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RepiblicaTrderutivu do Brasil -Estuav do Kio dc Jurcico
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Cande de Araruama, 425 - Quissamã RJ.
MENSAGEM Nº 112/2021 EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar a essa Augusta
Câmara Legislativa o incluso Projeto de Lei que concede reajuste no Ticket Alimentação,
solicitando se digne Vossa Excelência a instaurar o competente processo legislativo, em
regime de URGÊNCIA ESPECIAL.
O compromisso da atual gestão, no que tange aos gastos públicos em geral, tem
sido a busca e a manutenção do indispensável equilíbrio entre receitas e despesas. Nesta
senda, toda e qualquer decisão administrativa ou iniciativa legislativa que impliquem
criação ou aumento de despesas de caráter continuado, são precedidos de criterioso
estudo planejamento do indispensável estudo de impacto orçamentário e financeiro.
Quanto aos direitos e garantias dos servidores públicos, esta gestão tem
buscado a perene valorização dos servidores públicos municipais, colocando-os como
elemento primordial para que se possa alcançar a plena eficiência na prestação dos
diversos serviços públicos, ofertados à população quissamaense. Tal objetivo, tem
sido concretizado pela constante melhoria das condições de trabalho, pela tomada de
inúmeras medidas administrativas e legislativas, levadas a efeito nos últimos quatro
anos e dez meses de governo.
Por todo o exposto, certa da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria,
aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
MARIA ces hacueco
Prefeita
Exmo. Senhor
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
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