Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos vinte e três (23) dias do mês de novembro
de 2021, às 11h30, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, nº 497, Alto Alegre, Quissamã,
Estado do Rio de Janeiro. O presidente Márcio Oliveira Pessanha cumprimentou a
todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão. Pela ordem, o vereador Rildo Barcelos justificou a ausência do vereador
Cássio Reis, pois está cuidando do sepultamento de um tio. O vereador Ailson
Belarmindo solicitou um minuto de silêncio, pelo falecimento da professora Luceli
Leôncio de Souza, servidora municipal, que trabalhava na escola Tânia Regina e
também o vereador Rildo Barcelos, solicitou um minuto de silêncio pelo
falecimento do senhor Jair do Desterro, morador de Santa Catarina. O presidente
solicitou ao primeiro-secretário que faça o sorteio dos oradores e anuncie a
ordem: Rildo Barcelos, Alexandra Moreira, Fábio Castro, Janderson Chagas, José
Maurício, Ailson Belarmindo, Leone Cordeiro, Simone Flores e Márcio Pessanha.
O presidente solicitou a dispensa da leitura no Expediente dos Ofícios, Indicações
e Atas, sendo aprovado. Em seguida colocou em votação simbólica as Atas das
Sessões Ordinárias dos dias 16 e 17 de novembro de 2021, sendo aprovadas.
Matérias constantes no Expediente: Ofício nº 423/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício CMQ 279/2021, que encaminhou a
Indicação nº 187/2021 de autoria da vereadora Simone Flores. Ofício nº 425/2021
de autoria do Poder Executivo. Assunto: Em resposta ao Ofício CMQ 377/2021 de
autoria da vereadora Simone Flores. Ofício nº 427/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Ofício nº 111/2021 – secretaria municipal de obras. Ofício nº
428/22021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 109/2021 –
secretaria municipal de obras. Ofício nº 429/2021 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Ofício nº 110/2021 – secretaria municipal de obras. Ofício nº 430/2021
de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 106/2021 – secretaria municipal
de obras. Ofício nº 431/2021 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício nº
107/2021 – secretaria municipal de obras. Ofício 432/2021 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Ofício nº 112/2021 – secretaria municipal de obras. Projeto de
Moção de Aplausos nº 004/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo.
Assunto: Moção de Aplausos para Maria Cristina Almeida Pereira dos Santos.
Projeto de Moção de Aplausos nº 005/2021 de autoria do vereador Ailson
Belarmindo. Assunto: Moção de Aplausos a cidadã Rosane de Barcelos Azeredo.
Indicação nº 309/2021 de autoria do vereador Janderson Chagas. Assunto:
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Estude a possibilidade de realizar o calcetamento da Rua Gilberto de Queiroz
Matoso, no bairro Vivendas do Canal. Indicação nº 310/2021 de autoria do
vereador Janderson Chagas. Assunto: Estude a possibilidade de realizar a
reforma da estrutura de alvenaria, que margeia a extensão do Canal
Campos/Macaé até a continuação da Rua Gilberto de Queiroz Matoso, no bairro
Vivendas do Canal. Ofício nº 057/2021 de autoria da vereadora Simone Flores.
Assunto: Ofício à Deputada Estadual Enfermeira Rejane, solicitando Emenda
Parlamentar para o Município de Quissamã, no valor total de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais). Ofício nº 044/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo.
Assunto: Ofício solicitando calcetamento para algumas ruas da praia de João
Francisco. Ofício nº 045/2021 de autoria do vereador Ailson Belarmindo. Assunto:
Ofício solicitando pó de asfalto para a rua Manoel Pereira Magaldi, na praia de
João Francisco. Requerimento nº 011/2021 de autoria do vereador Ailson
Belarmindo. Assunto: Retirada e Arquivamento do Projeto de Lei nº 132/2021 de
autoria da Bancada DEM. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Usou da
palavra o vereador Rildo Barcelos que externou os sentimentos a família do
senhor Jair, moradores de Santa Catarina e aos familiares da professora Luceli,
pelos seus falecimentos. Iniciou sua pauta agradecendo a resposta de um Ofício
que encaminhou onde trata-se da colocação de um poste com luminárias no trevo
do Canto de Santo Antônio, na chegada da ponte que está sendo construída.
