PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI Nº Em 19 de novembro de 2021
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.471.922,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 3.471.922,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e um mil e
novecentos e vinte e dois reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no
ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 19 de novembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO |FICHA| DESPESA | REFORÇO ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
21.01 - 04.122.0029.2.095 177 | 3390.14 800,00
22.01 - 02.061.0013.2.249 205 | 3390.91 | 1.114.000,00
26.01 - 27.122.0029.2.095 258 | 3390.30 4.000,00
26.01 - 27.122.0029.2.095 261 | 3390.36 11.000,00
26.01 - 27.812.0045.1.051 268 | 4490.52 120.000,00
26.01 - 27.812.0045.2.063 271 | 3390.30 74.000,00
26.01 - 27.812.0045.2.064 275 | 339032 | 6.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.009 | 443 | 339039 280.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 506 | 3390.30 130.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 519 | 3390.32 “10.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 528 | 3390.39 “95.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 532 | 3390.46 120.000,00
33.01 - 12.364.0023.2.126 592 | 3390.18 150.000,00
33.01 - 12.364.0023.2.126 597 | 339092. “42.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.098 660 | 3390.30 15.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 700 | 3390.30 15.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.099 715 | 3390.39 40.000,00
39.01 - 04.122.0038.1.023 1180 | 4490.51 40.000,00
39.01 - 15.451.0056.1.021 1219 | 4490.51 95.000,00
39.01 - 15.451.0056.2.143 1221 | 3390.39 360.000,00
39.01 - 17.452.0002.2.055 1238 | 3390.39 69.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.006 1537 | 3390.32 45.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.007 1538 | 3390.32 170.000,00
26.01 - 27.812.0045.2.064 1567 | 3390.31 23.000,00
20.01 - 13.392.0043.2.205 152 | 3390.39 8.260,00
20.01 - 13.392.0070.2.127 159 | 3390.48 7.200,00
21.01 - 04.122.0029.1.051 167 | 4490.52 800,00
22.01 - 02.061.0013.2.152 201 | 3390.91 1.090.000,00
26.01 - 27.122.0029.1.051 247 | 4490.52 7.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO |FICHA
26.01 - 27,.122.0029.2.036
26.01 - 27.122.0029.2.095
26.01 - 27.241.0025.2.181
26.01 - 27.241.0025.2.181
26.01 - 27.242.0025.2.190
26.01 - 27,.242.0025.2.190
26.01 - 27.812.0045.2.031
26.01 - 27.812.0045.2.063
27.01 - 04.122.0029.2.095
28.01 - 04.122.0029.2.095 |
28.01 - 04.123.0001.2.003
28.01 - 04.123.0001.2.003
33.01 - 12.361.0020.2.219
39.01 - 04.122.0029.2.095
39.01 - 04.122.0034.2.225
39.01 - 04.122.0038.2.171
39.01 - 04.122.0038.2.171
39.01 - 15.451.0034.2.091
39.01 - 15.451.0038.1.019
39.01 - 15.451.0038.1.079
39.01 - 15.452.0048.2.081
39.01 - 17.512.0048.1.001
39.01 - 17.512.0048.1.091
39.01 - 17.512.0048.2.093
39.01 - 27.813.0010.1.020
29.01 - 23.694.0014.2.270
26.01 - 27.122.0029.2.095
FMS
36.01 - 10.301.0058.1.047
36.01 - 10.301.0058.2.191
36.01 - 10.302.0009.2.083
36.01 - 10.123.0001.2.003
DESPESA
3390.39
3390.33
3390.30
3390.39
3390.30
3390.39
3390.48
3390.39
3190.94
3390.39
3390.39
3390.92
-3190.11
3390.39
3390.39
3390.39
3390.39
3390.30
4490.51
4490.51
3390.39
4490.51
4490.51
3390.39
4490.51
3360.45
3350.39
4490.52
3390.39
3350.39
3390.39
REFORÇO
47.000,00
196.000,00
200.000,00
122,00
Jp
ANULAÇÃO
4.000,00
2.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
95.000,00
105.000,00
64.412,00
10.000,00
9.900,00
10.000,00
24.000,00
95.000,00
26.938,00
29.173,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
33.517,00
2.480,00
9.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÓDIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA
[36.01 - 10.123.0001.2.003
36.01 - 10.128.0059.2.036
36.01 - 10.302.0009.2.028
36.01 - 10.302.0009.2.083
36.01 - 10.303.0016.2.058
36.01 - 10.302.0009.2.028
FMDE
41.01 - 04.123.0001.2.003
