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materia nº 176/2021

Tipo Diversos
Número / Ano 176 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaIMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO E DECLARAÇÃO ORDENADOR DE DESPESA REFERENTES AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - MENSAGEM Nº 124/2021
native_id4174

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PMQ
Processo nt 43-736/2221.
Rubrica fodão fls. 06
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425, Centro, Quissamáã/RJ.
Secretaria Municipal de Administração
Departamento de Pessoal
PROCESSO 13.736/2021
ABONO VALOR UNITÁRIO | QUANTIDADE MENSAL
Ticket alimentação 500,00 2.276 | 1.138.000,00
2276 1.138.000,00
PMQ
Processo: 1 j” 6/2021
Rubrica: fi, AR
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
SECRETARIA DE FAZENDA
COORDENADORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
À SEGOV,
Conforme fls 06, segue o cálculo de impacto para abono no ticket Alimentação
dos servidores públicos do Poder Executivo, a ser custeado com recursos oriundos dos
royalties.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ABONO NO TICKET ALIMENTAÇÃO
1.138.000,00
2.276,00
Recomendamos cautela no aumento de despesas com royalties perante esse
cenário instável.
Quissamã-RJ, em 18 de novembro de 2021.
Ala 's A/ de Souza
Coordenador Sétoriál de Planejamento
e Orçamento — Mat.: 7471
PMQ
Processo: 13.736/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, que o aumento da despesa nos termos do artigo
16, inciso Il da LRF, está compatível com as diretrizes do Plano Plurianual —
2022/2025 (Lei n.º 2127/2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de
2022 (Lei n.º 2128/2021) e possuirá previsão orçamentária na Lei Orçamentária
Anual para o ano de 2022.
Quissamã, 23 de novembro de 2021.
LUCIANO D MEIDA LOURENÇO
Chefe de Gabinete da Prefeita
Mat. 6978

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