimentos nos órgãos de controle. Diante
disso quer que isso fique consignado nos anais dessa Casa, em Ata e solicitou a
transcrição de que está se abstendo da votação e fazia parte como vicepresidente, colocou o seu nome como presidente, porém o seu nome não foi
aceito para presidir a Comissão, portanto está se abstendo de fiscalizar, em
especial a saúde desse município, mas não está abrindo mão das prerrogativas
de vereadora. O vereador Ailson Belarmindo relatou que existiu uma fala
preconceituosa e de descaso. Como vereador chegou a esta Casa, através de
voto igual a todos, onde fez uma campanha eleitoral por seis (06) meses e tem
uma história de desenvolvimento com a cultura e educação; é usuário da saúde
de Quissamã e por onde passa ou passou, sempre se dedicou e foi sempre visto
e elogiado pelo seu trabalho. Solicitou que seja registrado este pouco-caso, onde
existe um discurso de povo, mas também uma fala de elite. O vereador Ailson
Belarmindo votará a favor, pois tem muito a colaborar e precisa ser uma pessoa
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leve, para que as pessoas não tenham medo de falar com o vereador do que está
acontecendo e qual a medida a ser tomada e tem certeza que está apto para o
cargo e junto com o vereador Fábio Castro e o vereador José Maurício, os
mesmos terão voz no município de Quissamã. A vereadora Simone Flores, deixou
bem claro, que seja constado em Ata, que foi dado a oportunidade a todos os
vereadores desta Casa de colocarem os seus nomes. O que está sendo
apreciado aqui é uma chapa, na verdade, só houve uma pessoa inscrita, para ser
presidente. Então é importante deixar isso registrado em Ata, que foi dado o
tempo hábil para todos os vereadores se manifestarem e indicarem seus nomes
por meio da secretaria, pelo devido processo legal da Câmara e houve apenas
um vereador, que foi o vereador Ailson Belarmindo, a se candidatar e se colocar a
disposição para ser o presidente. O vereador José Maurício Dionísio, o nosso
Buguinho, colocou o seu nome, inicialmente para ser relator, mas posteriormente
com a saída da vereadora do cargo de vice-presidente, por vontade da própria,
por explanação no Plenário, o vereador se sentiu a vontade para pleitear esta
vaga como vice-presidente e como relator o vereador Fábio Castro. Então
estamos votando aqui nessa chapa, com candidaturas únicas e seu voto é a
favor. A citada Comissão foi aprovada por oito (08) votos a favor, um (01)
abstenção e dois (02) ausentes em turno único. Por não constar mais nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após
a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 19 de outubro de 2021.
SIMONE FLORES SOARES DE O. BARROS MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
VICE-PRESIDENTE PRESIDENTE
CÁSSIO MARINS REIS LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
SEGUNDO SECRETÁRIO PRIMEIRO SECRETÁRIO
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