Assim como a poda das árvores em Santa Catarina, a coleta de lixo no bairro
vista alegre. Fez uma solicitação há alguns meses para a secretaria de obras, pra
que pudesse fazer a manutenção em duas valas, de escoamento na rua José
Matias, devido as fortes chuvas que vem acontecendo. E na oportunidade pediu a
União Norte que possa fazer a manutenção em todo o bairro de Santa Catarina,
tendo em vista que os matos estão crescendo muito por contas das chuvas e com
isso está aparecendo muitos animais peçonhento. Comentou que tem visto que
os motoristas não estão fazendo o retorno, para passar no local que é para os
pedestres e ciclistas. Dizer que no parque de exposição tem um caminhão
frigorífico, que está há alguns anos parado e pertence a colônia de pescadores e
deveria está prestando serviços aos pescadores. Então a gente queria saber da
presidente da colônia, qual é a função daquele caminhão? Se é pra atender os
pescadores, pra transporta o pescado no gelo ou se é pra ficar parado ali. Assim
como a balança que também está parada no parque de exposição. Em conversa
com o secretário de agricultura Marcelo Batista hoje, disse que está preparando a
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manutenção dessa balança no princípio do mês de janeiro. Disse que a
presidente Rose tem que se manifestar porque a gente precisa de uma resposta
pra passar a informação certa para a população. Na mesma conversa com o
Marcelo Batista, secretário de meio ambiente, ele tem uma reunião agendada
amanha com o presidente do meio ambiente em relação ao problema das
comportas onde os produtores estão quase um mês, sem poder entrar nas suas
propriedades e dizer que é um prazer lutar em prol de todas as pessoas de
Quissamã. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira e iniciou a sua pauta,
destacando que já estamos finalizando o mês de novembro e que até o mês de
outubro o município já arrecadou mais de Trezentos e cinquenta e três milhões de
reais (R$353.000.000,00) e vamos chegar a ultrapassar quatrocentos milhões de
reais (R$400.000.000,00) um recorde nessa cidade. Destacou o que foi dito sobre
a construção da ciclovia, na verdade ciclovia com padrão de ciclofaixa, a qual tem
início em Quim Pessanha e termina no Sítio Quissamã, perto da Creche e que
está obra já está custando um milhão novecentos e noventa e três mil reais
(R$1.993.000,00) ao município, uma vez que foram concedidos a essas obras,
inúmeros aditivos e que o quissamaense vê é uma obra inacabada. Dizer que tem
inúmeros vídeos e relatos em relatório e que já fez representação ao Ministério
Público Federal, porque essa obra tem parte de recursos do Governo Federal. A
vereadora Alexandra ressaltou a precariedade nos maquinários, assim como no
trato com os funcionários, na falta do EPI e na falta recorrente de pagamento de
funcionários e todos estão assistindo uma obra que não termina. A vereadora
citou que na coluna do jornal Extra, que Quissamã está disponibilizando um
milhão e seiscentos mil reais (R$1.600.000,00) para fazer a decoração de natal e
que enquanto isso o patrimônio histórico perece. A vereadora Alexandra explanou
sobre o patrimônio histórico de Machadinha assim como a capela de nossa
senhora do patrocínio, que está escorado e interditada há mais de 2 anos,
complexo cultural Quilombola, onde não pode ser comemorado, muito menos a
festa tradicional de Santo Antônio. Destacou sobre o instituto próprio da
previdência, porém deixou essa pauta para depois. Mencionou que foi feito uma
reunião, onde estava os jovens do projeto Jovens em Ação, com presença
obrigatória e nessa reunião a oposição foi pauta, usando de falácias de
acusações levianas dizendo que a oposição tem o único objetivo de
obstacularizar os projetos de transferência da renda deste município. A citada
vereadora explanou que essa postura e desonestidade intelectual é usada aqui
muitas vezes, mas quando ela é usada em uma reunião pública, uma reunião
convocada, onde obviamente se configura uma reunião institucional, ela configura
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numa inflação administrativa grave. E que todos os vereadores da legislação
