Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos dezesseis (16) dias do mês de novembro
de 2021, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça o sorteio dos oradores e
anuncie a ordem: Fábio Castro, Ailson Belarmindo, José Maurício, Janderson
Chagas, Cássio Reis, Leone Cordeiro, Simone Flores e Márcio Pessanha. O
presidente solicitou aos vereadores que autorize apenas a leitura dos Projetos de
Lei e pediu a dispensa da leitura das Indicações e Ofícios, sendo aprovado. O
presidente solicitou a dispensa da leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos
dias 09 e 10 de novembro de 2021, assim como a votação das citadas Atas,
sendo aprovadas. Matérias constantes no Expediente: Mensagem nº 104/2021,
que solicita Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 133/2021 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Autorização para abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências, na importância de R$125.234,00 (cento e
vinte cinco mil e duzentos e trinta e quatro reais). Mensagem nº 105/2021, que
solicita Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 135/2021 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá
outras providências, na importância de R$2.909.000,00 (dois milhões, novecentos
e nove mil reais). Mensagem nº 107/2021, que solicita Regime de Urgência
Especial ao Projeto de Lei nº 136/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na
importância de R$3.188.000,00 (três milhões, cento e oitenta e oito mil reais).
Mensagem nº 109/2021 ao Projeto de Lei nº 137/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Cria o fundo municipal de educação. Mensagem nº 110/2021
ao Projeto de Lei nº 138/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Altera a Lei
Municipal nº 1824/2019. Ofício nº 415/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Ofício nº 415/2021 em resposta ao Ofício CMQ 368/2021, que
encaminhou a Indicação nº 249/2021 da vereadora Simone Flores. Ofício nº
416/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 416/2021 em resposta
ao Ofício CMQ 359/2021, que encaminhou a Indicação nº 240/2021 do vereador
Rildo Barcelos. Ofício nº 417/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício
nº 417/2021 em resposta ao Ofício CMQ 360/2021, que encaminhou a Indicação
nº 241/2021 do vereador Ailson Belarmindo. Ofício nº 418/2021 de autoria do
Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 418/2021 em resposta ao Ofício CMQ
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383/2021, que encaminhou a Indicação nº 263/2021 da vereadora Simone Flores.
Ofício nº 419/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 419/2021 em
resposta ao Ofício CMQ 354/2021, que encaminhou a Indicação nº 237/2021 do
vereador Ailson Belarmindo. Ofício nº 210/2021 de autoria do IPMQ. Assunto:
Extratos Financeiro Trimestral (Julho a setembro/2021). Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Fábio Castro e
iniciou sua fala mencionando o motivo da falta dos vereadores na Sessão da
semana passada, tendo em vista que fizeram uma reunião com a segurança
pública do nosso município, abordando vários assuntos pertinentes a mudança e
a melhoria para os munícipes da nossa cidade, para que haja uma segurança de
qualidade e apoio para a população. Fizeram parte da reunião o delegado de
polícia civil, a tenente e o secretário de segurança da guarda municipal de
Quissamã. Foi colocado em pauta que futuramente faremos uma Audiência
Pública com a população, para que a mesma se interesse e tenha conhecimento
do papel da polícia civil, da polícia militar, da guarda municipal e também a
competência de cada cidadão, para poder fazer o seu trabalho no sentido de fazer
com que as coisas vão para seus devidos lugares. Muitas outras soluções foram
citadas nessa reunião, como o PROEIS e outros veículos. Fizeram uma reunião
com a base aliada e com os responsáveis da Quissatur, sobre a questão do
transporte intermunicipal e abordaram diversos assuntos, como a lotação dos
ônibus, manutenção, cumprimento dos horários e limpeza dos ônibus e o dono da
empresa se prontificou dizendo que realmente vai cumprir. Explanou que em
conversa com o secretário de transporte, a respeito da Indicação de sua autoria,
sobre a compra de ônibus novos, chegou-se a conclusão de que é mais viável e
melhor, do que comprar, é alugar uns ônibus para melhor atender a população.
