materia nº 45/2018

República Federativa do Brasil - Estudo do Kio dc Juncico
« Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Cende de Araruama, 425 - Quissamã
MENSAGEM Nº 045/2018 EM 25 DE SETEMBRO DE 2018.
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar a essa
Augusta Câmara Legislativa o incluso Projeto de Lei que altera a Lei Municipal
nº 1395 de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 1660 de 02
de fevereiro de 2017, que criou o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos Comunitários à Pessoa Idosa, denominado PAI e dá outras
providências, solicitando se digne Vossa Excelência a instaurar o competente
processo legislativo.
Certo da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria aproveito
o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE FATIMA PACHECO
Prefeita
Exmo. Senhor
LUCIANO PESSANHA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã