Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 26 (vinte seis) dias do mês de outubro de
2021, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão. O presidente colocou em votação a dispensa da leitura das Indicações e
Ofícios, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Solicitou ao primeirosecretário, que faça o sorteio dos oradores e anuncie a ordem: Rildo Barcelos,
José Maurício, Ailson Belarmindo, Janderson Chagas, Alexandra Moreira, Fábio
Castro, Jocemar Batista, Cássio Reis e Simone Flores. Solicitou a dispensa da
leitura das Atas e colocou em votação simbólica, sendo aprovada o pedido de
dispensa e a Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2021 e
Extraordinária do dia 19 de outubro de 2021. Em questão de ordem o vereador
Ailson Belarmindo, solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do servidor
Charles, que prestou serviço na educação e manifestou seus pêsames a família e
amigos. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das
matérias constantes no Expediente: Ofício nº 108/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Resposta do Oficio nº 023/2021 do vereador Ailson
Belarmindo Barreto. Projeto de Lei nº 123/2021 de autoria da vereadora Alexandra
Moreira. Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada II, que se inicia
na Avenida Beira Mar e finda-se na Rua Projetada III, no bairro Visgueiro. Projeto
de Decreto Legislativo nº 003/2021 de autoria do vereador Márcio Pessanha.
Assunto: Compor o Parlamento Inter-regional do Norte e Noroeste Fluminense.
Indicação nº 281/2021 de autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Indica
a Prefeita de Quissamã que estude a possibilidade de concessão de abono
excepcional, proveniente do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB,
aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. Indicação nº
282/2021 de autoria do vereador Márcio Pessanha. Assunto: Melhorias
necessárias no bairro do Sítio 2. Indicação nº 283/2021 de autoria do vereador
Ailson Belarmindo. Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Quissamã/RJ, a Sr ª Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria
competente, estude a possibilidade de construção de um almoxarifado, com uma
câmara de refrigeração e uma câmara escura, para o a Secretaria Municipal de
Educação. Indicação nº 284/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo.
Assunto: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sr ª Maria
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de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de
solicitar, ao Governo Federal, a implantação do Projeto-piloto Família na Escola
na Rede Municipal de Ensino de Quissamã. Indicação nº 285/2021 de autoria do
vereador Rildo Barcelos. Assunto: Indicação da construção de um ponto de
ônibus com cobertura na RJ 178, localidade de Águas Claras. Indicação nº
286/2021 de autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto: Indica a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a Sra. Maria de Fátima
Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade de realizar o
Asfaltamento da Avenida Atlântica até a Barrinha. Indicação nº 287/2021 de
autoria da vereadora Simone Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a
Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de realizar a construção
de uma área destinada ao treinamento, exposição e realização de competições de
passeriformes, notadamente os de canto, no Parque de Exposições Dr. Renato
Queirós Carneiro da Silva. Indicação nº 288/2021 de autoria da vereadora Simone
Flores. Assunto: Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a
Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente
estude a possibilidade de realizar a construção de área permanente para
caminhadas e área recreativa com brinquedos para as crianças no Parque de
Exposições Dr. Renato Queirós Carneiro da Silva. Indicação nº 289/2021 de
autoria do vereador Cássio Reis. Assunto: Indica ao Executivo, que estude a
possibilidade de oferecer curso de brigada de incêndio, para agentes da Guarda
Municipal, com o objetivo de preparar os agentes, para atuarem como brigadistas.
Balancete nº 010/2021 de autoria da Câmara Municipal de Quissamã. Assunto:
Balancete de despesa, balancete financeiro, plano de contas e conciliação
bancaria do mês de setembro de 2021. Ofício nº 030/2021 de autoria do vereador
Rildo Barcelos. Assunto: Ofício solicitando a instalação de placas informativas ao
longo da estrada Lavrador Ramiro Leite, que liga Santa Catarina a Machadinha.