Quanto as bicicletas, o secretário citou que em breve estaremos com essas
bicicletas instaladas no município, para que as pessoas possam está usando
essas bicicletas públicas. Então é nesse caminho que nós vamos seguir. O
referido vereador relatou uma situação sobre fortes chuvas que aconteceu no ano
de 2018, quando era secretário de transporte, onde deixou os moradores do
bairro de Piteiras e Caxias completamente alagados e destacou a equipe que foi
para os bairros e vestiram a camisa em busca de solução para o problema. Disse
que é muito fácil apontar o problema, agora se reunir, colocar os vereadores e
vestir a camisa para que venham apresentar a solução é totalmente diferente. O
vereador Fábio Castro falou para os vereadores, que os mesmos deverão
trabalhar juntos, em prol de uma transformação da vida das pessoas lá fora,
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porque as pessoas lá fora já estão cansadas dessa política de conversa fiada.
Prosseguindo explanou os trabalhos que os mesmos vêm fazendo, no sentido de
trazer solução e uma reposta correta para a população. Com a palavra, o
vereador Ailson Belarmindo e iniciou justificando a sua ausência na Sessão
Ordinária do dia 10 de novembro de 2021, quando junto com os demais
vereadores da base, estiveram na delegacia, numa conversa muito produtiva com
o delegado Morgado, com a tenente Gobeti, com as comissões, com o secretário
Arquejada e a presidente da associação de moradores da praia de João
Francisco e nessa conversa saíram algumas ações que o próprio Poder Executivo
já está fazendo. Explanou a Indicação de sua autoria, que solicita curso para
cuidador de idosos. O vereador Ailson Belarmindo explicou o porque que retirou
da pauta o Ofício, pedindo para que fosse reaberto o posto de saúde na praia de
João Francisco. Parabenizou o secretário Nílton Pinto, que está dando
continuidade ao trabalho da Renata Fagundes. Agradeceu o retorno das suas
Indicações, uma sobre educação no trânsito como disciplina, que já estão
contemplado e também sobre o curso de primeiros socorros, que também já estão
sendo contemplado e agradeceu. Convidou a população para participar do
concerto do Natal no Centro Cultural Sobradinho, às 19 h, com a Orquestra
Sinfônica Jovem Mariuccia Lacovino. Agradeceu a toda população e a cada
eleitor, que votou e quem não votou na sua pessoa há um (01) ano atrás, tendo
em vista que completou-se um ano como vereador e sua palavra é “Gratidão”.
Disse que hoje esteve num evento aqui no Centro de Especialidade, junto com a
equipe da saúde, cujo tema foi diabete e hoje é o Dia Nacional de Prevenção da
Diabete e fez um alerta para a população. Chamou atenção dos pais, para
fazerem a pré-matricula dos seus filhos, onde as inscrições começaram hoje
online e citou o site que é wwwquissamacadastroescolarsupernova.com.br.
Ressaltou a fala do vereador Fábio Castro, em relação as falas da oposição e
nomeou o vereador Márcio Pessanha, fazendo críticas em relação as poças
d'águas nas ruas. Com a palavra, o vereador José Maurício e iniciou justificando a
sua ausência na Sessão do dia 10 de novembro de 2021, onde estavam em
reunião com o delegado doutor Morgado, o comissário da polícia civil e toda base
aliada para o desenvolvimento dessa cidade. Estavam também presentes a
tenente Gobeti da polícia militar, o secretário Arquejada, o representante da
associação de moradores da praia, onde na ocasião foi falada sobre ações em
conjunto, para ampliar a segurança, não só do balneário, mas para toda
Quissamã. Parabenizou o seu filho Henri, pelo seu aniversário no dia 15 de
novembro, um dia muito importante, não só pelo aniversário, porém pelo dia da
Proclamação da República, onde há cento e trinte e dois (132) anos o nosso país
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se tornou república e o povo teve sua voz. Disse que visitou a obra onde vai ser
feito o espaço de lazer para as crianças na praia e ficou feliz em ver a evolução
do espaço. Em seguida citou o trabalho e atuação do secretário Junio Selem, Isis
Chagas, secretária de esporte e que o trabalho do Executivo está de parabéns, de
ponta a ponta assim como o olhar carinhoso da prefeita. Desejou boas vindas ao
secretário competente Nílton Pinto, que ocupou a pasta, devido afastamento da
então secretária Renata Fagundes, por motivo de saúde. Desejou ao Nílton Pinto
que faça o seu trabalho de excelência como sempre fez. Com a palavra, o
vereador Janderson Chagas e iniciou comentando sobre a reunião que foi feita
com a presença do delegado, a tenente Gobeti e também a presidente da
associação de moradores. Explanou que a delegacia, vem fazendo um excelente
trabalho e em breve estarão tendo o resultado desses pequenos furtos, que está
acontecendo na praia tendo em vista que o comissário Enéas, já passou as
informações e está atrás desses elementos. Uma resposta rápida do secretário