passada, votaram a favor, assim como esta vereadora e que nunca foi e nunca
será contra a nenhum projeto social, desde que ele tenha conteúdo, desde que
ele não seja instrumento de manobras, de politicagem e não vai permitir, muito
menos de adolescentes menores de idade e que é lamentável, que parlamentares
dessa Casa vão para uma reunião para distorcer as palavras de outros
vereadores e fazer politicagem. Usou da palavro o vereador Fábio Castro e iniciou
sua pauta falando sobre as linhas de transportes municipal, falou sobre as
estradas e pediu que as linhas, onde trafegam os nossos ônibus, seja calçadas ou
asfaltadas e nomeou os bairros do município, para que venha sanar o problema
da cidade que vai ganhar um grande avanço principalmente no transporte público
e escolar. Explanou que junto com os demais vereadores se reuniram com a
Empresa Quissatur para o protocolo de intenções, porque é inadmissível uma
cidade como Quissamã não teremos um transporte que atenda a população,
sabendo que grande parte dela, trabalha fora do município e depende desse
transporte. E foi abordado com eles também, para efetuar a melhoria da
manutenção, tendo em vista que os ônibus estão sempre quebrados na estrada e
muitas vezes as pessoas não conseguem chegar aos seus trabalhos ou então
voltarem às suas casas. Então pedimos que essas soluções venha, para
estarmos atendendo as reclamações da população, assim como a limpeza desses
veículos, o aumento do itinerário, promover o emplacamento dos veículos,
promover o retorno da linha de Morro Alto, efetuar o retorno da linha de Campos.
Então espera que esse protocolo seja assinado, para trazer essa resposta para a
população. E que deram o prazo de 30 dias outra em 60 dias para melhoria do
transporte. O vereador Fábio deixou, a revolta dos parlamentares, junto com a
população que mais precisa através desse transporte do Quissatur. Agradeceu a
Deus pela oportunidade e que abençoe a todos. Com a palavra, o vereador
Janderson Chagas e defendeu sua Indicação sobre o calcetamento na rua
Gilberto de Queiroz Matoso, no bairro Vivendas do Canal, pois os moradores
encontram dificuldade de locomoção quando chove. Comentou sobre a Indicação
referente a reforma da estrutura de alvenaria, na margem do Canal
Campos/Macaé, pois encontra-se deteriorada. Informou que na última quartafeira, os vereadores da base, estiveram na entrega de mil e quatrocentos (1.400)
kits do Programa Papo de Menina, no anfiteatro da Prefeitura, valorizando e
priorizando a higiene e a saúde das meninas em idade menstrual. O vereador
sinalizou que o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, emitiu Parecer prévio
favorável à aprovação das contas da prefeita, no exercício de 2020 e manifestou
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que essa ação os deixa muito feliz, pois fez parte do Executivo naquela época. O
vereador Janderson Chagas destacou que no dia de hoje, os proprietários de
veículos puderam contar com os serviços do DETRAN itinerante. Abordou a
questão da obra da ciclovia do Sítio Quissamã, onde houve um aditivo, para que a
ciclovia se estenda até a creche, sendo que ocorreu um problema no processo,
tendo em vista que a CAIXA demorou a repassar o recurso para a empresa que
ganhou o certame, atrasando a obra. Afirmou que hoje a Prefeitura tem um valor
estimado de orçamento e esse orçamento é utilizado para a população, não é
utilizado para outras coisas. Expôs que o natal com luz será para toda população
quissamaense. Explanou a questão levantada pelo vereador Rildo Barcelos, onde
os motoristas fazem a bandalha, para não andar 50 ou 100 metros a mais na obra
do Sitio Quissamã e relatou que o curso de trânsito que começou no dia 16 de
novembro, com 202 horas de duração, onde a guarda municipal do Rio de Janeiro
ministrará para a guarda municipal de Quissamã, tem vários intuitos, além de
orientar o guarda na sua abordagem para com o motorista, ele também tem o
intuito da multar e infelizmente o último recurso que terá, a partir do dia 23 de
dezembro, para os motoristas que desobedecem as Leis de trânsito, será a multa.