Ofício nº 031/2021 de autoria do vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio
solicitando a coleta de lixo em Vista Alegre. Ofício nº 032/2021 de autoria do
vereador Rildo Barcelos. Assunto: Oficio solicitando a instalação de poste com
luminárias na estrada do Canto de Santo Antônio. Ofício nº 038/2021 de autoria
do vereador Ailson Belarmindo. Assunto: Melhorias da sinalização viária da Av.
Fernando Caldas Carneiro da Silva, no sentido Centro, de quem vem de Barra do
Furado, com a possível colocação de um quebra-molas ou qualquer outro tipo de
redutor ou sinalizador, que reduza a velocidade veicular de quem vem da Estrada
de Barra do Furado. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
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público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de
sorteio, fez uso da palavra o vereador Rildo Barcelos, que iniciou justificando a
sua ausência na Sessão passada devido está na cidade de Campos dos
Goytacazes, acompanhando uma pessoa no médico. Defendeu a Indicação de
sua autoria, para que seja instalado um ponto de ônibus no bar amarelinho na
localidade de Águas Claras / Piedade, tendo em vista que as pessoas quando
pegam o ônibus para Macaé, quando chega em Morro Alto, se troca a tarifa ou
seja daqui a Macaé é um valor e de Morro Alto para lá é outro valor. Então
conversando com os diretores da Quissatur, eles nos orientaram a fazer essa
Indicação, no sentido de que eles possam mudar essa tarifa. Explanou sobre o
seu Ofício, onde solicita a instalação de placas de sinalização na estrada que liga
a localidade de São José à Machadinha, uma vez que encontram-se apagadas
essas sinalizações. Outra solicitação que fez à secretaria de obras, para que faça
a coleta de lixo regular no bairro de Vista Alegre, uma vez que os moradores de
lá, vem reclamando que a coleta é feita somente uma vez na semana naquele
bairro. Um outro Ofício é para que seja instalado no trevo do Canto de Santo
Antônio, aquele trevo onde está sendo construída uma nova ponte, que se faça
uma iluminação, com maior precisão, com aqueles postes grandes, com quatro
luminárias e com placas indicativas, no sentido de que se previna futuros
acidentes e o bem-estar da população. Disse que acabamos de sair de uma
reunião com o secretário de Meio Ambiente do Estado, onde ele veio trazer boas
notícias para nossa cidade e essa boa notícia trata-se de uma Indicação que fez
lá atrás, que é a limpeza do canal Campos/Macaé e o secretário sinalizou que no
máximo em vinte (20) dias esses equipamentos chegarão na cidade, para fazer a
limpeza do Paulista até a Lagoa Feia, que em sua opinião vai beneficiar não só os
pescadores, os produtores rurais, como o turismo. O secretário pretende também
a partir do ano que vem, manter uma equipe, dando manutenção nas margens do
canal. Foi uma reunião bastante interessante, onde tivemos essas boas notícias e
que possa está com esse canal limpo, evitando os alagamentos. Com a palavra, o
vereador José Maurício e agradeceu de coração a senhora Bruna, a qual vem
dando suporte nas suas gravações. Destacou e parabenizou aos dentistas pelo
seu dia. Aparteou o vereador Rildo e pediu desculpas aos dentistas por deixar
passar despercebido, justamente ele que tem um filho dentista e parabenizou a
todos os dentistas. O vereador José Maurício agradeceu ao Rildo pela
contribuição e explanou a visita que fez, com o vereador Janderson Chagas no
município de São Fidélis no dia 21, onde foram muito bem recebidos pelo prefeito,
senhor Amarildo Henrique Alcântara. Disse que tiveram uma conversa muito
produtiva, com o secretário de segurança pública, o senhor Ricardo. Registrou a
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conversa com o subsecretário de comunicação Mateus Almeida, o qual fez com
que trouxesse algo de bom para nossa cidade, tendo em vista que trabalharemos
a política de segurança pública. Manifestou o seu agradecimento e estendeu os
agradecimentos ao Alexandre Dias, que foi quem cuidou para que essa visita
fosse bem estruturada e bem encaminhada. Aparteou o vereador Janderson
Chagas e disse que realmente foram muito bem recebidos pelo Mateus, Ricardo e
principalmente pelo prefeito Amarildo, que pegou a cidade um pouco diferente
como a de Quissamã, mas também com dívidas em 2017 e hoje 2021 a gente vê
que São Fidélis está se desenvolvendo, assim como a cidade de Quissamã.
