materia nº 3264/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 3.264 de 04 DE NOVEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 2.126/2021 de 04 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 43.000,00 (quarenta e três
mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I.
Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado em Balaço Patrimonial do exercício anterior, nas Dotações
Orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43,
8 19, item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 04 de novembro de 2021.
Maria de Fáti
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em OS | AA 12024
Edição: À GA
Assinatura
Ro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.361.0020.2.134
FMAS
35.01 - 08.244.0068.2.121
FMS - E
36.01 - 10.302.0009.1.066
546 | 339039
1569 | 4490.52
TOTAL
VALORES
REFORÇO
20.000,00
5.000,00
18.000,00
43.000,00