Arquejada, que colocou o patrulhamento da guarda e o policiamento, ajudando
bastante. Na última sexta-feira teve uma blitzes, com policiais e guardas
municipais, promovendo segurança para a população e o policiamento na cidade
será ampliado em virtude das festas no final do ano. O vereador Janderson
Chagas participou do início do curso de qualificação para a guarda no trânsito e
esteve presente quatro (04) instrutores da guarda do Rio de Janeiro, para
ministrar o curso para quarenta (40) guardas municipais de Quissamã. Este curso
será teórico e prático, para atuar no final do ano no trânsito, sendo um anseio
desses profissionais. No dia de ontem relembrou a eleição do ano passado e tem
orgulho de está como vereador, para ajudar a população e vê o resultado das
suas Indicações sendo realizada. Recebeu uma reclamação do morador do
Visgueiro, a respeito do ônibus que não estava chegando no seu lugar de origem
e conversou com o secretário, que lhe informou que por causa das fortes chuvas,
as estradas não estão propicias para o tráfego de ônibus. Aparteou o vereador
Fábio Castro e ressaltou que as estradas precisam de um reparo e discutir
soluções para o que devemos fazer pelas estradas e em conversa com o
secretário, informou que levantará os greides e os escoamentos das águas, então
vamos lutar para que isso aconteça. O vereador Janderson Chagas finalizou sua
fala dizendo que está nesta Casa, para trazer soluções e trabalhar em conjunto,
com respostas positivas. Com a palavra, o vereador Cássio Reis e justificou sua
ausência na última Sessão, devido a reunião na delegacia da cidade. Comentou
sobre o Projeto do reajuste do ticket, construído por muitas mãos, discutido e
avaliado por técnicos, pensados não só para o funcionário, mas também para os
comerciantes, que chega com um formato de reajuste de 35%, que certamente
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será aprovado. Com relação a reunião na delegacia, foi falado especificamente da
praia de João Francisco, para entender e buscar soluções, para os decorrentes
furtos de casas nesta praia. Expôs que a presidente da Associação apresentou
várias dificuldades entre elas, falta de segurança. Aparteou o vereador Janderson
Chagas e citou que o setor e o local onde os policiais do PROEIS trabalham, fica
a cargo do secretário Arquejada, que tem uma logística de onde os crimes estão
acontecendo. O vereador Cássio Reis destacou que tem ações que precisam
evoluir, para sanar os problemas e agradeceu a tenente e ao delegado, que estão
fazendo um trabalho de inteligência, entendendo o que está acontecendo e
fazendo com que as medidas cheguem da melhor maneira possível. Relatou que
a estrada para a praia de João Francisco está precarizada, mas o secretário de
obra lhe informou as medidas paliativas e já pode ser visualizada na estrada com
a colocação do asfalto e fará uma Indicação para um asfalto novo. Explanou
sobre a reunião com a Quissatur e parabenizou aos vereadores por mostrarem a
situação que os moradores vivem e pelo material entregue a empresa Quissatur,
de forma firme e educada, com algumas questões pontuais, porque não
entendem algumas situações que acontecem, como a justificativa de um ônibus
sujo de poeira por dentro, que andou no asfalto e deseja que a partir desta
reunião, algo aconteça, pois querem ser parceiros da referida empresa.
Agradeceu a população por está vereador, que neste um (01) ano, está
aprendendo e buscando evoluir, se qualificando e com muita humildade está
retribuindo a população, porque é um funcionário da população e chega a quase
um (01) ano de mandato, com Projetos efetivados, Emendas conquistadas, para o
município e continuará lutando e conseguindo resultados para a cidade. Com a
palavra, o vereador Leone Cordeiro e informou que se ausentará das votações,
pois tem um compromisso na cidade vizinha. Chegou ao seu conhecimento a
reivindicação da máquina de gelo, que encontra-se no Parque de Exposição, para
ajudar os pescadores, que está quebrada há oito (08) meses e averiguará se esta
denúncia se procede. Citou que as reivindicações que recebe são da população,
principalmente sobre as estradas. Narrou quem em 2018 com as chuvas,
aconteceu a mesma situação de hoje e a solução já foi dita no Plenário e se fizer
o serviço parabenizará, não está aqui só para criticar, portanto o governo precisa
aprender a ouvir as críticas, porque queremos o melhor para a cidade. O vereador
Leone Cordeiro sempre reivindicou melhorias para a estrada do Machado, porque
sabe que quando chega o período da chuva, as estradas ficam danificadas e as
pessoas que trabalham, encontram dificuldades de transporte. Relatou que estas
estradas são ruins desde outros governos, mas é obrigação do governo de fazer
melhorias nas estradas, como o nível e que o governo se atente para não gastar o
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dinheiro em vão e não precisa de reunião para pedir aumento do nível da estrada.