Parabenizou ao Ricardo pelo excelentíssimo trabalho à frente da secretaria de
segurança pública, tendo em vista que fomos ver a questão da segurança pública,
também além dos patrimônios históricos do município. O vereador José Maurício
agradeceu a colaboração. O citado vereador explanou e agradeceu a senhora
prefeita, Fátima Pacheco, pelo convite para participar do evento político com o
governador Eduardo Paes e vários políticos importantes e citou alguns. Disse que
é com essa política de articulação que a gente vai chegar no lugar onde a nossa
cidade precisa estar. Ressaltou sobre o Previne Brasil, que mede todos os
indicadores da saúde básica dos municípios do país. Em meio a tanta dedicação
ao combate a pandemia o nosso município está em destaque quadrimestral em
saúde pública e parabenizou a todos os profissionais da saúde, assim como a
senhora prefeita. Com a palavra, o vereador Ailson Belarmindo e iniciou sua fala
externando suas condolências aos familiares do Charles, pela sua partida ainda
tão jovem e que tem certeza que o nosso Pai do céu está cuidando muito bem
dele e dos familiares que aqui ficaram. Charles trabalhou na secretaria do CIEP,
com este vereador por um bom tempo e deixou seu abraço a família enlutada. O
vereador Ailson Belarmindo iniciou defendeu sua Indicação, onde solicita a
Excelentíssima Senhora prefeita, que junto a secretaria competente, estude a
possibilidade da construção de um almoxarifado, com uma câmara de
refrigeração e uma câmara escura, para a secretaria municipal de educação. Fez
uma solicitação ao secretário de obras Junio Selem, sobre a colocação de um
quebra-molas ou redutor de velocidade, na avenida Fernando Caldas Carneiro
das Silva, no sentido Centro, devido os motoristas e motocicletas passarem por
alta velocidade, colocando um perigo as pessoas que por ali passam. Pediu a
secretaria de educação, junto a senhora prefeita Fátima Pacheco, que estude a
possibilidade de aderir a esse projeto do Governo Federal, onde a família e a
escola interagem, trazendo um ganho muito grande de aprendizagem para os
alunos. Tem certeza que a secretaria de educação e a senhora prefeita estudarão
com carinho essa Indicação. Agradeceu o recebimento e o ouvir das suas
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Indicações e Oficios e relatou a chegada dos quatro policiais do PROEIS.
Explanou sobre a sua visita na capela mortuária, vendo a reforma realizada pela
prefeita e agradeceu as realizações de suas Indicações. Expôs a questão do
FUNDEB e explicou que o Governo recebe um milhão e setecentos mil reais
(R$1.700.000,00), que é uma renda calculada pelo CAP, onde esse valor é para o
aluno, e complementa com a fonte 101, que é a fonte do Magistério e a educação
investe um valor total de dois milhões e trezentos mil reais (R$2.300.000,00).