Com a palavra o vereador José Maurício iniciando sua fala parabenizando a
Larissa funcionária dessa Casa. Externou sentimentos a família do vereador
Cássio Reis, pelo falecimento do seu tio. Relatou as visitas nas obras, uma delas
é a quadra na praça do Carmo, bairro onde o vereador mora, onde a manutenção
já se encontra na fase de conclusão, mesmo com todas as dificuldades, recebeu
uma notícia que já saiu a licitação da reforma da praça do Carmo. Comentou
sobre sua Indicação da ponte, que liga o Engenho ao Carmo, a qual já está em
fase final, para começar essa obra que é muito importante. Parabenizou o
secretário de obras e também o Xande Moreno, sobre a Indicação de um quebramolas, em volta ao estádio. Sobre a retomada dos programas sociais da
prefeitura, não pode está presente, mais sabe a importância desses programas,
que no início começou com 300 crianças e hoje já tem 680 crianças, que são
beneficiadas recebendo um ajuda de duzentos reais (R$ 200,00) para colocar
comidas na mesa da família. Já na retomada do PAI não conseguiram manter o
controle e o vereador ficou preocupado, mais entende a cabeça do idoso que
sempre quer marca presença. A ajuda que os idosos recebem no valor de
duzentos e cinquenta reais (R$ 250,00) vai ter um reajuste para trezentos reais
(R$ 300,00) que vai ajudar muito aos idosos. No mês de novembro teremos
muitos eventos importantes e mandou um abraço para o seu amigo Nílton Pinto,
que não vai poder comparecer à reunião, pois está indo para uma pauta muito
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importante sobre segurança pública. Com a palavra, o vereador Ailson Belarmindo
e parabenizou a funcionária dessa Casa Larissa. Fez uma reflexão sobre o dia da
consciência negra, onde a cultura em Quissamã é afro e toda vez que presencia
cenas de racismo ou de coagir um negro, percebe que muito ainda tem que ser
trabalhado, porque nos discursos somos ótimos, mas nas ações, precisamos
melhorar muito. Relembrou a forma violenta que o vereador Janderson Chagas foi
abordado na época da campanha. Ressaltou que os negros devem ocupar os
espaços, persistir, resistir e parabenizou a população e alertou que muitas lutas
precisam ser cravadas. Parabenizou pelo dia do músico em nome do Cláudio,
Gilmar, Tim Maia, Aurênio, Júnior e Robertinho. O vereador defendeu o seu
Projeto de Moção de Aplausos, para Maria Cristina Almeida Pereira dos Santos,
uma orientadora educacional, que se aposentou por causa da idade, uma
profissional que vai além das obrigações da escola, um exemplo de pessoa que
tem espírito familiar, excelente mãe, esposa e profissional, é um dos corações da
escola e executou o seu trabalho muito bem. Explanou sobre o seu Projeto de
Moção de Aplausos para a cidadã Rosane de Barcelos, um grande exemplo,
extremamente apaixonada pela educação, exerceu sua função brilhantemente,
sempre trabalhou a favor da educação de Quissamã, independente do cargo. O
vereador Ailson Belarmindo comentou sobre o Ofício que encaminhou para a
secretaria de obra, solicitando calcetamento para algumas ruas da praia de João
Francisco e agradeceu o secretário Junio Selem, pois prontamente os responde,
colabora com as Indicações e os Ofícios. Abordou o Ofício, onde solicita pó de
asfalto para a rua Manoel Pereira Magaldi, na praia de João Francisco. Agradeceu
o secretário de obras pelo retorno da sua solicitação, onde pede a instalação de
braço de luz e o mesmo atenderá o seu pedido. O vereador informou que no dia
19 de dezembro ocorrerá as provas do concurso público de Quissamã, para
educação infantil e fiscal de transporte coletivo de passageiros, para mais
informações acessar o site da Prefeitura. O citado vereador relatou que a prova
SAEB está acontecendo na nossa rede e sabe que os alunos e as escolas darão