Aparteou o vereador Fábio Castro e citou que quando falou que deveríamos se
reunir para trazer um resultado positivo para a população, quis dizer que
precisamos trazer soluções e não ficar criticando. O vereador Leone Cordeiro
respondeu que foi anunciado uma verba para gastar na estrada do Visgueiro e
não teve solução, precisa fazer uma estrada descente, colocar nível elevado e
gastar material de forma correta, porque verba o município tem e foi gasto na
estrada do Visgueiro, o que precisa é fazer certo e fazer jus a Emenda, que foi
divulgada pelo site da Prefeitura. Explanou sobre a situação das pessoas, que
covardemente foram demitidas, por causa de política, que prestavam serviço na
saúde e solicitou que chefe do Executivo, que tem a autonomia de demitir estas
pessoas, tenha também a autonomia de mandar a empresa pagar a estas
pessoas, que até hoje não receberam sua rescisão. Essas pessoas ligam para a
empresa, que mandam ir para o banco e não encontram seu dinheiro, isto é uma
falta de respeito com quem trabalhou e não tem nada a haver com política, deram
seu voto de confiança para a chefe do Executivo, então precisam do seu dinheiro.
Disse que estão confundindo e no mandato passado este vereador estava com o
governo, defendeu e respeita quem defende o governo hoje, mas neste mandato
não está de acordo com pessoas integrantes do governo, que não está com boas
intenções e expôs neste Plenário situações que não está de acordo, porque tem
opinião. Com a palavra, a vereadora Simone Flores, iniciando sua fala remetendo
a duas reuniões realizadas na semana que passou, com relação a segurança
pública, onde todos os vereadores já fizeram o seu comentário e trataram não só
de João Francisco, mas de todo município. Na outra reunião, que foi com a
Quissatur, relatou que não vai desistir de fiscalizar esta empresa, porque temos
reclamações frequentes de diversas situações, por isto a base aliada do Governo
se reuniu com o representante dessa empresa e fizeram algumas reivindicações e
acordamos que será assinado um protocolo de intenções entre os vereadores da
base aliada e a empresa, para que consiga colocar no papel o prazo de como as
demandas serão resolvidas e terá nesta Casa uma Audiência Pública, para tratar
do transporte intermunicipal. Informou que está protocolizando no sistema a sua
Indicação, de um enxoval para crianças que nascem no Hospital Maria Mariana
de Jesus, nos moldes da Cegonha Carioca. Também fez uma Indicação para a
reforma do ponto de ônibus no km 50, para atender a demanda dos moradores.
Comentou sobre as chuvas e com este fenômeno é impossível fazer reparos nas
estradas. Citaram as chuvas do ano de 2018 e narrou onde estava cada vereador
da base aliada e perguntou a onde estava os demais? Disse que precisam parar
de hipocrisias e falar daquilo que somos exemplos, porque de hipocrisia, balela e
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conversa fiada a população em 15 de novembro de 2020, quando disse não a
oposição vazia, que não traz recursos, que só quer denegrir a imagem do
município e não se sustenta. Este não, foi dito em 15 de novembro de 2020, onde
a população elegeu o seu representante e não ficará nesta Casa hipócritas,
mentirosos e péssimo gestor. A vereadora Simone Flores citou que está sendo
realizado nas estradas vicinais, um processo de bica corrida, isto é, um pigmento
para se resolver as estradas vicinais, que estão precárias há 32 anos e ressaltou
que em 2008 tiveram a maior arrecadação no município e não foi realizado
reforma e nem obra. Este governo no meio de uma pandemia está se articulando,
para resolver este problema de forma eficiente. A vereadora Simone Flores
informou que a obra da Orla em Barra do Furado, neste momento se encontra em
orçamento na secretaria de obras, como também, a estrada para o Visgueiro, será
resolvida e dentro do bairro terá calcetamento. A referida vereadora disse que
toda articulação passa pela escolha dos representantes, que apoiaremos na
eleição de 2022, e quer saber quem vai apoiar deputado federal e estadual que é
amigo do povo de Quissamã, ou quem vai levantar bandeira para deputado que
emprega mulher, tio e irmão, porque conversa fiada, vamos ter que desmascarar
sempre. Com a palavra, o vereador Márcio Oliveira Pessanha e parabenizou o