Esclareceu o motivo que Quissamã não terá o 14° salário, igual Macaé, pois esse
valor recebido é em relação a quantidade de aluno e nós temos quatro mil e
quinhentos (4.500) alunos, mesmo com esse valor a rede de educação não parou
por conta da pandemia. Abordou o seu compromisso com a educação. Com a
palavra, o vereador Janderson Chagas e defendeu sua Indicação referente o
asfaltamento da Avenida Atlântica em Barra do Furado até a Barrinha, devido o
grande número de caminhões que transitam por ali, a estrada encontra-se
danificada. Agradeceu o presidente Márcio Pessanha pela sua Indicação, para o
Sítio Quissamã 2, onde as obras já começaram e conversou com o secretário
Junio Selem, que lhe informou que a prefeita Fátima tem um trabalho a ser
realizado no citado bairro, que engloba toda infraestrutura. O vereador relatou que
esteve com o vereador José Maurício em São Fidélis e foi recebido pelo prefeito
Amarildo, acompanhado da sua equipe, que lhe apresentou a evolução da
secretaria de segurança pública do referido município. O vereador Janderson
Chagas ressaltou a importância de explanar as ações do governo, pois a
população precisa saber o que está acontecendo na cidade. Parabenizou o
Jeferson, filho do vereador Rildo Barcelos, pelo dia do dentista e todos os
dentistas do município. Destacou que hoje é dia da construção civil. Parabenizou
o secretário Arquejada e a guarda municipal, que receberam o certificado do
treinamento com cães. O vereador comunicou que a prefeita Fátima, o secretário
de desenvolvimento econômico Arnaldo Matoso e o secretário Arquejada se
reuniram com os ambulantes e comerciantes, no intuito de organizar e prepará-los
para as festividades. Com a palavra, a vereadora Alexandra Moreira e comentou
sobre o seu Projeto de Lei, que objetiva nomear uma das principais ruas do bairro
do Visgueiro, homenageando o Tony Henrique da Silva Pinto Júnior. Parabenizou
todos os funcionários de odontologia do município, em nome do doutor Gabriel,
doutor Leonan, doutor Jeferson, Genilson Paula e cumprimentou todos esses
profissionais, que atuam no nosso município pelo seu dia. A vereadora abordou a
precariedade dos acessos da praia do Visgueiro e da praia de João Francisco,
onde esse final de semana esteve num evento na praia de João Francisco e a
estrada, que é uma QSM, está muita precarizada, sem sinalização, com muito
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buraco, crateras enormes e solicitou que as autoridades tomem providências,
para revitalizar e sinalizar a citada estrada. Destacou a presença do senhor
Paulinho, que fez sua manifestação silenciosa, pedindo aos vereadores, que
tomem providências em relação a estrada do Visgueiro. A vereadora já fez
reivindicações sobre a estrada do Visgueiro e a Prefeitura colocou barro na
estrada e com as chuvas a situação piorou, assim como o Sitio Quissamã e a
cidade inteira está cheia de buracos e esse problema precisa ser solucionado,
mas solicita providências imediatas ao acesso aos dois balneários. A vereadora
Alexandra Moreira defendeu sua Indicação, elaborada após sugestão de vários
professores, no sentido de estudar a possibilidade de concessão de abono
excepcional, proveniente do saldo do FUNDEB. Explicou que o Governo Federal
repassa esse recurso e agora tem uma Legislação nova, que determina o gasto
de 70% desse valor, com os profissionais, em especial da atenção básica, onde
alguns municípios com esse saldo remanescente já fizeram Projetos de Lei e Leis,
que foram aprovadas e citou Rio das Ostras e Casimiro de Abreu. Então fez uma
Indicação a senhora prefeita, que observe atentamente esse saldo e havendo
saldo para isso, que transforme esse saldo em abono eventual, para os
profissionais da educação. A vereadora destacou e pediu providências para a
prefeita, com relação ao atraso no pagamento do salário dos médicos e dos
profissionais da saúde, que ainda não receberam os seus respectivos salários e
na sua opinião isso não é necessário, pois até setembro já investimos mais de
oitenta milhões de reais (R$80.000.000,00) na saúde. Os repasses são feitos ao
Instituto Nossa Senhora da Vitória, que é a organização social que operacionaliza
os serviços de saúde no hospital e nas unidades de urgência e emergência. Não
existe pagamento em atraso, muito pelo contrário, existem aditivos sendo
concedidos a essa organização social, então não tem porque esses médicos e
outros profissionais estarem com seus salários em atraso. A vereadora relatou
que essa semana foi publicado o índice FIRJAN de gestão fiscal, que foi criado no
ano de 2013, onde a FIRJAN é um órgão autônomo e faz o levantamento de
todos os municípios do país e a região norte noroeste fluminense, teve resultado