o seu melhor. Esclareceu que a obra da ciclovia sofreu atrasos, que não
dependem da secretaria de obras e nem da Prefeitura, mas em breve a obra será
concluída. O vereador Ailson Belarmindo alegou que a reportagem do jornal Extra,
não condiz com a verdade, pois Quissamã tem um imenso respeito as tradições, a
história, ao patrimônio histórico arquitetônico e cultural, possuindo um legado
histórico riquíssimo, que norteia a condução do campo no investimento e no
fornecimento de atividades econômicas. Em relação a Machadinha, Quissamã
tem zelado por todo complexo, salvaguardo o seu patrimônio material e imaterial,
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onde a Prefeitura realizou um processo licitatório de restauração da capela Nossa
Senhora do Patrocínio e apesar da autorização do INEPAC, a obra foi paralisada
após exigências de novos projetos. Já foram licitados a Casa de Arte de
Machadinha, a pintura das Senzalas foi concluída, está em fase de licitação, as
ruínas da Casa Grande e o projeto da Capela. Em relação a fazenda Mandiquera,
sabemos que é uma propriedade privada, então esse jornal precisa trabalhar com
a verdade. Afirmou que os investimentos que a Prefeitura faz em relação ao natal,
é tranquilo, porque é um processo licitatório, onde Quissamã terá um natal que a
população merece em toda a cidade, após uma pandemia. Com a palavra o
vereador Leone Cordeiro, parabenizando a sua chefe de gabinete Larissa e
desejou tudo de melhor e que Deus possa está abençoando, protegendo, livrando
de todo mal, proporcionando sabedoria e discernimento na sua vida. Deixou seu
sentimento a família do vereador Cássio Reis, pelo falecimento de seu tio.
Também a família de Luceli Leôncio com quem teve o prazer de estudar e viver
momentos felizes na sua infância. Sempre lutou pelas estradas rurais, pelos
produtores rurais e sempre falou que tinha que se prevenir e buscar a construir
uma estrada preparada para as chuvas, mas hoje no plenário deixaram claro do
que sempre falou. Solicitou a sensibilidade do Poder Executivo para que possa
está visitando as estradas, principalmente a do Machado, que precisa de material
e não só de máquina. Sobre a balança para pesar animais, vem lutando desde do
mandato passado, para ser instalada no Machado e não sabe o que falta, porque
o proprietário já cedeu a terra, já enviou documentos necessário e até hoje a
balança não foi instalada, será que tem alguma rivalidade? Será perseguição por
que este vereador mora na localidade? O vereador Leone Cordeiro, ouviu hoje
que as pessoas precisam comprar o seu medicamento, mas é o que estão
acontecendo; porque continua a falta de medicamento na farmácia municipal.
Precisa reunir os vereadores e procurar saber porque ainda está faltando
medicamento, portanto como vamos pensar em turismo se o nosso município não
está com a saúde em dia ou, pelo menos, dando condições das pessoas
comprarem seu medicamento. Lamentou a balça de sucção pela falta de
manutenção. O vereador Leone Cordeiro, expôs que sempre lutou pela liberdade,
mas quando vê o valor que o executivo disponibilizou para enfeite de natal,
alegando que é para fomentar o turismo e melhorar o comércio, vê que estamos
regredindo. Temos que pensar no turismo para todo ano e não para alguns meses
e quando é para alguns meses quer mostrar para a população que quer manter o
voto de cabresto, por que quando investe no patrimônio está abrangendo todo o
ano e dando oportunidade do comércio empregar pessoas e fomentar o turismo
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trazendo pessoas para a cidade durante todo ano, com isso causa independência
do munícipe que não é obrigado a compartilhar, o que não quer ou ouvir que vai
ser demitido, se não fizer o que querem e é isso que vemos no Executivo fazer.
