Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Extraordinária realizada aos 03 (três) dias do mês de novembro de 2021, às
13h10, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis
Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O presidente
Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeirosecretário Leone Cordeiro, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou
aberta a Sessão e colocou em discussão o pedido de urgência, solicitado nas Mensagens nº
097, 098, 099, 100, 101 e 102/2021 de autoria do Poder Executivo aos Projetos de Lei nº 125,
126, 127, 128, 129 e 130/2021, que dispõe sobre suplementação. Não havendo discussão,
submeteu as Mensagens a votação nominal, sendo aprovado por nove (09) votos a favor e
dois (02) ausentes em turno único. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa da
leitura dos Pareceres, pois são favoráveis, sendo aprovado. Colocou em discussão em bloco
os Projetos de Lei. O vereador Ailson Belarmindo manifestou sua felicidade, quando ver essas
Mensagens, que estão contemplando algumas Indicações dos vereadores e isso é muito
positivo e citou as solicitações dos coletes balísticos, materiais de trânsito e ambiental, arma
taser. Comentou sobre a Mensagem nº 101/2021, onde solicitou quatro policiais para o
PROEIS e estão vindo oito policiais, isso é segurança para o município. Relatou que estão
sendo compradas duas viaturas. Sinalizou que será contemplado o CASTRAMÓVEL. A
vereadora Simone Flores explanou sobre a Mensagem nº 097/2021, trata de reforço para
aquisição de veículos, para a secretaria de desenvolvimento econômico, aquisição de EPI
para a guarda, aquisição de viaturas, drone e mobiliário para a guarda. Assim como aquisição
de benefícios eventuais, tão importante, como cestas básicas e gás nesse momento de crise
que passa o Brasil. Falou sobre a Mensagem nº 098/2021, relativo ao incremento, ao custeio
parcial do Governo Federal, de dez (10) leitos de UTI COVID. A Mensagem nº 099/2021, que
faz um reforço nas contas, para seguro de veículos da SEMED, mais aquisição de
equipamentos para o CAPS. A Mensagem nº 100/2021, referente a locação de computadores
e impressoras para a secretaria de saúde. A mensagem nº 101/2021 referente a um reforço,
para diversas finalidades e destacou a reforma dos quiosques da praia de João Francisco,
aquisição de enxoval hospitalar, aquisição de medicamentos, construção de quatorze (14)
sombreiros em Barra do Furado, contratação de oito policiais para o PROEIS, compra de
viaturas para o PROEIS, natal e réveillon iluminado. A Mensagem nº 102/2021, articulação da
Tia Rosane, que está na secretaria de habitação, com o deputado Luiz Antônio Correa, que
destinou ao município, o valor citado no respectivo Projeto de Lei, para o CASTRAMOVEL. A
vereadora Alexandra Moreira expôs que estamos fazendo uma Sessão Extraordinária para
aprovar pedidos de remanejamentos do Poder Executivo e isso ocorre, porque nós enquanto
Poder Legislativo, damos uma margem de remanejamento ao Poder Executivo e quando essa
margem excede ou quando nós temos superavit, a prefeita precisa mandar para essa Casa, o
pedido de remanejamento. Nós estamos no mês de novembro de 2021 e todas as ações que
serão feitas aqui, não é um mero favor, é obrigação e necessidade do município. Destacou
algumas ações, que serão implementadas e disse que esses Projetos de Lei vieram para essa
Casa recentemente, nós já estamos votando e estamos fazendo uma Sessão Extraordinária,
para adiantar o repasse desse recurso, autorizando os gastos desses recursos e de forma
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alguma, nenhum parlamentar tenta obstacularizar as ações do Executivo, pois entende,
enquanto fiscalizadores, que autoriza remanejamentos de recursos e fiscaliza a sua execução,
no caso desse governo, deixa de cumprir. Comentou sobre a compra de vários equipamentos,
dentre eles para a guarda em relação ao canil. Relatou o recurso enviado pelo Governo
Federal, para o combate ao COVID e somente no segundo quadrimestre, o Governo Federal e
Estadual já repassaram para o município de Quissamã cerca de cinco milhões de reais
(R$5.000.000,00) para o combate ao COVID. Temos recursos para comprar materiais de
limpeza e higiene, para o Conselho Tutelar. Expôs o recurso para contratar locação de
impressoras e computadores somente para a saúde. Explanou o remanejamento para
contratação de empresa, para atender eventos festivos, que ocorreram no município de
Quissamã, tais como natal, réveillon e a primeira quinzena de verão. A vereadora votará a
favor, não é contra eventos, já foi presidente de uma Fundação de Cultura, que fazia eventos
pela cidade, mas fazia além de eventos, casa popular e cumpria todas as exigências e
necessidades da população desse município até 2012. Exercerá sua função fiscalizatória,
para fiscalizar de como será gasto esse recurso. Ressaltou que com relação as ações de cada
parlamentar na fiscalização esses recursos, vai da índole de cada um, pois aqui é paga para
fiscalizar e não para bajular. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu os
Projetos a votação nominal, sendo aprovado por dez (10) votos a favor e um (01) ausente, em
turno único. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Quissamã, 03 de novembro de 2021.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA SIMONE FLORES SOARES DE O. BARROS
Presidente Vice-Presidente
CÁSSIO MARINS REIS LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Segundo Secretário Primeiro Secretário