pífio no índice FIRJAN. Esse índice avalia de forma isenta e técnica, a autonomia,
gastos com pessoal, investimento e liquidez desses municípios e citou Campos
dos Goytacazes, que ficou na 73º lugar, Macaé teve um resultado surpreendente
em 10º lugar e Quissamã não foi avaliado, porque simplesmente houve
indisponibilidade e inconsistência nas informações declaradas, mas a FIRJAN não
pede os dados aos municípios, ela avalia os dados que são lançados na
secretaria nacional do Tesouro Nacional e por uma impossibilidade de avaliar
esses dados,que pode ter ocorrido por omissão ou até mesmo por uma tentativa
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de maquiagem desses dados, a Prefeitura de Quissamã não foi avaliada e isso é
muito ruim, porque nos remete claramente a um descompromisso dessa gestão
com a publicidade, com a transparência fiscal da gestão dos recursos públicos e
inviabiliza da gente saber o reflexo da saúde financeira do município e da gestão
também. No ano de 2019, Quissamã ficou numa posição não muito agradável e a
vereadora não sabe o por que. A vereadora Alexandra Moreira registrou a sua
indignação e vergonha alheia, pois não tem porque esses dados não serem
informados como deve ser feito, como manda a Lei de Transparência. Com a
palavra, o vereador Fábio Castro e iniciou sua fala reforçando a pauta sobre o 13°
dos programas sociais, que é de grande importância aos Agentes Mirim, ao
Jovem em Ação, ao PAI, ao pessoal do Renda Mínima. Não podemos aceitar em
pleno século 21, ficarmos presenciando a fome, famílias procurando comida em
lixos, como temos vistos em outros municípios. Precisamos mostrar para todos
que é importante sim, mostrar para a população, para outras cidades, que
fazendo uma boa gestão, tralhando, visando quem mais precisa, conseguimos
tirar da miséria e da pobreza, através desses programas sociais a quem mais
precisa. Relatou que com o pagamento de quase dois milhões de reais
(R$2.000.000,00) e com o pagamento do 13° salário, ajudará muito a população
em geral e que ajudará muito no nosso comércio local. É com esse trabalho entre
o Poder Executivo e Legislativo, que vamos ter uma educação e saúde de
qualidade. Expôs que os alunos já estão se preparando para a volta as aulas, que
realizou uma visita ao Visconde, que mesmo com a pandemia, os alunos em
casa, não deixaram de ajudar, para não faltar o alimento, dando um cartão
merenda e cartão café da manhã. Disse também que não podemos aceitar, que
em Quissamã têm famílias passando fome, toda família tem o direito de receber
esses programas. Explanou que Quissamã se encontra numa situação bem
diferente de outras cidades e serve de exemplo. Agradeceu a todos os
vereadores, a nossa prefeita Fátima Pacheco e a secretária de ação social, por
sempre trabalhar em prol de quem mais precisa, tem certeza que quando nós
investimos doze milhões (R$12.000.000,00), que isso é um grande investimento
para todos, mais serviços para população, movimentando o comércio. Sobre a
volta as aulas, isso é muito importante para nossa cidade e parabenizou a
secretaria de educação, por está pensando em tudo para os alunos. Expôs que a
família quissamaense precisa de emprego e viu no PPA o orçamento de 2022 a
2025, que é de um milhão e oitocentos mil reais (R$1.800.000,00), para investir
em nossa cidade. Sobre o Projeto que vai ser votado na Ordem do Dia. Referente
a Ecoterapia, que é de grande importância e parabenizou a toda equipe. Com a
palavra, o vereador Jocemar Batista e iniciou sua fala parabenizando aos
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vereadores por suas Indicações. Parabenizou todos os dentistas. Solicitou ao
secretário de obras, Junio Selem, que olhe com carinho sua Indicação, sobre as
estradas de Pindoba, estrada Carolino Custódio Moreira, por motivos das fortes
chuvas estão afetando muito as estradas. Aparteou o vereador Rildo Barcelos e
disse que teve muita chuva e não só as estradas de Pindoba, mais sim todas as
estradas estão afetadas, que vai ter que dá uma estiada, para que possa ser feito
um trabalho certo, porque se for mexer agora com, essas chuvas vão piorar a
situação. Comentou que a estrada dos Maurício está intransitável. Com a palavra,
o vereador Cássio Reis e iniciou falando sobre a sua visita a secretaria de
mobilidade urbana, com o secretário Xande Moreno, falando sobre as estradas e
o secretário relatou a dificuldade de construir uma nova secretaria, mais não
podemos deixa de falar sobre esse assunto, sabendo que o nosso município
precisa ser mais organizado, inclusive passou na esquina da Prefeitura e viu a
guarda do Rio junto com a guarda municipal, fazendo um balanço para melhoria.