41.01 - 04.123.0001.2.003
41.01 - 04.123.0001.2.003
41.01 - 15.451.0015.1.018 |
41.01 - 15.451.0015.1.018
41.01 - 15.451.0015.2.198
41.01 - 22.661.0014.1.029
41.01 - 22.661.0014.1.029
41.01 - 22.661.0014.2.043
FMCA
42.01 - 18.512.0048.2.093
1350
3390.39
3390.14
3390.30
3350.39
3390.32
3390.30
3390.39
3390.39
3390.92
4490.51
4490.51
3390.39
4440.41
4490.51
3390.39 |
3390.39
TOTAL
REFORÇO
3.471.922,00
ANULAÇÃO
5.000,00
47.000,00
1.000,00
1.305.200,00
1.000,00
122,00
1.000,00
500,00
500,00
1.000,00
446.920,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.471.922,00
Jg
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA — SEMFA
9 DE
E
9 DE
JUSTIFICATIVA AO PL DE 1
MENSAGEM Nº 0123/2021
ASSUNTO: Abertura de Crédito Suplementar — Anulações Parciais
Seguem necessidades de suplementação dos recursos orçamentários, no âmbito da Lei nº 2.015/2020,
apresentada pela Unidade Orçamentária, conforme especificações abaixo:
REFORÇO
Q
ELEMENTO FINALIDADE
Secretaria Municipal de ix + ng
Procuradoria Geral do es Pagamento de precatório - Regime
Município 205 |Sentenças Judiciais 100 Eeneéial.
Secretaria Municipal de '
Horse gaventude 258 |Material de Consumo
Secretaria Municipal Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física
porte e Juventude
Realização da Programação esportiva
610 feita pela Secretaria Municipal de
Esporte e Juventude.
Equipamentos e Material
Permanente
Material de Consumo 610
Material, Bem ou Serviço para 610
Distribuição Gratuita
Pagamento de serviços de
fornecimento, administração e
) na , aa gerenciamento de benefício
Edi a Municipal de 443 Eai Ea de Terceiros 612 nutricional (tipo vale-alimentação)
S em meio eletrônico (cartão) com chip
de segurança referente o mês de
di b
Esporte e Juventude
de
Municipal de
Municipal de
Esporte e Juventude
Secretaria Municipal de
Esporte e Juventude
» ca Aquisição de utensílios de cozinhal
Ed Municipal de 612 Ipara atender as unidades escolares
da rede municipal de ensino.
lAquisição de Kits Higiene Feminino
com a finalidade de atender alunas
das unidades escolares da rede
municipal de ensino, referente ao
mês de dezembro/2021.
Contratação de empresa
especializada para prestação de
serviços na organização e realização
612 [de evento e buffet para formatura de
fim de ano (festa de formatura) para
alunos matriculados na rede
municipal.
Secretaria Municipal de
Educação
Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita
Municipal de Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA — SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 — VALOR TOTAL: R$ 3.471.922,00
MENSAGEM Nº 0123/2021
Pagamento de serviços de
ornecimento, administração e
gerenciamento de vale-alimentação
532 |Auxílio-Alimentação 610 Jem meio eletrônico (cartão eletrônico
com chip de segurança), para
atender aos funcionários da SEMED,
referente ao mês de dezembro/2021.
j A , , , Para pagamento de bolsas de
Secretaria Municipal de 592 Auxílio Financeiro a 610 lestu dós dos exercidos de 2070 é
Educação Estudantes
2021
e|
9
Secretaria Municipal de 597 Despesas de Berto cio au pagamento do Dopas q
Secretaria Municipal de
Educação
Educação Anteriores Rare dos exercícios de 2020 e
: Ea Aquisição de utensílios de cozinha
pa MEBnE E Material de Consumo a és atender as unidades escolares
S da rede municipal de ensino.
E ss Aquisição de utensílios de cozinha
secretaria ria 66 300 fria de Consumo oa ão atender as unidades escolares)
da rede municipal de ensino.
Contratação de empresa
especializada para prestação de
serviços na organização e realização
715; 612 |de evento e buffet para formatura de
fim de ano (festa de formatura) para
alunos matriculados na rede
municipal.
Secretaria Municipal de ” ;
Obras, Serviços Públicos e| 1180 [Obras e Instalações si forro esmero rim Eloa
Urbanismo '
Construção da pista de
1219 [Obras e Instalações
corrida, em diversas localidades do
caminhada/ciclovia e estacionamento
no Parque Municipal de Quissamã —
Museu Casa Quissamã.