Usam de programa social, para querer manter o voto de cabresto, temos que dá
autonomia aos munícipes, temos que investir no turismo da cidade. Pediu a
prefeita que tenha a sensibilidade de pagar o funcionário que a senhora demitiu,
porque teve autonomia de ligar para o chefe da empresa para demitir os
funcionários, então é justo a senhora ter autonomia, para pedir a empresa que
pague a essas pessoas que tem filhos para alimentar, porque foram demitidos por
conta de politicagem. Informou que não estará na Sessão de amanhã, porque
junto com o vereador Márcio Pessanha terá um compromisso na ALERJ, mas está
tentando remarcar para quinta-feira, para amanhã está presente na Sessão.
Encerrou sua fala desejando um bom final de tarde à população e que Deus
abençoe a cada um quissamaense. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra a
vereadora Simone Flores, informando que fez uma denúncia ao Procon, com
relação ao aumento abusivo do combustível e foi respondida pelo presidente do
Procon, senhor Cássio da Conceição Coelho, que colocará o município de
Quissamã na rota da fiscalização, que garantirá que quando aumentar o preço do
combustível, no noticiário não vá logo para a bomba esse aumento e quando for
para baixar o valor, seja feita a redução, cumprindo o anunciado. Sobre a
Quissatur, informou que o protocolo de intenções está pronto; é um protocolo
bipartite entre a Quissatur e o coletivo de vereadores da base aliada, que
estiveram na reunião reivindicando melhorias efetivas. Foi citado no protocolo
melhoria da frota com ônibus adequado, cumprimento de itinerário, horário de
ônibus em Barra do Furado mais cedo e a rota por Morro Alto passando por
Pindobas e este protocolo já foi entregue a Quissatur. Recebeu a informação que
o senhor Vanderlei virá a esta Casa amanhã, às 10 h, para conversar conosco e
discutir melhor os prazos que estão sendo impostos pelos vereadores. As suas
Indicações foram respondidas, entre elas a reforma dos PSFs, que já iniciaram.
Está em fase de elaboração a reforma e ampliação do ambulatório de saúde
mental que está em fase de projeto. A vereadora Simone Flores explanou sobre a
grata surpresa e felicidade da retomada das atividades dos jovens em ação e
agente mirim, onde o município está avançando em programas sociais correto,
que garante o acesso as políticas públicas. Nesta Casa hoje, foi falado uma
quantidade absurda de aberrações, de falácias, inclusive sobre a oposição que
não impede os programas sociais, mas não vai impedir mesmo, porque somos a
maioria absoluta e queremos o melhor para Quissamã. Disse que os programas
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sociais são importantes políticas públicas, não é demagogia, não é voto de
cabresto, como foi falado neste Plenário; quem fala isto é porque não conhece o
significado de políticas públicas e nem deveria está sentada aqui, é lamentável.