Agradeceu a Xande pela recepção e agradeceu sobre o retorno positivo das suas
Indicações e fica bem atento as estradas, que infelizmente precisamos aguardar o
pós chuvas, para melhoria das estradas. Comentou sobre a sinalização para a
praia de João Francisco, por questão da chegada do verão e falou com o
secretário de obra com relação as pedras soltas na estrada do Visgueiro e Beira
de Lagoa também precisa de atenção. Falou sobre a Indicação dele e do
vereador Janderson, sobre a brigada de incêndio na Defesa Civil e relatou sobre o
acidente em frente ao Hotel Maravilha, de um carro ter pego fogo, mais a Defesa
Civil prontamente chegou na hora e normalizou. Aparteou o vereador Janderson
Chagas e abordou sobre a chegada do verão, época de queimadas e fez uma
solicitação de uma brigada, um PROEIS para o bombeiro ou até mesmo um DPO
do corpo de bombeiros, mas devido ao problema do efetivo, teve uma grande
dificuldade, mas a equipe da Defesa Civil mesmo reduzida, vem dando conta,
porém precisa de uma equipe maior. Relatou a reunião com o comércio do
município, onde teve a oportunidade de presenciar, que o secretário Arnaldo
anunciou diversos cursos, para melhoria, que no mês de dezembro de 2021, o
investimento deve ser de dezesseis milhões e quinhentos mil reais
(R$16.500.000,00) um valor enorme para movimentar nossa cidade e agradeceu
a todos comerciantes presentes. Explanou que na última semana conversou com
algumas pessoas, que acompanham o desenvolvimento do Estado do Rio e não
podemos deixar de reconhecer o movimento do Governador Cláudio Castro, que
hoje a frente do Estado em parceria com o secretário de desenvolvimento
econômico do estado, Vinícius Farah falaram em uma live de algumas conquistas,
umas delas, de trazer uma enorme empresa Amazon, uma distribuidora que vai
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gerar muitos empregos e assim também a Magazine Luiza, onde serão abertas
cinquenta (50) lojas no Estado do Rio e no ano de 2022 mais de cem (100) lojas.