filho do vereador Buguinho, pelo seu aniversário. Ressaltou que ontem foi o dia
da proclamação da república, uma data importantíssima para a história do nosso
país e também fez um (01) ano da eleição municipal e agradeceu a toda a
população de Quissamã, em especial aos oitocentos e três (803) votos, que o
apoiaram e lhe deram a oportunidade de mais um mandato nessa Casa,
representando cada munícipe. Expôs que hoje é o dia da atenção a dislexia, que
é um mal que atinge 20% dos nossos alunos, mas com a atenção devida pode ser
superada, quando diagnosticada na infância. O vereador manifestou que fica feliz
que os debates aconteçam, pois aqui é a Casa do povo, um ambiente
democrático e de respeito as opiniões contrárias e citou a frase: “toda a
unanimidade é burra”, então é importante que cada um expresse a sua opinião e
tenha liberdade, pois estamos em Quissamã, um município do Brasil, de um
estado democrático de direito, de uma sociedade onde existe o Poder Executivo,
Legislativo e Judiciário. Acha muito interessante, que quando o parlamentar
exerce o seu direito de prestar contas na sua rede social, os demais
parlamentares vem para a Câmara trazendo as postagens para o Plenário e
agradeceu por estarem divulgando o seu trabalho feito nas redes sociais. Expôs
que quando fez a postagem, prestando conta do trabalho do vereador, levando a
voz do povo, para que isso ganhe uma ressonância, já que o povo não tem a
mesma oportunidade que o vereador, de ter a liberdade de falar o que pensa,
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muitos não podem falar o que pensam, pois sofrem as retaliações. Alegou que
continuará exercendo o seu mandato com liberdade, prestando conta do seu
trabalho, indo as comunidades, fiscalizando, fazendo fotos, publicando nas suas
redes sociais e na sua última publicação recebeu comentários de pessoas que
trabalham no governo, com textos prontos e criticaram e o citado vereador não
debaterá com essas pessoas, pois a politica passa, mas a amizade continua.
Continuará fazendo o seu trabalho como sempre fez e quem estiver incomodado,
nada poderá fazer. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em
discussão em bloco o pedido de urgência especial solicitado nas Mensagens nº
104, 105, 106, 107, 113 e 114/2021 de autoria do Poder Executivo aos Projetos de
Lei nº 133, 134, 135, 136, 140 e 141/2021, referente a autorização para abertura
de crédito suplementar e crédito adicional especial. Não havendo discussão,
submeteu as Mensagens a votação nominal, sendo aprovadas por nove (09)
votos a favor e dois (02) ausentes em turno único. O presidente colocou em
votação simbólica a dispensa da leitura dos Pareceres, pois são favoráveis, sendo
aprovado. Colocou em discussão em bloco os Projetos de Lei. A vereadora
Simone Flores esclareceu que estão votando uma série de pedidos de urgência
de remanejamentos e reforço em algumas contas, para atividades extremamente
importantes e ansiadas pelo governo e por todos dessa Casa. A Mensagem nº
104/2021, refere-se a aquisição do curso de capacitação do E-Social para a
secretaria e para compra de um veículo para a agricultura. Temos reforço para as
contas do fundo municipal de saúde, referente ao credenciamento da UTI COVID,
recurso passado do Governo Federal, fundo a fundo, para dar conta parcialmente
da UTI COVID, que tem no município de Quissamã. Destacou a aquisição de
notebooks para os professores e pagamento da OS para o hospital. Sinalizou o
recurso para pagamento de combustível, manutenção de diversos veículos da
secretaria de transporte e kit merenda para a educação infantil. Explanou sobre o
recurso para a folha de pagamento da SEMED, SEMSA e de diversas secretarias.
Esses reforços objetivam dar conta de diversas demandas do município e se faz
necessário, tendo em vista que o município está arrecadando mais, em função da
judicialização da ANEP, que foi feita pelo governo da prefeita Fátima Pacheco. Por
não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada
a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
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Quissamã, 16 de novembro de 2021.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA SIMONE FLORES SOARES DE O. BARROS
Presidente Vice-Presidente
CÁSSIO MARINS REIS LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Segundo Secretário Primeiro Secretário