Outros Serviços de Terceiros -
Jáai Pessoa Jurídica Bis
município e const
: a] Distribuição de água potável em
1238 a pipi eo 612 |caminhão-pipa em localidades não
atendidas pela CEDAE.
Material, Bem ou Serviço para uisição de kits merenda escolar
Educação 1537 Distribuição Gratuita su
Municipal del Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Secretaria Municipal del
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
612
Para serviços de carga, transporte e
Secretaria Municipal de descarga com fornecimento de bica
Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e
para atender aos alunos da Educação
Secretaria Municipal del ,5ag |Material, Bem ou Serviço para) 4, Infantil da rede municipal de Ensino
Distribuição Gratuita no mês de dezembro/2021.
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA — SEMFA
FOR TER
JUSTIFICATIVA AO PL DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 -
OR TOTAL: R$ 3.471.922,00 |
MENSAGEM Nº 0123/2021
: a Premiações Culturais, Realização da Programação esportiva
pi dm de 1567 |rtísticas, cen io fe pela Secretaria Municipal de
p Desportivas e Outras Esporte e Juventude.
qui a Equipamentos e Material
Fundo Municipal de Saúde | 1051 Permanente Coordenação de Imunização.
am A Outros Serviços de Terceiros - Obra e construção da Unidade da
50
Equipamentos destinados a
a a Outros Serviços de Terceiros - Pagamento de serviços de Gestão
Fundo Municipal de Saúde | 1113 Pessoa Jurtdica Hospitalar.
is , Outros Serviços de Terceiros - E e
Fundo Municipal de Saúde | 1548 Pessoa Jurídica arifas Bancárias.
ANULAÇÃO
ORGAO
ELEMENTO FONT :
Secretaria Municipal de Outros Serviços de Terceiros -| " :
Cultura E Lazer 612 |Manutenção dos espaços culturais.
Secretaria Municipal de Outros Auxílios Financeiros a 610 Manutenção e preservação da cultura
Cultura E Lazer Pessoas Físicas local.
Secretaria Municipal de Equipamentos e a E . E
Estero 167 Permariente 610 |Reequipamento da unidade.
cla Geral do 201 |sentenças Judiciais 10 Precatórios, sentenças e decisões
0 judiciais - Regime Ordinário.
Secretaria Municipal de Equipamentos e Material 7 A
Esporte e Juventude 247 Permanente Reequipamento da unidade,
2
Secretaria Municipal 249 Outros Serviços de Terceiros - 61 Capacitação e treinamento de
Esporte e Juventude Pessoa Jurídica recursos humanos.
Secretaria Municipal 260 Passagens e Despesas com] 612 Manuten dede úndáiá
Esporte e Juventude Locomoção S .
Esportere Juventude 264 |Material de Consumo 610 ITerceira idade em ação.
Secretaria Municipal Outros Serviços de Terceiros - Mm ã
pp epi a E E
Espone é Júventude 266 |Material de Consumo 610 Esporte especial.
Secretaria Municipal Outros Serviços de Terceiros | ex | :
Esporte e Juventude Ed= Jurídica 610 Esporte especial,
69
Secretaria Municipal Outros Auxílios Financeiros *| 610 |
Esporte e Juventude EJA Físicas 610 |Bolsa atleta.
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA — SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 — VALOR TOTAL: R$ 3.471.922,00
MENSAGEM Nº 0123/2021
Secretaria Municipal de Outros Serviços de Terceiros -| R E ,
ii evenude pia Te porta.
Secretaria Municipal de Indenizações e Restituições) E a
Administração | 289 (ndenização ni
Secretaria Municipal de Outros Serviços de Terceiros 7 eus | E 7
Secretaria Municipal de 335 Outros Serviços de Terceiros -. 6 Administração das obrigações
Fazenda Pessoa Jurídica inanceiras.
13
Secretaria Municipal EE de Exercícios) .,; [Administração das obrigações
101
Fazenda Anteriores financeiras.
Secretaria Municipal de sso | encimentos e Vantagens Manutenção das unidades escolares —|
Educação Fixas - Pessoal Civil Ensino Fundamental Magistério.
Secretaria Municipal de : ps |
Obras, Serviços Públicos e| 1174 cs cad ae Tens 610 |Manutenção da unidade.
Urbanismo
Secretaria Municipal de E faia e . a ni Ea
Obras, Serviços Públicos e) 1178 polis rá e de Terceiros oo fee, elétrica Próprios
Urbanismo pais:
Drs Elioe TRE 1183 [Outros Serviços de Terceiros ES: e manutenção de imóveis
besgnfero Pessoa Jurídica para fins públicos
13
Secretaria Municipal de E i E OR
E de Outros Serviços de Terceiros -| Reforma e manutenção de imóveis
Obras, Serviços Públicos e| 1184 a pr
rbariomos Pessoa Jurídica para fins públicos.