Precismos muito que o nosso município possa ser beneficiado, para gerar
emprego para nossa população. Com a palavra, a vereadora Simone Flores e
iniciou sua fala cumprimentando Sidney Morgado, conhecido como Batata e está
feliz por sua presença no Plenário e como suplente de vereador se iterando com a
pauta desta Casa. Parabenizou a todos os dentistas, em especial os da rede
municipal, a qual parabenizou ao doutor Mateus Lima, Jeferson e aos demais
dentistas da rede. Aparteou o vereador Cássio Reis e parabenizou aos dentistas
do município, que fazem um excelente trabalho e citou alguns nomes de dentistas
da cidade. A vereadora Simone Flores defendeu sua Indicação sobre a realização
da cirurgia bariátrica no município, que tem uma parceria e pactuação com o
Estado, para a realização deste tipo de cirurgia. É um projeto importante que o
Estado desenvolve, porém com a pandemia o número de pacientes atendidos
neste programa foi reduzido. Com esta Indicação podemos realizar um programa
municipal de cirurgia bariátrica, com uma estrutura e equipe própria, para que
possa trabalhar na avaliação dos pacientes, quanto no acompanhamento do pré
cirurgia e após a cirurgia. O município de Quissamã tem um hospital com
capacidade de UTI própria, que pode amparar a esta importante cirurgia e dispõe
no município de profissionais excelente, que podem trabalhar numa lógica de
apoio multiprofissional após a realização da cirurgia e deseja que esta Indicação
seja acolhida. Sua outra Indicação é sobre a complementação da urbanização e
asfaltamento do bairro Piteiras, onde estamos vendo na cidade uma avalanche de
obras para todos os lados e destacou o trabalho de tapa buracos, a qual as
chuvas estão atrapalhando a realização desses serviços. Grandes investimentos
no município estão sendo feito e citou vários serviços e construções na cidade em
comunidades que não tinham sido vista e que podem contar pelo menos com
calcetamento. Citou a reforma na rede de educação, como escolas e creches que
estão sendo realizadas. A vereadora Simone Flores explicou que o papel do
vereador é propor Projeto de Lei, Indicação e quando falamos em gestão do
município, coloca-se três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Judiciário
com poder normatizador da legalidade; o Executivo para executar e o Legislativo
para fazer as Leis e atuar junto com o Executivo, buscando melhorias, para
representar a voz da população. Esta representatividade faz com que o vereador
vá ao Executivo saber informações do que está acontecendo, isto é, o vereador é
um elo da população com o Executivo. A citada vereadora ficou surpresa pela
informação sobre a questão fiscal do índice FIRJAN e informou que houve uma
divergência de informações entre o anual e mensal, que estão sendo corrigido,
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não é má-fé e nem está indo contra a transparência do município. Disse que os
índice de responsabilidade fiscal do município estão sendo cumpridos, então
qualquer informação que for divergente é passivo de se regularizar, enquanto isso
no município se comprova investimento na área social, saúde, educação e em
todas as fontes, onde o importante é o município está trilhando no caminho certo
e está vereadora está imbuída para que o município de Quissamã continue cada
vez mais se solidificando como referência na região norte do Estado e no Estado
do Rio de Janeiro e hoje recebemos a visita do Secretário de Estado, Thiago
Pampolha, falando deste município que vem crescendo em várias áreas. A
presidente em exercício Simone Flores declarou a Ordem do Dia e solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 100/2021 de autoria da bancada DEM, Ailson Belarmindo, Janderson
Chagas e Simone Flores, que dispõe acerca de reserva de 05% (cinco por cento)
de casas populares construídas no município de Quissamã, para mulheres vítimas
de violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. Por
questão de ordem, o vereador Rildo Barcelos, solicitou a dispensa da leitura do
Parecer, pois prima pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. A presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 100/2021. O vereador Ailson Belarmindo, sugeriu
que seja gravado um vídeo para que as pessoas tenham mais acesso e com
certeza, será uma grande conquista para as mulheres vítimas de violência
doméstica, porque sabemos que muito ainda tem que ser feito, onde em
Quissamã temos uma política pública voltada na questão da mulher, com isso
será mais uma ação na proteção da mulher vítima de violência. Deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 100/2021 a votação
nominal, sendo aprovado por 09 (nove) votos a favor e 02 (duas) ausência em
turno único. A presidente em exercício solicitou ao primeiro-secretário, que faça a
