materia nº 177/2021

PMQ
Processo: 12882/2021
Rubrica; 4) nos
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
SECRETARIA DE FAZENDA
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
AO FMAS,
Conforme o estudo de impacto com base nas informações fls. 02, para Abono
Natalino dos Programas Sociais em dezembro, a ser custeado com recursos oriundos
dos royalties.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ABONO NATALINO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Agente Mirim 200,00 140.000,00
Jovens em Ação 300,00 135.000,00
37.500,00
Programa de Atendimento a
Pessoa com Deficiência
Renda Mínima 555.000,00
Programa de Assistência ao Idoso 287.500,00
Recomendamos cautela no aumento de despesas com royalties perante esse cenário
instável
Quissamã-RJ, em 27 de outubro de 2021.
. de Souza Sim oreira
Coordenador Sétorial de Planejamento Secretária ipal de Fazenda
e Orçamento — Mat.: 7471
PMQ
Processo 12882/2021
Rubrica: fL.08
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, que o aumento da despesa nos
termos do artigo 16, inciso II da LRF, está compatível com as
diretrizes do Plano Plurianual (Lei n.º 1719/2017) e Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei n.º 2010/2020) e possui previsão orçamentária na
Lei n.º 2015/2020 (LOA 2021).
Quissamã, 19 de Novembro de 2021.
LUCIANO DE Ma LOURENÇO
Chefe de Gabinete