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materia nº 1817/2018

Tipo Leis Sancionadas
Número / Ano 1817 / 2018
Date 2018-12-28
EmentaLEI N° 1817/2018
native_id416

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 5

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEI NS4$Ã% DESDEDEZE mbRO DE 2018.
Dispõe sobre a consolidação da carga horária e
quantitativo dos servidores do Magistério referente ao
Anexo | da Lei 935/2007 e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Quissamã no uso de suas atribuições legais, faz saber que
com a aprovação da Câmara Municipal de Quissamã, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O quadro de empregos da parte permanente de pessoal do Magistério do Anexo | da Lei
935/2007, passará a vigorar conforme consolidação do novo anexo.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 2*de digam br de 2018.
MARIA DE FAMA BNEHESO
Prefeita
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno = poor
Publicado no Jornal
O.bLo M. iVoissavma
Em Si pia (aos
Edição QUA
Rosentérrde Souza —
rd
Matricula: 207
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
ANEXO | - Empregos da parte permanente do quadro de pessoal do Magistério Público
Empregos
Professor |
Área de atuação
1º segmento do
ensino
fundamental e
educação infantil
Municipal de Quissamã
Carga
horária
Nº de Vagas
236 30 h
184 25h
25 22h
02 20h
74 30 h
64 25h
E
05 22h
04 20h
60 30 h
47 25h
———— |
03 22h
x
Nível
salarial
a a
Formação em nível de
DR E DS O Di
Habilitação mínima
Formação em nível
médio, na modalidade
normal
Formação em nível
superior ou outra
graduação
correspondente a áreas
especificas, do
currículo, com
formação pedagógica,
nos termos da
legislação vigente.
especialização lato
sensu em cursos na
área de educação, com
duração mínima de 360
horas.
Câmara Municipal de Quissamã
CEP 28.735-000 - Quissamã
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
Formação em nível superior,
em curso de licenciatura
109 25h plena ou outra graduação
correspondente a áreas
o ! específicas, com formação
2 segmento do pedagógica, nos termos da
mdamental 15 20h legislação vigente.
Formação em nível de
Professor Il 109 25h especialização lato
Educação Física, sensu, em cursos na
Matemática, H área de educação, com
Língua 12 20h duração mínima de 360
Portuguesa, horas.
Ciências, História
Geografia, Inglês
Formação em curso
pe dirsto superior de graduação
Profeseor já docência como | 15 | |abiitação ” espocífica
Pedagógico | administração a print DS lira
escolar, licenciatura com pós-
le 25h paço específica.
supervisão é Formação em nível de
orientação Il | especialização lato
educacional. 20 sensu em cursos na
área de educação, com
duração mínima de 360
ll. horas. 1]
Formação em curso
Professor Suporte ' ; superior de graduação
Orientador pedagógico direto em pedagogia com
Educacional | à docência, como habilitação específica de
as a" . » na acordo com a área de
administração atuação ou outra
escolar, licenciatura com pós-
planejamento, 25h graduação específica.
Professor
Supervisor
Educacional
Empregos
Psicopedagogo
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av, Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
inspeção,
supervisão e
orientação
educacional.
Suporte
pedagógico direto
à docência, como
as de
administração
escolar,
planejamento,
inspeção,
supervisão e
orientação
educacional.
Área de atuação
Suporte em
Psicopedagogia
Nº de vagas
02
25h
Carga
horária
Formação em nível de
especialização lato
sensu em cursos na área
de educação, com
duração mínima de 360
horas.
Formação em curso
superior de graduação
em pedagogia com
habilitação específica de
acordo com a área de
atuação ou outra
licenciatura com pós-
graduação específica.
Formação em nível de
especialização lato
sensu em cursos na área
de educação, com
duração mínima de 360
horas.
Nível
salarial
Habilitação mínima
Formação superior em
Educação ou
Psicologia com Pós-
Graduação em
Psicopedagogia
Institucional.
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
—T TO T—
Empregos | Área de atuação Carga | Nível Habilitação mínima
eder ga horária | salarial
— aaa —
Formação Superior em
Psicopedagogia,
Educação ou
02 25h n Psicologia e
Especialização em
Psicopedagogia em
Psicopedagogia
4 IN Clínica.
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno a AZ DOI

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