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 107/2021 de autoria
dos vereadores Ailson Belarmindo, José Maurício, Cássio Reis, Fábio Castro,
Janderson Chagas, Jocemar Batista, Rildo Barcelos e Simone Flores, que institui
a “Semana do Empreendedorismo Feminino” no Município de Quissamã. Por
questão de ordem, o vereador Janderson Chagas, solicitou a dispensa da leitura
do Parecer, pois prima pela legalidade do ato. A presidente em exercício colocou
em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. A presidente em
exercício colocou em discussão o Projeto de Lei nº 107/2021. A vereadora Simone
Flores defendeu o Projeto do empreendedorismo feminino como estratégia e a
Câmara Municipal de Quissamã
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semana seja focada em cursos, palestras, oficinas e seminários, para que se
estimule o empreendedorismo feminino, tendo em vista que o dia 19 de novembro
é uma data mundial de valorização e reconhecimento do empreendedorismo
feminino e traz para Quissamã a oportunidade de pensar, repensar e apoiar os
Projetos das empreendedoras. Deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto de Lei nº 107/2021 a votação nominal, sendo aprovado por 09 (nove)
votos a favor e 02 (duas) ausência em turno único. A presidente em exercício
solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 110/2021 de autoria dos vereadores Ailson
Belarmindo, José Maurício, Cássio Reis, Fábio Castro, Janderson Chagas,
Jocemar Batista, Rildo Barcelos e Simone Flores, que autoriza o Poder Executivo
a instituir no âmbito do Município de Quissamã um Programa Municipal de
Equoterapia e dá outras providências. Por questão de ordem, o vereador Fábio
Castro, solicitou a dispensa da leitura do Parecer, pois prima pela legalidade do
ato. A presidente em exercício colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa, sendo aprovado. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 110/2021. O
vereador Ailson Belarmindo disse que é com alegria que vê alguns Projetos
aprovado nesta Casa, que está impactando positivamente na vida dos nossos
munícipes, onde a equoterapia ajuda muitos alunos com alguma deficiência e a
bancada DEM com este Projeto está legalizando mais ações para avançar neste
trabalho. O vereador Cássio Reis contribuiu enriquecendo a discussão, citando
como um dos principais tratamentos de reabilitação física e mental, pois sabemos
de diversos resultados no município na saúde. Na ida a Brasília, solicitaram ao
deputado uma Emenda para a construção de um espaço para a equoterapia e
deseja que em breve este espaço esteja funcionando. A vereadora Simone Flores
é entusiasta deste programa de equoterapia e ressaltou que conseguiram uma
Emenda com o deputado Vinícius Farah, onde terá uma área específica para a
equoterapia no município, pois este programa já existe. Este Projeto vem para
regulamentar um programa que já foi premiado em Brasília. Deu por encerrada a
discussão e submeteu o Projeto de Lei nº 110/2021 a votação nominal, sendo
aprovado por 09 (nove) vota a favor e 02 (duas) ausência em turno único. A
presidente em exercício solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento;
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 111/2021 de autoria dos
vereadores Ailson Belarmindo, José Maurício, Cássio Reis, Fábio Castro,
Janderson Chagas, Jocemar Batista, Rildo Barcelos e Simone Flores. Por
questão de ordem, o vereador Fábio Castro, solicitou a dispensa da leitura do
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Parecer, pois prima pela legalidade do ato. A presidente em exercício colocou em
votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. Colocou em discussão
o Projeto de Lei nº 111/2021. A vereadora Simone Flores relatou que este Projeto
quer dar mais segurança as mulheres que estiverem no estabelecimento
comercial e se sintam constrangida e ameaçadas por qualquer forma, fazendo
com que os comerciantes prestem auxilio e tragam mais segurança as mulheres
do município de Quissamã. Deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto
de Lei nº 111/201 a votação nominal, sendo aprovado por 09 (nove) votos a favor
e 02 (duas) ausência em turno único. Por não constar mais nada para a Ordem do
Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, a presidente em
exercício Simone Flores, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura
e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Quissamã, 26 de outubro de 2021.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA SIMONE FLORES SOARES DE O. BARROS
Presidente Vice-Presidente
CÁSSIO MARINS REIS LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Segundo Secretário Primeiro Secretário