Os programas sociais têm porta de entrada e saída e a porta de saída é a
capacitação, o desenvolvimento dos jovens. A vereadora Simone Flores disse que
é importante desfazer as mentiras, como as obras da ciclovia, que o município
não tem políticas de cultura e esmiuçou que nos últimos dias teve o Fórum de
Cultura, eleição de conselheiro de cultura e amanhã teremos a Conferência de
Cultura. Falou da obra da Capela de Machadinha, onde projeto está sendo licitado
novamente por problemas e exigência do INEPAC, só que Quissamã não vai fazer
remendo, vai fazer toda obra de restauração do Complexo Machadinha, da Casa
Grande, Capela, Senzalas, reforma do armazém e da Casa de Arte. O município
de Quissamã tem avançado em diversas políticas públicas e disse que o turismo
está sendo visto, onde temos o Projeto “Viver Quissamã” e o secretário de
desenvolvimento, está fazendo um trabalho excelente. Fere os seus ouvidos,
ouvir vereadores do partido MDB, falar que o presidente do partido, que é
secretário de desenvolvimento, dizer que em Quissamã não tem política de
turismo. A vereadora Simone Flores, afirmou que tem sim política de turismo, que
é feita com seriedade e é um absurdo que o município seja alvo de uma fala
politiqueira, sem compromisso, que querem denegrir o presidente do MDB, o
senhor Arnaldo Matoso. Com a palavra o vereador Márcio Pessanha, desejando
os sentimentos a família de Luceli Leôncio, alunos e professores que tiveram uma
convivência. Como também ao senhor Jair, pessoa querida na comunidade de
Santa Catarina. Parabenizou a Larissa, funcionária desta Casa, lotada no
gabinete do vereador Leone Cordeiro. Convidou a população para assistir as
Sessões desta Casa e seguir suas páginas nas redes sociais, que é uma maneira
do parlamentar, da pessoa pública, de prestar conta do seu trabalho. Anunciou
que ontem junto com o vereador Leone Cordeiro, apresentaram na rede social um
projeto de infraestrutura para a praia de João Francisco; projeto de um novo
asfalto na estrada da praia, que está bem precarizada e também infraestrutura
das lagoas, com revitalização, com consciência ambiental para que o turismo seja
para todo ano. Os eventos são importantes, porém, eventos que seja do
calendário municipal, ou eventos que virem referência para o município, mas o
gasto excessivo apenas em três meses como está sendo anunciado pelo Poder
Executivo e Quissamã figura entre os municípios com maior arrecadação do país.
Quissamã está voltando a ficar entre uma das maiores renda per capta do país,
mas vemos recentemente, a inexplicável e indefensável declaração do governo,
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publicação em Diários Oficiais de gastos estarrecedores, absurdo que este
vereador fica assustado de alguém querer defender gastos que serão feito
apenas com decoração natalina, com festividade de final de ano e o pior, com
agência de publicidade, totalizando este gasto entorno de dez milhões de reais
(R$10.000.000,00) que dá para gastar em investimento no turismo a longo prazo.
Foi citado pela vereadora que o antecedeu sobre o presidente do MDB, tem um
grande respeito, carinho e nenhuma fala do vereador Leone Cordeiro foi
agressiva a nenhum presidente de partido, apenas exerce o direito de fazer a fala
do que pensa e transmite o que a população pensa, porque basta andar em
qualquer bairro da cidade, que só se fala desse assunto. Como que um município
não tem infraestrutura para receber turista, gasta fortuna em coisas que não vão
durar para a posteridade, então o que se discute é que o absurdo de dinheiro que
vai ser gasto, seja revestido em ações que vá garantir sustentabilidade,
independência para o povo de Quissamã. O vereador Márcio Pessanha, disse
que está há um ano neste plenário e nunca ninguém viu este vereador criticando
Indicação e fala de vereador. Pensa que cada vereador tem o direito de exercer o
seu mandato como ele desejar, respeitando um ao outro e o povo de Quissamã.
Relatou que um comerciante não assiste as Sessões, porque tem ouvido muita
briga entre vereadores e defendendo ações que não importa para a população,
portanto o que o povo quer é que debatamos neste Plenário, o que é de interesse
do povo e não ficar de cruzamento de ideias, que não defende interesse do povo.
O vereador Márcio Pessanha, finalizou sua fala pedindo aos vereadores que use
seu mandato de forma livre, defendendo o que pensa e a consequência é o que
cada um vai colher, mas o respeito tem que está acima de tudo. Por não constar
mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente Márcio Oliveira Pessanha, deu por encerrada a Sessão,
cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Quissamã, 23 de novembro de 2021.
MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA SIMONE FLORES SOARES DE O. BARROS
Presidente Vice-Presidente
LEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO
Primeiro Secretário