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materia nº 3252/2021

Tipo Decretos sancionados
Número / Ano 3252 / 2021
Date 2021-10-27
EmentaDECRETO Nº 3252 DE 3252 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
native_id4012

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.252 de 21 DE OUTUBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 2.113/2021 de 21 de outubro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 1.770.912,32 (um milhão,
setecentos e setenta mil, novecentos e doze reais e trinta e dois centavos), para reforço
das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO T.
Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do ANULAÇÕES PARCIAIS
EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos
termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 21 de outubro de 2021.
Mari de a Pacheco
Prefeita Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em S2/ 40 (2094
Edição; AGO 2,
f Souza
e Apoio
overno
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL
10.01 - 01.031.0044.2.095 1 | 319011 77.079,52
10.02 - 01.031.0004.2.095 9 | 3190.11 391.232,80
PREFEITURA MUNICIPAL a ss a
18.01 - 06.122.0029.2.095 3190.11 588.000,00
21.01 - 04.122.0029.2.095 3190.11 118.000,00
22.01 - 02.061.0013.2.249 3390.91 - 550.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.134 -3390.39 | 45.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 3190.13 — 600,00
28.01 - 99.999.9999.9.999 86 | 9999.99 1.725.912,32
33.01 - 12.361.0020.2.134 - 3390.30 É 45.000,00
FMS É il
36.01 - 10.301.0058.2.101 3190.13 1.000,00
TOTAL| 1.770.912,32] 1.770.912,32

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