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e| 1193 |Material de Consumo 613 |Manutenção da iluminação pública.
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e] 1198 [Obras e Instalações 613 [Construção de pontes.
Urbanismo
Secretaria Municipal de E”, . .
Obras, Serviços Públicos ej 1210 [Obras e Instalações Es e melhoria do bairro
: axias.
Urbanismo
Secretaria Municipal de i i
. add Outros Serviços de Terceiros -
Obras, Serviços Públicos e| 1230 gua Seres e Ter | e imp urbana.
Urbanismo
Secretaria Municipal de TESE
Obras, Serviços Públicos e| 1240 |Obras e Instalações E mpliação da rede coletora de
À esgoto.
Urbanismo
Secretaria Municipal de ” ;
- ir E Implantação de sistema ad
Obras, Serviços Públicos e| 1247 |Obras e Instalações is fogão sanitário.
Urbanismo
Secretaria Municipal de : E ”
A Si Outros Serviços de Terceiros - Manutenção da rede coletora de
Urbanismo
Secretaria Municipal de
Obras, Serviços Públicos e| 1262 [Obras e Instalações 612 [Construção de quadra poliesportiva.
Urbanismo
D
613
613
13
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SECRETARIA DE FAZENDA —- SEMFA
JUSTIFICATIVA AO PL DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 — VALOR TOTAL: R$ 3.471.922,00
MENSAGEM Nº 0123/2021
1534 |Subvenções Econômicas
612 |Auxílio a Microempresas e MEIs.
1566 Outros Serviços de Terceiros -
| 1566 O essoa Jurídica | 612 Manutenção da unidade.
1021 [Outros Serviços de Terceiros | 613. |piminisração das — obrigações
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Econômico Trabalho e
urismo
Secretaria Municipal de
Esporte e Juventude
Fundo Municipal de Saúde Pessoa Jurídica financeiras.
Fundo Municipal de Saúde
6
| 1044 árias - cuil | oro [Capacitação e treinamento del
recursos humanos.
Fundo Municipal de Saúde | 1096 |Material de Consumo | 613 |ftendimento ambulatorial E
hospitalar.
6
Outros Serviços de Terceiros - Manutenção do termo de parcei
Fundo Municipal de Saúde | 1115 Pessoa Jurídica Es e Barra do Furado.
ria
Distribuição gratuita de
medicamentos — CAF.
Atendimento ambulatorial
hospitalar.
Material, Bem ou Serviço para
Fundo Municipal de Saúde | 1140 Distribuição Gratuita
[v)
Fundo Municipal de Saúde | 1570 |Material de Consumo
Administração das obrigações)
financeiras.
Fundo Municipal : E
E Outros Serviços de Terceiros -
Desenvolvimento 1312 Passa Jurídica
- Outros Serviços de Terceiros - Administração das obrigações
nei io Pessoa Jurídica inanceiras.
de
6
Econômico
de
6
Fundo Municipal de Es ER ” nan
Deservolimónito 1320 Despesas de Seo q irado das obrigações]
de
6
de
6
6
Fundo Municipal
ERR Anteriores financeiras.
Econômico,
13
10
13
13
13
50
10
13
13
13
12
12
12
12
Fundo Municipal x aa
Desenvolvimento 1321 |Obras e Instalações EPL IÇAO de imibves: para rs
is públicos.
Econômico
Fundo Municipal ” E ai
Desenvolvimento 1322 [Obras e Instalações pe ai sds do
a públicos.
Econômico
Fundo Municipal de : E E Ea
K Outros Serviços de Terceiros - Manutenção de imóveis para fins
Econômico
Fundo Municipal de Construção e implantação do
Desenvolvimento 1324 [Contribuições complexo logístico e industrial de
Econômico Barra do Furado.
Fundo Municipal de Construção e implantação do
Desenvolvimento 1326 [Obras e Instalações 6 complexo logístico e industrial de
Econômico Barra do Furado.
Fundo Municipal de a é em T A
E Outros Serviços de Terceiros - Complexo logístico e industrial de
pesava Ariano HA Pessoa Jurídica se fm do Furado.
Econômico
a
Fundo Municipal 1350 Outros Serviços de Terceiros - Manutenção da rede coletora de
Conservação Ambiental Pessoa Jurídica | esgoto.